-
Notícias Migalhas publicou algo
Migalhas, 05/09/2024 00:00
STF analisa se multa de 150% aplicada pela Receita é confiscatória
Ministro Dias Toffoli, relator, propôs reduzir a multa para 100% do débito tributário. Nesta quinta-feira, 5, STF começou a analisar se multa fiscal de 150% aplicada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou conluio, tem caráter confiscatório. Antes do pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino, o relator, ministro Dias Toffoli havia proferido voto no plenário virtual. S. Exa. havia sido acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. Toffoli havia se manifestado pelo provimento do…