Principais temas abordados na aula sobre Habeas Corpus, conduzida pelo Prof. Guilherme Silva Araujo.

• Importância do Habeas Corpus na Advocacia Criminal: Discussão sobre como o habeas corpus pode ser um aliado essencial e frequentemente negligenciado pelos advogados, além da necessidade de uma reflexão sobre suas práticas.
• Estrutura da Peça e Precedentes: A importância de uma impugnação específica da ilegalidade na peça de habeas corpus e a utilização correta de precedentes para a argumentação.
• Excesso de Prazo: Análise sobre como fundamentar pedidos de revogação da prisão preventiva com base no excesso de prazo e a importância de demonstrar a desídia processual.
• Pedido de Extensão de Benefício: Procedimentos para solicitar a extensão de benefícios concedidos a outros acusados no mesmo processo.
• Reiteração de Habeas Corpus: Possibilidade de impetrar novo habeas corpus em ações já analisadas, desde que novos fatos surjam.
• Discussão de Fatos em Habeas Corpus: Limitações sobre a discussão de questões fáticas e probatórias em habeas corpus e como fazer isso de forma adequada.
• Uso de Liminar em Habeas Corpus: Considerações sobre quando solicitar uma liminar no habeas corpus, com ênfase na moderação e na análise da situação.
• Pedido de Revogação de Prisão versus Habeas Corpus: Estratégias para decidir entre solicitar a revogação da prisão em audiência de custódia ou impetrar diretamente um habeas corpus.
• HC Substitutivo e Monocratização das Decisões: Distinções sobre as formas de impetração do habeas corpus e a prática da monocratização no STJ e STF.
• Súmula 691: Entendimento da aplicação da súmula e suas exceções em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.