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Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica – Conjur, 15/05/2024. O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…
Opinião: Importância da alteração da estética do Tribunal do Júri – Conjur, 07/01/2023. Foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.768,…
Crimes Eleitorais em espécie Capa flexível 1 janeiro 2023 – A obra, com precisão cirúrgica, lastreada em remansosa doutrina e jurisprudência atualizada, é extraordinariamente dinâmica, com ponderações sintéticas e inserções críticas.A precisão terminológica…
Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia – Migalhas 04/10/2022 – Migalhas, 04/10/2022. Caracterizada a autoria e a materialidade do tipo penal, a ofensa por a injúria qualificada propagada pela rede mundial de computadores, através de redes sociais pela internet…
Perfil fake e o crime de falsa identidade – Migalhas 06/10/2021 – “Migalhas, 06/10/2021. O simples ato de criar um perfil “”fake””, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “”criador”” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por …
Ana Paula Trento: Feminismo não é palavrão, basta! – Conjur, 06/08/2020. É desesperador o tamanho do desconhecimento que impera em nossa sociedade sobre o termo. Temos inúmeros pós-doutores no assunto, e…
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