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Segue indicação desse material para a comunidade!
HC 857759 Relator: Min RIBEIRO DANTAS.
O material aborda a suspensão do trâmite de ações penais resultantes de uma mesma investigação, visando assegurar que a defesa receba todas as interceptações essenciais para garantir o contraditório e a ampla defesa. A decisão sublinha a importânc…
Com @julioluz