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Artigos Empório do Direito
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2021 a 2024
202411 Itens-
A alemanha e a legalização da maconha
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A corrupção privada no Brasil – uma realidade mundial
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Em alegações finais o mp não pede, só opina? Resposta ao professor afrânio silva jardim
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A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatório
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O artigo 385 do CPP e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federal
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O mundo dos mais ricos: o relatório da oxfam Brasil e o pensamento de piketty
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O fascismo na itália de hoje: um retrocesso
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Os 189 anos da revolta dos malês
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O bullyng, o cyberbullyng e a expansão do direito penal
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A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
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35 anos da lei caó
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A alemanha e a legalização da maconha
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202318 Itens
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A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro
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A gravação ambiental e a participação do ministério público
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A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societate
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Direito, mulheres, lugar de fala e a invalidação pelo STF da tese de legítima defesa da honra na adpf 779/2021
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Guarda municipal não é polícia
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O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciada
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A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o STF
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A adoção do sistema acusatório no Brasil e a necessidade de se definir o papel de cada um dos sujeitos processuais penais
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A prescrição e o princípio da legalidade: quando o STF legisla
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O STJ autoriza homem com ansiedade a cultivar cannabis sativa
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A constituição está ultrapassada para o processo penal? (Uma provocativa reflexão “dos miranda coutinho”)
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A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo
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Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no STF
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O enunciado 231 da súmula do superior tribunal de justiça deve ser revisto
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A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiça
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O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiça
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Os 188 anos da revolta dos malês
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A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racial
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A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro
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202222 Itens
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As medidas cautelares pessoais e a detração penal
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Um ano da decisão do STF que considerou injúria racial crime imprescritível
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O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do STJ
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O STF e a manutenção da cadeia de custódia da prova
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O crime de desobediência e o código de trânsito Brasileiro
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O juiz penal e a teoria da dissonância cognitiva
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A prescrição penal e o princípio da legalidade
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A revitimização e o novo delito de abuso de autoridade
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O consumo de drogas e a reincidência – a recente posição do STF
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O STF, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminal
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O caso robinho e a justiça criminal Brasileira
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O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
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O caso juan darthés e a competência da justiça criminal Brasileira
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O recebimento da peça acusatória e o recurso de apelação
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Injúria racial é racismo!
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A falta de pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privada
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O amor dos que não são amados
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A condenação de anwar raslan e a jurisdição penal internacional
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A convenção interamericana contra o racismo e a competência penal
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Os 33 anos da lei caó
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80 anos do código de processo penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?
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O ministro sebastião reis júnior e a garantia das liberdades civis no Brasil
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As medidas cautelares pessoais e a detração penal
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202173 Itens
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O massacre dos negros no Brasil: a polícia que mata!
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As abordagens policiais e o direito ao silêncio
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Rituais de dor e de esperança
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O direito à duração razoável da investigação criminal
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O ato falho e o futuro ministro do STF: freud explica
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O ponto cego na ação penal 937
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O STF e o reconhecmento fotográfico como elemento de prova
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A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penal
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As notas técnicas e a jurisdição constitucional
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A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral
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A organização criminosa e o resultado da interpretação
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A hora de agir, por thomas piketty
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A prisão preventiva como instrumento de abusos e violações de direitos
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A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória
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O STF reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilante
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A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da califórnia
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Aspectos processuais dos novos crimes contra o estado democrático de direito
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A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdição
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O STF e a prisão domiciliar - uma cronologia
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Beleza, minha estranha
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O direito ao silêncio no tribunal do júri e o respeito aos acusados
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Medo, meu íntimo
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Comentários à lei 14.155/2021 (iii) - as alterações no art. 171, §§ 2º-a e 2º-b do cp (fraude eletrônica)
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Comentários à lei 14.155/2021 (ii) - as alterações no art. 155, §§ 4º-b e 4º-c do código penal (furto mediante fraude eletrônica)
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A competência penal e o sistema s – o STF reitera o seu entendimento
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Comentários à lei 14.155/2021 (i)
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O dia 25 de julho e tereza de benguela: uma história de luta e resistência da mulher negra
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Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil - a visão de calmon de passos
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A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comuns
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Anuário Brasileiro de segurança pública 2021: a história da desigualdade Brasileira contada em números
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A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penal
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
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Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidade
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As comissões parlamentares de inquérito e o respeito ao princípio federativo
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O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamento
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O “espírito militar” como a atual e importante chocadeira do autoritarismo Brasileiro
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O supremo tribunal federal e a ação penal no crime de estelionato
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A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o STJ flexibiliza o enunciado 528
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A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemático
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A fundada suspeita e a busca veicular - a recente decisão do superior tribunal de justiça
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O futebol Brasileiro já perdeu a copa américa
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A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes
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A competência criminal da justiça eleitoral – o STF reitera a sua posição
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Retroatividade do pacote anticrime – a recente posição do STJ
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O duplo juízo de admissibilidade da acusação criminal contra o presidente da república
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O direito, o poder, a justiça e o processo – o pensamento de calmon de passos
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Quando o ministério público recusa propor o acordo de não persecução penal - a posição do STF
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Pivete
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Por uma reflexão silenciosa
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No processo penal final de semana não é feriado!
