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Conjur, 24/04/2024 08:23
Ministra do STJ anula decisão que incorporou testemunho de espírito
O testemunho de “ouvi dizer” não é suficiente para fundamentar a decisão de pronúncia, responsável por decidir se uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida deve ser julgada pelo Tribunal do Júri.
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Ouvi dizer que… Testemunho de espírito (Uma delas é irmão do morto e apontou em juízo que viu o espírito da vítima e que ele lhe confirmou que foi o réu o autor do crime).
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