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- [Artigos Migalhas - Cobrança de IOF para operações com ativos virtuais carece de base legal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-cobranca-de-iof-para-operacoes-com-ativos-virtuais-carece-de-base-legal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCobrança de IOF para operações com ativos virtuais carece de base legalO artigo aborda a proposta do presidente da Câmara, Hugo Motta, de aplicar o IOF em operações com ativos virtuais, destacando que tal medida carece de base legal e distorce a natureza do tributo. Os autores, Pedro J. T. C. Torres e Spencer
- [Artigos Migalhas - Anistia tributária para as prestadoras de serviços de ativos virtuais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-anistia-tributaria-para-as-prestadoras-de-servicos-de-ativos-virtuais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAnistia tributária para as prestadoras de serviços de ativos virtuaisO artigo aborda a necessidade de uma anistia tributária para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no Brasil, em meio à ausência de um arcabouço regulatório claro e à insegurança jurídica que afeta o setor. Os autores, Pedro J. T. C. Torres e
- [Artigos Migalhas - PL 4.308/24, das stablecoins, é um avanço, mas demanda ajustes](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-pl-4-308-24-das-stablecoins-e-um-avanco-mas-demanda-ajustes/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPL 4.308/24, das stablecoins, é um avanço, mas demanda ajustesO artigo aborda a importância da regulamentação das stablecoins no Brasil, destacando o PL 4.308/24 como um avanço significativo, mas que ainda precisa de ajustes técnicos e conceituais. Os autores discutem a necessidade de um marco regulatório que equilibre a inovação com a proteção dos
- [Artigos Migalhas - A competência estadual para legislar sobre ativos virtuais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-competencia-estadual-para-legislar-sobre-ativos-virtuais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA competência estadual para legislar sobre ativos virtuaisO artigo aborda a lacuna legislativa em relação aos ativos virtuais na Constituição Federal de 1988, destacando a falta de competência exclusiva da União para legislar sobre este tema. Os autores, Pedro J. T. C. Torres e Spencer Sydow, argumentam que os Estados podem e devem exercer
- [Artigos Migalhas - CriptoJud: Avanço necessário, mas com alcance e efetividade limitadas](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-criptojud-avanco-necessario-mas-com-alcance-e-efetividade-limitadas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCriptoJud: Avanço necessário, mas com alcance e efetividade limitadasO artigo aborda as limitações e desafios do CriptoJud, um sistema criado para facilitar a constrição de ativos virtuais no Brasil. Os autores destacam a falta de integração normativa e as dificuldades em regular o crescente uso de ativos digitais, além de enfatizar que o CriptoJud
- [Artigos Migalhas - Derivativos de ativos virtuais e a lacuna regulatória brasileira](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-derivativos-de-ativos-virtuais-e-a-lacuna-regulatoria-brasileira/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODerivativos de ativos virtuais e a lacuna regulatória brasileiraO artigo aborda os derivativos de ativos virtuais, ressaltando seu crescimento significativo e os debates sobre a regulação necessária no Brasil. Os autores, Pedro J. T. C. Torres e Spencer Sydow, destacam a lacuna normativa que inviabiliza uma supervisão eficaz e expõe investidores a riscos, além
- [Artigos Migalhas - MP 1.303: Brasil quer tributar como europeu, mas mantém vácuo legal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-mp-1-303-brasil-quer-tributar-como-europeu-mas-mantem-vacuo-legal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOMP 1.303: Brasil quer tributar como europeu, mas mantém vácuo legalO artigo aborda a proposta da medida provisória 1.303, que pretende implantar uma alíquota de 17,5% sobre os ganhos com ativos virtuais no Brasil, alinhando a tributação às altas taxas europeias, mas sem a infraestrutura legal necessária. Os autores destacam a preocupação com a
- [Artigos Migalhas - Regulamentação das bets abre novas possibilidades com criptoativos](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-regulamentacao-das-bets-abre-novas-possibilidades-com-criptoativos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGORegulamentação das bets abre novas possibilidades com criptoativosO artigo aborda a recente regulamentação das apostas de quotas fixas no Brasil pela lei 14.790/23, que estabeleceu diretrizes para o setor e permitiu a operação de 66 empresas. Com a ascensão das apostas usando criptoativos e tecnologia blockchain, surgem novas possibilidades de interação no mercado, com
- [Artigos Migalhas - Nem cripto blindam contra a Magnitsky](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-nem-cripto-blindam-contra-a-magnitsky/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGONem cripto blindam contra a MagnitskyO artigo aborda a imposição de sanções pelos EUA a Alexandre de Moraes, com base na legislação Magnitsky, destacando os efeitos dessas sanções sobre ativos virtuais. Os autores discutem como, apesar da crença na imunidade dos criptoativos, a liquidez e o acesso a mercados convencionais são severamente limitados pela
- [Artigos Empório do Direito - A HERMENÊUTICA JURÍDICA (CRÍTICA) DA TECNOLOGIA PÓS-MODERNA](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-a-hermeneutica-juridica-critica-da-tecnologia-pos-moderna/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOA HERMENÊUTICA JURÍDICA (CRÍTICA) DA TECNOLOGIA PÓS-MODERNAO artigo aborda a interseção entre a hermenêutica jurídica e as tecnologias modernas, questionando como a inovação tecnológica influencia a compreensão, interpretação e aplicação do Direito na era pós-moderna. O autor, Vinicius Almada Mozetic, critica a possibilidade de substituir o raciocínio humano por sistemas jurídicos inteligentes,
- [Artigos Empório do Direito - Há uma revolução tecnológica no Direito?  A Des-Construção da Sociedade do Conhecimento e da Informação[1]](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-ha-uma-revolucao-tecnologica-no-direito-a-des-construcao-da-sociedade-do-conhecimento-e-da-informacao-1/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOHá uma revolução tecnológica no Direito? A Des-Construção da Sociedade do Conhecimento e da Informação[1]O artigo aborda a crítica à relação entre tecnologia e conhecimento no Direito, defendendo que a revolução tecnológica atual está reconfigurando o modo como a sociedade lida com a informação e a comunicação. Vinicius Almada Mozetic discute a
- [Artigos Empório do Direito - Há uma revolução tecnológica no Direito? A Des-Construção da Sociedade do Conhecimento e da Informação](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-ha-uma-revolucao-tecnologica-no-direito-a-des-construcao-da-sociedade-do-conhecimento-e-da-informacao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOHá uma revolução tecnológica no Direito? A Des-Construção da Sociedade do Conhecimento e da InformaçãoO artigo aborda a influência da revolução tecnológica e da des-construção do conhecimento no Direito, destacando como a era da informação e da eficiência afeta a prática jurídica e a própria natureza do ser humano. O autor, Vinicius
- [Artigos Empório do Direito - A TECNOLOGIA TEM REDIMENSIONADO AS RELAÇÕES JURÍDICAS](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-a-tecnologia-tem-redimensionado-as-relacoes-juridicas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOA TECNOLOGIA TEM REDIMENSIONADO AS RELAÇÕES JURÍDICASO artigo aborda a interseção entre tecnologia e Direito, ressaltando como o aumento do volume de informações e as inovações tecnológicas têm redimensionado as relações jurídicas. Os autores discutem a necessidade de adaptação das teorias jurídicas às novas realidades digitais e os desafios enfrentados pelos juristas
- [Artigos Empório do Direito - LGPD E A EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO NA COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-lgpd-e-a-exigencia-de-consentimento-na-coleta-de-dados-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOLGPD E A EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO NA COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASILO artigo aborda os desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. Os autores discutem a importância do consentimento parental e as complexidades
- [Artigos Empório do Direito - OS DIREITOS HUMANOS COM ALCANCE UNIVERSAL: UMA REALIDADE TANGÍVEL OU UMA UTOPIA?](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-os-direitos-humanos-com-alcance-universal-uma-realidade-tangivel-ou-uma-utopia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOOS DIREITOS HUMANOS COM ALCANCE UNIVERSAL: UMA REALIDADE TANGÍVEL OU UMA UTOPIA?O artigo aborda a relevância dos direitos humanos em um contexto contemporâneo, discutindo se sua universalidade é uma possibilidade concreta ou uma mera utopia. Os autores analisam a diversidade cultural e as tensões ideológicas que envolvem a conceituação e aplicação dos
- [Artigos Empório do Direito - Os erros de origem na precária formação dos alunos de Direito](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-os-erros-de-origem-na-precaria-formacao-dos-alunos-de-direito/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOOs erros de origem na precária formação dos alunos de DireitoO artigo aborda a crítica à formação dos alunos de Direito, destacando a necessidade de um ambiente acadêmico que promova a urbanidade e o respeito nas relações profissionais. O autor, Moisés Rosa, enfatiza que críticas ao sistema jurídico são válidas, mas precisam
- [Artigos Empório do Direito - Os impactos da lei 13.964/19](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-os-impactos-da-lei-13-964-19/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOOs impactos da lei 13.964/19O artigo aborda os impactos da lei 13.964/19, destacando a introdução do Juiz de garantias e a separação das funções de investigar, acusar e julgar no Brasil. Moisés Rosa analisa a necessidade de respeitar o sistema acusatório e os desafios enfrentados pelas instituições, evidenciando a importância da reforma
- [Artigos Empório do Direito - Júri virtual: solução ou excrescência jurídica  ](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-juri-virtual-solucao-ou-excrescencia-juridica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOJúri virtual: solução ou excrescência jurídica O artigo aborda a proposta do CNJ de realizar sessões do Tribunal do Júri de forma virtual durante a pandemia, destacando as preocupações com a preservação dos direitos dos réus e as implicações dessa mudança. O autor, Moisés Rosa, analisa a possibilidade de inconstitucionalidade dessa prática,
- [Artigos Empório do Direito - O “PENSAMENTO MÁGICO” E O DIREITO PENAL: POR UM DIREITO PENAL SISTÊMICO E RESTAURATIVO](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-o-pensamento-magico-e-o-direito-penal-por-um-direito-penal-sistemico-e-restaurativo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOO “PENSAMENTO MÁGICO” E O DIREITO PENAL: POR UM DIREITO PENAL SISTÊMICO E RESTAURATIVOO artigo aborda a crítica ao uso do Direito Penal tradicional como resposta à violência, enfatizando a crença equivocada na eficácia preventiva das punições e encarceramento. Propõe uma abordagem sistêmica e restaurativa, que busca entender as causas subjacentes do
- [Artigos Empório do Direito - A escassez de garantias fundamentais e o holocausto brasileiro no sistema prisional](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-a-escassez-de-garantias-fundamentais-e-o-holocausto-brasileiro-no-sistema-prisional/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOA escassez de garantias fundamentais e o holocausto brasileiro no sistema prisionalO artigo aborda a grave situação do sistema prisional brasileiro, destacando a escassez de garantias fundamentais e a desumanização dos apenados. O autor, Jhonatan Morais Barbosa, critica a desigualdade e o abandono estatal que resultam em condições precárias e humilhantes nas
- [Artigos Empório do Direito - Em busca das garantias da Mulher encarcerada](https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-em-busca-das-garantias-da-mulher-encarcerada/) - Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito ARTIGOEm busca das garantias da Mulher encarceradaO artigo aborda a condição precária e as violações de direitos enfrentadas pelas mulheres encarceradas no Brasil, destacando a necessidade urgente de reconhecimento de suas especificidades em um sistema penal predominantemente masculino. Os autores, Jhonatan Morais Barbosa e Gabriela Gomes Soncini, ressaltam que o ambiente prisional
- [Preview — Painel Eventos](https://criminalplayer.com.br/painel-eventos2/)
- [Artigos Migalhas - Defensoria Pública do Ceará: 90 anos de pioneirismo da assistência jurídica](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-defensoria-publica-do-ceara-90-anos-de-pioneirismo-da-assistencia-juridica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODefensoria Pública do Ceará: 90 anos de pioneirismo da assistência jurídicaO artigo aborda a criação da Defensoria Pública no Ceará em 1935, destacando seu pioneirismo na assistência jurídica gratuita e institucional. Explica como o decreto estadual estabeleceu um órgão autônomo, responsável pela defesa dos necessitados, com funções específicas que garantem a proteção de direitos
- [Preview — Painel Saidas](https://criminalplayer.com.br/painel-saidas2/)
- [Artigos Conjur - A difícil situação do Direito Penal brasileiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-dificil-situacao-do-direito-penal-brasileiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA difícil situação do Direito Penal brasileiroO artigo aborda a complexa realidade do Direito Penal brasileiro, evidenciando um paradoxo entre a abundância de normas e a falta de coerência sistemática. Discute a hipertrofia legislativa e informacional, onde a quantidade supera a qualidade, resultando em uma prática penal que ignora garantias fundamentais. Além disso, analisa
- [Artigos Conjur - A confissão à máquina e a cooperação selvagem](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-confissao-a-maquina-e-a-cooperacao-selvagem/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA confissão à máquina e a cooperação selvagemO artigo aborda a problemática da confiança em confissões feitas a chatbots, destacando um caso em que um pai planejava cometer um crime contra seu filho, ativando a intervenção policial. As autoras alertam para a diferença entre a confissão tradicional e a comunicação digital, notando que o
- [Artigos Conjur - Rastrear a moeda não é encontrar o dono](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-rastrear-a-moeda-nao-e-encontrar-o-dono/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGORastrear a moeda não é encontrar o donoO artigo aborda o uso de ferramentas de rastreamento de criptomoedas por órgãos de justiça e a tensão entre a certeza apresentada por esses laudos e as limitações técnicas subjacentes. Os autores, Maíra Fernandes e Rafaela Azevedo de Otero, exploram como softwares como o Reactor podem classificar
- [Artigos Conjur - Suspeição geográfica: o suspeito que o mapa criou](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-suspeicao-geografica-o-suspeito-que-o-mapa-criou/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSuspeição geográfica: o suspeito que o mapa criouO artigo aborda a problemática da "suspeição geográfica", um fenômeno que considera a presença de celulares em determinadas localizações como indícios de culpabilidade em investigações criminais. Os autores, Rafaela Azevedo de Otero e Maíra Fernandes, discutem como essa prática, que se espalha rapidamente, desafia a noção de
- [Artigos Conjur - Direito penal enfrenta estado de coisas voltado para perpetuar a desigualdade](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-direito-penal-enfrenta-estado-de-coisas-voltado-para-perpetuar-a-desigualdade/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODireito penal enfrenta estado de coisas voltado para perpetuar a desigualdadeO artigo aborda a desigualdade na aplicação do direito penal, destacando como as leis e práticas judiciárias perpetuam a marginalização de negros e pobres no Brasil. O autor, Pierpaolo Cruz Bottini, evidencia distorções que favorecem grupos economicamente privilegiados, enquanto a população carcerária é predominantemente
- [Artigos Conjur - Argumentos religiosos não podem ser aceitos](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-argumentos-religiosos-nao-podem-ser-aceitos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOArgumentos religiosos não podem ser aceitosO artigo aborda a questão da laicidade do Estado e a interferência de argumentos religiosos nas decisões judiciais, destacando a recente inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil como amicus curiae em processos sobre união homoafetiva. O autor argumenta que a laicidade deve impedir influências religiosas na aplicação
- [Artigos Conjur - União homoafetiva e heteroafetiva são iguais](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-uniao-homoafetiva-e-heteroafetiva-sao-iguais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOUnião homoafetiva e heteroafetiva são iguaisO artigo aborda a crítica de Lucas de Laurents à atuação do STF em relação à interpretação da norma que reconhece a união homoafetiva como equivalente à união heteroafetiva. O autor analisa votos dos ministros que indicam a não aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição a normas
- [Artigos Conjur - STF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúncia](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-stf-viola-igualdade-com-decisoes-diferentes-sobre-renuncia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSTF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúnciaO artigo aborda a incoerência nas decisões do STF em relação à renúncia de parlamentares, ilustrando como a divergência entre os casos de Natan Donadon e Eduardo Azeredo viola o princípio de igualdade nas decisões judiciais. Os autores criticam a falta de uniformidade na jurisprudência do tribunal,
- [Artigos Conjur - Paulo Iotti: Famílias paralelas e poliafetivas devem ser reconhecidas](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-paulo-iotti-familias-paralelas-e-poliafetivas-devem-ser-reconhecidas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPaulo Iotti: Famílias paralelas e poliafetivas devem ser reconhecidasO artigo aborda a necessidade de reconhecimento das uniões estáveis paralelas e das uniões poliafetivas como entidades familiares, argumentando que a proibição legal vigente é inconstitucional e contrária ao princípio da pluralidade de famílias estabelecido na Constituição. O autor critica interpretações que consideram o casamento como
- [Artigos Conjur - Paulo Iotti: O Mandado de Injunção e a criminalização de condutas](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-paulo-iotti-o-mandado-de-injuncao-e-a-criminalizacao-de-condutas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPaulo Iotti: O Mandado de Injunção e a criminalização de condutasO artigo aborda a defesa do Mandado de Injunção (MI) 4.733, proposto pela ABGLT, para reconhecer a omissão inconstitucional do Congresso na criminalização da homofobia e transfobia. Paulo Iotti argumenta que o MI pode ser utilizado não apenas para a garantia de direitos, mas
- [Artigos Conjur - Redução da maioridade penal é um argumento de política](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-reducao-da-maioridade-penal-e-um-argumento-de-politica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGORedução da maioridade penal é um argumento de políticaO artigo aborda a oposição à proposta de redução da maioridade penal em debate no Congresso Nacional, defendendo que tal mudança não apenas carece de evidências comprovadas sobre sua eficácia na diminuição da criminalidade, mas também representa uma violação ao princípio da razoabilidade. Os autores argumentam
- [Artigos Conjur - Paulo Vecchiatti: Famílias paralelas possuem proteção constitucional](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-paulo-vecchiatti-familias-paralelas-possuem-protecao-constitucional/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPaulo Vecchiatti: Famílias paralelas possuem proteção constitucionalO artigo aborda a defesa do reconhecimento jurídico das famílias paralelas, argumentando que o princípio da pluralidade de entidades familiares consagrado na Constituição de 1988 torna inconstitucional a negativa de proteção a essas entidades. O autor critica posições contrárias que defendem a exclusão das famílias paralelas com base
- [Artigos Conjur - Controle judicial do impeachment abusivo: das ADPFs 1.259 e 1.260](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-controle-judicial-do-impeachment-abusivo-das-adpfs-1-259-e-1-260/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOControle judicial do impeachment abusivo: das ADPFs 1.259 e 1.260O artigo aborda a questão do controle judicial sobre o impeachment abusivo, destacando a importância de limites constitucionais para sua decretação, especialmente em relação às ADPFs 1.259 e 1.260, que invalidaram aspectos da Lei do Impeachment. O autor, Paulo Iotti, argumenta que o impeachment não
- [Artigos Conjur - Põe IOF; tira IOF: o que está em jogo no cabo de guerra Legislativo x Executivo?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-poe-iof-tira-iof-o-que-esta-em-jogo-no-cabo-de-guerra-legislativo-x-executivo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPõe IOF; tira IOF: o que está em jogo no cabo de guerra Legislativo x Executivo?O artigo aborda a complexa interação entre os Poderes Legislativo e Executivo no contexto da recente controvérsia sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os autores discutem como a majoração das alíquotas do IOF por decreto presidencial e a
- [Artigos Conjur - Um estudo sobre O Leopardo e o constitucionalismo da aparência](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-um-estudo-sobre-o-leopardo-e-o-constitucionalismo-da-aparencia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOUm estudo sobre O Leopardo e o constitucionalismo da aparênciaO artigo aborda a relação entre a obra "O Leopardo" de Giuseppe Tomasi di Lampedusa e o fenômeno do "constitucionalismo da aparência", que descreve mudanças superficiais na estrutura do poder que não significam transformações reais. Os autores, Luis Henrique Madalena e Og Fernandes, analisam como
- [Artigos Conjur - Jornalismo de 'prospecção' na incessante busca do 'furo' acima da lei](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-jornalismo-de-prospeccao-na-incessante-busca-do-furo-acima-da-lei/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOJornalismo de 'prospecção' na incessante busca do 'furo' acima da leiO artigo aborda a responsabilidade da imprensa em um contexto de liberdade de informação, destacando a tensão entre jornalismo investigativo e ética. O autor critica práticas de "jornalismo de prospecção", que buscam "furos" a qualquer custo, e aborda casos de violações de privacidade e
- [Artigos Conjur - Exclusividade constitucional ao quadrado na presidência do inquérito policial](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-exclusividade-constitucional-ao-quadrado-na-presidencia-do-inquerito-policial/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOExclusividade constitucional ao quadrado na presidência do inquérito policialO artigo aborda a exclusividade da presidência do inquérito policial, ressaltando que essa função é reservada apenas aos delegados de polícia de carreira nas esferas estadual e federal, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. Destaca a importância dessa atribuição para garantir a autonomia e imparcialidade nas
- [Artigos Conjur - Entre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenil](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-entre-a-reprovacao-moral-e-o-silencio-penal-o-acesso-digital-a-pornografia-infantojuvenil_2/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOEntre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenilO artigo aborda os desafios do Direito Penal frente à complexidade do acesso digital à pornografia infantojuvenil, destacando a falta de tipificação específica para a mera visualização desse conteúdo. Os autores discutem a necessidade de uma clara definição legal, já que
- [Artigos Conjur - Entre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenil](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-entre-a-reprovacao-moral-e-o-silencio-penal-o-acesso-digital-a-pornografia-infantojuvenil/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOEntre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenilO artigo aborda as implicações da Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente no Brasil, focando na proteção de menores contra a pornografia infantojuvenil. Embora a lei imponha responsabilidades a provedores digitais para impedir o
- [Artigos Conjur - Jurisdição Constitucional do ministro Gilmar Mendes, 30 anos depois](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-jurisdicao-constitucional-do-ministro-gilmar-mendes-30-anos-depois/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOJurisdição Constitucional do ministro Gilmar Mendes, 30 anos depoisO artigo aborda a importância da reedição da obra "Jurisdição Constitucional" de Gilmar Mendes, destacando sua relevância para o amadurecimento do processo constitucional brasileiro, especialmente na comparação com a experiência alemã. O texto enfatiza como a obra contribuiu para a construção teórica e prática do controle
- [Artigos Conjur - O que o filme Doze Homens e Uma Sentença pode nos ensinar sobre inferência probatória?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-que-o-filme-doze-homens-e-uma-sentenca-pode-nos-ensinar-sobre-inferencia-probatoria/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO que o filme Doze Homens e Uma Sentença pode nos ensinar sobre inferência probatória?O artigo aborda as lições do filme "Doze Homens e Uma Sentença" sobre a inferência probatória, destacando a importância da deliberarção cuidadosa em um julgamento. O autor, Denis Sampaio, analisa como a dúvida razoável deve ser refletida no processo penal,
- [Artigos Conjur - Prova diabólica digital: processo penal não pode exigir do arguido o que só o diabo provaria](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prova-diabolica-digital-processo-penal-nao-pode-exigir-do-arguido-o-que-so-o-diabo-provaria/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOProva diabólica digital: processo penal não pode exigir do arguido o que só o diabo provariaO artigo aborda a relação entre o processo penal e a exigência de provas que são consideradas impossíveis de serem produzidas pelo arguido, conceito referido como "prova diabólica". A discussão se concentra na necessidade de que quem acusa deve
- [Prévia — No tráfico, a quantidade decide duas vezes. A segunda é atacável.](https://criminalplayer.com.br/em-pauta-trafico-a-quantidade-decide-duas-vezes-e-a-segunda-e-atacavel2/) - Criminal PlayerEm PautaPlataformaNo tráfico, a quantidade decide duas vezes. A segunda é atacável.O Observatório de Drogas lê 50.804 decisões de tráfico do STJ em que a defesa recorreu. A quantidade apreendida move o resultado mais do que a folha do réu. E ela reaparece, fora da lei, como o segundo motivo mais usado para negar
- [Prévia — A lei penal mudou treze vezes em dois meses](https://criminalplayer.com.br/em-pauta-a-lei-penal-mudou-treze-vezes-em-dois-meses2/) - Criminal PlayerEm PautaPlataformaA lei penal mudou treze vezes em dois mesesO Pulso do Dia reúne num feed cronológico o que mudou no direito criminal: a lei alterada, a tese fixada, a súmula, a edição nova do Informativo e a notícia que muda a prática. Nos últimos 30 dias foram 37 acontecimentos.TPPor Time Criminal PlayerPágina em
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- [Artigos Migalhas - Extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo: Análise jurídica](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-extincao-da-punibilidade-pelo-pagamento-de-tributo-analise-juridica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOExtinção da punibilidade pelo pagamento de tributo: Análise jurídicaO artigo aborda o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da extinção da punibilidade no contexto do pagamento de tributos. Os autores discutem a legislação relevante, evidenciando que a quitação do tributo, mesmo após a condenação, pode
- [Artigos Migalhas - Lawfare no âmbito do PAD: “Fishing expedition” como instrumento de devassa indiscriminada e abusiva da vida funcional do servidor](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-lawfare-no-ambito-do-pad-fishing-expedition-como-instrumento-de-devassa-indiscriminada-e-abusiva-da-vida-funcional-do-servidor/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOLawfare no âmbito do PAD: “Fishing expedition” como instrumento de devassa indiscriminada e abusiva da vida funcional do servidorO artigo aborda o fenômeno do "fishing expedition" no contexto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destacando como essa prática pode levar à investigação indiscriminada da vida funcional do servidor, desconsiderando garantias constitucionais. A autora, Amanda Fonseca
- [Artigos Migalhas - Crédito social à brasileira: A pontuação oculta da punição](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-credito-social-a-brasileira-a-pontuacao-oculta-da-punicao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCrédito social à brasileira: A pontuação oculta da puniçãoO artigo aborda a crescente lógica de pontuação moral que permeia tanto o direito penal brasileiro quanto as relações internacionais, comparando-a ao sistema de crédito social da China. Os autores, Philipe Benoni Melo e Silva, argumentam que, embora o Ocidente critique as práticas da China, também
- [Artigos Migalhas - O inusitado pedido para que as forças armadas ajam contra o Senado e o STF na garantia da lei e da ordem](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-inusitado-pedido-para-que-as-forcas-armadas-ajam-contra-o-senado-e-o-stf-na-garantia-da-lei-e-da-ordem/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO inusitado pedido para que as forças armadas ajam contra o Senado e o STF na garantia da lei e da ordemO artigo aborda o inusitado pedido do ex-deputado Roberto Jefferson ao Superior Tribunal Militar, buscando a condenação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa por omissão, caso não enviem as Forças
- [Artigos Migalhas - Quando uma beca descansa](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-quando-uma-beca-descansa/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOQuando uma beca descansaO artigo aborda a importância das viagens, tanto físicas quanto emocionais, por meio da homenagem ao advogado Paulo Sérgio de Oliveira, enfatizando como sua vida impactou aqueles ao seu redor. O texto destaca as lições de encorajamento e transformação que ele deixou, simbolizadas pela beca que vestia, representando a luta por
- [Artigos Migalhas - União poliafetiva - ficção ou realidade?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-uniao-poliafetiva-ficcao-ou-realidade/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOUnião poliafetiva - ficção ou realidade?O artigo aborda a evolução do conceito de família no Direito, destacando a união poliafetiva como uma realidade emergente, apesar de ainda ser alvo de controvérsias. A discussão envolve a legitimidade dessas relações à luz da Constituição e do Código Civil, contrapondo opiniões de doutrinadores a favor e contra
- [Artigos Migalhas - A repersonalização do direito de família sob a ótica da jurisdição constitucional](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-repersonalizacao-do-direito-de-familia-sob-a-otica-da-jurisdicao-constitucional/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA repersonalização do direito de família sob a ótica da jurisdição constitucionalO artigo aborda a transformação das relações familiares sob a perspectiva da jurisdição constitucional, destacando a centralidade da pessoa humana na construção do direito contemporâneo. Ygor Werner analisa como a evolução da família reflete mudanças sociais, tornando a afetividade e a solidariedade os
- [Artigos Migalhas - STF precisa reconhecer racismo estrutural nas abordagens policiais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-stf-precisa-reconhecer-racismo-estrutural-nas-abordagens-policiais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSTF precisa reconhecer racismo estrutural nas abordagens policiaisO artigo aborda a discussão do STF sobre racismo estrutural nas abordagens policiais, especialmente em relação ao HC 208.240/SP, que questiona a nulidade dessas abordagens com base em "fundada suspeita". Os autores enfatizam que, apesar do reconhecimento do racismo estrutural, o tribunal não considerou a discriminação racial