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A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal
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O furto, o concurso de pessoas e o princípio da insignificância: o STF reitera o seu entendimento
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O pacote anticrime e a derrubada dos vetos presidenciais
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A pandemia e a máscara da morte
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Inconstitucionalidade da discricionariedade fortíssima admitida pelo STF
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O processo penal e o conto de fadas
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A proteção das minorias parlamentares no devido processo legislativo: a decisão liminar no ms 37.760
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Adpf 130: doze anos do fim da lei de imprensa
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O papel do juiz no interrogatório – a posição do supremo tribunal federal
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Perseguição, o novo crime do art. 147-a do código penal
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Drogas: quanto custa proibir?
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A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na anvisa – a recente posição do STF
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Pai não ajuda, pai divide!!
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No país das desigualdades
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A “síndrome do imperador”: a histórica decisão do STJ e o papel do ministério público na garantia dos direitos humanos
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O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventiva
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Da atuação com perspectiva de gênero na área criminal: lançamento de advocacia criminal feminista
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Contra os moinhos de vento
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Panis et circenses, ou o lugar do processo penal na sociedade capitalista
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A competência criminal originária dos tribunais de justiça: o STF reitera o seu entendimento
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O desrespeito ao estado de inocência nas audiências de custódia impõe um agir
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O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?
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Tjrj: um tribunal desobediente
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O massacre dos negros no Brasil: a polícia que mata!
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2011 a 2020202055 Itens
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Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
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As infrações penais de menor potencial ofensivo e o tribunal do júri: a (errada) posição do STF
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“Amante não vai ser fiel”, disse o supremo tribunal federal: impressões das relações familiares sob a ótica de um defensor público de família
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Do estado de direito liberal ao estado de direito social
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As prisões administrativas, rubem braga e a defensoria pública: um encontro que infelizmente pode acontecer
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Pibe: inspirai nos, os defensores criminais
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O dia da consciência negra e mais uma morte!
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Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico Brasileiro
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A velha aldeia occitana e os novos inquisidores Brasileiros
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Terno
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É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro!
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O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do superior tribunal de justiça
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Fundamentos de teoria do delito, por juarez tavares
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Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do CPP
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A prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva: a posição do STF
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Quando o supremo erra por último: ainda a questão da representação no crime de estelionato
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Abdpro #151 - cadê o seu direito que estava aqui? A depender das leis 14.034/2020 e 14.046/2020, sumiu!
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A competência criminal originária dos tribunais de justiça: a posição do STF
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É nula a decisão que converte de ofício a prisão em flagrante em preventiva, decidiu a 2ª turma do STF
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Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas
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Assistência judiciária municipal? STF afaste esse diadema!
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Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão social
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A força nacional, o autoritarismo e o pacto federativo
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A letalidade da covid-19 tem cor, e é negra
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A merda da injustiça
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Decisão absolutória do júri não admite juízo rescindente
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A cooperação processual entre advocacia e custos vulnerabilis
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Juiz não é polícia!
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A nossa rinocerontite aguda
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A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventiva
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O caso weintraub – uma questão de competência
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Não estica a corda!
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A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionato
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O racismo epistêmico no sistema justiça
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A defesa do STF, o desembarque da pgr no sistema acusatório e o papel da defensoria pública
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De joão pedro a george floyd, o racismo que mata
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Sobre o exílio de nós mesmos
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E tudo acabou...
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Por que todas as cartas de amor são ridículas?
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A democracia delegativa e os nossos velhos “salvadores da pátria”
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O odor do parasita como o cheiro de pobre: breve apontamento sobre a desigualdade retratada em “parasita” e a questão do cárcere Brasileiro
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A mulher na (e da) literatura: possibilidades de abordagens jusliterárias
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As formigas de darwin
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A nova súmula do superior tribunal de justiça e o princípio da correlação
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Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial
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Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso
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O xingamento do general e a democracia Brasileira
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O estado democrático de direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais
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O insulto do ministro
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A advocacia e o abuso (nosso) de (cada dia) autoridade
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O crime de estelionato depende de representação: e agora?
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Murder in the first: três pontos jurídicos para reflexão
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O acordo de não persecução penal
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“Não havia engano, tudo é vaidade”
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Aconteceu nos estados unidos: uma questão de competência
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Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
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201950 Itens
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Quem tem medo do juiz das garantias?
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Se o problema for o nome [juiz das garantias] mude para audiência pública e oral
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A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalino
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A transação penal impede o conhecimento e a concessão do habeas corpus? A posição do supremo tribunal federal
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Túmulo vazio
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Meu neto, minha neta
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Eco: “o fascismo eterno”
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O velho marcelón!
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Futebol e política não se discutem, nem se misturam?
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Em um país tão desigual, o que esperar da justiça criminal?
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Fake news e democracia na era digital
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A inconstitucionalidade do novo decreto presidencial
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Afinal, o que é uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos?
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Por que a confissão nem sempre deve levar à condenação?
