Player Gabriela Monteiro
Player
40
Créditos
-
Gabriela Monteiro publicou algo 2 semanas atrás
Segurança Jurídica e a Proteção da Infância: A Nova Lei 15.353/26.
Recentemente, o ordenamento jurídico brasileiro deu um passo decisivo para a proteção de crianças e adolescentes. No último dia 8 de março foi sancionada a Lei 15.353/26, que altera o Código Penal para impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável.
O que muda com a nova lei? A legislação consolida o entendimento de que a presunção…
-
Perfil Gabriela Monteiro atualizado seu 4 semanas atrás
