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Sustentação STF – Juiz das Garantias.

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Vídeo, 16/06/2023. O advogado Celso Lima Lopes, representando a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e a Associação Juízes para a Democracia, defende a aplicação do sistema acusatório e a necessidade de um juiz das garantias. Ele argumenta que essa medida é constitucional, necessária e viável. Destaca que não se trata de criar uma nova carreira, mas sim uma divisão funcional de competência. Lopes ressalta a importância de garantir a imparcialidade do juiz e a necessidade de evitar a contaminação decorrente de sua participação na fase investigativa. Ele argumenta que, embora demande um aumento de custo, a implementação do juiz das garantias é viável, especialmente com os recursos tecnológicos disponíveis. Conclui afirmando que essas medidas são essenciais para promover um sistema mais justo e democrático.

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Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
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