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E o congresso fez tabula rasa da súmula vinculante
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Maria
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Por mais que não se diga, continua sendo
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Sobre salsichas, processo penal e papos de botequim
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O que têm a nos mostrar as audiências de custódia?
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O abuso, o veto e a mensagem
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A criação do instituto Brasileiro de pesquisas e estudos em direito, democracia e ministério público
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Investigação criminal: reflexões sobre a compatibilização entre a atuação do advogado e do delegado de polícia
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Nota de apoio ao promotor de justiça jacson zilio - mpe/pr
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Novo pensar
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A insuficiência do ministério público na proteção da educação como direito fundamental
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Crônica de uma tragédia que se repete – as histórias tristes das mulheres presas no Brasil
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A cabeça bem-feita de morin
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Será que vale a pena mesmo tanto esforço, e para quem?
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Um sádico em terras baianas: a história do terror e da crueldade na casa da torre
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Qual o balanço dos seis meses de sérgio moro como ministro da justiça e segurança pública?
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Jornada norte-nordeste de direito e literatura da rdl em campina grande no ano de 2017: um marco e um legado
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Atlas da violência no Brasil - 2019
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Um lixo chamado pacote
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“Uma juventude na alemanha”: uma lição para o Brasil
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Brasil, nada obstante, um país plural
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Jurados, literatos e juristas no cenário jurídico-literário: para quem vai o nobel de literatura de 2019?
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Brasil, um país singular
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“Samba de orly”
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Um processo penal descolonial?
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O ministério das relações exteriores “do norte”: um diplomata colonizado, não secularizado e subalterno conduz o itamaraty
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Eu ali estou presente
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Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 04)
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Advocacia e café na nova economia de mercado
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Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal Brasileira
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O que tem o capitalismo a ver com a felicidade?
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Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função
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A servidão nossa de cada dia
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Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 03)
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Em tempos sombrios, o que temos a aprender com arendt e lessing?
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As reformas processuais penais na américa latina – a visão de alberto binder
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Quem tem medo do juiz das garantias?
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2018107 Itens
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Ano horrível!
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Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal” de francesco carnelutti – (parte 02)
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A “necropolítica” e o Brasil de ontem e de hoje
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A execução da pena de multa – a posição (errada) do supremo tribunal federal
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O que se busca é encontrado?
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Artigo 47. hitman é o direito
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Breves comentários iniciais sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti
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O que temos a aprender com o uruguai
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Você precisa dizer eu te amo
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É dever do estado fornecer a documentação necessária à implementação da decisão do HC coletivo 143.641 do STF
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A contagem dos prazos no processo penal – a alteração na lei nº. 9.099/95
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Direitos individuais e democracia
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“Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”
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Militarismo, tecnologia e busca pessoal no aparelho celular
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O mestre calmon de passos: dez anos de saudades
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A era da cizânia – e da burrice
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A mente de um nazista
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Um breve relato sobre o iii seminário internacional pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na américa latina
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A evolução dos direitos das crianças e adolescentes até a era da proteção integral
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A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido
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O novo art. 225 do código penal e a questão do direito intertemporal
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E militares para quem precisa de militares!
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O judiciário Brasileiro
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Falemos
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Abdpro #46 - necessidade de sobrestamento dos processos a partir da repercussão geral do re 1140005, a súmula 421 e a legitimidade ordinária
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A relação entre violação das prerrogativas no exercicio da advocacia e o desrespeito aos direitos individuais
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Senhorinhas de velório: meu epitáfio
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A absolvição do acusado no projeto do novo código de processo penal
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O (triste) jogo dos sete erros
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Por que só um tipo de investigado fornece a senha do celular?
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A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática
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A realidade do cárcere no Brasil em números
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A sofrível fala de sérgio moro
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Contraditório e o protagonismo processual das partes
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O surto de garantismo: será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será ministro?
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A arte de não julgar ii
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Teoria do delito – o novo livro de juarez tavares
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A dor da gente não sai no jornal... – O caso de janaína
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Atlas da violência no Brasil - 2018
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A arte de não julgar
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“Os fundamentos éticos do devido processo penal” – breves comentários sobre a obra
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Aos novos cronópios catarinenses
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Algumas notas sobre o equívoco do STF no uso do direito comparado no HC 126.292/sp
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“América latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da onu
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O sol na cabeça
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Programa Brasileiro sobre reforma processual penal (ceja) – curitiba/2018: algumas impressões
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Igrejas e ditadura militar na bahia
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A constituição europeia como signo: da superação dos dogmas do estado nacional
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Defensorar: a prestação de um serviço de excelência
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E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?
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“Efeito cascata”: o superior tribunal de justiça acaba de aplicar a decisão do supremo tribunal federal sobre a prerrogativa de foro
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“Constituição e direito internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado” – breves comentários sobre a obra
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Neutralidade é ilusão, engano e opressão
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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Reféns em lucélia
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Primeiras reflexões sobre a lei nº. 13.654/2018
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V congresso internacional do observatório da mentalidade inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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Direitos humanos em juízo – breves comentários sobre a obra
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Qual o parâmetro constitucional de setores do sistema de justiça criminal?
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O coaf não se presta por si só. E ponto final!
