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Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal – 2021 Capa comum 20 outubro 2021 – A presente obra busca estabelecer premissas mais consentâneas com o Estado Democrático de Direito e, a partir destas premissas, apresentar uma leitura constitucional da (des)necessidade da interven…
Meios de Obtenção de Prova no Processo Penal Capa comum 31 agosto 2018 – Hoje se sabe que para enfrentar a criminalidade organizada, a criminalidade econômica e os crimes contra a administração pública, o legislador teve de buscar outros institutos, bem mais invasivos d…
A Decisão De Pronúncia Baseada No In Dubio Pro Societate: Um Estudo Crítico Sobre A Valoração Da Prova No Processo Penal Constitucional – 2ª Ed Capa comum 4 setembro 2020 – A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate” chega à sua 2ª edição, revisada, ampliada e atualizada, tanto em razão da entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019, como da decisão proferida…

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