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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024

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O livro aborda a natureza seletiva e estigmatizante da prisão, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre o direito penal e constitucional, priorizando a dignidade humana. Os autores discutem a importância da liberdade como princípio fu…