Migalhas, 05/09/2024 00:00

TJ/BA suspende audiência de conciliação em caso de violência doméstica

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Decisão considera risco à integridade física e emocional da mulher em audiência telepresencial para dissolução de união estável. A 5ª câmara Cível do TJ/BA deferiu o pedido de efeito suspensivo para cancelar uma audiência de conciliação marcada em ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por uma mulher que alegou ter sido vítima de violência doméstica por parte de seu ex-companheiro. O tribunal considerou que a realização da audiência poderia expor a mulher a risco de con…