- [Artigos Migalhas - A reencarnação de Pimenta Bueno](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-reencarnacao-de-pimenta-bueno/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA reencarnação de Pimenta BuenoO artigo aborda os abusos de autoridade e as violações ao direito à dignidade da pessoa humana provocados por práticas excessivas de escuta telefônica no Brasil. O autor, René Ariel Dotti, critica a ação de agentes estatais que, em nome da segurança pública, comprometem garantias constitucionais, apresentando um manifesto em
- [Artigos Migalhas - O Julgamento Eletrônico e o Recurso Especial Repetitivo:soluções para correta e pronta prestação jurisdicional](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-julgamento-eletronico-e-o-recurso-especial-repetitivo-solucoes-para-correta-e-pronta-prestacao-jurisdicional/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO Julgamento Eletrônico e o Recurso Especial Repetitivo:soluções para correta e pronta prestação jurisdicionalO artigo aborda a morosidade dos julgamentos em Segunda Instância e propõe soluções por meio do uso de tecnologias, como inteligência artificial, para agilizar a produção de decisões judiciais e a uniformização do entendimento da legislação. O autor, José Sebastião Fagundes
- [Artigos Migalhas - Prejulgamento gera suspeição de julgador](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-prejulgamento-gera-suspeicao-de-julgador/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPrejulgamento gera suspeição de julgadorO artigo aborda a questão da imparcialidade do juiz no processo penal, especialmente em relação ao fenômeno do prejulgamento, que pode levar à suspeição do magistrado, mesmo que essa situação não esteja explicitamente prevista na legislação. Discorre sobre a importância da imparcialidade como garantia fundamental, sustentando que o prejulgamento compromete
- [Artigos Migalhas - A realização do interrogatório à luz da Constituição de 1988](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-realizacao-do-interrogatorio-a-luz-da-constituicao-de-1988/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA realização do interrogatório à luz da Constituição de 1988O artigo aborda a realização do interrogatório no processo penal brasileiro sob a ótica da Constituição de 1988, enfatizando a importância do sistema acusatório e os direitos do acusado, como o direito ao silêncio e a presunção de inocência. O autor, Gabriel Cardoso Cândido, discute
- [Artigos Migalhas - Paridade de armas no processo penal: Quando existirá?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-paridade-de-armas-no-processo-penal-quando-existira/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOParidade de armas no processo penal: Quando existirá?O artigo aborda as recentíssimas propostas do Conselho Pleno da OAB que visam fortalecer a paridade de armas no processo penal, buscando garantir um equilíbrio maior entre defesa e acusação. Destaca a proposta que permite ao juiz aumentar o prazo para defesa em casos de "crimes complexos",
- [Artigos Migalhas - A teoria das janelas quebradas no âmbito da Polícia Judiciária Catarinense](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-teoria-das-janelas-quebradas-no-ambito-da-policia-judiciaria-catarinense/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA teoria das janelas quebradas no âmbito da Polícia Judiciária CatarinenseO artigo aborda a Teoria das Janelas Quebradas e sua aplicação à Polícia Judiciária Catarinense, destacando como uma aparente desordem interna pode gerar consequências negativas na segurança pública. Com base em um incidente de roubo em Blumenau, o autor critica a atuação da Polícia
- [Artigos Migalhas - Coisa julgada material na decisão de impronúncia: por uma nova leitura do procedimento do Tribunal do Júri](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-coisa-julgada-material-na-decisao-de-impronuncia-por-uma-nova-leitura-do-procedimento-do-tribunal-do-juri/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCoisa julgada material na decisão de impronúncia: por uma nova leitura do procedimento do Tribunal do JúriO artigo aborda a questão da coisa julgada material na decisão de impronúncia no contexto do Tribunal do Júri, apresentando uma crítica à atual interpretação que considera que a impronúncia não gera essa eficácia. Os autores discutem a
- [Artigos Migalhas - Investigação defensiva sob o viés da atividade de inteligência: um olhar introdutório à advocacia moderna](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-investigacao-defensiva-sob-o-vies-da-atividade-de-inteligencia-um-olhar-introdutorio-a-advocacia-moderna/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOInvestigação defensiva sob o viés da atividade de inteligência: um olhar introdutório à advocacia modernaO artigo aborda a investigação defensiva como uma ferramenta essencial para a advocacia moderna, regulamentada pelo Provimento 188/18 da OAB. O texto enfatiza a importância desse instrumento na garantia dos direitos constitucionais dos investigados e na promoção de uma defesa
- [Artigos Migalhas - Pão e circo penal: A operação lava jato e seus desdobramentos mambembes](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-pao-e-circo-penal-a-operacao-lava-jato-e-seus-desdobramentos-mambembes/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPão e circo penal: A operação lava jato e seus desdobramentos mambembesO artigo aborda os desdobramentos da operação Lava Jato, evidenciando violações ao devido processo legal e críticas ao punitivismo excessivo, apontando manipulações e conluios na persecução penal. O autor, Thiago de Miranda Coutinho, utiliza a metáfora de "pão e circo" para refletir sobre
- [Artigos Migalhas - Juiz das garantias: De uma análise crítica à volúpia de Mário Quintana](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-juiz-das-garantias-de-uma-analise-critica-a-volupia-de-mario-quintana/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOJuiz das garantias: De uma análise crítica à volúpia de Mário QuintanaO artigo aborda o impacto do juiz das garantias no sistema jurídico brasileiro, introduzido pela lei 13.964/19, buscando assegurar imparcialidade nos processos penais ao separar as funções de investigação e julgamento. O autor, Thiago de Miranda Coutinho, analisa se essa inovação realmente representa
- [Artigos Migalhas - Anulação do trânsito em julgado: Uma interseção à Ihering](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-anulacao-do-transito-em-julgado-uma-intersecao-a-ihering/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAnulação do trânsito em julgado: Uma interseção à IheringO artigo aborda a anulação do trânsito em julgado de uma condenação, destacando o papel essencial da manifestação do réu nos processos penais. Os autores discutem um caso em que a Defensoria Pública desistiu de um recurso sem consentimento do acusado, violando princípios constitucionais da ampla
- [Artigos Migalhas - O novo CPC e a COMMONlização do direito: algumas reflexões](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-novo-cpc-e-a-commonlizacao-do-direito-algumas-reflexoes/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO novo CPC e a COMMONlização do direito: algumas reflexõesO artigo aborda a influência da common law no novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, destacando a crescente valorização dos precedentes judiciais e a implementação de práticas como a cross examination e métodos alternativos de resolução de conflitos. O autor, Marcelo Mazzola, analisa a
- [Artigos Migalhas - Fake news podem ser contidas pela aplicação de lei?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-fake-news-podem-ser-contidas-pela-aplicacao-de-lei/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOFake news podem ser contidas pela aplicação de lei?O artigo aborda a emergência das fake news na Sociedade da Informação e sua relação com a Quarta Revolução Industrial, destacando a necessidade de uma regulação que combine ações do Estado e de agentes privados para conter sua proliferação. A dificuldade do Judiciário em responder rapidamente
- [Artigos Migalhas - Consequencialismo e decisões judiciais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-consequencialismo-e-decisoes-judiciais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOConsequencialismo e decisões judiciaisO artigo aborda a relevância do consequencialismo nas decisões judiciais, especialmente em tempos de complexidade social, como a pandemia da covid-19. Apresenta a discussão sobre a admissibilidade de argumentos consequencialistas por juízes, ressaltando a necessidade de dados empíricos e o respeito às normas jurídicas. Além disso, explora os limites desse enfoque,
- [Artigos Migalhas - Os mecanismos de uniformização da jurisprudência como meios de aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização de conflitos](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-os-mecanismos-de-uniformizacao-da-jurisprudencia-como-meios-de-aumentar-a-seguranca-juridica-e-diminuir-a-judicializacao-de-conflitos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOOs mecanismos de uniformização da jurisprudência como meios de aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização de conflitosO artigo aborda a relação entre os mecanismos de uniformização da jurisprudência e a busca por maior segurança jurídica, destacando como o artigo 926 do CPC impõe aos tribunais a necessidade de manter decisões estáveis e
- [Artigos Migalhas - A crise no Brasil pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-crise-no-brasil-pela-falta-da-instrumentalizacao-do-direito-administrativo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA crise no Brasil pela falta da instrumentalização do Direito AdministrativoO artigo aborda a crise no Brasil decorrente da inadequada instrumentalização do Direito Administrativo, enfatizando a necessidade de reformas que vão além da economia. Wellison Muchiutti Hernandes critica a corrupção e a ineficiência na distribuição de recursos públicos, especialmente na educação, ressaltando a fragilidade
- [Artigos Migalhas - A atuação do Judiciário em tempos de pandemia](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-atuacao-do-judiciario-em-tempos-de-pandemia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA atuação do Judiciário em tempos de pandemiaO artigo aborda a atuação do Judiciário durante a pandemia de coronavírus, analisando decisões de tribunais superiores e estaduais. Destaca o fenômeno do ativismo judicial, que, embora crítico por interferir na separação dos poderes, é visto como necessário para a proteção de direitos fundamentais em um contexto
- [Artigos Migalhas - Lavajatismo e a degeneração do direito: Ou, a criação de um não direito dentro do direito](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-lavajatismo-e-a-degeneracao-do-direito-ou-a-criacao-de-um-nao-direito-dentro-do-direito/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOLavajatismo e a degeneração do direito: Ou, a criação de um não direito dentro do direitoO artigo aborda a degeneração do Direito no contexto do lavajatismo, analisando como a política invadiu o ordenamento jurídico, gerando um "não Direito" caracterizado por normas abertas e falta de accountability. O autor Paulo Georges Abboud destaca a importância
- [Artigos Migalhas - Legislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-legislativo-e-judiciario-criando-juntos-pautas-de-conduta-para-a-sociedade-quais-os-limites-do-papel-do-juiz/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOLegislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz?O artigo aborda a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário na criação de normas e pautas sociais, discutindo os limites da atividade interpretativa do juiz. Teresa Arruda Alvim analisa três parâmetros essenciais: a interpretação do texto
- [Artigos Migalhas - Ainda sobre a tese do século – Por que a PGNF não deveria ajuizar ações rescisórias](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-ainda-sobre-a-tese-do-seculo-por-que-a-pgnf-nao-deveria-ajuizar-acoes-rescisorias/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAinda sobre a tese do século – Por que a PGNF não deveria ajuizar ações rescisóriasO artigo aborda a controvérsia envolvendo o ajuizamento de ações rescisórias pela PGFN após a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Os autores argumentam que tal iniciativa pode prejudicar a
- [Artigos Migalhas - Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC - Tema 962](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-razoes-para-nao-modular-os-efeitos-da-decisao-do-stf-no-re-1-063-187-sc-tema-962/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGORazões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC - Tema 962O artigo aborda a controvérsia em torno da modulação dos efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC, que declarou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre valores da taxa Selic em casos de repetição de indébito
- [Artigos Migalhas - A EC 125 e a relevância da questão de direito no recurso especial](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-ec-125-e-a-relevancia-da-questao-de-direito-no-recurso-especial/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA EC 125 e a relevância da questão de direito no recurso especialO artigo aborda a Emenda Constitucional 125/22, que introduziu o requisito da demonstração da relevância da questão de direito no recurso especial, visando racionalizar o acesso ao STJ e assegurar decisões mais relevantes. O autor, Rodrigo Cunha Mello Salomão, discute a importância
- [Artigos Migalhas - A reclamação 36.476/SP como obstáculo ao sistema de precedentes do NCPC/15](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-reclamacao-36-476-sp-como-obstaculo-ao-sistema-de-precedentes-do-ncpc-15/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA reclamação 36.476/SP como obstáculo ao sistema de precedentes do NCPC/15O artigo aborda a Reclamação 36.476/SP e sua relação com a aplicação do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil (NCPC). Os autores discutem a decisão do TJ/SP que, segundo eles, não respeitou entendimentos firmados por acórdãos em recursos repetitivos, analisando
- [Artigos Migalhas - Pareceres nas causas atinentes a propriedade intelectual](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-pareceres-nas-causas-atinentes-a-propriedade-intelectual/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPareceres nas causas atinentes a propriedade intelectualO artigo aborda a prática de elaboração de pareceres em causas relacionadas à propriedade intelectual, enfatizando a importância desses documentos na avaliação de litígios complexos, que muitas vezes requerem a colaboração de especialistas de diversas áreas, como o direito, ciências exatas e humanidades. Os pareceres não são apenas
- [Artigos Migalhas - A proceduralização constitucional em meio às intempéries socioeconômicas](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-proceduralizacao-constitucional-em-meio-as-intemperies-socioeconomicas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA proceduralização constitucional em meio às intempéries socioeconômicasO artigo aborda a proceduralização constitucional como resposta às crises de estatalidade em uma sociedade internacional fragmentada, destacando a necessidade de novas abordagens regulatórias. A autora, Joseane de Menezes Condé, analisa a tensão entre o estado liberal e o estado social, propondo uma perspectiva de regulação que
- [Artigos Migalhas - Licença de pedido de patente e vedação ao comportamento contraditório](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-licenca-de-pedido-de-patente-e-vedacao-ao-comportamento-contraditorio/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOLicença de pedido de patente e vedação ao comportamento contraditórioO artigo aborda a viabilidade da licença de pedidos de patente, detalhando aspectos jurídicos relacionados ao negócio de patente ainda não concedida, conforme a legislação brasileira. Além disso, discute a importância da boa-fé e da lealdade nas relações entre licenciante e licenciado, especialmente em relação
- [Artigos Migalhas - Jurisprudência estável, íntegra e coerente - Alcançar o desconhecido, sem limitar-se ao conhecido](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-jurisprudencia-estavel-integra-e-coerente-alcancar-o-desconhecido-sem-limitar-se-ao-conhecido/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOJurisprudência estável, íntegra e coerente - Alcançar o desconhecido, sem limitar-se ao conhecidoO artigo aborda a intersecção entre a estabilidade da jurisprudência e a necessidade de evolução do sistema jurídico, apresentando a metáfora de um cavaleiro preso em sua armadura para ilustrar a resistência ao novo. O autor destaca como a busca por uniformização
- [Artigos Migalhas - A imprescritibilidade de atos homofóbicos na justiça desportiva](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-imprescritibilidade-de-atos-homofobicos-na-justica-desportiva/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA imprescritibilidade de atos homofóbicos na justiça desportivaO artigo aborda a imprescritibilidade de atos homofóbicos na justiça desportiva, enfatizando a importância de punir manifestações discriminatórias no futebol, conforme prevê o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Os autores discutem a interpretação que torna esses atos imprescritíveis, alinhando-se com os princípios da Constituição Federal que proíbem
- [Artigos Migalhas - Decisões invisíveis e ativismo judicial](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-decisoes-invisiveis-e-ativismo-judicial/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODecisões invisíveis e ativismo judicialO artigo aborda a problemática das decisões judiciais "invisíveis" e o ativismo judicial, destacando como algumas sentenças em desacordo com o Direito têm maior visibilidade e provocam reações na sociedade. O texto discute a natureza e as implicações do ativismo, que pode ser visto como uma indesejável tomada de poder,
- [Artigos Migalhas - O “complexo de jedi” e o neopatrimonialismo](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-complexo-de-jedi-e-o-neopatrimonialismo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO “complexo de jedi” e o neopatrimonialismoO artigo aborda a influência do neopatrimonialismo e o ativismo no âmbito jurídico brasileiro, evidenciando como a interpretação subjetiva da Constituição por agentes públicos pode comprometer a segurança jurídica. O autor, William Douglas, critica a atuação de alguns servidores que, mesmo com boas intenções, ultrapassam seus limites legais,
- [Artigos Migalhas - Segurança jurídica e justiça desportiva](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-seguranca-juridica-e-justica-desportiva/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSegurança jurídica e justiça desportivaO artigo aborda a importância da segurança jurídica no contexto da Justiça Desportiva, destacando a necessidade de uniformização da jurisprudência. Os autores, Gustavo Favero Vaughn e Luís Otávio Veríssimo Teixeira, exploram como o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e seu Tribunal Pleno buscam garantir previsibilidade e equidade nas decisões,
- [Artigos Migalhas - O estado dual em Ernest Fraenkel e os autoritarismos do século XXI](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-estado-dual-em-ernest-fraenkel-e-os-autoritarismos-do-seculo-xxi/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO estado dual em Ernest Fraenkel e os autoritarismos do século XXIO artigo aborda a análise do conceito de "Estado Dual" de Ernest Fraenkel, aplicando-o à compreensão das ditaduras do século XX e do autoritarismo líquido do século XXI. Gustavo Hasselmann explora as semelhanças e diferenças entre esses regimes autoritários, destacando como a atual
- [Artigos Migalhas - Direito à perícia independente](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-direito-a-pericia-independente/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODireito à perícia independenteO artigo aborda a relevância do direito à perícia independente no processo penal, enfatizando como essa ferramenta é essencial para garantir a paridade entre a defesa e a acusação, que geralmente dispõe de mais recursos. Os autores discutem a autonomia dos órgãos periciais e argumentam que a vero entendimento da perícia
- [Artigos Migalhas - Breves considerações sobre fundamentação das decisões judiciais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-breves-consideracoes-sobre-fundamentacao-das-decisoes-judiciais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOBreves considerações sobre fundamentação das decisões judiciaisO artigo aborda a importância da fundamentação adequada nas decisões judiciais, destacando problemas recorrentes como a falta de prazos para cumprimento de obrigações e a confusão entre atos materiais e processuais. Renan Macedo Ramos argumenta que a justiça das decisões é essencial para garantir a cidadania e a
- [Artigos Migalhas - A inércia do réu e a estabilização da tutela antecipada](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-inercia-do-reu-e-a-estabilizacao-da-tutela-antecipada/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA inércia do réu e a estabilização da tutela antecipadaO artigo aborda a estabilização da tutela antecipada no contexto do novo Código de Processo Civil, enfatizando a necessidade de compreender a inércia do réu e os meios de impugnação que podem evitar essa estabilização. O autor explora a possibilidade de que a apresentação da
- [Artigos Migalhas - Atuação cooperativa dos advogados e sua repercussão na fixação dos honorários sucumbenciais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-atuacao-cooperativa-dos-advogados-e-sua-repercussao-na-fixacao-dos-honorarios-sucumbenciais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAtuação cooperativa dos advogados e sua repercussão na fixação dos honorários sucumbenciaisO artigo aborda as mudanças nos honorários sucumbenciais trazidas pelo CPC/15, destacando a importância da atuação cooperativa dos advogados na fixação dessas verbas. O autor, Marcelo Mazzola, analisa como a colaboração entre os causídicos pode influenciar a decisão judicial, propondo que critérios como
- [Artigos Migalhas - A indisponibilidade financeira e a substituição pelo seguro-garantia nas ações de Improbidade Administrativa](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-indisponibilidade-financeira-e-a-substituicao-pelo-seguro-garantia-nas-acoes-de-improbidade-administrativa/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA indisponibilidade financeira e a substituição pelo seguro-garantia nas ações de Improbidade AdministrativaO artigo aborda a importância da ação de improbidade administrativa e a problemática da indisponibilidade financeira em processos relacionados a atos de corrupção. A autora, Carolyne da Frota Cavalcante, discute a necessidade de diferenciar gestões competentes de gestores corruptos, além de ressaltar
- [Artigos Migalhas - Jurisprudência defensiva dos tribunais: versão “CPC/15”](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-jurisprudencia-defensiva-dos-tribunais-versao-cpc-15/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOJurisprudência defensiva dos tribunais: versão “CPC/15”O artigo aborda a crítica à jurisprudência defensiva dos tribunais, destacando como essa prática tem gerado obstáculos ilegítimos e formais à análise do mérito recursal. Sob a nova perspectiva do CPC/15, enfatiza-se a importância de priorizar o conteúdo em detrimento da forma, permitindo que questões relevantes sejam analisadas mesmo
- [Artigos Migalhas - O recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-recurso-nas-decisoes-terminativas-da-fase-cognitiva-do-procedimento-comum-ou-de-execucao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execuçãoO artigo aborda a escolha correta do recurso a ser interposto contra decisões terminativas em cumprimento de sentença, enfatizando que o recurso cabível é a apelação, conforme previsto no CPC. Discute-se a inadequação do agravo de instrumento em casos de decisões
- [Artigos Migalhas - Por que o credor brasileiro precisa das medidas executivas atípicas?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-por-que-o-credor-brasileiro-precisa-das-medidas-executivas-atipicas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPor que o credor brasileiro precisa das medidas executivas atípicas?O artigo aborda a importância das medidas executivas atípicas no contexto do Código de Processo Civil de 2015, que busca garantir a efetividade da tutela jurisdicional e conferir ao credor maior protagonismo nas relações processuais. As autoras discutem a controvérsia sobre a constitucionalidade dessas medidas,
- [Artigos Migalhas - A incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-incerteza-das-intimacoes-duplices-o-que-esperar-do-julgamento-dos-earesp-1-663-952-rj-pela-corte-especial-do-stj/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJO artigo aborda a expectativa em relação ao julgamento do EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ, que busca uniformizar a interpretação sobre a validade de intimações dúplices em processos eletrônicos. Com a divergência existente sobre se
- [Artigos Migalhas - Em busca do direito - sol, alegria e certeza](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-em-busca-do-direito-sol-alegria-e-certeza/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOEm busca do direito - sol, alegria e certezaO artigo aborda a intersecção entre o direito e a busca pela felicidade e certeza, utilizando referências históricas e filosóficas para discutir a evolução do Código Francês e suas implicações no sistema jurídico contemporâneo. Ricardo Carvalho Fraga analisa a responsabilidade civil e a efetividade do Judiciário,
- [Artigos Migalhas - Projeto de lei Ada Pellegrini Grinover e o processo estrutural](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-projeto-de-lei-ada-pellegrini-grinover-e-o-processo-estrutural/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOProjeto de lei Ada Pellegrini Grinover e o processo estruturalO artigo aborda o Projeto de Lei Ada Pellegrini Grinover (PL 1.641/21), que propõe uma nova Lei da Ação Civil Pública e traz inovações significativas no tratamento de processos estruturais. Destaca-se a positividade de técnicas e valores da teoria estrutural, visando a reestruturação de entidades
- [Artigos Migalhas - Os riscos do engessamento na jurisprudência dos tribunais superiores: comentários ao art. 1.030 do CPC/15 e o juízo de admissibilidade](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-os-riscos-do-engessamento-na-jurisprudencia-dos-tribunais-superiores-comentarios-ao-art-1-030-do-cpc-15-e-o-juizo-de-admissibilidade/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOOs riscos do engessamento na jurisprudência dos tribunais superiores: comentários ao art. 1.030 do CPC/15 e o juízo de admissibilidadeO artigo aborda os impactos do engessamento na jurisprudência brasileira, focalizando os desafios trazidos pelo art. 1.030 do CPC/15 e o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários. Os autores discutem a problemática da dupla admissibilidade,
- [Artigos Migalhas - Citação mediante envio ao endereço eletrônico da parte (lei 14.195/21)](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-citacao-mediante-envio-ao-endereco-eletronico-da-parte-lei-14-195-21/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCitação mediante envio ao endereço eletrônico da parte (lei 14.195/21)O artigo aborda as mudanças introduzidas pela lei 14.195/2021 no Código de Processo Civil, que prioriza a citação eletrônica como meio de comunicação oficial com as partes. Além de discutir a controversa constitucionalidade da lei e as obrigações relacionadas ao cadastro de endereços eletrônicos, analisa
- [Artigos Migalhas - Da alínea b, I, do artigo 1.030 do CPC: ambiente lotérico?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-da-alinea-b-i-do-artigo-1-030-do-cpc-ambiente-loterico/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODa alínea b, I, do artigo 1.030 do CPC: ambiente lotérico?O artigo aborda a alínea b, I, do artigo 1.030 do CPC e suas implicações na limitação de recursos aos Tribunais Superiores, evidenciando a criação de um "ambiente lotérico" para os jurisdicionados. O autor, Lucas de Mello Ribeiro, discute como a interpretação divergente dos
- [Artigos Migalhas - Ela, a EC 125/22, vista por um advogado](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-ela-a-ec-125-22-vista-por-um-advogado/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOEla, a EC 125/22, vista por um advogadoO artigo aborda a Emenda Constitucional 125/22 e sua implicação no cenário jurídico, especialmente para os advogados, destacando a exigência de demonstração da relevância em recursos especiais. Marcelo Mazzola analisa como essa nova exigência se reflete na prática, sugerindo estratégias para que os advogados possam melhor argumentar
- [Artigos Migalhas - A importância do amicus curiae para a composição das decisões judiciais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-importancia-do-amicus-curiae-para-a-composicao-das-decisoes-judiciais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA importância do amicus curiae para a composição das decisões judiciaisO artigo aborda uma análise crítica das decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça que limitaram a participação de entidades como amicus curiae em processos significativos. Os autores, Anselmo Moreira Gonzalez e Paula Regina Peres Coppini, defendem que essa figura deve ter um papel
- [Artigos Migalhas - Tiktok ban, constitucionalismo digital e jurisdição: opacidade do legal design e esvaziamento dos dados](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-tiktok-ban-constitucionalismo-digital-e-jurisdicao-opacidade-do-legal-design-e-esvaziamento-dos-dados/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOTiktok ban, constitucionalismo digital e jurisdição: opacidade do legal design e esvaziamento dos dadosO artigo aborda as implicações do possível banimento do Tiktok nos Estados Unidos, destacando preocupações sobre segurança nacional e privacidade de dados. A autora discute a formação de perfis persuasivos a partir de dados coletados por aplicativos, como isso impacta a
- [Artigos Migalhas - Vieses nas decisões dos juízes vs. vieses da inteligência artificial](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-vieses-nas-decisoes-dos-juizes-vs-vieses-da-inteligencia-artificial/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOVieses nas decisões dos juízes vs. vieses da inteligência artificialO artigo aborda a influência dos vieses na tomada de decisões tanto por juízes humanos quanto por sistemas de inteligência artificial (IA). A autora, Caroline Somesom Tauk, discute como fatores emocionais e cognitivos moldam as decisões judiciais, além da opacidade dos algoritmos de IA e
- [Artigos Migalhas - Chuvas e Rio Grande do Sul](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-chuvas-e-rio-grande-do-sul/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOChuvas e Rio Grande do SulO artigo aborda a solidariedade emergida em resposta às recentes chuvas intensas no Rio Grande do Sul, destacando a importância do apoio logístico e material, como doações de cobertores e brinquedos. Salienta a urgência em enfrentar os desafios da emergência climática e suas consequências, além do papel das conexões
- [Artigos Migalhas - STJ decide que juízo falimentar não detém competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica de empresa falida](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-stj-decide-que-juizo-falimentar-nao-detem-competencia-exclusiva-para-desconsiderar-a-personalidade-juridica-de-empresa-falida/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSTJ decide que juízo falimentar não detém competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica de empresa falidaO artigo aborda a recente decisão do STJ que define que o juízo falimentar não possui competência exclusiva para a desconsideração da personalidade jurídica de empresas falidas. Essa interpretação, baseada no art. 82-A da lei 11.101/05, esclarece que
- [Artigos Migalhas - A prova emprestada e o contraditório substancial](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-prova-emprestada-e-o-contraditorio-substancial/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA prova emprestada e o contraditório substancialO artigo aborda a utilização da prova emprestada no contexto do CPC de 2015, ressaltando a importância do contraditório substancial para sua admissibilidade. Destaca que, embora as partes dos processos não precisem ser idênticas, é fundamental que a parte afetada pela prova tenha tido a oportunidade de se
