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12/10 17:27. Relator enfatizou que a falta de tratamento multidisciplinar pode resultar em danos irreversíveis. O desembargador Paulo Roberto Alves…
União deve fornecer remédio de alto custo a criança com Síndrome de Morquio
12/10 14:18. A decisão destaca a ausência de alternativas terapêuticas e a necessidade do fármaco, que não é fornecido pelo SUS. A 6ª turma do TRF …
TJ/AM mantém Casas Bahia proibida de usar marca dos bois bumbás
12/10 13:17. Empresa não tem autorização para uso dos bois Garantido e Caprichoso em propagandas. A 3ª câmara cível do TJAM manteve, por unanimidad…
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TJ/AM condena Latam por embarque de passageiro para destino errado
12/10 13:17. Juíza considerou atraso significativo em sua viagem, que du…
Câmara: PL visa limitar visitas de pai acusado de violência doméstica
12/10 11:42. Projeto prevê eliminação da possibilidade de “restrição” de…
TJ/GO proíbe uso da marca “Sombrear” por violação de registro
12/10 11:11. Colegiado entendeu que uso de nome por outra empresa poderi…
Com manual de procedimentos, CNJ tenta reduzir equívocos no reconhecimento de pessoas
12/10 10:09. Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal fe…
DNIT terá de indenizar vítima de acidente de trânsito em rodovia Federal
12/10 09:06. Homem sofreu lesões graves em acidente na BR-242, causado p…
Conjur
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Com manual de procedimentos, CNJ tenta reduzir equívocos no reconhecimento de pessoas
12/10 10:09. Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal feito pela vítima de um crime não pode ser repetido. Uma vez feito, cabe ao m…
Com base em decisão do STF, juiz absolve réu pego com 3,7g de haxixe
12/10 08:35. Portar até 40 gramas de maconha não é crime. Com base nesse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, a 41ª Vara Criminal do …
Mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, decide TRF-1
11/10 22:11. A existência de mandado de prisão contra uma pessoa não autoriza, por si só, a busca em sua residência, sob pena de nulidade das prova…
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Fiscal da atividade policial, MP deve abrir os olhos para erros de reconhecimento pessoal
11/10 19:05. Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Ministéri…
Supremo analisa pedido de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid
11/10 16:56. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, ne…
TJ-SP questiona palavra de vítima e Brennand é absolvido por estupro
11/10 12:43. Sob a fundamentação de insuficiência de prova, nos termos d…
MP-PE vê indícios frágeis contra Gusttavo Lima e incompetência do juízo
10/10 21:15. Para o Ministério Público de Pernambuco, não há indícios de…
Senador propõe contagem de prazos penais em dias úteis, e não mais corridos
10/10 20:43. O senador Castelar Netto (PP-MG) apresentou um projeto de l…
Migalhas
Notícias sobre Direito Criminal no Migalhas
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TJ/AM condena Latam por embarque de passageiro para destino errado
12/10 13:17. Juíza considerou atraso significativo em sua viagem, que durou 24 horas em vez das 15 horas previstas. Latam Airlines deve pagar R$ 3 …
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Juíza permite ingresso de haitianas no Brasil sem exigência de visto
12/10 07:03. A medida foi tomada em razão da crise humanitária no Haiti …
STJ
Notícias sobre Direito Criminal no STJ
Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais
10/10 22:51. Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais. Na tarde desta quinta-feira (10), s…
Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas
10/10 17:31. Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas. O segundo dia do Seminário Internacional …
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10/10 08:28. Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração. A Segunda Turma do Superior Tribun…
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
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Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h
10/10 07:57. Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15)…
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
10/10 07:27. Os ministros consideraram que a área sob litígio se destina…
Segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes discute relevância da questão federal e prátic…
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Pesquisa Pronta destaca fixação de honorários no caso de acordo sem participação do advogado
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Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
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