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O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal – Conjur, 15/03/2024. Este artigo trata sobre a incidência do direito ao confronto (ou na sua versão original “right of confrontation”) no Processo…
Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri – Conjur, 12/11/2022. Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração…
Posse de chip de celular e falta grave – Conjur, 25/05/2021. O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a introdução de chip de celular não configura crime do artigo 349-A do…
A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri – Conjur, 24/03/2020. O Código de Processo Penal, mais uma vez, foi objeto de reforma com o advento da Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”)…
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