- [Artigos Migalhas - O uso da IA gera a nulidade da sentença?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-uso-da-ia-gera-a-nulidade-da-sentenca/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO uso da IA gera a nulidade da sentença?O artigo aborda a controvérsia sobre a validade de sentenças judiciais proferidas com apoio da inteligência artificial (IA), destacando um caso onde a nulidade da decisão foi pleiteada. O autor, Rodrigo da Cunha Lima Freire, discute como a IA pode aumentar a eficiência processual, mas enfatiza
- [Artigos Migalhas - 10 anos de técnica, coerência e compromisso com a Justiça: Uma homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-10-anos-de-tecnica-coerencia-e-compromisso-com-a-justica-uma-homenagem-aos-ministros-reynaldo-soares-da-fonseca-e-ribeiro-dantas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGO10 anos de técnica, coerência e compromisso com a Justiça: Uma homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro DantasO artigo aborda a relevante atuação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas no STJ ao longo de dez anos, destacando sua dedicação à técnica, escuta e respeito aos direitos fundamentais em
- [Artigos Migalhas - O que esperar da 2ª turma do STF com a presença do ministro Luiz Fux](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-que-esperar-da-2-turma-do-stf-com-a-presenca-do-ministro-luiz-fux/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO que esperar da 2ª turma do STF com a presença do ministro Luiz FuxO artigo aborda a recente composição da 2ª turma do STF com a entrada do ministro Luiz Fux e suas possíveis implicações na identidade do colegiado, que tem se destacado por uma postura garantista em matéria penal. O autor examina
- [Artigos Migalhas - A tipicidade penal no cárcere e a destruição silenciosa do núcleo familiar](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-tipicidade-penal-no-carcere-e-a-destruicao-silenciosa-do-nucleo-familiar/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA tipicidade penal no cárcere e a destruição silenciosa do núcleo familiarO artigo aborda a complexidade da tipicidade penal no contexto carcerário, destacando a difusão entre atos preparatórios e executórios no tráfico de drogas. O autor, David Metzker, analisa decisões recentes do STJ que reconhecem a atipicidade da solicitação de entrega de entorpecentes, ressaltando
- [Artigos Migalhas - Ministro Antonio Saldanha Palheiro, uma década no STJ e o encerramento de um ciclo](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-ministro-antonio-saldanha-palheiro-uma-decada-no-stj-e-o-encerramento-de-um-ciclo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOMinistro Antonio Saldanha Palheiro, uma década no STJ e o encerramento de um cicloO artigo aborda a trajetória do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que completa dez anos no STJ e se prepara para a aposentadoria compulsória. Destaca suas contribuições significativas para a jurisprudência penal, especialmente na proteção das garantias constitucionais, refletidas em superior número
- [Artigos Migalhas - A Defensoria Pública Estadual no STJ: Protagonismo real nas concessões em habeas corpus](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-defensoria-publica-estadual-no-stj-protagonismo-real-nas-concessoes-em-habeas-corpus/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA Defensoria Pública Estadual no STJ: Protagonismo real nas concessões em habeas corpusO artigo aborda a atuação da Defensoria Pública no STJ em 2025, destacando seu papel protagonista nas concessões de habeas corpus, que alcançaram 6.510 decisões favoráveis, representando cerca de 38% do total. A análise evidencia a eficiência da Defensoria, mesmo diante da
- [Artigos Migalhas - Quinze anos do ministro Sebastião Reis Júnior no STJ, técnica, objetividade e compromisso com as garantias](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-quinze-anos-do-ministro-sebastiao-reis-junior-no-stj-tecnica-objetividade-e-compromisso-com-as-garantias/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOQuinze anos do ministro Sebastião Reis Júnior no STJ, técnica, objetividade e compromisso com as garantiasO artigo aborda a trajetória do ministro Sebastião Reis Júnior no STJ após quinze anos de atuação, destacando sua técnica, objetividade e compromisso com as garantias de liberdade. A análise revela que, por meio de um método de trabalho
- [Artigos Migalhas - Justiça penal diferenciada](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-justica-penal-diferenciada/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOJustiça penal diferenciadaO artigo aborda a importância da advocacia no contexto da justiça penal, ressaltando a necessidade de proteger os direitos fundamentais do acusado frente a um sistema punitivista e à instrumentalização de ações penais. O texto discute as limitações impostas pela justiça penal diferenciada e defende que a advocacia deve atuar como garantidora
- [Artigos Migalhas - Acordo de não persecução penal: Direito subjetivo do inculpado (?)](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-acordo-de-nao-persecucao-penal-direito-subjetivo-do-inculpado/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAcordo de não persecução penal: Direito subjetivo do inculpado (?)O artigo aborda a introdução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela Lei 13.964/2019, analisando seu impacto no Direito Penal brasileiro e questionando se sua proposta é uma faculdade do Ministério Público ou um direito subjetivo do inculpado. Os autores, Jorge Henrique Schaefer Martins
- [Artigos Migalhas - A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-conduta-do-reu-de-opor-se-fornecer-ao-juizo-seus-dados-bancarios-existentes-no-exterior-constitui-crime-de-desobediencia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?O artigo aborda a questão da negativa do réu em fornecer dados bancários ao juízo, analisando se tal conduta configura crime de desobediência. Baseando-se nas garantias constitucionais do direito ao silêncio e da não autoincriminação, o
- [Artigos Migalhas - Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-conversao-de-flagrante-em-preventiva-novas-reflexoes/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOConversão de flagrante em preventiva: Novas reflexõesO artigo aborda a questão da conversão da prisão em flagrante em preventiva, analisando as mudanças legislativas trazidas pela lei 12.403/11 e a atual interpretação do Código de Processo Penal. O autor, Guilherme de Souza Nucci, discute a necessidade de fundamentação para essa conversão e a controvérsia sobre
- [Artigos Migalhas - Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-da-in-constitucionalidade-do-crime-de-gestao-temeraria/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODa (in)constitucionalidade do crime de gestão temeráriaO artigo aborda a análise crítica da constitucionalidade do crime de gestão temerária, previsto no parágrafo único do art. 4º da lei 7.492/86. O autor, Arthur Martins Andrade Cardoso, discute os argumentos a favor e contra a norma, destacando a incerteza e a vagueza do conceito de “gestão
- [Artigos Migalhas - Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-acao-publica-condicionada-no-estelionato-e-a-retroatividade-da-lei-processual-benefica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAção pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéficaO artigo aborda a recente mudança na legislação brasileira com a introdução do § 5º no art. 171 do Código Penal pela Lei 13.964/19, que condiciona a ação penal por estelionato à representação da vítima, exceto em casos específicos. O autor discute a
- [Artigos Migalhas - A fiança criminal e a indenização da vítima](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-fianca-criminal-e-a-indenizacao-da-vitima/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA fiança criminal e a indenização da vítimaO artigo aborda a utilização da fiança criminal como um instrumento potencial para a indenização das vítimas de delitos. O autor, Fernando Procópio Palazzo, discute a atual inadequação do sistema processual penal em transformar as fianças em reparações efetivas e propõe a necessidade de regulamentação para garantir
- [Artigos Migalhas - A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-importancia-do-reconhecimento-de-pessoas-e-suas-problematicas-nas-investigacoes-criminais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminaisO artigo aborda a relevância do reconhecimento de pessoas nas investigações criminais, ressaltando suas implicações e as problemáticas associadas, como falsas memórias e induções. O autor, Joaquim Leitão Júnior, discute as disposições do Código de Processo Penal e a necessidade de um procedimento
- [Artigos Migalhas - A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-admissibilidade-processual-das-mensagens-reveladas-pelo-the-intercept-no-julgamento-da-suspeicao-por-parcialidade-do-ex-juiz-sergio-moro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio MoroO artigo aborda a admissibilidade das mensagens reveladas pelo The Intercept no contexto do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O autor examina a controvérsia sobre a utilização dessas provas, que foram obtidas de forma
- [Artigos Migalhas - Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-negativa-de-fianca-nao-significa-inafiancavel-prisao-de-daniel-silveira/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGONegativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel SilveiraO artigo aborda a prisão do deputado Daniel Silveira e a discussão sobre a interpretação da inafiançabilidade de seus crimes. O autor argumenta que a negativa de fiança não implica em crimes inafiançáveis, desafiando a decisão do ministro Alexandre de Moraes e ressaltando a importância
- [Artigos Migalhas - Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-da-necessidade-de-criacao-do-magistrado-instrutor-no-ambito-dos-tribunais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODa necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunaisO artigo aborda a necessidade de criação da figura do magistrado instrutor nos tribunais, proposta pelo autor Fernando Procópio Palazzo. O texto discute como essa figura, já implementada nas cortes superiores, pode otimizar a instrução das ações penais originárias, promovendo uma maior celeridade e
- [Artigos Migalhas - A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-im-possibilidade-do-magistrado-avaliar-a-recusa-do-mp-ao-acordo-de-nao-persecucao-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penalO artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade do magistrado avaliar a recusa do Ministério Público em aceitar o acordo de não persecução penal, estabelecendo que, se o imputado cumprir os requisitos legais, o juiz pode intervir e determinar que
- [Artigos Migalhas - As provas no Direito Processual Penal brasileiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-as-provas-no-direito-processual-penal-brasileiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAs provas no Direito Processual Penal brasileiroO artigo aborda a teoria geral da prova no processo penal brasileiro, discutindo seus conceitos, funções e sistemas de avaliação. Apresenta a importância da prova na formação da convicção do juiz, a classificação de provas ilícitas e as exceções admitidas pela doutrina e jurisprudência, além de destacar o
- [Artigos Migalhas - Suspeição, incompetência e perda de objeto: O capítulo final do julgamento do STF](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-suspeicao-incompetencia-e-perda-de-objeto-o-capitulo-final-do-julgamento-do-stf/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSuspeição, incompetência e perda de objeto: O capítulo final do julgamento do STFO artigo aborda o iminente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação legal do ex-presidente Lula, destacando questões de suspeição, incompetência e perda de objeto dos habeas corpus em trâmite. Discorre sobre as decisões já tomadas, como a declaração de
- [Artigos Migalhas - O fim do direito ao silêncio no Brasil?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-fim-do-direito-ao-silencio-no-brasil/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO fim do direito ao silêncio no Brasil?O artigo aborda a recente decisão do HC 204.422/DF, que fragiliza o direito ao silêncio no Brasil, permitindo que investigados sejam obrigados a responder como testemunhas em Comissões Parlamentares de Inquérito, contrariando princípios constitucionais e gerando insegurança jurídica. O texto analisa a importância da não autoincriminação como
- [Artigos Migalhas - A (in) constitucionalidade do interrogatório por videoconferência de réu solto](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-in-constitucionalidade-do-interrogatorio-por-videoconferencia-de-reu-solto/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA (in) constitucionalidade do interrogatório por videoconferência de réu soltoO artigo aborda a inconstitucionalidade do interrogatório por videoconferência para réus soltos, prática adotada durante a pandemia. O autor, Gefferson Dias Nascimento de Freitas, argumenta que não há respaldo legal ou constitucional para essa medida, que compromete os direitos à ampla defesa e à presença
- [Artigos Migalhas - Superando o punitivismo contumaz](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-superando-o-punitivismo-contumaz/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSuperando o punitivismo contumazO artigo aborda a crítica ao punitivismo no Direito Penal, ressaltando a necessidade de limitar o poder punitivo do Estado e proteger as garantias dos acusados. Os autores argumentam que, embora as vítimas mereçam proteção, é essencial que o sistema penal não se torne um instrumento de opressão. A reflexão propõe
- [Artigos Migalhas - Nulidades no processo penal, sistema acusatório e a dicotomia jurisprudencial.](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-nulidades-no-processo-penal-sistema-acusatorio-e-a-dicotomia-jurisprudencial/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGONulidades no processo penal, sistema acusatório e a dicotomia jurisprudencial.O artigo aborda a distinção entre nulidades processuais relativas e absolutas no contexto do processo penal, conforme o Código de Processo Penal. O autor destaca que enquanto as nulidades relativas podem ser sanadas e exigem a demonstração de prejuízo, as absolutas, que ferem princípios fundamentais
- [Artigos Migalhas - Protagonismo das medidas cautelares diversas da prisão](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-protagonismo-das-medidas-cautelares-diversas-da-prisao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOProtagonismo das medidas cautelares diversas da prisãoO artigo aborda o papel das medidas cautelares diversas da prisão, defendendo que estas não substituem a prisão, mas são instrumentos principais que garantem proteção ao processo penal. O autor, Clovis Volpe, critica a visão de que as medidas cautelares são meras alternativas à prisão preventiva, ressaltando a
- [Artigos Migalhas - Técnica de julgamento ampliado no processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-tecnica-de-julgamento-ampliado-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOTécnica de julgamento ampliado no processo penalO artigo aborda a proposta de implementar a técnica de ampliação de colegiado, prevista no Código de Processo Civil, no âmbito do processo penal brasileiro. Os autores, Odel Antun e Miguel Fragelli, analisam como essa técnica poderia aprimorar a revisão de decisões não unânimes, respeitando os princípios do
- [Artigos Migalhas - Parcelamento tributário e suspensão da pretensão punitiva: reflexos processuais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-parcelamento-tributario-e-suspensao-da-pretensao-punitiva-reflexos-processuais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOParcelamento tributário e suspensão da pretensão punitiva: reflexos processuaisO artigo aborda a relação entre o parcelamento tributário e a suspensão da pretensão punitiva do Estado em crimes fiscais, enfatizando as implicações processuais decorrentes da promulgação da lei 12.382/11. A norma estabelece que a suspensão da pretensão punitiva ocorre somente quando o parcelamento é formalizado
- [Artigos Migalhas - Reformatio in mellius no processo administrativo disciplinar](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-reformatio-in-mellius-no-processo-administrativo-disciplinar/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOReformatio in mellius no processo administrativo disciplinarO artigo aborda a recente decisão da 3ª turma da 2ª Câmara do CFOAB, que aplicou o princípio da reformatio in mellius em um processo administrativo disciplinar, permitindo que, mesmo sem recurso do condenado, fosse considerada a absolvição do advogado acusado de infração ética. Os autores, Alberto Zacharias
- [Artigos Migalhas - Máxima excepcionalidade da prisão preventiva](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-maxima-excepcionalidade-da-prisao-preventiva/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOMáxima excepcionalidade da prisão preventivaO artigo aborda a crítica às práticas do sistema judicial brasileiro em relação à prisão preventiva, enfatizando a necessidade de que sua utilização seja extraordinária e baseada em fundamentos concretos. As autoras, Rita de Cássia Maciel Franco e Bruna Azevedo de Castro, analisam as alterações trazidas pela Lei 13.964/19, que
- [Artigos Migalhas - Atividade de Inteligência x Investigação Policial; ignorância ou má fé por trás do PL 2310/22?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-atividade-de-inteligencia-x-investigacao-policial-ignorancia-ou-ma-fe-por-tras-do-pl-2310-22/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAtividade de Inteligência x Investigação Policial; ignorância ou má fé por trás do PL 2310/22?O artigo aborda a diferença crítica entre atividade de inteligência e investigação policial, destacando os perigos da proposta de lei PL 2310/22, que confunde esses conceitos. O texto discute as implicações legais dessa confusão e alerta para os riscos de
- [Artigos Migalhas - A importância do juízo de garantias no sistema processual penal brasileiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-importancia-do-juizo-de-garantias-no-sistema-processual-penal-brasileiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA importância do juízo de garantias no sistema processual penal brasileiroO artigo aborda a criação do juiz de garantias pela lei 13.964/19, uma inovação essencial para a preservação da imparcialidade no processo penal brasileiro. A autora, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira, destaca como essa figura judicial visa separar as funções de investigação e
- [Artigos Migalhas - Habeas corpus e a capacidade financeira do devedor de alimentos](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-habeas-corpus-e-a-capacidade-financeira-do-devedor-de-alimentos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOHabeas corpus e a capacidade financeira do devedor de alimentosO artigo aborda a utilização do habeas corpus no contexto da prisão civil do devedor de alimentos, destacando a importância da capacidade financeira do devedor como fator essencial para a análise do pedido. Ele discorre sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que
- [Artigos Migalhas - O fim da produção de provas e a denúncia anônima como única prova no processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-fim-da-producao-de-provas-e-a-denuncia-anonima-como-unica-prova-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO fim da produção de provas e a denúncia anônima como única prova no processo penalO artigo aborda a problemática da aceitação da denúncia anônima como única prova no processo penal, destacando a necessidade de cautela e garantias para que esse tipo de evidência não comprometa o devido processo legal. O autor, Yuri Moura
- [Artigos Migalhas - Vamos voltar a falar sobre a fundamentação da decisão que recebe a denúncia?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-vamos-voltar-a-falar-sobre-a-fundamentacao-da-decisao-que-recebe-a-denuncia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOVamos voltar a falar sobre a fundamentação da decisão que recebe a denúncia?O artigo aborda a recente decisão do Min. Rogério Schietti, que anulou um processo por considerar que a decisão que recebeu a denúncia não fundamentou adequadamente os argumentos da defesa. O texto explora a importância da fundamentação nas decisões judiciais, especialmente no
- [Artigos Migalhas - O “Juiz das Garantias” e a “Revolta de Atlas” no Processo Penal brasileiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-juiz-das-garantias-e-a-revolta-de-atlas-no-processo-penal-brasileiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO “Juiz das Garantias” e a “Revolta de Atlas” no Processo Penal brasileiroO artigo aborda a polêmica em torno do "juiz das garantias", instituído pela Lei 13.964/19, e que será reavaliado pelo STF. Discutem-se suas implicações no processo penal brasileiro, os argumentos sobre sua inconstitucionalidade e a importância de preservar direitos individuais, além de
- [Artigos Migalhas - A apresentação espontânea e suas implicações jurídicas](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-apresentacao-espontanea-e-suas-implicacoes-juridicas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA apresentação espontânea e suas implicações jurídicasO artigo aborda a questão da apresentação espontânea do acusado perante a autoridade policial e suas implicações jurídicas, destacando a revogação de dispositivos que dificultavam a decretação de prisão em flagrante nestes casos. O autor analisa as causas que justificam a prisão preventiva, ressaltando a importância de fundamentação
- [Artigos Migalhas - O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-juiz-detem-discricionariedade-para-condenar-o-reu-se-o-ministerio-publico-pedir-absolvicao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?O artigo aborda a discricionariedade do juiz em proferir condenação mesmo diante do pedido de absolvição do Ministério Público, analisando as implicações do artigo 385 do CPP à luz do Pacote Anticrime e do sistema acusatório brasileiro. O autor, Luís Octávio
- [Artigos Migalhas - O in dubio pro reo na perspectiva de órgãos colegiados](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-in-dubio-pro-reo-na-perspectiva-de-orgaos-colegiados/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO in dubio pro reo na perspectiva de órgãos colegiadosO artigo aborda a proposta de alteração legislativa contida no PL 3.453/21, que visa reforçar a aplicação do princípio do in dubio pro reo nos julgamentos de órgãos colegiados em matéria penal. Com a aprovação da Câmara dos Deputados, em caso de empate, a decisão
- [Artigos Migalhas - A decisão dos jurados e a inércia do legislador ordinário](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-decisao-dos-jurados-e-a-inercia-do-legislador-ordinario/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA decisão dos jurados e a inércia do legislador ordinárioO artigo aborda a problemática da anulação das decisões do Tribunal do Júri pelos Tribunais Superiores, frequentemente motivada por decisões que se mostram manifestamente contrárias às provas dos autos. O autor, Antonio Oliveira Filho, discute a responsabilidade dos jurados em julgar com base em suas
- [Artigos Migalhas - A interpretação dos fatos por juízes autistas: Algumas implicações cognitivas e jurídicas](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-interpretacao-dos-fatos-por-juizes-autistas-algumas-implicacoes-cognitivas-e-juridicas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA interpretação dos fatos por juízes autistas: Algumas implicações cognitivas e jurídicasO artigo aborda a atuação de juízes autistas no sistema de justiça, discutindo como suas particularidades cognitivas podem influenciar a interpretação de depoimentos e a valoração probatória. A pesquisa sugere que, enquanto juízes neurotípicos tendem a associar expressividade emocional à veracidade, juízes autistas
- [Artigos Migalhas - A máquina (Estado) de moer gente a todo vapor](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-maquina-estado-de-moer-gente-a-todo-vapor/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA máquina (Estado) de moer gente a todo vaporO artigo aborda a proposta do PL 10/24 do Senado Federal, que visa alterar a dinâmica da conversão da prisão em flagrante para preventiva, proposta pelo senador Sergio Moro. O texto critica a ampliação dos critérios para a decretação da prisão, destacando a necessidade de respeitar
- [Artigos Migalhas - O crime de abuso de autoridade na invasão de domicílio](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-crime-de-abuso-de-autoridade-na-invasao-de-domicilio/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO crime de abuso de autoridade na invasão de domicílioO artigo aborda a responsabilização de agentes de segurança pública pelo abuso de poder em casos de invasão de domicílio, especialmente em contextos onde não há comprovação objetiva para justificar tais ações. O texto analisa a evolução da jurisprudência sobre o tema, destacando a necessidade
- [Artigos Migalhas - O juiz das garantias como pressuposto da originalidade cognitiva](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-juiz-das-garantias-como-pressuposto-da-originalidade-cognitiva/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO juiz das garantias como pressuposto da originalidade cognitivaO artigo aborda a criação do juiz das garantias pela lei 13.964/19 e sua relação com a originalidade cognitiva, visando garantir a imparcialidade nas decisões judiciais. Michel França analisa a importância de separar a atuação do juiz na fase de investigação daquela na audiência de instrução,
- [Artigos Migalhas - O arquivamento do inquérito policial pela interpretação do STF](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-arquivamento-do-inquerito-policial-pela-interpretacao-do-stf/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO arquivamento do inquérito policial pela interpretação do STFO artigo aborda o impacto da nova legislação sobre o arquivamento do inquérito policial, ressaltando que a lei 13.964/19 retirou o controle judicial sobre esse ato, conferindo ao Ministério Público essa atribuição. Entretanto, o STF, em decisões recentes, restabeleceu o controle judicial, alegando a necessidade de
- [Artigos Migalhas - O heptâmetro de quintiliano: a “fórmula mágica” para acusação e para defesa no plenário do júri](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-heptametro-de-quintiliano-a-formula-magica-para-acusacao-e-para-defesa-no-plenario-do-juri/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO heptâmetro de quintiliano: a “fórmula mágica” para acusação e para defesa no plenário do júriO artigo aborda o Heptâmetro de Quintiliano, uma ferramenta composta por sete perguntas que auxiliam na formulação de acusações e defesas em processos judiciais, especialmente no plenário do júri. A obra explora como essa estrutura pode ser aplicada na
- [Artigos Migalhas - Indeferimento de prova requerida pela defesa](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-indeferimento-de-prova-requerida-pela-defesa/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOIndeferimento de prova requerida pela defesaO artigo aborda o impacto do indeferimento de provas requeridas pela defesa no contexto do Direito Processual Penal brasileiro, enfatizando a importância do princípio da livre convicção motivada. Jean Menezes de Aguiar analisa como a recusa de provas pode criar desigualdades processuais, prejudicando a cidadania e o direito à
- [Artigos Migalhas - Provas digitais e a cadeia de custódia: Desafios e implicações no processo penal brasileiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-provas-digitais-e-a-cadeia-de-custodia-desafios-e-implicacoes-no-processo-penal-brasileiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOProvas digitais e a cadeia de custódia: Desafios e implicações no processo penal brasileiroO artigo aborda a crescente relevância das provas digitais no processo penal brasileiro, destacando a importância da cadeia de custódia na preservação da integridade e autenticidade dessas evidências. Com a promulgação da lei 13.964/19, foram estabelecidos procedimentos rigorosos para garantir que
- [Artigos Migalhas - Afastamento cautelar do prefeito municipal do exercício da função pública](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-afastamento-cautelar-do-prefeito-municipal-do-exercicio-da-funcao-publica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAfastamento cautelar do prefeito municipal do exercício da função públicaO artigo aborda o afastamento cautelar do prefeito municipal do exercício da função pública, analisando a complexidade e gravidade dessa medida no contexto jurídico brasileiro. Os autores discutem a necessidade de fundamentação sólida para tal afastamento, enfatizando que deve ocorrer apenas em situações que apresentem
- [Artigos Migalhas - Obrigatoriedade do exame criminológico na progressão de regime: Inconstitucionalidade e impactos no sistema Penal brasileiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-obrigatoriedade-do-exame-criminologico-na-progressao-de-regime-inconstitucionalidade-e-impactos-no-sistema-penal-brasileiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOObrigatoriedade do exame criminológico na progressão de regime: Inconstitucionalidade e impactos no sistema Penal brasileiroO artigo aborda a recente obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime no Brasil, apontando sua ineficácia, inconstitucionalidade e os impactos negativos no sistema prisional. Além de sobrecarregar um sistema já deficiente, a medida pode resultar em decisões arbitrárias
- [Artigos Migalhas - In dubio pro societate e “nemo tenetur se detegere” face ao reconhecimento de pessoas no rito do júri](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-in-dubio-pro-societate-e-nemo-tenetur-se-detegere-face-ao-reconhecimento-de-pessoas-no-rito-do-juri/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOIn dubio pro societate e “nemo tenetur se detegere” face ao reconhecimento de pessoas no rito do júriO artigo aborda a crítica ao uso dos princípios "in dubio pro societate" e "nemo tenetur se detegere" no contexto do reconhecimento de pessoas no tribunal do júri. Flávio Viana argumenta que a dúvida razoável deve favorecer
- [Artigos Migalhas - Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-prisao-preventiva-duracao-razoavel-do-processo-e-alguns-cenarios/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPrisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenáriosO artigo aborda a relação entre a prisão preventiva e a duração do processo penal, analisando a necessidade de um equilíbrio entre a restrição da liberdade e o direito a um processo célere. Os autores discutem criticamente o uso excessivo da prisão preventiva no Brasil, ressaltando
- [Artigos Migalhas - Sistema acusatório ou inquisitorial? Sinais de retrocesso no processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-sistema-acusatorio-ou-inquisitorial-sinais-de-retrocesso-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSistema acusatório ou inquisitorial? Sinais de retrocesso no processo penalO artigo aborda a distinção entre os sistemas acusatório e inquisitorial no processo penal brasileiro, ressaltando a importância do devido processo legal na garantia dos direitos dos réus. Ele discute como, apesar da evolução em direção ao sistema acusatório, ainda persistem práticas típicas do modelo
- [Artigos Migalhas - Perspectivas para o Direito Penal em 2025: Um convite à reflexão constitucional](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-perspectivas-para-o-direito-penal-em-2025-um-convite-a-reflexao-constitucional/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPerspectivas para o Direito Penal em 2025: Um convite à reflexão constitucionalO artigo aborda as perspectivas do Direito Penal brasileiro para 2025, destacando a necessidade de uma reflexão constitucional que atue contra as desigualdades do sistema penal, que historicamente tem selecionado alvos preferenciais entre as populações vulneráveis. A discussão convida a uma reavaliação das
- [Artigos Migalhas - Bolsonaro e generais no banco dos réus](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-bolsonaro-e-generais-no-banco-dos-reus/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOBolsonaro e generais no banco dos réusO artigo aborda a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais de quatro estrelas, que foram acusados de crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O autor discute o tratamento da presunção de inocência no contexto do processo penal democrático