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A intolerância e o fascismo
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O brilho de uma estrela
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“Direito internacional e estado soberano” – o debate entre hans kelsen e umberto campagnolo¹
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O desajuste hermenêutico dos tribunais superiores no trato do princípio da intervenção mínima no Brasil
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O novo crime da lei maria da penha e a nova atribuição da polícia federal
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A grande jogada!
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Presunção de inocência é princípio sem regra?
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O feminino no tribunal do júri
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Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia
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Transmodernidade: mais que um novo tempo, a afirmação da filosofia dos “outros” espaços
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Marielle, presente!
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Problemáticas no reconhecimento pessoal a partir de “os miseráveis”¹
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O homem que sabia demais ... E que queria ser tudo: presidente, legislador e ministro
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A intervenção enquanto instrumento de propaganda
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A velhice, segundo cícero
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“Verdade e consenso” – breves comentários sobre a obra
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Estaríamos todos cansados?
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Ordem do dia: desfiliação dos defensores públicos da oab
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Ilegalidade de acesso a aparelho celular – e quando o dono “fornece” a senha?
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“Tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e jurídica” - breves comentários sobre o livro
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Sergio moro e a sua nova crise de instância
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Preto em táxi? Fundada suspeita
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Antecipando a decisão sobre a autoria: a gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva¹
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O agravo e a interpretação do art. 1.015, cpc pela doutrina e pelo STJ
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A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo
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Intervenção federal – o começo do fim
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Restituição de coisas apreendidas após a realização da perícia
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Discriminação institucional
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Indeferimento de provas antes mesmo de eventual requerimento
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Quando a exceção vira regra outras exceções surgem para excepcionar a regra excepcional
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Quando preclui a prova da acusação no processo penal?
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A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário - por márcio soares berclaz
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O julgamento do século (ou só mais um?) - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Quando se dá a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia? - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Um ‘mundo’ jurídico onde a teoria não se aplica na prática - por Thiago M. Minagé
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Os nossos atos falhos de cada dia - por Rômulo de Andrade Moreira
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O filho mimado - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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“Encontro entre direito e narrativa literária” – breves comentários sobre o livro - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Freud e a religião
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Não há defesa às conduções coercitivas sob o prisma do garantismo jurídico de luigi ferrajoli
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Extraordinárixs
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Negativa de autoria como causa não prevista dentre as hipóteses de absolvição sumária
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Freud e a guerra
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Prisão cautelar e pena - uma relação íntima e perigosa
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Antígona, uma tragédia...
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A tristeza do pensamento
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Ano horrível!
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2017172 Itens
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O decreto de indulto e um STF populista
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Análise do “indício suficiente de autoria” como requisito da prisão preventiva em sede de habeas corpus
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Carta ao bom velhinho
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Direção e bebida: mudanças pela lei n.º 13.546/17
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O desenvolvimento e a manipulação do senso comum na compreensão do processo penal
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A ditadura da acusação - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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“Direito e literatura: da realidade da ficção à ficção da realidade” – breves comentários sobre a obra - por Paulo Silas Taporosky Filho
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O estado e as selfies - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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“Direito curvo” – breves comentários sobre o livro de josé calvo gonzález - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Reflexões sobre contraditório e processo penal - por Thiago M. Minagé
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Fale-me mais sobre... - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Decisões difíceis a partir de “a balada de adam henry” - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Fim da ‘era’ do livre convencimento e o novo protagonismo processual penal - por Thiago M. Minagé
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“Delitos de acumulação e proteção ambiental” – breves comentários sobre o livro de décio franco david - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Violação da presunção de inocência e execução provisória da pena como instrumentos de manutenção da condição de violador de direitos - por Thiago M. Minagé
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O novo entendimento do supremo tribunal federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Consciência negra, democracia racial e a necessidade de cotas étnico-raciais nos concursos de membros e servidores do sistema de justiça Brasileiro
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Presente de grego - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Como nasce uma (in)verdade: sobre versões desvirtuadas que ganham corpo quando propagadas nas redes
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O banco central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Abdpro #7 - a importância dos “capítulos de sentença” para a adequada compreensão do cpc - por alexandre senra
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Coisa de preto - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Direito comparado na jurisdição constitucional contemporânea - por Larissa Tomazoni e Paulo Silas Taporosky Filho
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9 meses de escravidão - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Breves notas sobre uma pesquisa da economia política da pena - por Paulo Silas Taporosky Filho
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O novo código de processo penal do uruguai – enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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A fogueira do judiciário - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Relatos e depoimentos processuais como as narrativas que formam o mundo do processo - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Facilidade [para prisão], dificuldades [para soltura] e a persistência na violação de direitos - por Thiago M. Minagé
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Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
-
Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Delegado, promotor e juiz não protegem de tudo: sobre os limites das medidas de proteção aplicadas pelo sistema judicial
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A lei que alterou a competência da justiça militar da união - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Fascismo à espreita - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Não entrarás na porta da lei: o caso cancellier e o processo do absurdo - por matheus felipe de castro
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As versões sobre o acusado - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Avaliação psicológica em processos seletivos: quem avalia? O quê se avalia? - por Maíra Marchi Gomes
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A bússola orientadora do exercício do poder jurisdicional
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A culpa é nossa! ao magnífico reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo – por Fernanda Mambrini Rudolfo e Lucas Nicholas Santos de Souza
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Decadência do direito de queixa ou de representação – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A atribuição inautêntica de sentidos e o estado de exceção permanente na ordem jurídica – por Rosivaldo Toscano Jr
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O estranho poder de matar e as misérias do processo penal que há tempos francesco carnelutti anunciava – por bruna roberta de borba e Thiago M. Minagé
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Livrai-nos do STF, amém – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Gestão da prova: o ponto nevrálgico do processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Rocinha: quem é o dono do morro? – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Cooperação penal internacional e o problema do discurso – por Paulo Silas Taporosky Filho
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No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
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Palestra do Dr. Leonardo Marcondes Machado no XI simpósio da Aacrimesc
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A democratização do sistema de justiça como necessidade – por márcio soares berclaz
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Defensoria pública: reconhecida a instituição mais importante do país – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Níveis dos atos de cooperação penal internacional – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A violência do consumismo - por por Rosivaldo Toscano Jr
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Hino da (in)dependência – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Prisão preventiva como injustiça necessária? O ponto de vista de ferrajoli – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Defendendo a defesa – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Por que não criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Os efeitos da [des] pretensiosidade na compreensão estrutural do direito
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada
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Dia do estagiário – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Testemunhas no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O que aconteceu com nossos alunos?
