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    • Foto de perfil de Marco Aurélio Vicente Vieira

      Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo

      4 semanas atrás

      Tribunal do Júri - absolvição por clemência

      Olá Players!!! 😃

      O STJ no REsp 2.169.791/PE negou provimento do recurso especial do Ministério Público para manter a decisão dos jurados que acolheu o quesito da absolvição genérica amparado na tese de clemência!

      O MP interpôs RE e houve o reconhecimento de RG com vinculação ao Tema 1.087 em julgamento no STF… agora é aguardar a definição da tese!!!

      REsp_21659781-PE.pdf 162 KB PDF - Clique para ver
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      Von Romel Cândido da Silva, Daniele Muniz e 3 outros
      1 Comentário
      • Foto de perfil de Von Romel Cândido da Silva
        Von Romel Cândido da Silva

        Os Tribunais Superiores lidam com excesso de recursos como problema que sobrecarrega o Judiciário, e assim, reclamam por conta do impacto que causa na morosidade da justiça. Inegavelmente o MP também contribui para esse desiderato, quando encampa um viés amplamente punitivista.

        1
        uma semana atrás

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