- [Artigos Migalhas - Minha empresa está sendo investigada criminalmente. O que fazer?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-minha-empresa-esta-sendo-investigada-criminalmente-o-que-fazer/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOMinha empresa está sendo investigada criminalmente. O que fazer?O artigo aborda a abordagem estratégica que empresários devem adotar quando enfrentam investigações criminais, destacando a importância do direito ao silêncio e da assistência jurídica especializada. Além disso, enfatiza a relevância da preparação prévia para depoimentos, a cooperação com autoridades quando adequado, e a implementação de
- [Artigos Migalhas - Caso da tentativa de golpe de Estado: Garantias democráticas aos acusados?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-caso-da-tentativa-de-golpe-de-estado-garantias-democraticas-aos-acusados/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCaso da tentativa de golpe de Estado: Garantias democráticas aos acusados?O artigo aborda os desdobramentos do julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado no Brasil, enfatizando a importância do respeito às garantias processuais e ao devido processo legal. O autor, José Henrique Souza Lino, critica a atuação do STF e a centralização do
- [Artigos Migalhas - Produção de provas - Investigação defensiva e apuração de falsas memórias](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-producao-de-provas-investigacao-defensiva-e-apuracao-de-falsas-memorias/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOProdução de provas - Investigação defensiva e apuração de falsas memóriasO artigo aborda a importância da produção de provas no direito processual, enfatizando a investigação defensiva e a identificação de falsas memórias como ferramentas cruciais na busca pela justiça. O autor Carlos Roberto Faleiros Diniz discute como essas práticas não se limitam à defesa
- [Artigos Migalhas - Pagar para interpor recurso na execução penal no RJ?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-pagar-para-interpor-recurso-na-execucao-penal-no-rj/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPagar para interpor recurso na execução penal no RJ?O artigo aborda a controvérsia gerada pela portaria CGJ 1.946/22 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que exige o pagamento de custas para interposição do agravo em execução penal, ação considerada inconstitucional e ilegal. Os autores argumentam que essa cobrança infringe dispositivos legais e
- [Artigos Migalhas - Habeas corpus no STJ: Entre o acesso amplo e a banalização da Justiça](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-habeas-corpus-no-stj-entre-o-acesso-amplo-e-a-banalizacao-da-justica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOHabeas corpus no STJ: Entre o acesso amplo e a banalização da JustiçaO artigo aborda a massiva impetração de habeas corpus no STJ desde sua criação, refletindo sobre a importância desse mecanismo de proteção à liberdade individual. Com um milhão de HCs registrados, se discute se isso representa um avanço no acesso à justiça
- [Artigos Migalhas - Limitações à prova ilícita por derivação: Fonte independente e descoberta inevitável](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-limitacoes-a-prova-ilicita-por-derivacao-fonte-independente-e-descoberta-inevitavel/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOLimitações à prova ilícita por derivação: Fonte independente e descoberta inevitávelO artigo aborda as limitações à admissibilidade da prova ilícita por derivação no contexto do direito brasileiro, discutindo a teoria dos frutos da árvore envenenada e suas exceções, como a fonte independente e a descoberta inevitável. O autor, Walacy Viana, analisa como a legislação
- [Artigos Migalhas - Resposta à acusação, paridade de armas e o direito à última palavra](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-resposta-a-acusacao-paridade-de-armas-e-o-direito-a-ultima-palavra/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOResposta à acusação, paridade de armas e o direito à última palavraO artigo aborda a complexidade do processo penal sob a ótica da paridade de armas e do direito à última palavra, destacando a importância do devido processo legal e da ampla defesa. Os autores, Bernardo Luiz Migdalski e Gabriel Rubich, analisam a necessidade
- [Artigos Migalhas - A ilegalidade da prova obtida mediante tortura](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-ilegalidade-da-prova-obtida-mediante-tortura/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA ilegalidade da prova obtida mediante torturaO artigo aborda a ilegalidade das provas obtidas por meio de tortura, destacando o julgamento do habeas corpus 933.395-SP pelo STJ, que anulou evidências coletadas através de violência física durante abordagem policial. O texto revela preocupações com a persistência de métodos abusivos e a necessidade de sanar a
- [Artigos Migalhas - O mestre e o trago](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-mestre-e-o-trago/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO mestre e o tragoO artigo aborda a influência da memória e da experiência na advocacia criminal, destacando a trajetória de um advogado respeitado e suas interações com o sistema judicial e a sociedade. O autor reflete sobre momentos marcantes, como a defesa de réus controversos e o impacto da opinião pública sobre a
- [Artigos Migalhas - Execução extrajudicial e Detrans: Por que Toffoli acertou ao reconhecer a inconstitucionalidade](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-execucao-extrajudicial-e-detrans-por-que-toffoli-acertou-ao-reconhecer-a-inconstitucionalidade/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOExecução extrajudicial e Detrans: Por que Toffoli acertou ao reconhecer a inconstitucionalidadeO artigo aborda a recente decisão do STF, liderada pelo ministro Dias Toffoli, que reconheceu a inconstitucionalidade da extensão da execução extrajudicial aos Detrans, enfatizando a necessidade de garantir direitos e garantias individuais no processo de desjudicialização. Os autores discutem a importância da
- [Artigos Migalhas - A confiança na tecnologia das interceptações telefônicas](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-confianca-na-tecnologia-das-interceptacoes-telefonicas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA confiança na tecnologia das interceptações telefônicasO artigo aborda a problemática da confiabilidade das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro, destacando as falhas na cadeia de custódia e na documentação que garantem a integridade das provas. Os autores enfatizam que a falta de auditoria técnica e o uso de fragmentos ou material não autenticado
- [Artigos Migalhas - A aproximação de aspectos valorativos da realidade social para o direito penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-aproximacao-de-aspectos-valorativos-da-realidade-social-para-o-direito-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA aproximação de aspectos valorativos da realidade social para o direito penalO artigo aborda a evolução do direito penal em face das mudanças sociais e a proposta do funcionalismo teleológico de Claus Roxin, que destaca a necessidade de integração das valorações sociais nas normas penais. Há uma crítica ao finalismo de Hans Welzel, enfatizando
- [Artigos Migalhas - A repulsa do STF pelo sistema acusatório e democrático](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-repulsa-do-stf-pelo-sistema-acusatorio-e-democratico/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA repulsa do STF pelo sistema acusatório e democráticoO artigo aborda a recente alteração no Código de Processo Penal brasileiro promovida pela lei 13.964/19, que estabelece um sistema acusatório ao vedar a iniciativa do juiz na investigação e na produção de provas. O autor, Michel França, analisa a resistência de algumas instituições e a
- [Artigos Migalhas - CTB: embriaguez ao volante e excesso de velocidade como indícios de culpa, não de dolo eventual](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-ctb-embriaguez-ao-volante-e-excesso-de-velocidade-como-indicios-de-culpa-nao-de-dolo-eventual/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCTB: embriaguez ao volante e excesso de velocidade como indícios de culpa, não de dolo eventualO artigo aborda a interpretação da embriaguez ao volante e do excesso de velocidade como indícios de culpa em vez de dolo eventual em acidentes de trânsito com vítimas. Os autores, André Boiani Azevedo e Eric Ribeiro Piccelli, argumentam
- [Artigos Migalhas - Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-justica-restaurativa-e-justica-penal-tradicional-em-busca-de-harmonizacao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOJustiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonizaçãoO artigo aborda a crítica ao modelo tradicional de Justiça Penal, destacando a Justiça Restaurativa como uma alternativa para o tratamento de conflitos sociais e intersubjetivos. Defende-se que essa nova abordagem, centrada na reparação direta entre autor e vítima, questiona a eficácia do sistema penal
- [Artigos Migalhas - Aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-aos-crimes-ambientais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientaisO artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais, destacando sua importância e os critérios que permitem sua utilização em situações específicas. A autora discute a necessidade de avaliar a relevância das lesões ambientais, trazendo à tona a posição do Supremo Tribunal Federal sobre
- [Artigos Migalhas - Três faces do autoritarismo: estado policial, direito penal do inimigo e lawfare](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-tres-faces-do-autoritarismo-estado-policial-direito-penal-do-inimigo-e-lawfare/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOTrês faces do autoritarismo: estado policial, direito penal do inimigo e lawfareO artigo aborda a relação entre o autoritarismo e suas manifestações contemporâneas no Brasil, explorando o fortalecimento do Estado Policial, o conceito de direito penal do inimigo e a prática de lawfare. O autor analisa como esses fenômenos comprometem as garantias individuais e
- [Artigos Migalhas - Direito Penal do Inimigo](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-direito-penal-do-inimigo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODireito Penal do InimigoO artigo aborda as "velocidades do direito penal" conforme apresentado por Jésus-Maria Silva Sanchez, discutindo as transformações desse ramo jurídico em períodos distintos, culminando na noção do Direito Penal do Inimigo. Este conceito, teorizado por Günther Jakobs, diferencia entre cidadãos e inimigos, sugerindo a aplicação de sanções mais severas e a
- [Artigos Migalhas - Autolavagem e impunidade: uma rediscussão necessária](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-autolavagem-e-impunidade-uma-rediscussao-necessaria/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAutolavagem e impunidade: uma rediscussão necessáriaO artigo aborda a complexa questão da autolavagem de dinheiro, enfatizando a ausência de previsão legal para essa conduta no Brasil e os paradoxos que surgem na aplicação do Direito Penal econômico. Destaca a incoerência dogmática que surge ao interpretar a possibilidade de punição do autor do crime antecedente
- [Artigos Migalhas - Acusação de lavagem de dinheiro no Brasil, a dinâmica prática dos crimes financeiros](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-acusacao-de-lavagem-de-dinheiro-no-brasil-a-dinamica-pratica-dos-crimes-financeiros/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAcusação de lavagem de dinheiro no Brasil, a dinâmica prática dos crimes financeirosO artigo aborda a evolução e a dinâmica da lavagem de dinheiro no Brasil, destacando a sua origem, as fases do processo de lavagem (ocultação, dissimulação e integração), e as legislações pertinentes. O autor, Andre Luiz B Canuto, explora também a importância
- [Artigos Migalhas - Os três estágios da lavagem de capitais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-os-tres-estagios-da-lavagem-de-capitais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOOs três estágios da lavagem de capitaisO artigo aborda os três estágios da lavagem de capitais, enfatizando a evolução do conhecimento na criminalidade econômica e a persistência de práticas ilícitas relacionadas ao ocultamento de ativos. O autor, Diego Renoldi Quaresma de Oliveira, explica os processos de colocação, ocultação e integração, detalhando como os criminosos
- [Artigos Migalhas - Porte de drogas para uso próprio: É Crime?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-porte-de-drogas-para-uso-proprio-e-crime/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPorte de drogas para uso próprio: É Crime?O artigo aborda a questão da legalidade do porte de drogas para uso próprio, analisando decisões judiciais e fundamentos jurídicos sobre o tema. Luiz Flávio Gomes discute a posição da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considera que essa conduta não é crime,
- [Artigos Migalhas - O milionésimo habeas corpus do STJ](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-milionesimo-habeas-corpus-do-stj/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO milionésimo habeas corpus do STJO artigo aborda a celebração do milionésimo habeas corpus no STJ, destacando a evolução e os desafios enfrentados pelo sistema judicial brasileiro ao longo dos anos. O autor, Alberto Zacharias Toron, reflete sobre a banalização do uso desse instrumento, as críticas à repressão estatal e a importância das Defensorias
- [Artigos Migalhas - Globalização, crime organizado e compliance](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-globalizacao-crime-organizado-e-compliance/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOGlobalização, crime organizado e complianceO artigo aborda a relação entre globalização, crime organizado e compliance, destacando como a revolução tecnológica facilita transações financeiras quase irrestritas e o aumento da criminalidade transnacional. A necessidade de regulamentações transnacionais para combater esses delitos é ressaltada, com foco na importância de programas de compliance nas empresas para mitigar
- [Artigos Migalhas - A banalização do dolo eventual: garantias em risco no Direito Penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-banalizacao-do-dolo-eventual-garantias-em-risco-no-direito-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA banalização do dolo eventual: garantias em risco no Direito PenalO artigo aborda a problemática da aplicação do dolo eventual no direito penal brasileiro, especialmente em delitos midiáticos e de clamor social, alertando para a banalização desse conceito e suas implicações na seletividade penal. Os autores, Luiz Gabriel de Oliveira e Silva Cury, discutem
- [Artigos Migalhas - As prerrogativas da advocacia e o Tema 1.068 do STF](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-as-prerrogativas-da-advocacia-e-o-tema-1-068-do-stf/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAs prerrogativas da advocacia e o Tema 1.068 do STFO artigo aborda as garantias da advocacia em relação à execução provisória de penas e sua incompatibilidade com os direitos constitucionais, destacando o papel essencial da presunção de inocência e a proteção legal dos advogados. Os autores, Ana Paula Trento e Fabiano Pimentel, argumentam que
- [Artigos Migalhas - Para o STF o usuário de droga é um tóxico-delinqüente](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-para-o-stf-o-usuario-de-droga-e-um-toxico-delinquente/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPara o STF o usuário de droga é um tóxico-delinqüenteO artigo aborda a polêmica sobre a classificação do usuário de drogas no contexto jurídico brasileiro, conforme a Lei 11.343/2006, defendendo a ideia de que, embora a Primeira Turma do STF considere o usuário como um “tóxico-delinqüente”, essa rotulação não é a melhor abordagem para
- [Artigos Migalhas - Inglaterra rediscute a descriminalização da maconha](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-inglaterra-rediscute-a-descriminalizacao-da-maconha/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOInglaterra rediscute a descriminalização da maconhaO artigo aborda a atual discussão na Inglaterra sobre a descriminalização da maconha, destacando a mudança de posição do governo conservador que pretende reclassificá-la de droga leve para intermediária. Luiz Flávio Gomes analisa as diferentes visões sobre a criminalização de drogas, enfatizando a falta de base científica para essa
- [Artigos Migalhas - A Lei Maria da Penha e seus avanços no combate à violência doméstica](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-lei-maria-da-penha-e-seus-avancos-no-combate-a-violencia-domestica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA Lei Maria da Penha e seus avanços no combate à violência domésticaO artigo aborda os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher, destacando suas conquistas e desafios após dez anos de sua promulgação. A autora, Luciana Pimenta, menciona estatísticas alarmantes que evidenciam a gravidade do
- [Artigos Migalhas - O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-homicidio-doloso-perpetrado-pelo-marido-convivente-namorado-e-amasiado-em-face-da-sua-mulher-por-motivo-de-ciume-atrai-por-si-so-a-figura-do-feminicidio/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?O artigo aborda a controvérsia sobre a caracterização do homicídio doloso perpetrado por maridos, conviventes ou namorados contra mulheres por ciúmes como feminicídio. Discute-se se essa classificação deve
- [Artigos Migalhas - Perseguição reiterada de alguém](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-perseguicao-reiterada-de-alguem/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPerseguição reiterada de alguémO artigo aborda a tipificação do crime de perseguição, também conhecido como stalking, introduzido pela lei 14.132, que visa proteger a liberdade e a privacidade do indivíduo. O texto analisa a reiteração da conduta de perseguir, suas implicações legais e o caráter agressivo e perturbador que essa prática representa, configurando-a como
- [Artigos Migalhas - Gravação ambiental do presidente Temer. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia da prova.](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-gravacao-ambiental-do-presidente-temer-nulidade-quebra-da-cadeia-de-custodia-da-prova/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOGravação ambiental do presidente Temer. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia da prova.O artigo aborda a gravação ambiental do presidente Temer realizada pelo delator Joesley Batista e discute a quebra da cadeia de custódia da prova. Os autores ressaltam a importância de garantir a integridade e a custódia adequada do aparelho gravador, uma vez
- [Artigos Migalhas - O acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesa](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-acesso-e-o-contraditorio-a-colaboracao-premiada-e-manifestacao-precipua-da-ampla-defesa/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO acesso e o contraditório à colaboração premiada é manifestação precípua da ampla defesaO artigo aborda a importância do acesso do delatado aos termos da colaboração premiada, enfatizando que isso é fundamental para assegurar o contraditório e a ampla defesa no processo penal. Os autores discutem como a jurisprudência, especialmente a decisões da Suprema
- [Artigos Migalhas - Porte de drogas para consumo pessoal e o STF. Um problema antigo e com solução antiga](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-porte-de-drogas-para-consumo-pessoal-e-o-stf-um-problema-antigo-e-com-solucao-antiga/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPorte de drogas para consumo pessoal e o STF. Um problema antigo e com solução antigaO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, analisando o contexto histórico e as diferentes interpretações jurídicas que existiram desde a implementação da lei 11.343/06. O autor, Renato Losinskas
- [Artigos Migalhas - O STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocência](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-stf-e-a-ameaca-ao-principio-da-presuncao-de-inocencia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocênciaO artigo aborda a recente decisão do STF que permite a execução de penas após condenação em segunda instância, desafiando o princípio da presunção de inocência. O texto analisa os argumentos a favor e contra essa mudança, destacando a preocupação com a proteção dos
- [Artigos Migalhas - Depoimento especial: eficácia e compatibilidade como meio de produção de prova](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-depoimento-especial-eficacia-e-compatibilidade-como-meio-de-producao-de-prova/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODepoimento especial: eficácia e compatibilidade como meio de produção de provaO artigo aborda a discussão sobre o depoimento especial na persecução penal, analisando sua eficácia e compatibilidade com o sistema acusatório. Os autores, João Victor Esteves Meirelles e Maria Luiza Gorga, destacam riscos associados à sugestionabilidade infantil e à fragilidade do testemunho, além de
- [Artigos Migalhas - O judiciário e suas manobras para controlar o poder](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-judiciario-e-suas-manobras-para-controlar-o-poder/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO judiciário e suas manobras para controlar o poderO artigo aborda a corrupção presente nos Poderes Judiciários de diferentes países, destacando casos como o de juízes que lucram com condenações, como no episódio da série "Black List" e no documentário "Kids for Cash". Luciana Pimenta discute as consequências devastadoras desse sistema corrupto para os
- [Artigos Migalhas - A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-natureza-contramajoritaria-da-advocacia-e-o-recrudescimento-do-estado-policial/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹O artigo aborda o crescimento das práticas repressivas do Estado, caracterizando-se como um "Estado Policial", e discute seu impacto na advocacia e no direito à defesa dos cidadãos. Ao analisar como medidas de exceção têm sido utilizadas para subverter direitos fundamentais, o autor destaca
- [Artigos Migalhas - O papel do Poder Judiciário no processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-papel-do-poder-judiciario-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO papel do Poder Judiciário no processo penalO artigo aborda o papel do Poder Judiciário no processo penal, destacando a confusão causada pela afirmação da Ministra Carmen Lúcia sobre o juiz como "combatedor" de crimes. Rogério Neres critica a ideia de que o juiz deve se envolver na persecução penal, argumentando que isso compromete
- [Artigos Migalhas - A imparcialidade do julgador na figura do juiz das garantias fundamentais](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-imparcialidade-do-julgador-na-figura-do-juiz-das-garantias-fundamentais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA imparcialidade do julgador na figura do juiz das garantias fundamentaisO artigo aborda a implementação do "Juiz das Garantias" pela lei 13.964/19, trazendo uma análise crítica sobre suas implicações no sistema penal brasileiro, especialmente em relação à imparcialidade do julgador. O texto discute como essa figura foi inspirada em modelos de outros países e
- [Artigos Migalhas - Da confissão no acordo de não persecução penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-da-confissao-no-acordo-de-nao-persecucao-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGODa confissão no acordo de não persecução penalO artigo aborda a inconstitucionalidade da exigência de confissão como requisito para a proposta do acordo de não persecução penal (ANPP) introduzido pela lei 13.964/19. O autor argumenta que essa exigência viola o direito ao silêncio garantido pela Constituição e tratados internacionais, além de ferir o princípios
- [Artigos Migalhas - Ressalvas ao depoimento policial e seu valor probatório relativo](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-ressalvas-ao-depoimento-policial-e-seu-valor-probatorio-relativo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGORessalvas ao depoimento policial e seu valor probatório relativoO artigo aborda as reflexões de Luiz Henrique Silva Almeida sobre o valor probatório do depoimento policial no sistema jurídico brasileiro. O autor discute a questão da credibilidade atribuída aos testemunhos de policiais, enfatizando que, embora possam contribuir para a condenação, estes depoimentos não devem ter
- [Artigos Migalhas - Violência doméstica, guarda dos filhos e a aplicação do art. 1.584, §2º, do Código Civil](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-violencia-domestica-guarda-dos-filhos-e-a-aplicacao-do-art-1-584-2-do-codigo-civil/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOViolência doméstica, guarda dos filhos e a aplicação do art. 1.584, §2º, do Código CivilO artigo aborda a problemática da aplicação do art. 1.584, §2º, do Código Civil, que estabelece a guarda compartilhada como regra, mesmo em casos de violência doméstica. Os autores destacam a necessidade de uma proteção efetiva às mulheres e às
- [Artigos Migalhas - Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-lei-anticrime-e-a-impossibilidade-de-aplicacao-de-beneficios-nao-previstos-em-lei-ao-colaborador/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOLei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaboradorO artigo aborda a aplicabilidade da colaboração premiada na legislação brasileira, especialmente após a Lei Anticrime, e discute a impossibilidade de conceder benefícios não previstos em lei aos colaboradores. O autor, Sérgio Bessa, analisa a natureza jurídica da colaboração premiada,
- [Artigos Migalhas - A medida cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux em sede de ADIn e a lei 13.964/19](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-medida-cautelar-proferida-pelo-ministro-luiz-fux-em-sede-de-adin-e-a-lei-13-964-19/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA medida cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux em sede de ADIn e a lei 13.964/19O artigo aborda a suspensão do artigo 3-A do Código de Processo Penal pelo ministro Luiz Fux, que visa implementar o sistema acusatório em relação ao processo penal brasileiro. Apresenta críticas às raízes inquisitivas ainda presentes no sistema, destacando
- [Artigos Migalhas - Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-os-desafios-da-celebracao-de-acordos-de-colaboracao-premiada-por-cpis/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOOs desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIsO artigo aborda os desafios e implicações da proposta do PL 4.137/19, que visa autorizar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) a celebrarem acordos de colaboração premiada. O autor, Levi Rezende Lopes, discute os riscos à legitimidade e efetividade das CPIs, suas limitações em relação
- [Artigos Migalhas - Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-um-necessario-redesenho-da-teoria-das-nulidades-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOUm necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo PenalO artigo aborda a complexidade das nulidades processuais no processo penal brasileiro, enfatizando a problemática da definição e interpretação do prejuízo como requisito essencial para a nulidade, conforme o artigo 563 do CPP. O autor, Douglas Rodrigues da Silva, critica a distinção entre nulidades absolutas
- [Artigos Migalhas - O fishing expedition e os entendimentos do STJ: A vedação à chamada pescaria probatória e a descoberta de novo “ilícito” no curso da investigação](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-fishing-expedition-e-os-entendimentos-do-stj-a-vedacao-a-chamada-pescaria-probatoria-e-a-descoberta-de-novo-ilicito-no-curso-da-investigacao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO fishing expedition e os entendimentos do STJ: A vedação à chamada pescaria probatória e a descoberta de novo “ilícito” no curso da investigaçãoO artigo aborda a linha tênue entre a legalidade das investigações e os riscos de práticas abusivas, como o "fishing expedition", que se refere à busca indiscriminada de provas sem indícios
- [Artigos Migalhas - Prestações de contas eleitorais: uma isca à chamada “Fishing Expedition” criminal](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-prestacoes-de-contas-eleitorais-uma-isca-a-chamada-fishing-expedition-criminal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOPrestações de contas eleitorais: uma isca à chamada “Fishing Expedition” criminalO artigo aborda as recentes mudanças nas prestações de contas eleitorais e os riscos de investigações criminais no contexto brasileiro, destacando a "Fishing Expedition", que refere-se à busca especulativa de provas sem fundamentos concretos. O autor, Thiago de Miranda Coutinho, discute a necessidade de
- [Artigos Migalhas - STF e os tubarões a la “fishing expedition”: um cardápio indigesto no “menu criminal”](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-stf-e-os-tubaroes-a-la-fishing-expedition-um-cardapio-indigesto-no-menu-criminal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSTF e os tubarões a la “fishing expedition”: um cardápio indigesto no “menu criminal”O artigo aborda a problemática da "Fishing Expedition", caracterizada pela busca indiscriminada por provas sem indícios concretos, à luz de recentes decisões do STF que afetaram empresários brasileiros investigados por supostas ações contra o Estado Democrático. O texto questiona a validade
- [Artigos Migalhas - As viagens do IBCCRIM](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-as-viagens-do-ibccrim/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAs viagens do IBCCRIMO artigo aborda o evento "Ciências Criminais: novos desafios", organizado pelo IBCCRIM em homenagem aos 30 anos do Instituto, que ocorreu em Florianópolis e reuniu especialistas de diversas regiões do Brasil. Os palestrantes discutiram temas relevantes como a desnutrição dos conceitos de ordem pública, a colaboração premiada e as implicações do
- [Artigos Migalhas - Sobre a execução provisória da prisão no Tribunal do Júri](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-sobre-a-execucao-provisoria-da-prisao-no-tribunal-do-juri/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOSobre a execução provisória da prisão no Tribunal do JúriO artigo aborda a recente mudança na legislação penal brasileira, especificamente no que diz respeito à execução provisória da prisão no âmbito do Tribunal do Júri, conforme estipulado pela lei 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime". Destaca a controvérsia existente em torno da constitucionalidade dessa execução,
- [Artigos Migalhas - O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-o-crime-de-perseguicao-breves-criticas-sobre-o-stalking-no-direito-brasileiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOO crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiroO artigo aborda a recente inclusão do crime de perseguição, ou stalking, no Código Penal brasileiro através da lei 14.132/21, destacando sua definição e as implicações legais asociadas. O texto critica a imprecisão da tipificação, que poderia dificultar a identificação das condutas, além
- [Artigos Migalhas - Advocacia, redes sociais, e a angústia da estagnação](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-advocacia-redes-sociais-e-a-angustia-da-estagnacao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAdvocacia, redes sociais, e a angústia da estagnaçãoO artigo aborda a experiência de Victor Emídio como jovem advogado e os desafios enfrentados na carreira em um mercado competitivo, onde o conhecimento teórico é apenas o mínimo esperado. Ele critica a superficialidade das redes sociais e as pressões que elas impõem, que fomentam a sensação
- [Artigos Migalhas - Nemo Tenetur se detegere e o direito de defesa negativo. Em caso de prisão preventiva: o direito de não ser conduzido ao local da investigação](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-nemo-tenetur-se-detegere-e-o-direito-de-defesa-negativo-em-caso-de-prisao-preventiva-o-direito-de-nao-ser-conduzido-ao-local-da-investigacao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGONemo Tenetur se detegere e o direito de defesa negativo. Em caso de prisão preventiva: o direito de não ser conduzido ao local da investigaçãoO artigo aborda a deturpação das garantias fundamentais no processo penal, destacando a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados sob o princípio nemo tenetur se detegere. O autor, José E.