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Advogar é atuar na trincheira da resistência – por Thiago M. Minagé
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Brincando com vidas – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Extinção da punibilidade como causa de absolvição sumária? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Entrevista do dia: Paulo Silas Taporosky Filho
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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Advogar é atuar na trincheira da resistência
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Ainda sobre a ode ao ódio – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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O mal-estar na postura contrária à criminalização exacerbada – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O porquê da prescrição penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Conhecimento, força e o domínio jurisdicional
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“bandidolatria” e outras razões para desejar ser abduzido – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Revogação, relaxamento e liberdade provisória: critérios de diferenciação das medidas que afastam a prisão cautelar
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Prisão preventiva e o subjetivismo ao julgar
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Os memes de lula e o gozo com a condenação alheia – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Reformatio in pejus – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Necessário um controle procedimental em contraditório para contenção dos abusos no exercício do poder jurisdicional
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Vídeo de hoje com nosso colunista Paulo Silas Taporosky Filho!
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Um cara que admiro: Rômulo de Andrade Moreira
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A banalização da pena de morte – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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A necessidade de recuperação dos critérios de verificação da “funcionalidade” na cooperação penal internacional
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Estado paralelo: assumindo responsabilidades – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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O direito na arte: diálogos entre o cinema e a constituição – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Sistemas de garantias e formas procedimentais como instrumentos de compreensão do processo penal
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Justiceiros – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Custos vulnerabilis e sustentação oral: tj admite manifestação verbal da defensoria interveniente em habeas corpus
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Alegações finais orais: você está preparado? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Operação carne fraca e combate à corrupção: “quem mais corre, mais tropeça”
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Ainda sobre o machismo – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Como e quando é feita a representação nos crimes de ação penal condicionada? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A letalidade policial – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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O estigma do condenado em “os miseráveis” – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O tribunal da corrupção: morte e ressurreição do sentimento constitucional
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O funcionalismo público e o telemarketing – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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A razoável duração do habeas corpus – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Crise do estado, pluralismo jurídico a autodeterminação
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Escrever a história – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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A tal da garantia da ordem pública… – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A defensoria enquanto agente de cooperação interinstitucional (aci) nas ações nacionais: a intervenção da amiga das comunidades vulneráveis
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19 de maio: dia da defensoria pública – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Por uma política criminal universal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A ministra cármen lúcia e o manterrupting – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Hc difuso ou HC coletivo? O caso das mães encarceradas & o STF
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Os crimes e a necessidade de um processo – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Dirceu e palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
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Medo, direito penal e controle social
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A interpretação da constituição quem faz sou eu – por Fernanda Mambrini Rudolfo e lucas Nicholas Santos de Souza
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A teoria crítica do direito: brevíssimos apontamentos – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A condenação de rafael braga e a segregação racial pela justiça Brasileira – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Um pouco sobre a audiência de instrução no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A demonização do direito de defesa
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Vídeo-sentença e artigo sobre flagrante e busca e apreensão nas periferias, e a recente decisão do STF no HC 138.565 – por Rosivaldo Toscano Jr
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Mas é só uma brincadeira… – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Juiz natural como efetivação da imparcialidade do julgador – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A lista de fachin e as raízes do crime no Brasil
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A defesa de T. R. S. Allan pelos direitos não escritos como lei fundamental – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A poderosa chefinha – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Sistemas processuais penais – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O fim dos direitos – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Escândalos no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Defensorarte – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Fishing expedition: a pesca predatória por provas por parte dos órgãos de investigação
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Temer (e) o machismo – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Greve internacional de mulheres
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Florianópolis – 50 tons mais escuros – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Posse e porte de arma de fogo com registro vencido não é crime
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A morte de marisa letícia e o ódio nas redes sociais – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Relativizações no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A mitologia da defensoria pública e a violação da lei de execução penal: algo sobre a superficialidade universitária e seus nefastos efeitos
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Liminar em habeas corpus e a regra que vira exceção – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Definitivamente, é preciso falar mais sobre a presunção de inocência
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Narremos no direito – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Cers abre as inscrições para o 7º congresso jurídico online de ciências criminais
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Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
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Direito penal maskirovka
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2017 – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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2016124 Itens
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Vazamento das declarações do colaborador gera inadmissibilidade da colaboração premiada
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Inexistência de sucumbência recíproca no pedido de danos morais à luz do cpc/2015, que não superou a súmula 326 do STJ
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Lançamento! “novas tecnologias de prova no processo penal – o dna na delação premiada”, de Yuri Felix e Alexandre Morais da Rosa
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Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte ii)
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Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte i)
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Cunhando o processo penal de exceção – quem mexeu na minha constituição?
