9/5 – Reforma Tributária e seus Reflexos no Processo Tributário – Sede OAB/RS

Evento, 09/05/2024, Sede OAB/RS. O objetivo do evento é propor um ambiente para analisar a reforma tributária perpetrada pela Emenda Constitucional 132, de 21 de dezembro de 2023, exclusivamente sob o aspecto do direito processual tributário. identificar a existência de eventuais dificuldades e problemas processuais que poderão ocorrer quando da entrada em vigor da CBS e do IBS, sugerindo soluções. e demonstrar de que forma os vários importantíssimos dispositivos e princípios originários da referida Emenda, que estão em plena vigência, poderão influenciar nas demandas judiciais e administrativas tributárias que estão pendentes de julgamento definitivo.

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https://portaleventos.oabrs.org.br/evento/419-reforma-tributaria-e-seus-reflexos-no-processo-tributario

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