Notícias Conjur
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Conjur, 17/04/2024 20:34
Ministro do STJ substitui preventiva de mãe de crianças por domiciliar
As alterações promovidas no Código de Processo Penal pelo Estatuto da Primeira Infância e pela Lei 3.769/2018 garantem a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em casos de gestantes, mães de crianças com até 12…
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Conjur, 17/04/2024 13:44
ANPP em caso de discriminação prevê consumo de vídeos e podcasts
O Ministério Público de São Paulo fechou acordo de não persecução penal em processo envolvendo discriminação homofóbica e sorofóbica — contra pessoas portadoras do vírus HIV — que prevê que o réu assista vídeos e escute podcasts de…
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Conjur, 17/04/2024 07:31
Nunes Marques manda anular provas colhidas contra desembargador do TJ-RJ
A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro não pode atuar, ainda que de modo indireto, contra desembargador com foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, as provas colhidas por…
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Conjur, 16/04/2024 08:22
Supremo anula condenação por ingresso domiciliar sem mandado
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público Federal e manteve a decisão do ministro André Mendonça que absolveu um homem condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas…
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Conjur, 16/04/2024 07:32
STM confirma condenação de homem que se passava por oficial do Exército
Conforme determina o Código Penal Militar (CPM), o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito é crime. Dessa maneira, o Superior Tribunal Militar manteve a condenação à pena de um mês e…
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Conjur, 15/04/2024 20:43
STF suspende análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico. O…
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Conjur, 15/04/2024 20:09
Versão de PM não sustenta condenação sem provas que a corroborem, diz TJ-SP
A despeito de ter fé pública, o depoimento de um policial militar sobre determinada ação que resultou em prisão deve ser corroborado por provas para que haja condenação do acusado.
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Conjur, 15/04/2024 14:51
Alexandre de Moraes vira alvo de lavajatistas, bolsonaristas e nazistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é hoje alvo de uma campanha internacional de neo-heróis. Personagens que jamais se preocuparam com direitos e garantias fundamentais agora são defensores de…
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Conjur, 15/04/2024 08:45
Posição do Supremo sobre pena de multa pode representar um passo atrás para presos pobres
A redação final da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de extinção da punibilidade de uma pessoa condenada que não tem condições de pagar a pena de multa pode levar a um retrocesso…
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Conjur, 14/04/2024 15:51
Por si só, grande quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado
A apreensão de grande quantidade de droga encontrada, por si só, não afasta a possibilidade de tráfico privilegiado para o acusado. Quando este fato é utilizado de forma isolada para alegar que o réu faz parte de…
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A descoberta de uma quantidade significativa de substância entorpecente não é suficiente para concluir que o acusado está envolvido em tráfico privilegiado. Quando essa evidência é usada de forma isolada para alegar que o réu faz parte de uma organização criminosa, fica claro que houve uma violação da lei.
O Ministro Rogério Schietti, do…
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