Notícias Conjur
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 10/07/2024 18:16
OAB-SP promove evento para discutir Lei de Execução Penal
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quinta-feira (11/7) e nesta sexta (12/7) o evento 40 anos da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos. O encontro buscará debater iniciativas…
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Bom debate! Relevante para área.
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Conjur, 10/07/2024 14:30
STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do crime, conforme estabelece o artigo 158 do Código…
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Conjur, 10/07/2024 09:51
Juiz concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças condenada por peculato
Os artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal — que disciplinam a concessão de prisão domiciliar para mães e gestantes — visa a proteger a detenta gestante e seus filhos, de modo que esse direito deve…
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Conjur, 10/07/2024 08:22
TJ-RJ concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais
Diante da omissão estatal para regulamentar o plantio de maconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da terapia canábica àqueles que possuem dinheiro para aquisição do medicamento.
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Conjur, 09/07/2024 19:15
CGU diz que não irá criar novo índice de corrupção, mas levantar dados já existentes
A Controladoria-Geral da União publicou na segunda-feira (8/7) edital que prevê a contratação de estudo para mapear e analisar indicadores envolvendo corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública.
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Conjur, 09/07/2024 07:50
Nervosismo ao avistar polícia não justifica busca pessoal, diz STJ
A busca pessoal exige fundadas suspeitas da posse de corpo de delito e suspeita razoavelmente amparada em situação concreta e objetiva (ou seja, não meramente intuitiva). O nervosismo do suspeito ao avistar a polícia, por si só,…
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“Não restou demonstrado o elemento ‘fundadas suspeitas’ apto a justificar e autorizar a busca pessoal” a ministra Daniela sempre assertiva.
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Conjur, 08/07/2024 15:48
Alexandre retira sigilo do caso das joias da Arábia Saudita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8/7) o sigilo do “caso das joias”, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu…
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Conjur, 08/07/2024 11:39
Controladoria-Geral da União vai fazer novo índice para medir corrupção
A Controladoria-Geral da União publicou edital para selecionar pesquisadores para criar seu próprio índice internacional de corrupção. A pesquisa visa a produzir um relatório no formato “proposta de política” (policy…
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Conjur, 08/07/2024 10:58
Histórico criminal não desabona personalidade do réu, decide TJ-MG
Sem um estudo psicológico sobre a personalidade do réu, o juiz não pode valorá-la negativamente para fins de fixação da pena, com base apenas em seu passado de crimes.
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Conjur, 07/07/2024 17:58
Prestação pecuniária deve corresponder à condição do apenado, e não ressarcir terceiros
A prestação pecuniária deve ter caráter repressivo, punitivo e educativo, e não necessariamente assumir o objetivo de ressarcir gastos de uma eventual terceira pessoa envolvida nos fatos sob…
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