- [Artigos Migalhas - Fishing expedition e(m) apreensões de aparelhos eletrônicos: nulidade por ausência de delimitação do objeto](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-fishing-expedition-e-m-apreensoes-de-aparelhos-eletronicos-nulidade-por-ausencia-de-delimitacao-do-objeto/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOFishing expedition e(m) apreensões de aparelhos eletrônicos: nulidade por ausência de delimitação do objetoO artigo aborda a questão da nulidade das provas obtidas por meio da "fishing expedition", ou pescaria exploratória, que fere direitos fundamentais como a intimidade e privacidade, especialmente em buscas sem delimitação clara. O autor, José E. da C. Fontenelle Neto,
- [Artigos Migalhas - Advocacia brasileira num olhar para si; interseções à “Teoria dos Jogos e Processo Penal”](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-advocacia-brasileira-num-olhar-para-si-intersecoes-a-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOAdvocacia brasileira num olhar para si; interseções à “Teoria dos Jogos e Processo Penal”O artigo aborda a reflexão sobre a advocacia brasileira em meio aos desafios atuais do sistema jurídico, destacando a importância do autoconhecimento e da ética na atuação profissional. Além disso, traz à tona a crítica à “TikToktização” da advocacia, que tem
- [Artigos Migalhas - Habeas corpus de ofício e a presunção de inocência nos julgamentos por órgãos colegiados](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-habeas-corpus-de-oficio-e-a-presuncao-de-inocencia-nos-julgamentos-por-orgaos-colegiados/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOHabeas corpus de ofício e a presunção de inocência nos julgamentos por órgãos colegiadosO artigo aborda as recentes alterações na legislação, especialmente a Lei 14.836/2024, que estabelece novas diretrizes para julgamentos por órgãos colegiados em casos de empate, privilegiando decisões favoráveis ao réu e reforçando a presunção de inocência. Discute também a concessão de
- [Artigos Migalhas - Operação Presságio e a colaboração premiada; Santa Catarina na rota](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-operacao-pressagio-e-a-colaboracao-premiada-santa-catarina-na-rota/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOOperação Presságio e a colaboração premiada; Santa Catarina na rotaO artigo aborda a colaboração premiada no contexto da Operação Presságio em Santa Catarina, analisando sua relevância como ferramenta de combate ao crime organizado e os desafios que enfrenta no processo penal. O autor discute as implicações dessa estratégia para acusados e os cuidados necessários
- [Artigos Migalhas - Interceptações digitais, intimidade e limites das provas no processo](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-interceptacoes-digitais-intimidade-e-limites-das-provas-no-processo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOInterceptações digitais, intimidade e limites das provas no processoO artigo aborda a intersecção entre interceptações digitais, intimidade e os limites das provas no processo judicial, enfatizando a proteção legal das comunicações telemáticas como extensão da vida privada. O texto discute a importância da reserva de jurisdição para a obtenção de dados comunicacionais e estabelece
- [Artigos Migalhas - A “McDonaldização” do remédio heróico: por um retorno à doutrina suprema do habeas corpus](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-a-mcdonaldizacao-do-remedio-heroico-por-um-retorno-a-doutrina-suprema-do-habeas-corpus/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOA “McDonaldização” do remédio heróico: por um retorno à doutrina suprema do habeas corpusO artigo aborda a crescente limitação do habeas corpus no Brasil, discutindo o fenômeno da "McDonaldização" do Direito Processual Penal, que resulta em decisões automatizadas e padronizadas. O autor destaca a importância histórica e teórica do habeas corpus, propondo um retorno
- [Artigos Migalhas - Centenário do livro “As dirimentes do Código Penal”](https://criminalplayer.com.br/artigo-migalhas-centenario-do-livro-as-dirimentes-do-codigo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Migalhas ARTIGOCentenário do livro “As dirimentes do Código Penal”O artigo aborda o centenário do livro "As dirimentes do Código Penal", escrito por Vasco Joaquim Smith de Vasconcellos, e destaca sua importância histórica e acadêmica no campo do direito penal. Com uma crítica ao tratamento da imputabilidade penal, o texto examina as questões pertinentes a 100
- [Artigos Conjur - Em defesa da advocacia](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-em-defesa-da-advocacia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOEm defesa da advocaciaO artigo aborda a fundamental importância da advocacia para a Justiça e o devido processo legal, ressaltando a necessidade de proteger a independência e a liberdade dos advogados. O autor, Pierpaolo Cruz Bottini, critica uma reportagem que levantou suspeitas infundadas sobre a atuação de advogados, devido ao parentesco de um deles
- [Artigos Conjur - Luiz Gama e a luta pelo Direito](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-luiz-gama-e-a-luta-pelo-direito/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOLuiz Gama e a luta pelo DireitoO artigo aborda a trajetória de Luiz Gama, um importante jurista e abolicionista brasileiro, que utilizou o direito como um instrumento de luta contra a desigualdade social e racial. Através de sua atuação, Gama desafiou o sistema jurídico de sua época, promovendo debates fundamentais sobre a liberdade dos
- [Artigos Conjur - A legalidade na execução da pena](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-legalidade-na-execucao-da-pena/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA legalidade na execução da penaO artigo aborda a necessidade de observância do princípio da legalidade na execução penal, ressaltando que intervenções no direito à liberdade devem estar previstas em lei. Os autores discutem o caso Lynn vs. Argentina, onde a Corte Interamericana analisou a inadequação das normativas administrativas que resultaram na perda de
- [Artigos Conjur - O limite da responsabilidade](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-limite-da-responsabilidade/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO limite da responsabilidadeO artigo aborda as implicações éticas e legais em casos de defesa jurídica, analisando uma reportagem que sugere vínculos impróprios entre um advogado e uma desembargadora. O texto critica a falta de contextualização da matéria, que ignora a longa atuação do advogado, além de ressaltar que a decisão da desembargadora foi
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- [Artigos Conjur - IA generativa no Judiciário: como evitar muito gasto e pouco resultado](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-ia-generativa-no-judiciario-como-evitar-muito-gasto-e-pouco-resultado/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOIA generativa no Judiciário: como evitar muito gasto e pouco resultadoO artigo aborda a crítica à adoção de inteligência artificial no Judiciário, destacando os riscos de implementação sem um adequado design institucional, que podem levar à perda de legitimidade democrática e à confiança pública. Os autores enfatizam a necessidade de um redesenho organizacional que
- [Artigos Conjur - Implantação da IA no Judiciário passa ao largo do debate público](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-implantacao-da-ia-no-judiciario-passa-ao-largo-do-debate-publico/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOImplantação da IA no Judiciário passa ao largo do debate públicoO artigo aborda a pesquisa sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro, evidenciando a inadequação entre o avanço tecnológico e a governança responsável dessas inovações. Aponta que, embora muitos tribunais já utilizem IA, apenas uma minoria conta com estruturas formais de
- [Artigos Conjur - Shadow AI no Direito: o risco do uso da IA nas sombras](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-shadow-ai-no-direito-o-risco-do-uso-da-ia-nas-sombras/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOShadow AI no Direito: o risco do uso da IA nas sombrasO artigo aborda os riscos associados ao uso não supervisionado da inteligência artificial (IA) no campo jurídico, um fenômeno conhecido como Shadow AI. A prática crescente de magistrados e advogados utilizando ferramentas de IA sem controle institucional gera preocupações quanto à imparcialidade nas
- [Artigos Conjur - Decisão na Justiça Digital: design, produtividade e risco de empobrecimento cognitivo](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-decisao-na-justica-digital-design-produtividade-e-risco-de-empobrecimento-cognitivo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODecisão na Justiça Digital: design, produtividade e risco de empobrecimento cognitivoO artigo aborda a transformação da Justiça Digital no Brasil, destacando como a digitalização altera a estrutura decisória e a interação no processo judicial. Apresenta o impacto do design de plataformas digitais sobre a qualidade do contraditório e a necessidade de uma readequação cognitiva
- [Artigos Conjur - Decisões sob influência: como o design da IA molda o julgamento sem aviso](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-decisoes-sob-influencia-como-o-design-da-ia-molda-o-julgamento-sem-aviso/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODecisões sob influência: como o design da IA molda o julgamento sem avisoO artigo aborda a influência do design de sistemas de inteligência artificial nas decisões judiciais, destacando como essas tecnologias moldam silenciosamente a cognição de magistrados, advogados e partes envolvidas, criando riscos como a uniformização de decisões e a diminuição da capacidade crítica.
- [Artigos Conjur - Quando tudo vira precedente: IA, teses, ementas e a erosão da hierarquia decisória](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-quando-tudo-vira-precedente-ia-teses-ementas-e-a-erosao-da-hierarquia-decisoria/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOQuando tudo vira precedente: IA, teses, ementas e a erosão da hierarquia decisóriaO artigo aborda a evolução do sistema de precedentes judiciais no Brasil com a introdução do CPC/2015 e como a digitalização e a inteligência artificial impactam essa estruturação. Os autores discutem os riscos da banalização de teses jurídicas na produção automatizada de
- [Artigos Conjur - O jurista que parou de tentar: IA, dependência cognitiva e como o design importa](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-jurista-que-parou-de-tentar-ia-dependencia-cognitiva-e-como-o-design-importa/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO jurista que parou de tentar: IA, dependência cognitiva e como o design importaO artigo aborda a relação entre o design de sistemas de inteligência artificial (IA) e seu impacto na cognição humana, especialmente no contexto jurídico. Os autores discutem como a estrutura dos sistemas de IA, embora eficiente, pode levar à dependência cognitiva
- [Artigos Conjur - IA e processo judicial: entre a fraude invisível e o erro no caso do prompt injection no TRT-8](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-ia-e-processo-judicial-entre-a-fraude-invisivel-e-o-erro-no-caso-do-prompt-injection-no-trt-8/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOIA e processo judicial: entre a fraude invisível e o erro no caso do prompt injection no TRT-8O artigo aborda a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial no Judiciário brasileiro, destacando a técnica de prompt injection, que permite manipulações sutis e perigosas no processo decisório. A análise foca em um caso do TRT-8,
- [Artigos Conjur - O jurista que parou de tentar (parte 2): governança da IA agêntica no Direito](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-jurista-que-parou-de-tentar-parte-2-governanca-da-ia-agentica-no-direito/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO jurista que parou de tentar (parte 2): governança da IA agêntica no DireitoO artigo aborda a governança da inteligência artificial agêntica no contexto jurídico, destacando os riscos e necessidades de supervisão na interação entre profissionais do Direito e sistemas autônomos. Os autores, Luis Felipe Salomão e Dierle Nunes, enfatizam que, à medida que
- [Artigos Conjur - STF vs TST: a constitucionalidade do artigo 840, §1º, da CLT](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-stf-vs-tst-a-constitucionalidade-do-artigo-840-1-da-clt/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSTF vs TST: a constitucionalidade do artigo 840, §1º, da CLTO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a constitucionalidade do artigo 840, §1º, da CLT, destacando a controvérsia gerada pela interpretação do TST que afastou a aplicação do dispositivo legal, argumentando por princípios constitucionais, sem observar a cláusula de reserva de plenário.
- [Artigos Conjur - Estratagemas trabalhistas para fugir da Súmula Vinculante nº 10](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-estratagemas-trabalhistas-para-fugir-da-sumula-vinculante-n-10/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOEstratagemas trabalhistas para fugir da Súmula Vinculante nº 10O artigo aborda a crítica às estratégias utilizadas por órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho para contornar a Súmula Vinculante nº 10 do STF, que protege a cláusula de reserva de plenário. Os autores explicam como esses tribunais, em vez de declarar a inconstitucionalidade de
- [Artigos Conjur - 'Diálogo das fontes' e Súmula Vinculante n° 10: quo vadis, STJ?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-dialogo-das-fontes-e-sumula-vinculante-n-10-quo-vadis-stj/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGO'Diálogo das fontes' e Súmula Vinculante n° 10: quo vadis, STJ?O artigo aborda a utilização de expressões como "diálogo das fontes" pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como uma estratégia para afastar a aplicação de normas legais sem declarar sua inconstitucionalidade, violando a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. Georges Abboud analisa
- [Artigos Conjur - Leniência e coação: o precedente que levou os direitos a sério](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-leniencia-e-coacao-o-precedente-que-levou-os-direitos-a-serio/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOLeniência e coação: o precedente que levou os direitos a sérioO artigo aborda uma decisão histórica da 10ª Vara Federal Criminal que declarou a nulidade de cláusulas de um acordo de leniência da J&F, centralizando o debate na legalidade da atuação estatal e na coação enfrentada pela empresa. O autor, Georges Abboud, critica a
- [Artigos Conjur - Direito do trabalho pós-moderno: necessidade de enxergarmos além-da-CLT](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-direito-do-trabalho-pos-moderno-necessidade-de-enxergarmos-alem-da-clt/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODireito do trabalho pós-moderno: necessidade de enxergarmos além-da-CLTO artigo aborda a necessidade de repensar o direito do trabalho na era da pós-modernidade, destacando como as novas relações laborais, impulsionadas por plataformas digitais, desafiam as normas rigidamente estabelecidas pela CLT. Propõe que a Justiça do Trabalho deve se adaptar e adotar uma abordagem flexível e
- [Artigos Conjur - A narrativa escandalosa e desconexa no caso envolvendo o ministro Toffoli](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-narrativa-escandalosa-e-desconexa-no-caso-envolvendo-o-ministro-toffoli/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA narrativa escandalosa e desconexa no caso envolvendo o ministro ToffoliO artigo aborda a crítica do autor Georges Abboud à cobertura midiática alarmista e problemática em torno de processos judiciais, destacando o fenômeno do “colunismo anti-supremo”. Ele analisa como a imprensa pode distorcer informações, criminalizar a advocacia e a função jurisdicional, prejudicando o debate
- [Artigos Conjur - Alienação fiduciária, Súmula n° 308 do STJ e os 'notáveis financistas'](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-alienacao-fiduciaria-sumula-n-308-do-stj-e-os-notaveis-financistas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOAlienação fiduciária, Súmula n° 308 do STJ e os 'notáveis financistas'O artigo aborda a complexidade das relações financeiras e jurídicas no mercado imobiliário, destacando a transição da hipoteca para a alienação fiduciária como alternativa mais eficaz. O texto analisa a Súmula 308 do STJ e suas implicações na proteção do consumidor, além de enfatizar
- [Artigos Conjur - Competência relativa, propriedade intelectual e manipulações](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-competencia-relativa-propriedade-intelectual-e-manipulacoes/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOCompetência relativa, propriedade intelectual e manipulaçõesO artigo aborda a complexa questão da competência relativa no contexto da propriedade intelectual, destacando as manipulações, como o fórum shopping, que ocorrem quando partes buscam o juízo mais favorável à sua causa, prejudicando o sistema judiciário. Os autores, Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud, discutem as implicações
- [Artigos Conjur - Meus votos para o STF e seus críticos em 2026](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-meus-votos-para-o-stf-e-seus-criticos-em-2026/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOMeus votos para o STF e seus críticos em 2026O artigo aborda a expectativa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026, criticando a superficialidade de colunistas que atacam a corte sem compreender suas complexidades. O autor, Georges Abboud, discute a importância do STF para a democracia brasileira e defende um diálogo
- [Artigos Conjur - Os cavalos de Géricault e a suspeição do ministro Dias Toffoli](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-os-cavalos-de-gericault-e-a-suspeicao-do-ministro-dias-toffoli/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOOs cavalos de Géricault e a suspeição do ministro Dias ToffoliO artigo aborda a relação entre Direito e mídia, explorando como a cobertura midiática pode distorcer a percepção pública sobre a atuação do STF e seus ministros, como o caso de Dias Toffoli. Utilizando a pintura de Géricault como metáfora, argumenta que juízes não
- [Artigos Conjur - Monopólio(s) e soberania nas atividades nucleares: desafios do século 21](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-monopolio-s-e-soberania-nas-atividades-nucleares-desafios-do-seculo-21/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOMonopólio(s) e soberania nas atividades nucleares: desafios do século 21O artigo aborda a relação entre monopólios e soberania nas atividades nucleares, enfatizando como a centralização do poder estatal é essencial para a proteção da soberania nacional. Os autores discutem as deficiências dos monopólios estatais frente à globalização e às novas tecnologias, sugerindo a necessidade
- [Artigos Conjur - Reserva de jurisdição e dados sigilosos: a investigação clandestina de ministros do STF](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-reserva-de-jurisdicao-e-dados-sigilosos-a-investigacao-clandestina-de-ministros-do-stf/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOReserva de jurisdição e dados sigilosos: a investigação clandestina de ministros do STFO artigo aborda a crítica à investigação clandestina de ministros do STF, ressaltando a importância da reserva de jurisdição para proteger direitos fundamentais e evitar arbitrariedades. O autor, Georges Abboud, discute como práticas que buscam combater a corrupção podem comprometer garantias constitucionais,
- [Artigos Conjur - A 'decisão de Gilmar em socorro de Toffoli': escárnio ou clickbait?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-decisao-de-gilmar-em-socorro-de-toffoli-escarnio-ou-clickbait/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA 'decisão de Gilmar em socorro de Toffoli': escárnio ou clickbait?O artigo aborda a crítica à interpretação dada pela mídia e políticos à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt. O autor, Georges Abboud, discute o uso excessivo de termos pejorativos pela imprensa e a tendência
- [Artigos Conjur - 'A arbitragem vale o que vale o árbitro': o STJ e o dever de revelação](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-arbitragem-vale-o-que-vale-o-arbitro-o-stj-e-o-dever-de-revelacao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGO'A arbitragem vale o que vale o árbitro': o STJ e o dever de revelaçãoO artigo aborda a importância do dever de revelação na arbitragem, destacando como a imparcialidade do árbitro é essencial para a legitimidade do processo. A conexão entre a falta de transparência e a anulação de sentenças arbitrais é analisada, enfatizando
- [Artigos Conjur - Jürgen Habermas: o último 'mandarim' democrata alemão](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-jurgen-habermas-o-ultimo-mandarim-democrata-alemao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOJürgen Habermas: o último 'mandarim' democrata alemãoO artigo aborda a vida e obra de Jürgen Habermas, um influente filósofo e sociólogo alemão, cuja morte em 2026 marcou o fim de uma era na filosofia contemporânea. Habermas é destacado por suas contribuições à teoria social, especialmente a distinção entre sistema e mundo da vida, e
- [Artigos Conjur - Dados financeiros ainda são sigilosos?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-dados-financeiros-ainda-sao-sigilosos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODados financeiros ainda são sigilosos?O artigo aborda a controvérsia em torno da divulgação de dados financeiros sigilosos de empresas por um veículo de imprensa, destacando a origem dessas informações em relatórios do Coaf e questionando a legalidade e a ética dessa prática. Os autores, Georges Abboud, enfatizam a necessidade de uma reavaliação rigorosa da
- [Artigos Conjur - Nova decisão do ministro Alexandre sobre os RIFs e a 'república do vazamento'](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-nova-decisao-do-ministro-alexandre-sobre-os-rifs-e-a-republica-do-vazamento/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGONova decisão do ministro Alexandre sobre os RIFs e a 'república do vazamento'O artigo aborda a crescente preocupação com o sigilo de dados financeiros no Brasil, destacando a banalização dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) em meio a vazamentos e investigações informais. O autor analisa as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente a
- [Artigos Conjur - Discurso sobre ativismo é instrumento retórico seletivo travestido de lobbies](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-discurso-sobre-ativismo-e-instrumento-retorico-seletivo-travestido-de-lobbies/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODiscurso sobre ativismo é instrumento retórico seletivo travestido de lobbiesO artigo aborda a crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a acusação de ativismo judicial como uma estratégia retórica utilizada por políticos e colunistas para angariar apoio. O autor, Georges Abboud, argumenta que pouco do julgamento do STF pode realmente ser classificado como ativismo
- [Artigos Conjur - Mitologia do orientando ruim](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-mitologia-do-orientando-ruim/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOMitologia do orientando ruimO artigo aborda a problemática do aluno inadequado no contexto acadêmico, discutindo os diferentes perfis de orientandos que podem comprometer o processo de pesquisa e a qualidade da educação. Os autores, Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud, enumeram estereótipos de alunos, como o plagiador e o desrespeitoso, e destacam a
- [Artigos Conjur - Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-senado-tem-o-dever-de-aprovar-o-nome-de-jorge-messias-para-o-stf/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSenado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STFO artigo aborda a necessidade de aprovação do nome de Jorge Messias para o STF, contrapondo-se a críticas de editoriais que o desqualificam sem embasamento adequado. O autor, Georges Abboud, defende que Messias possui uma trajetória profissional sólida e notório saber
- [Artigos Conjur - Acórdão espírita ou aprimoramento: o que esperar da eleição no RJ](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-acordao-espirita-ou-aprimoramento-o-que-esperar-da-eleicao-no-rj/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOAcórdão espírita ou aprimoramento: o que esperar da eleição no RJO artigo aborda o complexo processo que envolveu o Plenário do Supremo Tribunal Federal e suas decisões sobre a eleição suplementar para governador e vice-governador do Rio de Janeiro, destacando a discussão sobre a validade de atas e o impacto da renúncia do governador
- [Artigos Conjur - TSE na crise política do RJ (parte 1): inventário dos muitos acasos](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-tse-na-crise-politica-do-rj-parte-1-inventario-dos-muitos-acasos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOTSE na crise política do RJ (parte 1): inventário dos muitos acasosO artigo aborda a complexidade da crise política no estado do Rio de Janeiro, centrando-se na atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de um impasse sucessório envolvendo a chapa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha. Os autores discutem como a decisão do
- [Artigos Conjur - A quem interessa o enfraquecimento do STF?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-quem-interessa-o-enfraquecimento-do-stf/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA quem interessa o enfraquecimento do STF?O artigo aborda a crescente deslegitimação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela imprensa, que torna o tribunal o principal alvo para os problemas do Brasil, ignorando questões mais complexas, como a crise no Congresso e o aumento do crime organizado. O autor critica editoriais da Folha de S.Paulo
- [Artigos Conjur - Litigância abusiva e crédito consignado: Tema 1.328 do STJ](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-litigancia-abusiva-e-credito-consignado-tema-1-328-do-stj/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOLitigância abusiva e crédito consignado: Tema 1.328 do STJO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema 1.328, que trata da configuração e a eventual presunção do dano moral na invalidação de contratos de cartão de crédito consignado. O texto analisa a importância de uma decisão uniforme para
- [Artigos Conjur - TSE na crise política do RJ (parte 2): inventário dos muitos acasos](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-tse-na-crise-politica-do-rj-parte-2-inventario-dos-muitos-acasos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOTSE na crise política do RJ (parte 2): inventário dos muitos acasosO artigo aborda a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições indiretas para governador e vice-governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro. Discutem-se os votos dos ministros, ressaltando a complexidade da cassação dos diplomas devido à fraude
- [Artigos Conjur - 'Me formei. E agora?'](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-me-formei-e-agora/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGO'Me formei. E agora?'O artigo aborda a transição após a formatura, enfatizando que a conclusão de um curso superior não é um fim, mas um ponto de partida para múltiplas trajetórias profissionais. Os autores destacam a importância do planejamento e da autoconhecimento na escolha do caminho a seguir, seja no mercado privado, na academia,
- [Artigos Conjur - Monocráticas do STF são solução e não problema: diálogo com ministro Dino](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-monocraticas-do-stf-sao-solucao-e-nao-problema-dialogo-com-ministro-dino/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOMonocráticas do STF são solução e não problema: diálogo com ministro DinoO artigo aborda a crítica às decisões monocráticas do STF, comparando-a a um tabu por meio de uma alegoria freudiana sobre o horror ao incesto. O autor distingue críticas legítimas de discursos antidemocráticos, evidenciando a importância das decisões individuais no contexto do sistema
- [Artigos Conjur - Procura-se um editorial responsável: Paulo Gonet fez o certo](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-procura-se-um-editorial-responsavel-paulo-gonet-fez-o-certo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOProcura-se um editorial responsável: Paulo Gonet fez o certoO artigo aborda a crítica ao editorial do Estadão por relativizar a conduta do governador Zema e desmerecer a autoridade do procurador-geral da República. O autor destaca a gravidade das acusações de calúnia feitas em um conteúdo caricato e argumenta que essa abordagem contribui para a
- [Artigos Conjur - A decisão paradoxal do TSE sobre a crise política do Rio (parte 3)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-decisao-paradoxal-do-tse-sobre-a-crise-politica-do-rio-parte-3/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA decisão paradoxal do TSE sobre a crise política do Rio (parte 3)O artigo aborda a complexidade do caso de Cláudio Castro e a paradoxal decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apesar de reconhecer a fraude na eleição de 2022, não determinou a realização de eleições diretas para preencher a vacância. Os autores
- [Artigos Conjur - Drible no lobby das big techs: o STF não censura, regula](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-drible-no-lobby-das-big-techs-o-stf-nao-censura-regula/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODrible no lobby das big techs: o STF não censura, regulaO artigo aborda a necessidade de regulação das big techs pelo STF, enfatizando que a responsabilidade das plataformas para prevenir abusos não é censura, mas uma proteção necessária à democracia e aos direitos fundamentais. Destaca a inércia legislativa que levou à atuação do Judiciário
