-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 01/05/2024 12:33
STJ vê invasão ilegal de domicílio e absolve condenado por posse de arma
O ingresso em domicílio alheio sem mandado judicial depende, para sua validade, da existência de fundadas razões e de fatos que sinalizem a ocorrência de crime no local.
1 Comentário-
Tem alguns franqueamentos que são interessantes. Nesse caso faz todo sentido.
A entrada da polícia em residência alheia só pode validada quando houver alguma razão que permita “sacrificar o direito à inviolabilidade do domicílio”.
-