Produções bibliográficas |
Medidas cautelares pessoais alternativas a prisão e a (im)possibilidade da detração é uma obra que procurou realizar uma comparação material de cada uma das medidas com os regimes de pena e seus benefícios à procura de identidade ou similitude.
Partindo do princípio que a detração da prisão provisória é autorizada em razão de sua identidade material com a pena de privativa de liberdade, entendemos que o mesmo deve ser observado quando tratamos das demais medidas.
Certo que não há legislação específica para o caso das novas medidas, porém, entendemos que o atual posicionamento dos Tribunais Superiores não vem atendendo aos princípios indispensáveis nesta matéria.
Assim, apontando e discorrendo sobre os princípios que entendemos de indispensáveis (elencando aqueles que foram apreciados pela jurisprudência estada e aqueles que entendemos que também devem ser aplicados), passamos a identificar as características de cada regime e seus benefícios para depois realizar um comparativo material e concluir com nossas sugestões para resolução do tema.
|