Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista – agosto 2023

O garantismo oferece travejamento teórico para a única atitude coerente com uma postura verdadeiramente democrática para juristas e cidadãos, num momento em que o vento neoliberal”, em nome de mudanças e da ideia de progresso, quer varrer as conquistas da razão iluminista no campo político, apresentando-se como o novo”: uma atitude conservadora, qual seja, a de lutar pelo Estado Constitucional de Direito como obra construída durante séculos pela tarefa civilizatória da Sociedade ocidental. A tarefa neste momento é a da resistência frente ao absolutismo das maiorias e do mercado. A razão esclarecida e democrática deve ser a rocha a servir-nos de refúgio e anteparo contra os embates desse vento regressista.