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Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do Júri

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O artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da plenitude de defesa. O autor, Edivan Pereira Junior, …