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28 anos da constituição: presente de grego sem presunção de inocência - por Rosivaldo Toscano Jr
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Jean wyllys pede ao supremo tribunal federal que anule o impeachment
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1984: a sociedade do controle e pokémongo
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Onde erramos nas ciências criminais?
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Judiciário policizado
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Meu primeiro sufoco como advogado criminal
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Trabalhar com prostituição por prazer: da exclusão das prostitutas pelo direito penal
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2015327 Itens
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Auto - autorizações: quem avalia avaliações psicológicas em processos seletivos
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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da pena
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Aula sobre jurisdição e competência – tema de extrema delicadeza
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Por um realismo marginal racial
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A vulnerabilidade dos encarcerados e sua tutela jurídica: breves linhas
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Os idosos ficarão órfãos da defensoria pública? STJ decidirá, em 07/10, se grupo hipervulnerável merece a tutela coletiva
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Enunciado 381/STJ ou como aplicar as regras processuais contra o consumidor
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Crise do sistema carcerário? Que crise?
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A culpa é das jabulanis? Quando os julgamentos demoram, a presunção de inocência do Brasileiro deve pagar a conta? O caso do pls n. 402/2015
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O indeferimento judicial de diligências e o direito à prova
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O “11 de setembro Brasileiro” – o que significa e para onde caminhamos?
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Ministério público recorre para reduzir pena desproporcional não fundamentada
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O enunciado 397 do supremo tribunal federal e a polícia legislativa
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Entre professores beatos e impenitentes do direito e processo penal
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Quando a mulher não pode ser responsável e o estado decide antes. Sobre a súmula 542 do STJ
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Adultos não são invisíveis: considerações psicanalíticas sobre ato infracional
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O “protetor do regime democrático” e a tutela da “expressão e instrumento do regime democrático”
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Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o supremo tribunal federal
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In dubio pro hell na súmula n. 522 do STJ
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Historinha para acordar: o psicólogo que trincou a demanda do impossível
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Princípios inerentes à ação penal – parte i
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Expressão e instrumento do regime democrático? Communitas, vulnerabilis et plebis
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Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
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A abertura de vista ao ministério público após a juntada da resposta à acusação
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Conheça os embargos de declaração na adi n. 3943 e alguns esclarecimentos necessários sobre STF, acp e defensoria pública
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A melancolia da verdade perdida no processo penal
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O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
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Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia in malam partem pelo STJ (re 1420.960)
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Do insuportável: adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexual
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Adi n. 3.943: o STF adotou o conceito amplo de necessitado constitucional, específico para o processo coletivo – conheça os votos
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Desculpem a sinceridade e não se ofendam, mas vocês estão ultrapassados e abusando do poder
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Eduardo cunha pode ser afastado da função de presidente da câmara
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Do tribuno da plebe (república romana) ao artigo 134 da constituição: breves palavras sobre o amicus e custus plebis
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Um novo desenho para identidade física do juiz no processo penal
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Audiência de custódia é realidade irreversível decide STF
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American way of prison, confinamento de humanos e a perda das referências simbólicas
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Escolha profissional de operadores do direito e a busca pelo limite que faltou
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Ação penal e a necessidade de uma análise independente pela teoria do processo penal
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A “promoção acusatória” não é para todos
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Defensoria pública e vulnerabilidade: há um protetor constitucional dos segmentos sociais vulneráveis?
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Ainda sobre a cadeia de custódia da prova
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Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
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Mad - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil
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Não, você não está numa guerra! considerações psicanalíticas sobre a indistinção entre segurança pública e forças armadas
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Resenha do livro “garantismo jurídico e controle de constitucionalidade material: aportes hermenêuticos”
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Conheça a pec que pode transformar delegados em juízes no judiciário
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Diferença de classe ou comunhão de esforços sem ônus para o sus?
