Luis Guilherme Vieira || Acervo de conteúdos
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Sobre o início da contagem de prazo para defesa préviaO artigo aborda a importância do início da contagem do prazo para a defesa prévia após o último interrogatório do réu em processos criminais, destacando como a Lei 10.792/03 alterou a dinâmica do c…( 0 )livre- É preciso reagir contra campanha pelo fim do QuintoO artigo aborda a necessidade de defesa do Quinto Constitucional, destacando a importância da participação de membros do Ministério Público e advogados nas cortes do Brasil. O autor, Luís Guilherme…( 0 )livre
- Justiça vive dilema de garantir direito e combater crimeO artigo aborda a análise das decisões judiciais de 2007 que refletem a tensão entre direitos constitucionais e a aplicação do Direito Penal no Brasil. Destaca os julgamentos do Supremo Tribunal Fe…( 0 )livre
- A luta não deve ser para acabar com a prisão especialO artigo aborda a polêmica em torno da prisão especial no Brasil, destacando que essa medida não deve ser extinta, mas sim acompanhada de melhorias nas condições prisionais de todos os detentos. O …( 0 )livre
- Crônicas de mortes anunciadas: breve ensaio sobre a cegueiraO artigo aborda a complexa relação entre a legislação penal, a segurança pública e a realidade do sistema prisional brasileiro, destacando a ineficácia das medidas punitivas extremas e a necessidad…( 0 )livre
- Não existe sistema penitenciário, mas um depósito humanoO artigo aborda a crise do sistema penitenciário brasileiro, destacando a falta de efetividade das leis e a inadequação do modelo atual, que se assemelha a depósitos de seres humanos. O autor, Luís…( 0 )livre