-
Rodrigo Pedroso Barbosa publicou algo
Além do fabuloso livro “O Devido Processo Penal: abordagem conforme a CF e o Pacto de São José de Costa Rica”, outra fonte que tem sido bastante útil quando alegamos excesso de prazo é o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e Execução Penal, do CNJ.
Espero que seja útil.