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Os “três ladrões” e o supremo tribunal federal
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Você sabe o significa padrão daubert? A questão da junk science no depoimento de especialistas no processo
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A promessa de que o facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
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De onde sai tanto machismo? Sobre violência obstétrica e o horror de vagina
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Pirata ou sobrevivente? Aplicação do postulado da razoabilidade - por Rosivaldo Toscano Jr
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Prazo de duração do inquérito e demais diligências
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Carreiras jurídico - processuais nacionalizadas e interiorizadas – falando sobre simetria
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Dano qualificado - acusado que destruiu parte da cela em tentativa de fuga - por Rosivaldo Toscano Jr
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O pagamento de custas no processo penal Brasileiro
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A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
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Um presidente da câmara dos deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
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Furto tentado qualificado de dois quilos de carne e uma lata de azeite - por Rosivaldo Toscano Jr
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Reducão da idade penal: decágalo a um aluno que estava em férias
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Sentença e coisa julgada no ncpc: material de apoio para estudos de atualização
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O juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
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O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio
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A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso polonês
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Sobre “a defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio da ação civil pública”, de amanda oliari melotto
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Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos estados unidos
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A fiança e a pobreza - a posição do supremo tribunal federal
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Para entender porque a pec (171) da redução da idade penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
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É possível suspender eduardo cunha de suas funções de presidente da câmara dos deputados?
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O standard de prova de moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
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A a “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – crônica de uma morte anunciada
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Julgado não é sinônimo de precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados
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Pecados: só se forem da carne. Confissões do sistema judicial à luz da psicanálise
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O jurado tem direito à prisão especial?
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Formas de instauração do inquérito policial e suas peculiaridades
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Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que deus é Brasileiro
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Os necessitados de carnelutti: entre a execução penal e o processo coletivo, uma
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
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O art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica
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Quando o morro descer e não for carnaval – por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Um congresso populista “exterminador do futuro” e um STF ativista?
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Processos auto - realizadores dos presságios de alienação parental
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O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
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Por que é tão difícil pagar impostos?
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Mais um linchamento no Brasil - desgraçadamente nenhuma novidade
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Da indiferença insensível à tutela diferenciada: o assistido defensorial e o cumprimento de sentença
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Os enunciados do concrim: conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
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A ajufe (associação dos juízes federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência
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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a lei maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
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Sobre “defensoria pública: fundamentos, organização e funcionamento”, de amélia soares da rocha
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O que é a violência? O essencial é invisível aos olhos - por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Prescrição penal e processual penal - espécies e sub espécies
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Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o supremo sucumbirá ao fascismo?
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Filho não é só falo: o que se compartilha na guarda compartilhada?
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As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
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Por uma constituição com autoridade sobre regimentos internos: conheça o voto do Min. Marco Aurélio no ms 22.503 - 3
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Por uma isonomia dinâmica no processo civil: breves linhas sobre o fator “vulnerabilidade processual”
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A comissão parlamentar de inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
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O efeito restart da pec “ad hoc” ou de exceção – perdeu? É só clicar reset e pronto!
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Em país no qual pec tem 2ª chance, aglutina que cabe – passe de mágica regimental e constituição
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Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
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Algo sobre crianças selvagens e os adolescentes infratores: investir em jaula ou em educação, eis a questão da pec nº 171
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Não recorro e te represento na corregedoria: a lógica autoritária permanece?
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Amai direito? Sobre os sobreviventes do abandono afetivo
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As teses prevalecentes no superior tribunal de justiça sobre o (não) cabimento do habeas corpus
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Será que juiz com fome julga diferente?
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O ministro luiz fux nega recurso do procurador - geral da república contra a decisão que anulou o processo da operação satiagraha
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O conselho nacional do ministério público decidiu que a polícia rodoviária federal pode lavrar o termo circunstanciado
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Manifesto contra a redução da maioridade penal - versão 2.0
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Todos como “homo lattes”? O jurista, o acadêmico e o “homo latteável”?
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Há interesse público na tutela jurisdicional político - democrática das coletividades vulneráveis?
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Efeito csi - crime scene investigation - no processo penal ostentação
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Sorria: há um drone te filmando. e você nem sonha
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Reincidência e vedação da bagatela: é reincidente quem cumpriu pena indecente?
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Você é um jurista cansado?
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O tribunal constitucional do peru e a questão da duração razoável do processo
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É possível falar-se da tragédia dos custos na iatrogenia penal?
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Narcisismo e mediação de conflitos: da pirâmide do sistema judicial ocidental
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Prepara que agora é hora do show the good citizens – erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal
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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal
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Por que o icms está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, ii, da lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
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In dubio pro justitia socialis e a legitimidade no processo coletivo: elementos para a aferição da legitimidade ministerial
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O supremo tribunal federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
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A vítima no processo penal Brasileiro
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O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
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O caso da infanta cristina de borbón
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Brasil: faoro explica... Nietzsche e Sartre apontam
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Discurso de justificação da pena
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Agressores sexuais. Uma lei de megan for brazil vale a pena?
