Flávio Viana
Player-
Flávio Viana publicou algo 3 meses atrás
Boa noite, players.
Compartilho o Habeas Corpus 203.911, de relatoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Na oportunidade, a Segunda Turma do Supremo assentou que o fato de o tráfico de drogas ser praticado no interior da residência não justifica, por si só, o indeferimento do pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso… Leia mais -
Flávio Viana publicou algo 6 meses atrás
Não há crime de lavagem de dinheiro pela atipicidade dos fatos narrados como suposto delito antecedente. Declarada a extinção da punibilidade da conduta apontada como crime contra a ordem tributária pelo primeiro grau de jurisdição.
Como consequência, ausente delito antecedente, a imputação de lavagem de capitais não se sustenta. Nesse sentido,…
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Flávio Viana publicou algo 6 meses atrás
Essa pode cair na vida prática:
Imagine-se a seguinte situação hipotética: Mévio teve conversas com um outro sujeito interceptadas pelas autoridades policiais com autorização judicial em que o teor demonstra que estava comerciando cocaína e outros entorpecentes com uma outra pessoa, ocorre que desses diálogos não restou apreendido…
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Flávio Viana publicou algo 6 meses atrás
Meu artigo: O óbvio que precisa ser dito – STF e a fixação de regime de pena no tráfico privilegiado.
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Flávio Viana publicou algo 6 meses atrás
6 meses atrás (editado)
Se não restar comprovada a denúncia e a descrição dos fatos não permitir, o juiz não pode aplicar a emendatio libelli do artigo 383 do CPP.
Por ausência de correlação (denúncia/sentença) o caminho é a absolvição, decisão interessante.
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Flávio Viana publicou algo 6 meses atrás
Meu artigo no Migalhas.
https://www.migalhas.com.br/depeso/366719/nulidades-no-processo-penal
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Parabéns pelo artigo Dr. Eis aqui a parábola que ilustra a imparcialidade do magistrado, usando as palavras do Alexandre: “o juiz é equiparado a um árbitro em uma luta de boxe ou luta livre, que determina se o golpe foi válido ou não, mas não participa diretamente do combate. Seria considerado covardia e injustiça se ele interferisse na partida”.
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Flávio Viana conquistou o prêmio Cupom Livro Direito Processual Penal 2024 6 meses atrás
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Flávio Viana conquistou classe Player Classe 2 6 meses atrás
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Flávio Viana publicou algo 6 meses atrás
Apelação – Roubo – Em preliminar, alegada violação ao formato do “cross examination” – Autoridade judiciária que teria se tornado protagonista na produção de provas – Atuação que se revelou prejudicial à defesa – Aditamento da denúncia tipificando a conduta do apelante como delito mais grave, em razão das declarações da vítima prestadas…