Migalhas, 04/09/2024 00:00

TJ/MS reforma decisão e exclui doença ocupacional de acidente pessoal

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Seguradora negou indenizar trabalhador com lesões permanentes, por não se tratar de acidente pessoal. A argumentação do convênio foi inicialmente rejeitada pelo TJ/MS, mas acolhida após revisão determinada por ministro do STJ. Por maioria, 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou entendimento, após determinação de ministro do STJ, e reconheceu a exclusão de doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal. No caso, o segurado ingressou com ação de cobrança securitária contra o plano de saúde ale…