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STF e o Juiz das Garantias.

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Vídeo, 16/06/2023. A ABAC (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia) defendem a aplicação do sistema acusatório e a implantação do juiz das garantias. Argumentam que é constitucional, necessário e viável. Apontam para a existência de precedentes de especialização da Justiça Federal e questionam a resistência à mudança. Argumentam que o sistema atual é arcaico e autoritário, carecendo de mudanças. Enfatizam a necessidade de garantir a imparcialidade do juiz e a aplicação do artigo 157, parágrafo 5º, que trata da prova ilícita. Sustentam que é viável economicamente, especialmente com a tecnologia disponível, e que as mudanças são essenciais para aprimorar a prestação jurisdicional e reduzir a injustiça.

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Advogado criminalista, é doutor em Direito Processual Penal, parecerista e conferencista com mais de 500 palestras ministradas no Brasil e no exterior.