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Materiais Exclusivos para a Comunidade
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O modelo de inquirição adotado pelo sistema processual penal brasileiro é o cross examination, instituído na reforma legislativa de 2008. Por esse sistema, a ordem de inquirição da testemunha vai d…
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Muitas vezes, dada a complexidade do caso trabalhado, os quinze minutos disponíveis para a sustentação oral não são suficientes para a exposição dos argumentos ou então o formato oral não é adequad…
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O processo penal é composto por uma série de atos, incluindo as sustentações orais perante o colegiado. Essa é a última oportunidade para a parte apresentar seus argumentos antes do julgamento do r…
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O uso do ChatGPT representa um avanço significativo para a advocacia, oferecendo agilidade na produção e análise de documentos jurídicos. Com a inteligência artificial especializada em textos compl…
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A necessidade de anuência do Ministério Público para a homologação de acordo de colaboração premiada
O presente artigo busca responder se poderia ser homologado um acordo de colaboração premiada firmado pela autoridade policial após manifestação contrária do Ministério Público. Realizou-se a pesqu…
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O presente trabalho trata sobre a possibilidade de conciliar a ampliação da liberdade negocial em acordos penais, com respeito ao direito de defesa. Parte-se da premissa de que os espaços de consen…
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O Manual de Boas Práticas do Acordo de Não Persecução Penal foi confeccionado, de maneira pioneira, por membros da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC, a primeira…
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O Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) foi elaborado pela Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial, em 2024, e v…
RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES LICITATÓRIOS. ACESSO DO INDIVÍDUO DELATADO ÀS GRAVAÇÕES DAS TRATATIVAS E DA AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. POSSIBILIDADE…
Segunda Edição Autor : Christopher Hadnagy Livro recomendado pelos Experts Alexandre Morais da Rosa e Rogério Souza na aula ao vivo do dia 17 de julho de 2024.
O OSINT, ou Inteligência de Fontes Abertas, se tornou uma ferramenta poderosa na investigação criminal, abrindo novas possibilidades para a resolução de crimes e a obtenção de evidências.
DECISÃO PROFERIDA NO RE 635659, leading case do tema 506 – Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal.
O Atlas da Violência é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Busca-se retratar a violência no Brasil, principalmente a part…
Relatório analítico nacional dos Tribunais Estaduais de Justiça Comum : produzido pelo IPEA em conjunto como o Ministério da Justiça e Segurança Pública Diversos estudos vêm apontando para os desaf…
Relatório analítico dos Tribunais Regionais Federais : produzido pelo IPEA em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Diversos estudos vêm apontando para os desafios que a aplicação da Lei…
Resumo do voto proferido em 20 de junho de 2024, no RE 635.659. Repercussão Geral: Tema 506. Relator: Ministro Gilmar Mendes.
Inteiro Teor do voto proferido em 20 de junho de 2024, no RE 635.659. Repercussão Geral: Tema 506. Relator: Ministro Gilmar Mendes.
No artigo, a autora Maria Olívia Silva Jardelino realiza uma análise acerca do Direito Penal do Inimigo, observado pelo enredo da obra cinematográfica “ A Laranja Mecânica”, de Stanley Kubrick
Artigo científico publicado na Edição n° 49 da Revista de Informação Legislativa (Brasília a. 49 n. 196 out./dez. 2012).Autor: Caio Henrique Lopes Ramiro.
Texto de Paulo Leminski, escritor, jornalista e poeta curitibano
Material de apoio sobre inadmissibilidade de prova por quebra da cadeia de custódia digital da aula “Como identificar fragilidades em provas digitais”, ministrada pelo Expert Júlio Luz
Material de apoio sobre quebra da cadeia de custódia digital da aula “Como identificar fragilidades em provas digitais”, ministrada pelo Expert Júlio Luz
Suspensão do trâmite de todas as ações penais oriundas da mesma investigação até o fornecimento da integralidade das interceptações à defesa.
Petição 12.357 Distrito Federal – declara a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor de Marcelo Odebrecht na Lava Jato