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Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa
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Obsolescência programada de um android(e)
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Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã filosofia da consciência
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do código penal
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É teratológico juiz de direito impedir jogador de futebol de entrar em campo no avaí e figueirense, em santa catarina
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Tempo é vida e liberdade: entre um acórdão catarinense e uma sentença paulista, a autonomia do dano temporal ou cronológico
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A duração razoável do processo: em busca da superação da doutrina do “não - prazo”
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A elite voadora e o paradoxo de wacquant – entre o cavalo de tróia da indústria carcerária e as cifras omitidas
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O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
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Em preto e branco: a recente resolução de cotas do CNJ
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Discurso de justificação da pena - parte 4 (Ferrajoli)
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Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
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Pelo direito de recusar a bondade dos bons: intervenções policiais em tentativas de suicídio
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A corte européia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italiano
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A resolução da organização das nações unidas e o regime disciplinar diferenciado
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O defensor-hermes e amicus communitas: o 4 de junho e a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
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Entre a libertação de barrabás e a redução da idade para maioridade penal: por que temer os cidadãos de bem?
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O tribunal de justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis
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Discurso de justificação da pena - parte 3 (Hassemer)
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Quando um tapinha dói: sobre violências física contra crianças e adolescentes
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O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
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Por que a violência é tão fascinante, com laranja mecânica
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Ensaio sobre a constitucionalidade, a razoabilidade e a prisão especial no processo penal contemporâneo
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Você sabe com quem está falando? Considerações sobre sujeito do direito da psicanálise
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Quando o juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de procusto
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Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos
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Feiúras desapercebidas: considerações da criminologia crítica sobre liberdade condicional
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Anotações pontuais sobre a reforma global do CPP
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Para entender o garantismo penal de ferrajoli
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Nas mãos de flores: considerações psicológicas sobre exame criminológico
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Cerejas jurisprudenciais e doutrinárias
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O risco da guetificação no processo coletivo: breve reflexão sobre a legitimidade defensorial coletiva – o ncpc e a adi n. 3943
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Os macacos e o cabimento do habeas corpus
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Shock and awe: o massacre do paraná e o impeachment de richa
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“vale tudo! vale o que vier, vale o que quiser!” ou o ministério público na frente das interceptações telefônicas
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Ser o que se é: (im)possíveis contribuições da psicologia ao direito
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O processo penal medievalesco e o risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias – por Maurilio Casas Maia
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Decisão e impureza da razão: a neurobiologia e as nossas incertezas (parte 2)
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Decisão e impureza da razão: a neurobiologia e as nossas incertezas (parte 1)
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"O ""pensamento único"" e o novo ""jeitinho"" legislativo: a investida dos ""donos do poder"" contra a população vulnerável"
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Por uma putice sem puritanismo, para a decência no direito
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Qualificar a maioridade penal: por um além número
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Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais
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Canalhas: uni-vos. A filosofia de pangloss no direito penal é vitoriosa? Salah Khaled Jr e Alexandre Morais da Rosa
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O papel do novo juiz no processo penal
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Falando sobre tabus para derrubar totens
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Terceirização, câmara de gás e a máquina bípede - por Rosivaldo Toscano Jr
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A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprova a redução da maioridade penal
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Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
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O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje
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A caixa de pandora da maioridade penal foi aberta: viva o delírio de abutres, homens de lata, idiotas e hipócritas! por Salah Khaled Jr
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A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo
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Sonhocídio: estragos neoliberais no ensino do direito ou
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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
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Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
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Keep calm: o réu ajuda. Diálogos com a psicanálise
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O homem do dique e a irracionalidade do pensamento jurídico - penal sedimentado: homenagem ao professor eugenio raúl zaffaroni
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Segurança pública e o direito das vítimas
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A velocidade frenética que consome as garantias processuais
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A dogmática jurídica a partir de uma nova visão da filosofia do direito
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Lolita e as dores do direito: sobre violência sexual e adolescência
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal Brasileiro
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Para um (im)possível diálogo entre processo penal e psicanálise
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O feminicídio
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Ser mau não é pra quem quer. É pra quem pode: considerações sobre tratamento jurídico despendido à violência sexual contra crianças e adolescentes
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal Brasileiro
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Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do código penal e das consequências daí oriundas
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Punitivismo desmedido e ideológico (a posição de jörg stippel)
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Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto
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Não serás violentado: algumas reflexões sobre ações incondicionadas
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O direito à diferença em warat, sublinha rosivaldo toscano
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E quando as leis de trânsito não valem para o estado?
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Entre o regime especial de regularização cambial e tributária e a constituição federal: alguma coisa está fora da ordem?
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É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Diretório 5,
Item 17
Em andamento
Abdpro #151 – cadê o seu direito que estava aqui? A depender das leis 14.034/2020 e 14.046/2020, sumiu!
Diretório Visualizado
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Empório do Direito, 14/10/2020. Coluna ABDPRO Em 19/03/2020, foi publicada a Medida Provisória Nº 925/2020, posteriormente convertida na Lei 14.034/2020, tratando de medidas de socorro ao setor de aviação civil brasileira em razão da pandemia de Covid-19. Ao tratar do direito de reembolso de nós consumidores, decorrente do cancelamento de voos, seu art. 3º dispôs que: Lei 14.034/2020: Art. 3º O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 será realizado pelo transportador no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente. Para que não haja dúvidas: sim, é um socorro ao setor da aviação civil brasileira com o dinheiro dos consumidores. O meu, inclusive. Um empréstimo forçado, a ser restituído em 12 (doze) meses, sem juros remuneratórios. Nã…
Acesse abaixo ou diretamente em:
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