Notícias Conjur
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Conjur, 23/04/2024 14:33
PGR denuncia Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão a sistema do CNJ
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Eles teriam atuado para incluir no sistema um…
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Conjur, 23/04/2024 08:49
Lei das ‘saidinhas’ deixa lacuna e insufla poder do juiz para decidir prazos
Sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.843/2024, que alterou as regras da saída temporária da prisão, dispostas na Lei de Execução Penal (LEP), deixou uma lacuna sobre o período…
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Conjur, 22/04/2024 20:58
STJ nega recursos a policiais condenados pela morte de Amarildo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.
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Conjur, 22/04/2024 19:45
STF deve decidir sobre cumprimento de acordo com dados obtidos ilegalmente
Depois de anos de glória, os ativistas do esquema “lava jato” estão respondendo agora por seus atos. As infrações, ilegalidades e fraudes amontoam-se — nas esferas judiciais, administrativas e no Conselho Nacional de…
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Conjur, 22/04/2024 18:36
Bottini defende inteligência e diálogo interestadual contra crime organizado
O combate ao crime organizado passa pelo sistema de inteligência e pelo diálogo entre os estados. Esse apontamento foi feito nesta segunda-feira (22/4) pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor da…
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Conjur, 22/04/2024 16:52
Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime
Lewandowski participou nesta segunda de evento promovido pelo Iasp
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Conjur, 22/04/2024 10:42
TJ-MG anula júri por decisão contrária às provas do processo
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu, na última quinta-feira (18/4), os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela assistência de acusação que solicitaram um novo…
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Conjur, 22/04/2024 08:52
Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime, afirmam criminalistas
A recém-sancionada Lei 14.843/2024, fruto de um projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), virou assunto nacional e gerou críticas por restringir a saída temporária de presos, a popular…
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Conjur, 21/04/2024 15:47
TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação
TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação
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Conjur, 21/04/2024 10:32
Idoso condenado por homicídio qualificado não tem direito a domiciliar, decide TJ-SP
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão domiciliar feito por um idoso que cumpre pena em regime fechado por homicídio qualificado.
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