- [Artigos Conjur - A materialidade na decisão de pronúncia (parte 1 – standard probatório)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-materialidade-na-decisao-de-pronuncia-parte-1-standard-probatorio/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA materialidade na decisão de pronúncia (parte 1 – standard probatório)O artigo aborda a importância da materialidade na decisão de pronúncia, destacando o padrão probatório exigido para que o juiz esteja convencido da existência do crime. Os autores, Ingrid Gomes Costa e Rodrigo Faucz, discutem a distinção entre os padrões de prova para a
- [Artigos Conjur - A materialidade como requisito da decisão de pronúncia (parte 2 – a comprovação)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-materialidade-como-requisito-da-decisao-de-pronuncia-parte-2-a-comprovacao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA materialidade como requisito da decisão de pronúncia (parte 2 – a comprovação)O artigo aborda a importância da comprovação da materialidade na decisão de pronúncia, discutindo os requisitos legais e a jurisprudência atual, ressaltando que a ausência de exame de corpo de delito não impede a utilização de provas indiretas, como depoimentos e documentos,
- [Artigos Conjur - Só há 'sistema acusatório' no Tribunal do Júri!](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-so-ha-sistema-acusatorio-no-tribunal-do-juri/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSó há 'sistema acusatório' no Tribunal do Júri!O artigo aborda a importância do Tribunal do Júri como um modelo de sistema acusatório, destacando suas vantagens em promover a participação da defesa e garantir decisões mais justas e legitimadas pela comunidade. O autor, Rodrigo Faucz, critica a manutenção do processo penal inquisitorial no Brasil e
- [Artigos Conjur - Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores (parte 1)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-sistema-acusatorio-de-fachada-legitimacao-de-praticas-inquisitorias-pelos-tribunais-superiores-parte-1/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores (parte 1)O artigo aborda a crítica ao uso do sistema acusatório no Brasil, evidenciando como práticas inquisitórias têm sido legitimadas por decisões dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Os autores analisam decisões que enfraquecem a
- [Artigos Conjur - Segurança jurídica em xeque: a retroatividade da execução imediata no júri (parte 1)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-seguranca-juridica-em-xeque-a-retroatividade-da-execucao-imediata-no-juri-parte-1/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSegurança jurídica em xeque: a retroatividade da execução imediata no júri (parte 1)O artigo aborda a controvérsia gerada pela legitimidade da execução imediata de pena nas condenações do Tribunal do Júri, destacando a ausência de modulação de efeitos por parte do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a constitucionalidade do artigo 492 do Código de
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- [Artigos Conjur - Quando a assinatura desaparece dos documentos no processo eletrônico?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-quando-a-assinatura-desaparece-dos-documentos-no-processo-eletronico/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOQuando a assinatura desaparece dos documentos no processo eletrônico?O artigo aborda as distinções entre os tipos de assinaturas eletrônicas no Brasil, esclarecendo a diferença entre assinatura digital, eletrônica e digitalizada, além dos impactos específicos no processo eletrônico (PJe). Também analisa a regulamentação e as exigências técnicas para a validade jurídica das assinaturas, abordando o
- [Artigos Conjur - A Bolha da IA generativa no Poder Judiciário: o tamanho do risco](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-bolha-da-ia-generativa-no-poder-judiciario-o-tamanho-do-risco/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA Bolha da IA generativa no Poder Judiciário: o tamanho do riscoO artigo aborda as implicações da adoção de Modelos de Linguagem de Larga Escala (LLMs) no Poder Judiciário, destacando os riscos associados à busca por eficiência e produtividade em contraste com a necessidade de transparência e responsabilidade. Os autores, Alexandre Morais da Rosa
- [Artigos Conjur - Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-quando-a-filmagem-da-acao-policial-mitiga-o-vies-retrospectivo-e-condenacao-injusta/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOQuando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injustaO artigo aborda a importância da filmagem em ações policiais como uma forma de mitigar o viés retrospectivo, que pode levar a condenações injustas. O autor, Alexandre Morais da Rosa, discute como a análise das decisões policiais deve considerar o contexto e
- [Artigos Conjur - Dicas para quem usa escondido IA generativa no processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-dicas-para-quem-usa-escondido-ia-generativa-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODicas para quem usa escondido IA generativa no processo penalO artigo aborda a utilização crescente da inteligência artificial generativa no processo penal, destacando os desafios e riscos associados ao seu uso inadequado por profissionais do direito. O autor enfatiza a importância da engenharia de prompts para obter resultados precisos e evitar "alucinações" ou informações
- [Artigos Conjur - Quando uma busca pessoal é válida: o artigo 244 do CPP](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-quando-uma-busca-pessoal-e-valida-o-artigo-244-do-cpp/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOQuando uma busca pessoal é válida: o artigo 244 do CPPO artigo aborda a validade da busca pessoal conforme o artigo 244 do CPP, destacando que a realização desse ato requer fundamentos objetivos e concretos, não meras suspeitas subjetivas. A discussão central gira em torno da diferença entre "fundada suspeita", que demanda evidências claras
- [Artigos Conjur - Cabe cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito do Ministério Público?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-cabe-cautelar-inominada-para-conferir-efeito-suspensivo-ao-recurso-em-sentido-estrito-do-ministerio-publico/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOCabe cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito do Ministério Público?O artigo aborda a possibilidade de utilizar a cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso do Ministério Público, analisando a incompatibilidade desta prática com as normas do Código de Processo Penal (CPP). A discussão gira em torno da autonomia
- [Artigos Conjur - Quando a flecha do tempo compromete a prova digital](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-quando-a-flecha-do-tempo-compromete-a-prova-digital/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOQuando a flecha do tempo compromete a prova digitalO artigo aborda a importância da prova digital no processo penal, destacando como sua atuação pode ser comprometida pela dimensão temporal. Os autores enfatizam que a falta de compreensão sobre o tratamento adequado dessas provas pode levar a decisões que degradam sua validade, resultando em incertezas
- [Artigos Conjur - Quando a busca pessoal ou veicular é pretextual no processo penal?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-quando-a-busca-pessoal-ou-veicular-e-pretextual-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOQuando a busca pessoal ou veicular é pretextual no processo penal?O artigo aborda a ilegalidade da busca pessoal ou veicular pretextual no processo penal, explicando que essa prática ocorre quando agentes de segurança realizam abordagens sob uma justificativa aparente, mas com a intenção de investigar delitos para os quais não possuem a necessária "fundada
- [Artigos Conjur - Prova digital e processo penal: um 'jogo dos sete erros' meramente hipotético](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prova-digital-e-processo-penal-um-jogo-dos-sete-erros-meramente-hipotetico/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOProva digital e processo penal: um 'jogo dos sete erros' meramente hipotéticoO artigo aborda a importância da prova digital no processo penal, destacando os riscos e falhas em investigações que negligenciam a integridade e a autenticidade das evidências digitais. Os autores, Gabrielle Casagrande Cenci e Marcos Eberhardt, enfatizam que a falta de procedimentos técnicos
- [Artigos Conjur - Cegueira deliberada só pode ser aplicada se preencher oito requisitos](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-cegueira-deliberada-so-pode-ser-aplicada-se-preencher-oito-requisitos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOCegueira deliberada só pode ser aplicada se preencher oito requisitosO artigo aborda a Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no contexto jurídico brasileiro, enfatizando a necessidade de cumprir oito requisitos específicos para que seja considerada válida. Os autores analisam os riscos de atribuir responsabilidade penal com base nessa teoria, especialmente em situações que
- [Artigos Conjur - Decisão penal com perspectiva de gênero](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-decisao-penal-com-perspectiva-de-genero/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODecisão penal com perspectiva de gêneroO artigo aborda a necessidade de implementar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões penais relacionadas à violência doméstica, estabelecido pela Resolução CNJ 492/2023, em resposta a condenações internacionais. Destacam-se diretrizes como a eliminação de estereótipos e preconceitos, a valorização das declarações da vítima e a
- [Artigos Conjur - É possível recuperar mídias de visualização única no WhatsApp?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-e-possivel-recuperar-midias-de-visualizacao-unica-no-whatsapp/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOÉ possível recuperar mídias de visualização única no WhatsApp?O artigo aborda a possibilidade de recuperar mídias de visualização única no WhatsApp, mesmo após a sua visualização pelo destinatário. Apesar da crença comum de que esses arquivos são irrecuperáveis, o texto explora a dinâmica de armazenamento temporário e os métodos de perícia digital que podem
- [Artigos Conjur - Cripto-resoluções do Banco Central: o bom, o ruim e o questionável](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-cripto-resolucoes-do-banco-central-o-bom-o-ruim-e-o-questionavel/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOCripto-resoluções do Banco Central: o bom, o ruim e o questionávelO artigo aborda as novas Resoluções do Banco Central do Brasil referentes a ativos virtuais, discutindo seus aspectos positivos, como a definição de categorias de serviços e a melhoria da governança, e negativos, como a exigência de patrimônio líquido elevado que pode sufocar a
- [Artigos Conjur - Como impugnar o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-como-impugnar-o-sequestro-de-bens-e-o-bloqueio-de-contas-bancarias/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOComo impugnar o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias?O artigo aborda o processo de impugnação do sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias no contexto do Direito Penal, destacando a jurisprudência do STJ e a necessidade de fundamentação adequada nas decisões cautelares. Enfatiza a importância de medidas asseguratórias para preservar
- [Artigos Conjur - A reforma tributária e a redefinição do Direito Penal Tributário](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-reforma-tributaria-e-a-redefinicao-do-direito-penal-tributario/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA reforma tributária e a redefinição do Direito Penal TributárioO artigo aborda a reforma tributária no Brasil, destacando a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que prometem simplificação e maior segurança jurídica. A reforma visa reduzir ambiguidades entre o lícito e o ilícito, direcionando
- [Artigos Conjur - IA não presta compromisso: prova digital, caixa-preta e contraditório](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-ia-nao-presta-compromisso-prova-digital-caixa-preta-e-contraditorio/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOIA não presta compromisso: prova digital, caixa-preta e contraditórioO artigo aborda a crescente utilização da inteligência artificial (IA) como ferramenta de prova digital no contexto penal, destacando as preocupações com a confiabilidade e o contraditório. As autoras relatam casos em que relatórios gerados por IA foram rejeitados pelos tribunais, evidenciando a falta de responsabilidade
- [Artigos Conjur - Banalização do conceito de 'conjunto probatório' afeta a presunção de inocência](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-banalizacao-do-conceito-de-conjunto-probatorio-afeta-a-presuncao-de-inocencia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOBanalização do conceito de 'conjunto probatório' afeta a presunção de inocênciaO artigo aborda a problemática da utilização da expressão "conjunto probatório" no processo penal brasileiro, que, conforme os autores Philipe Benoni Melo e Silva, acaba banalizando sua aplicação e comprometendo a presunção de inocência. Os autores criticam a forma como essa terminologia é utilizada
- [Artigos Conjur - Justiça Desportiva pode cancelar cartões equivocados?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-justica-desportiva-pode-cancelar-cartoes-equivocados/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOJustiça Desportiva pode cancelar cartões equivocados?O artigo aborda a possibilidade de a Justiça Desportiva brasileira cancelar cartões aplicados de forma equivocada, ressaltando a importância de proteger a integridade das competições e a credibilidade do esporte. A análise se baseia na intervenção da Conmebol em um caso recente, destacando a autonomia das entidades desportivas e
- [Artigos Conjur - STF e a (in)visibilidade dos interesses institucionais da Defensoria Pública](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-stf-e-a-in-visibilidade-dos-interesses-institucionais-da-defensoria-publica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSTF e a (in)visibilidade dos interesses institucionais da Defensoria PúblicaO artigo aborda a recente decisão do STF na ADI nº 5.603/DF, que reconhece a importância da Defensoria Pública como entidade autônoma com personalidade judiciária. O texto discute a necessidade de garantir a visibilidade e a defesa dos interesses institucionais da Defensoria, especialmente em litígios
- [Artigos Conjur - Nulidade sem prejuízo? Um 'harmless error' à brasileira (parte 1)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-nulidade-sem-prejuizo-um-harmless-error-a-brasileira-parte-1/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGONulidade sem prejuízo? Um 'harmless error' à brasileira (parte 1)O artigo aborda a nulidade sem prejuízo no processo penal brasileiro, defendendo que a violação de formas-garantia deve levar à nulidade com prejuízo presumido, sem exigir da defesa a prova do impacto dessa violação. Os autores argumentam que as garantias processuais são fundamentais para garantir
- [Artigos Conjur - Mistanásia prisional: saúde do preso e a perversa seletividade imposta](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-mistanasia-prisional-saude-do-preso-e-a-perversa-seletividade-imposta/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOMistanásia prisional: saúde do preso e a perversa seletividade impostaO artigo aborda a problemática da saúde dos presos, destacando a seletividade cruel imposta pelo sistema prisional brasileiro, especialmente no Rio de Janeiro. Os autores analisam o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e a incapacidade do sistema em garantir direitos básicos, como o acesso
- [Artigos Conjur - Prova digital foi em 2025 e será em 2026 o grande tema do processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prova-digital-foi-em-2025-e-sera-em-2026-o-grande-tema-do-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOProva digital foi em 2025 e será em 2026 o grande tema do processo penalO artigo aborda a crescente relevância da prova digital no processo penal, destacando as mudanças trazidas pela transformação digital e o impacto das evidências digitais nas investigações e decisões judiciais. O autor enfatiza a necessidade de adaptação dos agentes processuais
- [Artigos Conjur - Do Code d’instruction ao artigo 563 do CPP: perdas garantistas](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-do-code-d-instruction-ao-artigo-563-do-cpp-perdas-garantistas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODo Code d’instruction ao artigo 563 do CPP: perdas garantistasO artigo aborda a crítica à incorporação do princípio "pas de nullité sans grief" no Brasil, a partir do artigo 563 do CPP, evidenciando sua incompatibilidade com a Constituição de 1988 e o modelo acusatório. Os autores discutem como essa cláusula, originada em um contexto
- [Artigos Conjur - Prejuízo presumido (in re ipsa) e o núcleo essencial das garantias (parte 3)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prejuizo-presumido-in-re-ipsa-e-o-nucleo-essencial-das-garantias-parte-3/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPrejuízo presumido (in re ipsa) e o núcleo essencial das garantias (parte 3)O artigo aborda a transformação do conceito de pas de nullité sans grief no Brasil, que se tornou um argumento retórico usado, muitas vezes de forma autoritária, por tribunais para validar nulidades sem analisar seus impactos no devido processo legal. Os autores
- [Artigos Conjur - O dever de fundamentação na decisão que recebe a denúncia (parte 2)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-dever-de-fundamentacao-na-decisao-que-recebe-a-denuncia-parte-2/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO dever de fundamentação na decisão que recebe a denúncia (parte 2)O artigo aborda a obrigação do magistrado de fundamentar suas decisões ao receber uma denúncia, destacando a importância do contraditório e da ampla defesa. Os autores argumentam que a análise das teses defensivas deve ser minuciosa, mesmo em decisão interlocutória, a fim de
- [Artigos Conjur - Da realidade fática à versão policial: o 'arredondamento' da ocorrência](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-da-realidade-fatica-a-versao-policial-o-arredondamento-da-ocorrencia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODa realidade fática à versão policial: o 'arredondamento' da ocorrênciaO artigo aborda a discussão sobre a relevância do depoimento de agentes policiais no processo penal brasileiro, particularmente em casos envolvendo tráfico de entorpecentes, e analisa o fenômeno do "arredondamento da ocorrência". Os autores destacam a necessidade de um escrutínio rigoroso desses depoimentos, que frequentemente
- [Artigos Conjur - Álbuns de suspeitos, processo penal e discriminações estruturais](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-albuns-de-suspeitos-processo-penal-e-discriminacoes-estruturais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOÁlbuns de suspeitos, processo penal e discriminações estruturaisO artigo aborda a inclusão indevida de fotografias das deputadas Duda Salabert e Érika Hilton em álbuns de suspeitos, evidenciando práticas estruturais de racismo e transfobia no processo penal. As autoras discutem a fragilidade do reconhecimento fotográfico e questionam a validade de sua utilização, ressaltando a ausência
- [Artigos Conjur - Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 1)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-genero-e-tribunal-do-juri-desafios-na-bancada-da-defesa-parte-1/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOGênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 1)O artigo aborda a presença e os desafios enfrentados pelas mulheres na bancada da defesa criminal, especialmente no Tribunal do Júri, destacando a influência de estereótipos de gênero na percepção da autoridade e credibilidade das advogadas. Apesar da paridade numérica na advocacia, as
- [Artigos Conjur - Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 2)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-genero-e-tribunal-do-juri-desafios-na-bancada-da-defesa-parte-2/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOGênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 2)O artigo aborda as desigualdades de gênero e raça no contexto do Tribunal do Júri, ressaltando como a presença de mulheres, especialmente negras, na bancada da defesa impacta a qualidade dos julgamentos e a legítima representação no sistema jurídico. As autoras explicam que
- [Artigos Conjur - Dilema da quesitação: excesso culposo, legítima e garantia da plenitude de defesa](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-dilema-da-quesitacao-excesso-culposo-legitima-e-garantia-da-plenitude-de-defesa/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODilema da quesitação: excesso culposo, legítima e garantia da plenitude de defesaO artigo aborda as complexidades da quesitação no Tribunal do Júri, enfocando a tensão entre a legítima defesa e o excesso culposo. Os autores analisam como a falta de quesitos específicos pode prejudicar o direito à ampla defesa, sublinhando a importância de distinguir
- [Artigos Conjur - Pode a cidadania dialogar com a bioética?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-pode-a-cidadania-dialogar-com-a-bioetica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPode a cidadania dialogar com a bioética?O artigo aborda a relação entre cidadania e bioética, destacando a importância da cidadania como um conceito amplo, que vai além da capacidade de votar, e sua conexão com a democracia. Os autores analisam como a bioética, surgida no pós-Segunda Guerra Mundial, se pauta pela tolerância e diálogo,
- [Artigos Conjur - Sobre a Lei 15.272: 'novas recomendações' para a prisão preventiva](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-sobre-a-lei-15-272-novas-recomendacoes-para-a-prisao-preventiva/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSobre a Lei 15.272: 'novas recomendações' para a prisão preventivaO artigo aborda a recente Lei nº 15.272 que modifica o Código de Processo Penal, estabelecendo novos critérios para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Os autores discutem a importância de parâmetros objetivos que orientem a decisão judicial, como indícios de periculosidade
- [Artigos Conjur - Lei 15.272: gravidade em abstrato, coleta genética e atuação defensiva](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-lei-15-272-gravidade-em-abstrato-coleta-genetica-e-atuacao-defensiva/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOLei 15.272: gravidade em abstrato, coleta genética e atuação defensivaO artigo aborda os impactos da Lei 15.272/2025 nas prisões cautelares, destacando a vedação da decretação de prisão preventiva pela gravidade em abstrato, a introdução da coleta de material genético nas audiências de custódia e a necessidade de uma atuação defensiva robusta. Os autores, Jorge
- [Artigos Conjur - Ninguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 1)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-ninguem-pode-fugir-da-policia-mas-alguns-podem-menos-do-que-outros-parte-1/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGONinguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 1)O artigo aborda a discussão sobre a legitimidade da busca pessoal pela polícia em casos de tentativa de fuga, destacando a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que permite tal ação ao avistar uma guarnição. Os autores,
- [Artigos Conjur - Ninguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 2)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-ninguem-pode-fugir-da-policia-mas-alguns-podem-menos-do-que-outros-parte-2/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGONinguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 2)O artigo aborda as desigualdades nas abordagens policiais no Brasil, enfatizando como a raça e classe social influenciam a frequência com que pessoas negras são sujeitas a buscas. Os autores analisam decisões judiciais que reconhecem o medo legítimo que jovens negros
- [Artigos Conjur - O combate ao crime organizado não pode suprimir o júri](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-combate-ao-crime-organizado-nao-pode-suprimir-o-juri/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO combate ao crime organizado não pode suprimir o júriO artigo aborda a análise crítica da Lei nº 15.358/2026, que estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, destacando a problemática da supressão do júri popular em casos de homicídios associados a organizações criminosas. Os autores, Denis Sampaio e Jorge Bheron Rocha, argumentam
- [Artigos Conjur - O standard probatório 'para além da dúvida razoável' perante o STJ (parte 1)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-standard-probatorio-para-alem-da-duvida-razoavel-perante-o-stj-parte-1/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO standard probatório 'para além da dúvida razoável' perante o STJ (parte 1)O artigo aborda a importância da aplicação do standard probatório "para além da dúvida razoável" no contexto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a relevância de uma valoração criteriosa das provas no processo penal. São discutidas tendências jurisprudenciais que buscam uniformizar
- [Artigos Conjur - Há critérios objetivos para utilização da 'dúvida razoável'? (parte 2)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-ha-criterios-objetivos-para-utilizacao-da-duvida-razoavel-parte-2/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOHá critérios objetivos para utilização da 'dúvida razoável'? (parte 2)O artigo aborda a evolução e a aplicação prática do standard probatório "para além de toda a dúvida razoável", explorando suas críticas e implicações no sistema jurídico. Analisa-se a natureza da dúvida razoável, sua definição e os critérios objetivos necessários para sua utilização, destacando a
- [Artigos Conjur - Dez anos do ministro Joel Ilan Paciornik no STJ e a solidez de uma jurisdição penal técnica](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-dez-anos-do-ministro-joel-ilan-paciornik-no-stj-e-a-solidez-de-uma-jurisdicao-penal-tecnica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODez anos do ministro Joel Ilan Paciornik no STJ e a solidez de uma jurisdição penal técnicaO artigo aborda a trajetória do ministro Joel Ilan Paciornik no Superior Tribunal de Justiça ao longo de dez anos, destacando sua atuação técnica e discreta em jurisdição penal. Ressalta-se sua preocupação com a legalidade da prova e
- [Artigos Conjur - Prova penal digital: relatórios do Cellebrite podem ser insuficientes?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prova-penal-digital-relatorios-do-cellebrite-podem-ser-insuficientes/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOProva penal digital: relatórios do Cellebrite podem ser insuficientes?O artigo aborda a complexidade da prova penal digital, destacando a distinção entre provas analógicas e digitais, e os desafios na preservação da integridade destas últimas. Discute a importância da cadeia de custódia digital, enfatizando que ferramentas como o Cellebrite, apesar de úteis, podem ser insuficientes
- [Artigos Conjur - Supervalorização da palavra da vítima: pseudo bondade e covardia probatória](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-supervalorizacao-da-palavra-da-vitima-pseudo-bondade-e-covardia-probatoria/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSupervalorização da palavra da vítima: pseudo bondade e covardia probatóriaO artigo aborda a crítica à supervalorização da palavra da vítima em crimes de violência e sexo, destacando que essa prática, embora motivada por um desejo de justiça, pode levar a injustiças e revitimizações. O autor argumenta que a credibilidade do depoimento deve ser avaliada
- [Artigos Conjur - Como recuperar ou apagar dados em dispositivos? Riscos da prova digital](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-como-recuperar-ou-apagar-dados-em-dispositivos-riscos-da-prova-digital/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOComo recuperar ou apagar dados em dispositivos? Riscos da prova digitalO artigo aborda a importância da recuperação de dados em investigações digitais, explicando como os dispositivos armazenam e excluem arquivos. Os autores discutem as diferenças entre HDs e SSDs e suas implicações na recuperação de dados, destacando que a exclusão não significa a eliminação
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- [Artigos Conjur - 'Revisão da vida toda': entre a devolução da vista e o risco de decisões precipitadas](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-revisao-da-vida-toda-entre-a-devolucao-da-vista-e-o-risco-de-decisoes-precipitadas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGO'Revisão da vida toda': entre a devolução da vista e o risco de decisões precipitadasO artigo aborda o impacto do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111 e da revisão da vida toda (Tema 1.102) pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores discutem a importância da devolução do pedido de vista pelo ministro Dias
- [Artigos Conjur - O Poder Judiciário na defesa da democracia](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-poder-judiciario-na-defesa-da-democracia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO Poder Judiciário na defesa da democraciaO artigo aborda a preocupação crescente com a autocratização das democracias, evidenciando como essa transformação ocorre por meio de procedimentos democraticamente estabelecidos. Entre os principais pontos discutidos estão a erosão das liberdades fundamentais, a ascensão do populismo reacionário e o papel crítico do Poder Judiciário na proteção dos
