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12/08 17:33. Para a Suprema Corte, a decisão reserva a autonomia estadual e garantindo um tratamento equitativo nas demandas tributárias. Plenário …
Juiz aciona OAB por advogado captar cliente e fatiar casos em 45 ações
12/08 17:33. De acordo com magistrado, o fracionamento das demandas foi considerado abuso do direito de ação, caracterizando litigância predatória….
Dora Cavalcanti explica Innocence Project, que busca reverter condenação de inocentes
12/08 17:33. Diretora fundadora do projeto no Brasil, a advogada destaca que o olhar é de aprimoramento do sistema de justiça criminal. Reverter a …
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STJ mantém astreintes ao Facebook em ação da qual rede não participou
12/08 17:33. Ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que acórdão par…
Aluna será indenizada por assédio após professor enviar conto pornográfico
12/08 17:33. TJ/SP ressaltou a importância de um ambiente educacional se…
Estado do RJ pagará R$ 400 mil por prisão injusta de produtor cultural
12/08 17:33. Ângelo Gustavo Pereira foi acusado de roubo depois de uma i…
STJ: Banco não indenizará casal assaltado distante de agência após saque
12/08 17:33. Colegiado destacou que instituições financeiras são respons…
O que significa ser advogado? Grandes nomes da advocacia respondem
12/08 17:33. Assista ao vídeo. No mês em que se comemora o Dia do Advoga…
Conjur
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STJ tranca inquérito de 10 anos de duração por excesso de prazo
12/08 17:33. Não é possível aceitar que um procedimento investigatório dure além do razoável, especialmente quando suas diligências não reúnem elem…
Paciente com cisto pilonidal obtém salvo-conduto para importação e cultivo de cannabis
12/08 17:33. A garantia do direito constitucional à saúde justifica um salvo-conduto para permitir a importação de sementes e o cultivo de cannabis…
Falta de políticas públicas em defesa da mulher compromete efetividade da Lei Maria da Penha
10/08 09:58. Marco Legislativo da defesa da mulher brasileira, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completou 18 anos no último dia 7 de agost…
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Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos
10/08 07:58. Nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre cas…
TJ-RJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem
10/08 07:38. O artigo 413, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, ve…
Defesa da pena de morte é falácia e não reduz a criminalidade, diz desembargador
09/08 19:18. A proposta de aumentar a pena de crimes ou mesmo aprovar a …
Prisão de ofício persiste no Brasil com desobediência e brecha jurisprudencial
09/08 08:58. Desobediência e uma brecha jurisprudencial inaugurada pelo …
STF tem maioria para ANPP retroagir até trânsito em julgado, mas tese fica para depois
08/08 16:58. O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-…
Migalhas
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Demarest Advogados promove debate em comemoração ao Dia dos Pais
12/08 17:33. O evento foi organizado pelo grupo “D Parentalidade”. Em co…
STJ
Notícias sobre Direito Criminal no STJ
Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do C…
12/08 13:02. Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do Caribe. A manhã do terceiro e último d…
Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
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Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
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12/08 13:02. Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econ…
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