Advocacia: A arte de buscar o sim através do inconformismo

A advocacia é indispensável à administração da justiça, como todos sabem (ou deveriam saber), conforme disposto no artigo 133 da Constituição Federal. Isso implica que, sem o profissional da advocacia, não há justiça. No entanto, essa prerrogativa constitucional não basta se o advogado não possui as características necessárias para o exercício de sua atividade, sob pena de existir apenas uma mera justiça formal, o que equivale a uma injustiça.

São inúmeras as características necessárias ao exercício profissional da advogada ou do advogado. A coragem é uma delas, como já dizia o criminalista Heráclito Fontoura Sobral Pinto: a advocacia não é profissão de covardes. De fato, um profissional sem coragem jamais se desenvolverá em sua atividade.

Outra característica essencial é o inconformismo. A premissa básica é que advogadas e advogados não podem se conformar em sua atividade. Como “questionadores” por natureza, recebem muitos “nãos”, pois isso faz parte da regra do jogo. O que não pode ocorrer é que, em sua atividade, seja qual for a área de atuação, o profissional aceite de forma resignada sempre que ouvir um “não”, lembrando que esse “não” é para seu assistido, o cliente que lhe confiou sua demanda, e que muitas vezes está em jogo um bem jurídico valiosíssimo: a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, o patrimônio…

Quando se diz que receber um “não” é a regra do jogo, não há exagero, já que, em um processo com uma relação adversarial, deve existir, naturalmente, um vencedor que receberá o “sim” e um perdedor que terá o “não”. Também fica demonstrado que o “não” é algo natural pela existência de uma finita possibilidade de recursos com o objetivo de, nesse árduo e custoso percurso, conseguir um “sim” em uma instância superior.

Talvez fosse desnecessário, mas, por cautela, ressalta-se que a busca pelo “sim” deve sempre ser pautada na ética profissional e nas regras vigentes do processo, sempre de maneira respeitosa e com o uso de todas as vênias, mas sempre mantendo o foco de buscar estrategicamente o “sim”.

O “não” já se tem, porque o “não” é fácil; não há esforço algum, não precisa sair da zona de conforto. Muitas vezes basta a inércia, o não movimento, a inatividade do profissional, ainda que isso tenha um preço a ser pago; o que se busca aqui é demonstrar que advogadas e advogados devem sempre buscar o “sim” para seus clientes, seja com a procedência de seu pedido ou provimento de seu recurso, mas, para isso, não podem se conformar. Por isso, torna-se evidente que o inconformismo é uma das principais habilidades na carreira daquele que pretende seguir buscando justiça e reescrevendo a história de seus clientes.

A arte da advocacia é o jogo do inconformismo, a busca pelo “sim” para o cliente, com a utilização estratégica e legal de todas as ferramentas disponíveis, para que a justiça seja efetiva e validamente feita. Conclui-se aqui que a beleza da profissão, talvez o seu ápice, é verificar ao final de cada jornada que a advogada ou o advogado, por meio de sua atividade, proporcionou justiça e acabou reescrevendo a história da vida do seu cliente.

*Texto de autoria do advogado baiano Fabiano Samartin Fernandes

Coordenador jurídico do Cenajur, doutorando em Direito, mestre em Criminologia e especialista em Ciências Criminais e Direito Militar. E player fundador da comunidade @criminalplayer