- [Artigos Conjur - Prisão preventiva é medida necessária ou apenas uma solução simbólica?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prisao-preventiva-e-medida-necessaria-ou-apenas-uma-solucao-simbolica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPrisão preventiva é medida necessária ou apenas uma solução simbólica?O artigo aborda a problemática da decretação excessiva de prisões preventivas no sistema penal, destacando a falta de critérios rigorosos e a superficialidade nas decisões que resultam na privação da liberdade. Os autores, André Luís Callegari e Thainá Carício, argumentam que a prisão deve ser
- [Artigos Conjur - Uso de contas próprias e lavagem de dinheiro](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-uso-de-contas-proprias-e-lavagem-de-dinheiro/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOUso de contas próprias e lavagem de dinheiroO artigo aborda a autolavagem de dinheiro, discutindo a dificuldade de caracterizar essa prática como crime quando o agente utiliza contas próprias para movimentação de valores ilícitos. O autor, André Luís Callegari, destaca que, para haver lavagem de dinheiro, é necessário que haja atos de ocultação ou
- [Artigos Conjur - As fronteiras do dever de comunicação do advogado em matéria de lavagem](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-as-fronteiras-do-dever-de-comunicacao-do-advogado-em-materia-de-lavagem/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOAs fronteiras do dever de comunicação do advogado em matéria de lavagemO artigo aborda o papel dos advogados na prevenção à lavagem de dinheiro, destacando a necessidade de regulamentação das obrigações profissionais no Brasil, conforme recomendações internacionais. Os autores discutem a tensão entre o sigilo profissional, garantido pela Constituição, e a obrigação de comunicação
- [Artigos Conjur - A subversão do processo penal acusatório](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-subversao-do-processo-penal-acusatorio/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA subversão do processo penal acusatórioO artigo aborda a crítica à subversão do processo penal acusatório no Brasil, destacando a prevalência de práticas inquisitivas mesmo após a Constituição de 1988. O autor, André Luís Callegari, analisa como decisões judiciais têm desconsiderado a posição do Ministério Público e debate a normalização de prisões preventivas em
- [Artigos Conjur - Delação na vitrine: quando o vazamento da colaboração premiada vira instrumento de pressão](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-delacao-na-vitrine-quando-o-vazamento-da-colaboracao-premiada-vira-instrumento-de-pressao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODelação na vitrine: quando o vazamento da colaboração premiada vira instrumento de pressãoO artigo aborda o fenômeno do vazamento de informações relacionadas a colaborações premiadas no Brasil, onde delações muitas vezes se tornam públicas antes das decisões judiciais. Os autores, André Luís Callegari e Thainá Carício, discutem como essa prática estratégica prejudica o devido
- [Artigos Conjur - O novo tipo penal de cessão de conta de laranja: atipicidade de lavagem?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-novo-tipo-penal-de-cessao-de-conta-de-laranja-atipicidade-de-lavagem/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO novo tipo penal de cessão de conta de laranja: atipicidade de lavagem?O artigo aborda a nova tipificação penal relacionada à cessão de contas bancárias para transações de recursos ilícitos, analisando sua sobreposição com a Lei de Lavagem de Dinheiro. O autor argumenta que essa conduta já era abrangida por legislações pré-existentes, levantando questões
- [Artigos Conjur - Direito Penal do Inimigo: teoria ou prática?](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-direito-penal-do-inimigo-teoria-ou-pratica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODireito Penal do Inimigo: teoria ou prática?O artigo aborda a teoria do "Direito Penal do Inimigo", proposta por Günther Jakobs, que expande penalizações e desconsidera direitos civis em casos considerados ameaçadores, como terrorismo e criminalidade organizada. Os autores, Manuel Cancio Meliá e André Callegari, discutem como essa abordagem se reflete em legislações recentes, que
- [Artigos Conjur - A Lei 15.272/2025 e o fascismo à brasileira](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-lei-15-272-2025-e-o-fascismo-a-brasileira/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA Lei 15.272/2025 e o fascismo à brasileiraO artigo aborda a recente Lei 15.272/2025 e suas implicações no Código de Processo Penal, enfatizando como essa legislação reflete uma tradição autoritária no Brasil, associada ao que os autores classificam de "fascismo à brasileira". Os pontos principais discutem a ampliação das condições para a prisão preventiva,
- [Artigos Conjur - Entre segurança e exceção: da Lei Antifacção a partir do garantismo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-entre-seguranca-e-excecao-da-lei-antifaccao-a-partir-do-garantismo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOEntre segurança e exceção: da Lei Antifacção a partir do garantismo penalO artigo aborda a relação entre a recente Lei nº 15.358/2026, voltada ao combate ao crime organizado, e os princípios do garantismo penal. Os autores discutem a necessidade de respostas eficazes ao fenômeno da criminalidade organizada, sinalizando que a ampliação do poder punitivo
- [Artigos Conjur - Os filhos da violência de gênero e o Decreto 12.636/2025](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-os-filhos-da-violencia-de-genero-e-o-decreto-12-636-2025/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOOs filhos da violência de gênero e o Decreto 12.636/2025O artigo aborda a grave questão do feminicídio e seu impacto nas crianças que ficam órfãs, destacando que, a cada quatro dias, uma criança no Rio Grande do Sul perde a mãe para essa violência. Com a apresentação do Decreto 12.636/2025, que visa estabelecer uma
- [Artigos Conjur - Necessidade de incorporação normativa das táticas Darvo no âmbito da Lei Mariana Ferrer](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-necessidade-de-incorporacao-normativa-das-taticas-darvo-no-ambito-da-lei-mariana-ferrer/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGONecessidade de incorporação normativa das táticas Darvo no âmbito da Lei Mariana FerrerO artigo aborda a importância da Lei Mariana Ferrer na proteção das vítimas de violência no Brasil, destacando a necessidade de incorporar normativamente as táticas Darvo na legislação. As autoras discutem como tais táticas, que envolvem a negação, ataque e inversão de
- [Artigos Conjur - Sem redistribuir cuidado, enfrentamento a feminicídio continuará incompleto](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-sem-redistribuir-cuidado-enfrentamento-a-feminicidio-continuara-incompleto/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSem redistribuir cuidado, enfrentamento a feminicídio continuará incompletoO artigo aborda a necessidade de compreender o feminicídio não apenas como um ato isolado, mas como resultado de uma estrutura social que perpetua a desigualdade de gênero, incluindo a distribuição desigual do trabalho de cuidado. A autora, Alice Bianchini, destaca que essa estrutura limita a autonomia
- [Artigos Conjur - Dialeticidade e CPP: restrição indevida ao recurso defensivo](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-dialeticidade-e-cpp-restricao-indevida-ao-recurso-defensivo/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODialeticidade e CPP: restrição indevida ao recurso defensivoO artigo aborda a restrição indevida ao recurso defensivo no contexto do Código de Processo Civil e suas implicações no regime recursal ordinário do Código de Processo Penal. Alexandre Morais da Rosa analisa o princípio da dialeticidade, que exige que o recorrente apresente argumentação específica contra a
- [Artigos Conjur - Vigilância doméstica em massa e direito penal da seleção preditiva](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-vigilancia-domestica-em-massa-e-direito-penal-da-selecao-preditiva/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOVigilância doméstica em massa e direito penal da seleção preditivaO artigo aborda a crescente preocupação com o uso de inteligência artificial na vigilância em massa e suas implicações no direito penal, questionando a legalidade e a ética da seleção preditiva de alvos. Os autores analisam como a tecnologia pode desvirtuar o princípio da justa
- [Artigos Conjur - Prova digital geoespacial: uso de imagens históricas de satélite na validação de fatos jurídicos](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prova-digital-geoespacial-uso-de-imagens-historicas-de-satelite-na-validacao-de-fatos-juridicos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOProva digital geoespacial: uso de imagens históricas de satélite na validação de fatos jurídicosO artigo aborda a utilização de imagens históricas de satélite como uma fonte probatória inovadora no contexto jurídico, destacando sua capacidade de reconstruir fatos passados e verificar alterações territoriais ao longo do tempo. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Romullo
- [Artigos Conjur - Prisão automática? O doppio binario cautelare da Lei 15.358 sob a ótica do controle jurisdicional](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-prisao-automatica-o-doppio-binario-cautelare-da-lei-15-358-sob-a-otica-do-controle-jurisdicional/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPrisão automática? O doppio binario cautelare da Lei 15.358 sob a ótica do controle jurisdicionalO artigo aborda a promulgação da Lei nº 15.358/2026, que introduz um sistema rigoroso de combate ao crime organizado no Brasil, inspirado no doppio binario cautelare italiano. Os autores discutem os riscos dessa legislação, que promove a presunção de periculosidade
- [Artigos Conjur - Perspectiva de gênero também se aplica à mulher acusada no processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-perspectiva-de-genero-tambem-se-aplica-a-mulher-acusada-no-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOPerspectiva de gênero também se aplica à mulher acusada no processo penalO artigo aborda a importância da perspectiva de gênero no processo penal, destacando que o julgamento de mulheres acusadas frequentemente ignora contextos de violência e perpetua estereótipos, levando a decisões judiciais enviesadas. A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido
- [Artigos Conjur - Inversão do ônus da prova no processo penal: armadilha lógico-probatória](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-inversao-do-onus-da-prova-no-processo-penal-armadilha-logico-probatoria/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOInversão do ônus da prova no processo penal: armadilha lógico-probatóriaO artigo aborda a questão da inversão do ônus da prova no processo penal, destacando que a simples posse de bens suspeitos não é suficiente para inferir responsabilidade criminal. Os autores defendem que essa prática, muitas vezes fundamentada em presunções, contraria o princípio da presunção
- [Artigos Conjur - Cerca de Chesterton e medidas protetivas de urgência: não derrube o que não compreendeu](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-cerca-de-chesterton-e-medidas-protetivas-de-urgencia-nao-derrube-o-que-nao-compreendeu/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOCerca de Chesterton e medidas protetivas de urgência: não derrube o que não compreendeuO artigo aborda a importância das medidas protetivas de urgência, comparando-as à cerca de Chesterton, que simboliza a necessidade de entender a justificação de normas antes de desmantelá-las. Os autores discutem como essas medidas são projetadas para proteger vítimas de violência
- [Artigos Conjur - Que flagra! Padrão Rita Lee na fundada suspeita e a câmera que faltava](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-que-flagra-padrao-rita-lee-na-fundada-suspeita-e-a-camera-que-faltava/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOQue flagra! Padrão Rita Lee na fundada suspeita e a câmera que faltavaO artigo aborda a prisão de Rita Lee em 1976, destacando a falta de fundamentos legais para a abordagem policial e a manipulação de provas durante a operação. O texto critica a continuidade de práticas abusivas na guerra às drogas, evidenciando a
- [Artigos Conjur - Escrever peças para humanos e máquinas: processo penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-escrever-pecas-para-humanos-e-maquinas-processo-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOEscrever peças para humanos e máquinas: processo penalO artigo aborda a integração da inteligência artificial no processo penal, ressaltando a necessidade de o profissional do Direito adaptar suas peças para atender tanto humanos quanto máquinas. Discutem-se as implicações do uso de modelos de linguagem, que influenciam a leitura e interpretação dos documentos jurídicos, além
- [Artigos Conjur - Defesa de Chewbacca e o argumento que ganha sem decidir o caso penal](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-defesa-de-chewbacca-e-o-argumento-que-ganha-sem-decidir-o-caso-penal/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGODefesa de Chewbacca e o argumento que ganha sem decidir o caso penalO artigo aborda a "Defesa de Chewbacca", uma estratégia retórica que desvia o foco do mérito e busca confundir o julgador com argumentos irrelevantes, utilizando a referência a um episódio de South Park para ilustrar essa falácia. Alexandre Morais da Rosa analisa
- [Artigos Conjur - Visual law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os jurados](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-visual-law-no-tribunal-do-juri-como-os-recursos-auxiliam-os-jurados/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOVisual law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os juradosO artigo aborda a importância do visual law no Tribunal do Júri, destacando como recursos audiovisuais, como infografias e animações, podem facilitar a compreensão dos jurados em um ambiente frequentemente dominado por uma linguagem técnica. Os autores discutem a necessidade de democratização da
- [Artigos Conjur - Visual Law no júri (parte 2): aplicabilidade dos trial graphics na prática](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-visual-law-no-juri-parte-2-aplicabilidade-dos-trial-graphics-na-pratica/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOVisual Law no júri (parte 2): aplicabilidade dos trial graphics na práticaO artigo aborda a aplicação prática dos recursos visuais, conhecidos como trial graphics, no julgamento de um caso de homicídio decorrente de um acidente de trânsito. Os autores destacam como a comunicação visual contribuiu para a compreensão dos jurados, traduzindo conceitos jurídicos complexos
- [Artigos Conjur - Natureza jurídica da motivação feminicida: retroatividade da subjetividade declarada pela Lei 14.994](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-natureza-juridica-da-motivacao-feminicida-retroatividade-da-subjetividade-declarada-pela-lei-14-994/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGONatureza jurídica da motivação feminicida: retroatividade da subjetividade declarada pela Lei 14.994O artigo aborda a natureza jurídica da motivação feminicida, discutindo as correntes que defendem sua caracterização como subjetiva ou objetiva. Os autores analisam a recente mudança promovida pela Lei 14.994/2024, que estabelece o feminicídio como crime autônomo, restabelecendo a perspectiva subjetiva da motivação
- [Artigos Conjur - Responsabilidade do Telegram em identificar anônimos que cometem golpes com ativos digitais](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-responsabilidade-do-telegram-em-identificar-anonimos-que-cometem-golpes-com-ativos-digitais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOResponsabilidade do Telegram em identificar anônimos que cometem golpes com ativos digitaisO artigo aborda a responsabilidade do Telegram em identificar usuários anônimos que cometem crimes, especialmente fraudes com ativos digitais. Os autores discutem a dificuldade em rastrear esses criminosos devido ao foco da plataforma na privacidade, que pode inviabilizar ações judiciais eficazes. Além disso,
- [Artigos Conjur - CriptoJud é avanço necessário e espera regulação para ativos virtuais](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-criptojud-e-avanco-necessario-e-espera-regulacao-para-ativos-virtuais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOCriptoJud é avanço necessário e espera regulação para ativos virtuaisO artigo aborda a criação do CriptoJud como uma resposta à crescente complexidade e aos desafios jurídicos relacionados aos ativos virtuais no Brasil. Ele ressalta que, embora o sistema centralize e agilize o envio de ofícios para empresas que operam com criptomoedas, sua funcionalidade é
- [Artigos Conjur - Artigo 478 do CPP: entre a previsão legal e a concretização normativa](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-artigo-478-do-cpp-entre-a-previsao-legal-e-a-concretizacao-normativa/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOArtigo 478 do CPP: entre a previsão legal e a concretização normativaO artigo aborda os limites impostos pelo artigo 478 do Código de Processo Penal durante os debates no Tribunal do Júri, com foco na proteção da imparcialidade dos jurados. Os autores discutem como a violação dessas normas, embora prevista para gerar nulidade, frequentemente
- [Artigos Conjur - O hearsay no Tribunal do Júri e o Tema 1.392 do STF](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-o-hearsay-no-tribunal-do-juri-e-o-tema-1-392-do-stf/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOO hearsay no Tribunal do Júri e o Tema 1.392 do STFO artigo aborda a discussão sobre a admissibilidade do testemunho de "ouvir dizer" no Tribunal do Júri, destacando sua fragilidade probatória e os riscos que sua aceitação representa para o devido processo legal e a racionalidade dos veredictos. Os autores analisam o impacto
- [Artigos Conjur - Sob a fria luz das telas](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-sob-a-fria-luz-das-telas/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSob a fria luz das telasO artigo aborda a implementação do projeto “Júri 100% Digital” pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que visa modernizar o rito do júri através da digitalização de processos, como a administração de jurados e a votação. Contudo, os autores discutem os riscos associados a essa inovação, incluindo o
- [Artigos Conjur - Retirada da sala do acusado: aplicação distorcida do art. 217 do CPP e violação do direito de presença](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-retirada-da-sala-do-acusado-aplicacao-distorcida-do-art-217-do-cpp-e-violacao-do-direito-de-presenca/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGORetirada da sala do acusado: aplicação distorcida do art. 217 do CPP e violação do direito de presençaO artigo aborda a aplicação distorcida do artigo 217 do Código de Processo Penal, alertando para a violação do direito de presença do acusado durante o processo judicial. Os autores destacam que, ao retirar o réu da
- [Artigos Conjur - Os RIFs do Coaf e as consequências práticas do Tema 990: é necessário que o STF se pronuncie](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-os-rifs-do-coaf-e-as-consequencias-praticas-do-tema-990-e-necessario-que-o-stf-se-pronuncie/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOOs RIFs do Coaf e as consequências práticas do Tema 990: é necessário que o STF se pronuncieO artigo aborda as implicações práticas do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) sem autorização judicial, conforme estabelecido pelo STF no Tema 990. Os autores discutem a necessidade de limites claros para esse compartilhamento, apontando que,
- [Artigos Conjur - Bloqueio de conta de criptoativos precisa ser feito de forma transparente](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-bloqueio-de-conta-de-criptoativos-precisa-ser-feito-de-forma-transparente/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOBloqueio de conta de criptoativos precisa ser feito de forma transparenteO artigo aborda a importância da transparência no bloqueio de contas de criptoativos no Brasil, destacando a necessidade de regulamentação para proteger os direitos dos usuários. Os autores enfatizam que, embora a legislação atual reconheça o princípio da transparência, a falta de comunicação clara
- [Artigos Conjur - Aplicação do princípio da relativização dos elementos informáticos](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-aplicacao-do-principio-da-relativizacao-dos-elementos-informaticos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOAplicação do princípio da relativização dos elementos informáticosO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que considera inadmissíveis no processo penal as provas digitais obtidas sem procedimentos que garantam sua integridade. Os autores, Spencer Sydow e Pedro J. T. C. Torres, discutem o princípio da relativização dos elementos
- [Artigos Conjur - Legitimidade x demonização: contexto jurídico dos investimentos em criptoativos](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-legitimidade-x-demonizacao-contexto-juridico-dos-investimentos-em-criptoativos/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOLegitimidade x demonização: contexto jurídico dos investimentos em criptoativosO artigo aborda a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para evitar fraudes relacionadas a criptoativos, destacando a recente Lei nº 14.478/22 e as controvérsias sobre a definição de "pirâmide financeira". Os autores, Spencer Sydow e Pedro J. T. C. Torres, alertam para a demonização injusta
- [Artigos Conjur - Uso de mixers, moedas de privacidade e OTCs na lavagem pela criptodelinquência](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-uso-de-mixers-moedas-de-privacidade-e-otcs-na-lavagem-pela-criptodelinquencia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOUso de mixers, moedas de privacidade e OTCs na lavagem pela criptodelinquênciaO artigo aborda as implicações legais e os desafios da lavagem de dinheiro na era das criptomoedas, focando especificamente na utilização de mixers, moedas de privacidade e operações OTC. Os autores discutem como esses instrumentos de anonimização facilitam a ocultação de transações ilícitas
- [Artigos Conjur - Risco da sobreposição normativa na regulamentação dos ativos virtuais](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-risco-da-sobreposicao-normativa-na-regulamentacao-dos-ativos-virtuais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGORisco da sobreposição normativa na regulamentação dos ativos virtuaisO artigo aborda os desafios regulatórios enfrentados pelo mercado brasileiro de ativos virtuais, destacando a falta de uma estrutura normativa coesa após a implementação do Marco Legal dos Criptoativos. Os autores discutem a proliferação de projetos de lei que geram sobreposição normativa, fragilizando a segurança jurídica
- [Artigos Conjur - Necessidade de concessão de anistia tributária para prestadoras de serviços de ativos virtuais](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-necessidade-de-concessao-de-anistia-tributaria-para-prestadoras-de-servicos-de-ativos-virtuais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGONecessidade de concessão de anistia tributária para prestadoras de serviços de ativos virtuaisO artigo aborda a proposta de concessão de anistia tributária para prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil, diante da falta de regulamentação clara que gerou incertezas fiscais. Os autores destacam a necessidade de regularizar passivos acumulados e promover a formalização
- [Artigos Conjur - A competência estadual para legislar sobre ativos virtuais](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-competencia-estadual-para-legislar-sobre-ativos-virtuais/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA competência estadual para legislar sobre ativos virtuaisO artigo aborda a questão da competência legislativa dos estados brasileiros em relação aos ativos virtuais, destacando que a Constituição de 1988 não atribui à União a exclusividade para legislar sobre esse tema. Os autores, Pedro J. T. C. Torres e Spencer Sydow, discutem a ausência de
- [Artigos Conjur - Analogia não pode ser usada em situações que podem prejudicar o réu](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-analogia-nao-pode-ser-usada-em-situacoes-que-podem-prejudicar-o-reu/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOAnalogia não pode ser usada em situações que podem prejudicar o réuO artigo aborda a inadmissibilidade da aplicação da analogia em processos penais que possam prejudicar o réu, uma vez que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, essa prática contraria princípios constitucionais que garantem a defesa e a proteção da liberdade. O
- [Artigos Conjur - Entendimento do Supremo sobre presunção de inocência é equivocado](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-entendimento-do-supremo-sobre-presuncao-de-inocencia-e-equivocado/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOEntendimento do Supremo sobre presunção de inocência é equivocadoO artigo aborda a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a regressão do regime de um ex-deputado condenado no mensalão, em face da prática de crime doloso durante a execução penal. Rômulo Moreira argumenta que essa interpretação fere o princípio da presunção de inocência, defendendo
- [Artigos Conjur - A interpelação judicial e o erro da ministra Rosa Weber](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-a-interpelacao-judicial-e-o-erro-da-ministra-rosa-weber/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOA interpelação judicial e o erro da ministra Rosa WeberO artigo aborda a interpelação judicial, especialmente em relação ao uso do artigo 144 do Código Penal no contexto de pedidos de explicações feitos a Dilma Rousseff sobre alegações de golpe de estado. O autor, Rômulo Moreira, critica a decisão da ministra Rosa Weber de
- [Artigos Conjur - Constituição não dá poder ao CNMP para censurar fala de seus membros](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-constituicao-nao-da-poder-ao-cnmp-para-censurar-fala-de-seus-membros/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOConstituição não dá poder ao CNMP para censurar fala de seus membrosO artigo aborda a polêmica em torno do poder do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de censurar declarações de seus membros, destacando um caso específico em que foi aplicada uma advertência a um procurador por sua manifestação em entrevista. O autor argumenta
- [Artigos Conjur - Segurança jurídica em xeque: retroatividade da execução imediata no júri (parte 2)](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-seguranca-juridica-em-xeque-retroatividade-da-execucao-imediata-no-juri-parte-2/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSegurança jurídica em xeque: retroatividade da execução imediata no júri (parte 2)O artigo aborda a inconstitucionalidade da retroatividade da execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri, conforme decidido no RE 1.235.340. Os autores discutem como essa retroatividade compromete a segurança jurídica, a isonomia e a previsão normativa, evidenciando a necessidade de
- [Artigos Conjur - Teste de integridade proposto pelo MPF e incompatível com a Constituição](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-teste-de-integridade-proposto-pelo-mpf-e-incompativel-com-a-constituicao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOTeste de integridade proposto pelo MPF e incompatível com a ConstituiçãoO artigo aborda a proposta do Ministério Público Federal de implementar um "Teste de Integridade" para agentes públicos, uma medida incompatível com a Constituição Brasileira. O autor, Rômulo Moreira, critica a ideia, argumentando que ela promove uma vigilância excessiva e pré-julgamento dos servidores, violando
- [Artigos Conjur - Ressureição, de Liev Tolstói, é aula sobre as injustiças da pena de prisão](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-ressureicao-de-liev-tolstoi-e-aula-sobre-as-injusticas-da-pena-de-prisao/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGORessureição, de Liev Tolstói, é aula sobre as injustiças da pena de prisãoO artigo aborda a obra "Ressurreição" de Liev Tolstói, que critica o sistema judiciário e prisional de sua época, retratando as injustiças impostas aos indivíduos, especialmente aos marginalizados. Com o protagonista Dmitri Nekhliúdov, Tolstói revela como as prisões desumanizam e degradam os
- [Artigos Conjur - STF enfim acerta quanto a invasão de domicílio, sem mandado, pela polícia](https://criminalplayer.com.br/artigo-conjur-stf-enfim-acerta-quanto-a-invasao-de-domicilio-sem-mandado-pela-policia/) - Início/Conteúdos/Artigos/Conjur ARTIGOSTF enfim acerta quanto a invasão de domicílio, sem mandado, pela políciaO artigo aborda a recente decisão da 2ª Turma do STF, que determinou que a polícia não pode invadir domicílios sem mandado judicial ou flagrante delito. O caso analisado envolveu a busca em uma residência sem autorização, levando à conclusão de que a
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- [Resolucao CNJ 213/2015](https://criminalplayer.com.br/legislacao-cnj-213-2015/) - Legislação›Resolução CNJ 213/2015Resolução CNJResolução CNJ 213/2015Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015 — Audiência de Custódia (apresentação de pessoa presa à autoridade judicial em 24h)Texto oficialfonte: CNJ— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:conselho.nacional.justica:resolucao:2015-12-15;213Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Apresentação pessoal do preso em flagranteArt. 1º Determinar que toda pessoa presa em
- [Crime de Genocidio](https://criminalplayer.com.br/legislacao-genocidio/) - Legislação›Crime de GenocídioLei ordináriaCrime de GenocídioLei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 — Crime de GenocídioTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1956-10-01;2889Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Crimes de genocídioArt. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
- [Lei Anticorrupcao Empresarial](https://criminalplayer.com.br/legislacao-anticorrupcao/) - Legislação›Lei Anticorrupção EmpresarialLei ordináriaLei Anticorrupção EmpresarialLei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 — Anticorrupção EmpresarialTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2013-08-01;12846Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1(sem epígrafe)Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos
- [Crimes de Responsabilidade](https://criminalplayer.com.br/legislacao-crimes-resp/) - Legislação›Crimes de ResponsabilidadeLei ordináriaCrimes de ResponsabilidadeLei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 — Crimes de Responsabilidade (impeachment)Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1950-04-10;1079Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioPARTE PRIMEIRATÍTULO Iarts. 5–12 · 8TÍTULO II - DOS MINISTROS DE ESTADOarts. 13–13 · 1PARTE SEGUNDAPARTE TERCEIRATÍTULO Iarts. 39–40-A · 4TÍTULO II -
- [Lei Antitruste](https://criminalplayer.com.br/legislacao-antitruste/) - Legislação›Lei AntitrusteLei ordináriaLei AntitrusteLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 — Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2011-11-30;12529Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISarts. 1–2 · 2TÍTULO II - DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIAarts. 3–19 · 17TÍTULO III - DO
- [Lei Antiterrorismo](https://criminalplayer.com.br/legislacao-antiterror/) - Legislação›Lei AntiterrorismoLei ordináriaLei AntiterrorismoLei nº 13.260, de 16 de março de 2016 — Lei AntiterrorismoTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2016-03-16;13260Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1(sem epígrafe)Art. 1º Esta Lei regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal , disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e
- [Estatuto do Torcedor](https://criminalplayer.com.br/legislacao-torcedor/) - Legislação›Estatuto do TorcedorLei ordináriaEstatuto do TorcedorLei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 — Estatuto de Defesa do TorcedorTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2003-05-15;10671Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Texto para impressãoArt. 1o Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor.Art. 1-A(sem epígrafe)Art. 1o -A. A prevenção da
- [Lei de Migracao](https://criminalplayer.com.br/legislacao-migracao/) - Legislação›Lei de MigraçãoLei ordináriaLei de MigraçãoLei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 — Lei de MigraçãoTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1(sem epígrafe)Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a
- [Recuperacao Judicial e Falencia](https://criminalplayer.com.br/legislacao-falencia/) - Legislação›Recuperação Judicial e FalênciaLei ordináriaRecuperação Judicial e FalênciaLei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 — Recuperação Judicial, Extrajudicial e FalênciaTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1Objeto da leiArt. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a
- [Licitacoes 2021](https://criminalplayer.com.br/legislacao-licitacoes-2021/) - Legislação›Licitações 2021Lei ordináriaLicitações 2021Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 — Nova Lei de Licitações (substituiu a 8.666/93)Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2021-04-01;14133Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESarts. 1–10 · 10TÍTULO II - DAS LICITAÇÕESarts. 11–88 · 79TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSarts. 89–154 ·
- [Estatuto do Idoso](https://criminalplayer.com.br/legislacao-idoso/) - Legislação›Estatuto do IdosoLei ordináriaEstatuto do IdosoLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do IdosoTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioTÍTULO I - Disposições Preliminaresarts. 1–7 · 7TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentaisarts. 8–42 · 35TÍTULO III - Das Medidas de Proteçãoarts. 43–45 ·
- [Improbidade Administrativa](https://criminalplayer.com.br/legislacao-improbidade/) - Legislação›Improbidade AdministrativaLei ordináriaImprobidade AdministrativaLei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 — Lei de Improbidade AdministrativaTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1992-06-02;8429Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - Das Disposições GeraisArt. 1Âmbito de aplicaçãoArt. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do
- [Codigo Eleitoral](https://criminalplayer.com.br/legislacao-codigo-eleitoral/) - Legislação›Código EleitoralCódigoCódigo EleitoralLei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 — Código EleitoralTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioPARTE PRIMEIRAPARTE SEGUNDATÍTULO I - DO TRIBUNAL SUPERIORarts. 16–24 · 10TÍTULO II - DOS TRIBUNAIS REGIONAISarts. 25–31 · 7TÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAISarts. 32–35 · 4TÍTULO IV
- [Legislação criminalista — catálogo navegável](https://criminalplayer.com.br/painel-conhecimento-plataforma-legislacao-criminalista/)
- [LINDB](https://criminalplayer.com.br/legislacao-lindb/) - Legislação›LINDBDecreto-LeiLINDBDecreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 — Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Início da vigência da leiArt. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois
- [Crimes Sexuais 2018](https://criminalplayer.com.br/legislacao-crimes-sex-2018/) - Legislação›Crimes Sexuais 2018Lei ordináriaCrimes Sexuais 2018Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018 — Crimes contra a Dignidade Sexual (importunação sexual + divulgação de cena de estupro)Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2018-09-24;13718Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Subchefia para Assuntos JurídicosArt. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual
- [Estatuto da Pessoa com Deficiencia](https://criminalplayer.com.br/legislacao-eid/) - Legislação›Estatuto da Pessoa com DeficiênciaLei ordináriaEstatuto da Pessoa com DeficiênciaLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência / Lei Brasileira de InclusãoTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2015-07-06;13146Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioPARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESarts. 1–9 · 10TÍTULO II - DOS DIREITOS
- [Lei de Tortura](https://criminalplayer.com.br/legislacao-tortura/) - Legislação›Lei de TorturaLei ordináriaLei de TorturaLei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 — Crimes de TorturaTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Crime de torturaArt. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou
- [Toxicos 1976](https://criminalplayer.com.br/legislacao-toxicos-1976/) - Legislação›Tóxicos 1976Lei ordináriaTóxicos 1976Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976 — Tóxicos antiga (revogada pela 11.343/06)Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1976-10-21;6368Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Texto para impressãoArt. 1º É dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido
- [Contravencoes Penais](https://criminalplayer.com.br/legislacao-lcp/) - Legislação›Contravenções PenaisDecreto-LeiContravenções PenaisDecreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 — Lei das Contravenções PenaisTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3688Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioPARTE GERALPARTE ESPECIALPARTE GERALArt. 1Aplicação das regras gerais do Código PenalArt. 1º Aplicam-se as contravenções às regras gerais do Código Penal, sempre que a presente lei
- [Sistema Financeiro Nacional](https://criminalplayer.com.br/legislacao-sfn/) - Legislação›Sistema Financeiro NacionalLei ordináriaSistema Financeiro NacionalLei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 — Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1986-06-16;7492Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Conceito de instituição financeiraArt. 1º Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado,
- [Lavagem de Dinheiro](https://criminalplayer.com.br/legislacao-lavagem/) - Legislação›Lavagem de DinheiroLei ordináriaLavagem de DinheiroLei nº 9.613, de 3 de março de 1998 — Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresArt. 1(sem epígrafe)Art. 1o
- [Crimes Ambientais](https://criminalplayer.com.br/legislacao-ambientais/) - Legislação›Crimes AmbientaisLei ordináriaCrimes AmbientaisLei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 — Sanções Penais e Administrativas por Condutas Lesivas ao Meio AmbienteTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1(sem epígrafe)Art. 1º (VETADO)Art. 2Responsabilidade de dirigentes e partícipesArt. 2º Quem, de qualquer forma,
- [Crime Organizado](https://criminalplayer.com.br/legislacao-crime-organizado/) - Legislação›Crime OrganizadoLei ordináriaCrime OrganizadoLei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 — Organizações Criminosas, meios de obtenção de prova, infrações correlatasTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2013-08-02;12850Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAArt. 1Definição de organização criminosaArt. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a
- [Juizados Especiais Criminais](https://criminalplayer.com.br/legislacao-jecrim/) - Legislação›Juizados Especiais CriminaisLei ordináriaJuizados Especiais CriminaisLei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 — Juizados Especiais Cíveis e CriminaisTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - Disposições GeraisArt. 1Criação dos Juizados EspeciaisArt. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados
- [Codigo de Transito Brasileiro](https://criminalplayer.com.br/legislacao-ctb/) - Legislação›Código de Trânsito BrasileiroLei ordináriaCódigo de Trânsito BrasileiroLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito BrasileiroTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1Definição e princípios do trânsitoArt. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
- [Licitacoes 1993](https://criminalplayer.com.br/legislacao-licitacoes-1993/) - Legislação›Licitações 1993Lei ordináriaLicitações 1993Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 — Licitações e Contratos da Administração Pública (revogada pela Lei 14.133/2021, ainda citada em decisões)Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Texto para impressãoArt. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
- [Interceptacao Telefonica](https://criminalplayer.com.br/legislacao-intercepta/) - Legislação›Interceptação TelefônicaLei ordináriaInterceptação TelefônicaLei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 — Interceptação de Comunicações TelefônicasTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1996-07-24;9296Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1(sem epígrafe)Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto
- [Crimes Tributarios](https://criminalplayer.com.br/legislacao-tributarios/) - Legislação›Crimes TributáriosLei ordináriaCrimes TributáriosLei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 — Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de ConsumoTexto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8137Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioCAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Ordem TributáriaArt. 1Crime contra a ordem tributáriaArt. 1° Constitui crime contra a
- [Painel Casos](https://criminalplayer.com.br/painel-casos/)
- [William Patterson — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-william-patterson/) - WPDecisões › Ministros › William PattersonWilliam PattersonSexta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSexta Turma
- [Washington Bolivar — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-washington-bolivar/) - WBDecisões › Ministros › Washington BolivarWashington BolivarPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministros
- [Walter de Almeida Guilherme — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-walter-de-almeida-guilherme/) - WDDecisões › Ministros › Walter de Almeida GuilhermeWalter de Almeida GuilhermeQuinta Turma (Direito Penal)Walter de Almeida Guilherme (Desembargador convocado do TJ/SP)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e
- [Waldemar Zveiter — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-waldemar-zveiter/) - WZDecisões › Ministros › Waldemar ZveiterWaldemar ZveiterSegunda Seção (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Seção
- [Vicente Leal — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-vicente-leal/) - VLDecisões › Ministros › Vicente LealVicente LealSexta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSexta Turma
- [Vice-Presidente do STJ — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-vice-presidente-do-stj/) - VDDecisões › Ministros › Vice-Presidente do STJVice-Presidente do STJCorte EspecialPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleCorte Especial
- [Vasco Della Giustina — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-vasco-della-giustina/) - VDDecisões › Ministros › Vasco Della GiustinaVasco Della GiustinaSexta Turma (Direito Penal)Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a
- [Teori Albino Zavascki — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-teori-albino-zavascki/) - Decisões › Ministros › Teori Albino ZavasckiTeori Albino ZavasckiCorte EspecialPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleCorte Especial
- [Teodoro Silva Santos — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-teodoro-silva-santos/) - Decisões › Ministros › Teodoro Silva SantosTeodoro Silva SantosSegunda Turma (Direito Público)Ministro da Segunda Turma (Direito Público) do STJ. Origem no Ministério Público. Especialização: Direito Constitucional (conceito Capes 6) - Unifor.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado
- [Sidnei Beneti — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-sidnei-beneti/) - SBDecisões › Ministros › Sidnei BenetiSidnei BenetiSegunda Seção (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Seção
- [Sérgio Kukina — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-sergio-kukina/) - Decisões › Ministros › Sérgio KukinaSérgio KukinaPrimeira Turma (Direito Público)Ministro da Primeira Turma (Direito Público) do STJ. Origem no Ministério Público (PR). Especialização: Direito (conceito Capes 5).Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o
- [Sebastião Reis Júnior — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-sebastiao-reis-junior/) - Decisões › Ministros › Sebastião Reis JúniorSebastião Reis JúniorSexta Turma (Direito Penal)Ministro da Sexta Turma (Direito Penal) do STJ. Origem no Ministério Público.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroPergunte à IA sobre as decisões deleTire dúvidas em linguagem natural sobre o entendimento deste relatorComparar no ExploradorPadrões
- [Sálvio de Figueiredo Teixeira — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-salvio-de-figueiredo-teixeira/) - SDDecisões › Ministros › Sálvio de Figueiredo TeixeiraSálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer
- [Ruy Rosado de Aguiar — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-ruy-rosado-de-aguiar/) - RRDecisões › Ministros › Ruy Rosado de AguiarRuy Rosado de AguiarQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer
- [Rogerio Schietti Cruz — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-rogerio-schietti-cruz/) - Decisões › Ministros › Rogerio Schietti CruzRogerio Schietti CruzSexta Turma (Direito Penal)Ministro da Sexta Turma (Direito Penal) do STJ. Origem no Ministério Público do DF (MPDFT, onde foi Procurador-Geral 2004-2006). Atua especialmente em matéria criminal — produção concentrada em HC, RHC e REsp da área penal. Doutor em Direito Processual pela USP.Aprofunde neste ministroVer as
- [Ricardo Villas Bôas Cueva — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-ricardo-villas-boas-cueva/) - Decisões › Ministros › Ricardo Villas Bôas CuevaRicardo Villas Bôas CuevaTerceira Turma (Direito Privado)Ministro da Terceira Turma (Direito Privado) do STJ. Origem na advocacia.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleTerceira Turma
- [Ribeiro Dantas — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-ribeiro-dantas/) - RDDecisões › Ministros › Ribeiro DantasRibeiro DantasQuinta Turma (Direito Penal)Ministro da Quinta Turma (Direito Penal) do STJ. Origem no Ministério Público. Especialização: Direito das Relações Sociais (direito Processual Civil) da Puc/sp (defesa de Tese em 9/99).Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroPergunte à IA sobre as
- [Reynaldo Soares da Fonseca — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-reynaldo-soares-da-fonseca/) - Decisões › Ministros › Reynaldo Soares da FonsecaReynaldo Soares da FonsecaQuinta Turma (Direito Penal)Ministro da Quinta Turma (Direito Penal) do STJ. Origem na magistratura. Especialização: Direito Constitucional.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroPergunte à IA sobre as decisões deleTire dúvidas em linguagem natural sobre o entendimento
- [Regina Helena Costa — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-regina-helena-costa/) - Decisões › Ministros › Regina Helena CostaRegina Helena CostaPrimeira Turma (Direito Público)Ministro da Primeira Turma (Direito Público) do STJ. Especialização: Direito do Estado.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão delePrimeira Turma (Direito
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- [Paulo Costa Leite — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-paulo-costa-leite/) - PCDecisões › Ministros › Paulo Costa LeitePaulo Costa LeiteSexta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
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- [Newton Trisotto — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-newton-trisotto/) - NTDecisões › Ministros › Newton TrisottoNewton TrisottoQuinta Turma (Direito Penal)Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJ/SC)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros
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- [Nancy Andrighi — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-nancy-andrighi/) - Decisões › Ministros › Nancy AndrighiNancy AndrighiTerceira Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleTerceira Turma
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- [Mauro Campbell Marques — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-mauro-campbell-marques/) - Decisões › Ministros › Mauro Campbell MarquesMauro Campbell MarquesSegunda Turma (Direito Público)Ministro da Segunda Turma (Direito Público) do STJ. Origem no Ministério Público.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma (Direito
- [Massami Uyeda — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-massami-uyeda/) - Decisões › Ministros › Massami UyedaMassami UyedaQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuarta Turma
- [Marilza Maynard — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-marilza-maynard/) - MMDecisões › Ministros › Marilza MaynardMarilza MaynardQuinta Turma (Direito Penal)Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros
- [Maria Thereza de Assis Moura — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-maria-thereza-de-assis-moura/) - Decisões › Ministros › Maria Thereza de Assis MouraMaria Thereza de Assis MouraSegunda Turma (Direito Público)Ministro da Segunda Turma (Direito Público) do STJ. Origem no Ministério Público. Especialização: Direito Processual.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroPergunte à IA sobre as decisões deleTire dúvidas em linguagem natural
- [Maria Marluce Caldas — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-maria-marluce-caldas/) - MMDecisões › Ministros › Maria Marluce CaldasMaria Marluce CaldasQuinta Turma (Direito Penal)Ministro da Quinta Turma (Direito Penal) do STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuinta Turma (Direito Penal) no organograma do
- [Maria Isabel Gallotti — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-maria-isabel-gallotti/) - MIDecisões › Ministros › Maria Isabel GallottiMaria Isabel GallottiQuarta Turma (Direito Privado)Ministro da Quarta Turma (Direito Privado) do STJ. Origem no Ministério Público. Especialização: Direito e Estado.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o
- [Marga Tessler — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-marga-tessler/) - MTDecisões › Ministros › Marga TesslerMarga TesslerPrimeira Turma (Direito Público)Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a
- [Marco Buzzi — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-marco-buzzi/) - Decisões › Ministros › Marco BuzziMarco BuzziQuarta Turma (Direito Privado)Ministro da Quarta Turma (Direito Privado) do STJ. Origem no Ministério Público. Especialização: Ciência Jurídica.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuarta Turma
- [Marco Aurélio Bellizze — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-marco-aurelio-bellizze/) - Decisões › Ministros › Marco Aurélio BellizzeMarco Aurélio BellizzeSegunda Turma (Direito Público)Ministro da Segunda Turma (Direito Público) do STJ. Origem no Ministério Público (RJ). Especialização: Direito - Universidade Estácio de sá.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado
- [Manoel Erhardt — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-manoel-erhardt/) - MEDecisões › Ministros › Manoel ErhardtManoel ErhardtPrimeira Turma (Direito Público)Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros
- [Macedo Ludolf — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-macedo-ludolf/) - MLDecisões › Ministros › Macedo LudolfMacedo LudolfPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministros
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- [Luis Felipe Salomão — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-luis-felipe-salomao/) - Decisões › Ministros › Luis Felipe SalomãoLuis Felipe SalomãoQuarta Turma (Direito Privado)Ministro da Quarta Turma (Direito Privado) do STJ. Origem no Ministério Público (RJ).Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuarta Turma
- [Luís Carlos Gambogi — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-luis-carlos-gambogi/) - LCDecisões › Ministros › Luís Carlos GambogiLuís Carlos GambogiQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
- [Leopoldo de Arruda Raposo — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-leopoldo-de-arruda-raposo/) - LDDecisões › Ministros › Leopoldo de Arruda RaposoLeopoldo de Arruda RaposoQuinta Turma (Direito Penal)Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e
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- [Crimes Hediondos](https://criminalplayer.com.br/legislacao-hediondos/) - Legislação›Crimes HediondosLei ordináriaCrimes HediondosLei nº 8.072, de 25 de julho de 1990Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioArt. 1Crimes hediondosArt. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , consumados ou tentados: (Redação
- [Lei de Drogas](https://criminalplayer.com.br/legislacao-drogas/) - Legislação›Lei de DrogasLei ordináriaLei de DrogasLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESarts. 1–2 · 2TÍTULO II - DO SISarts. 3–17 · 22TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL
- [Lei de Execução Penal](https://criminalplayer.com.br/legislacao-lep/) - Legislação›Lei de Execução PenalLei ordináriaLei de Execução PenalLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioTÍTULO I - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penalarts. 1–4 · 4TÍTULO II - Do Condenado e do Internadoarts. 5–60 · 61TÍTULO
- [Constituição Federal](https://criminalplayer.com.br/legislacao-cf/) - Legislação›Constituição FederalConstituiçãoConstituição FederalConstituição da República Federativa do Brasil de 1988Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioTÍTULO I - Dos Princípios Fundamentaisarts. 1–4 · 4TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentaisarts. 5–17 · 13TÍTULO III - Da Organização do Estadoarts. 18–43 · 27TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO
- [Código de Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/legislacao-cpp/) - Legislação›Código de Processo PenalDecreto-LeiCódigo de Processo PenalDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESarts. 1–3-F · 9TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIALarts. 4–23 · 23TÍTULO III - DA AÇÃO PENALarts. 24–62 · 40TÍTULO IV - DA
- [Código Penal](https://criminalplayer.com.br/legislacao-cp/) - Legislação›Código PenalDecreto-LeiCódigo PenalDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940Texto oficialfonte: Planalto— artigos— revogadosTexto vigente em: —URN LexML: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848Ir para art.Ir Imprimir / PDFSumárioPARTE GERALTÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENALarts. 1–12 · 12TÍTULO II - DO CRIMEarts. 13–25 · 13TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENALarts. 26–28 · 3TÍTULO IV - DO CONCURSO
- [Ilmar Galvão — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-ilmar-galvao/) - IGDecisões › Ministros › Ilmar GalvãoIlmar GalvãoSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma
- [Legislação criminalista](https://criminalplayer.com.br/legislacao/) - NOVO · LEGISLAÇÃOA legislação que o criminalista usa, conectada ao acervo da plataformaCP, CPP, CF, LEP e mais 5 normas — texto consolidado do Planalto, atualizado semanalmente, com link direto para as decisões do STJ que citam cada artigo.BUSCARDigite ao menos 3 caracteres pra resultados em tempo real.65normas + atos8.262artigos integrais2.786.600+decisões STJ vinculadas117 · 405súmulas
- [Humberto Martins — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-humberto-martins/) - HMDecisões › Ministros › Humberto MartinsHumberto MartinsTerceira Turma (Direito Privado)Ministro da Terceira Turma (Direito Privado) do STJ. Origem no Ministério Público.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleTerceira Turma (Direito Privado) no
- [Humberto Gomes de Barros — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-humberto-gomes-de-barros/) - HGDecisões › Ministros › Humberto Gomes de BarrosHumberto Gomes de BarrosPrimeira Seção (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer
- [Honildo Amaral de Mello Castro — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-honildo-amaral-de-mello-castro/) - HADecisões › Ministros › Honildo Amaral de Mello CastroHonildo Amaral de Mello CastroQuarta Turma (Direito Privado)Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões
- [Herman Benjamin — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-herman-benjamin/) - Decisões › Ministros › Herman BenjaminHerman BenjaminSegunda Turma (Direito Público)Ministro da Segunda Turma (Direito Público) do STJ. Origem no Ministério Público (SP).Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma (Direito Público)
- [Hélio Quaglia Barbosa — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-helio-quaglia-barbosa/) - HQDecisões › Ministros › Hélio Quaglia BarbosaHélio Quaglia BarbosaQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
- [Helio Mosimann — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-helio-mosimann/) - HMDecisões › Ministros › Helio MosimannHelio MosimannSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma
- [Haroldo Rodrigues — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-haroldo-rodrigues/) - HRDecisões › Ministros › Haroldo RodriguesHaroldo RodriguesSexta Turma (Direito Penal)Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros
- [Hamilton Carvalhido — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-hamilton-carvalhido/) - Decisões › Ministros › Hamilton CarvalhidoHamilton CarvalhidoSexta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSexta Turma
- [Gurgel de Faria — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-gurgel-de-faria/) - Decisões › Ministros › Gurgel de FariaGurgel de FariaPrimeira Turma (Direito Público)Ministro da Primeira Turma (Direito Público) do STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão delePrimeira Turma (Direito Público) no organograma do
- [Gueiros Leite — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-gueiros-leite/) - GLDecisões › Ministros › Gueiros LeiteGueiros LeitePerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministros
- [Gilson Dipp — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-gilson-dipp/) - Decisões › Ministros › Gilson DippGilson DippQuinta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuinta Turma
- [Geraldo Sobral — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-geraldo-sobral/) - GSDecisões › Ministros › Geraldo SobralGeraldo SobralPrimeira Seção (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão delePrimeira Seção
- [Garcia Vieira — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-garcia-vieira/) - GVDecisões › Ministros › Garcia VieiraGarcia VieiraCorte EspecialPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleCorte Especial no organograma
- [Franciulli Netto — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-franciulli-netto/) - FNDecisões › Ministros › Franciulli NettoFranciulli NettoSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma
- [Francisco Peçanha Martins — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-francisco-pecanha-martins/) - Decisões › Ministros › Francisco Peçanha MartinsFrancisco Peçanha MartinsSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
- [Francisco Falcão — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-francisco-falcao/) - Decisões › Ministros › Francisco FalcãoFrancisco FalcãoSegunda Turma (Direito Público)Ministro da Segunda Turma (Direito Público) do STJ. Origem na magistratura.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma (Direito Público) no organograma
- [Fontes de Alencar — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-fontes-de-alencar/) - Decisões › Ministros › Fontes de AlencarFontes de AlencarQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
- [Fernando Gonçalves — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-fernando-goncalves/) - FGDecisões › Ministros › Fernando GonçalvesFernando GonçalvesSexta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSexta Turma
- [Felix Fischer — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-felix-fischer/) - Decisões › Ministros › Felix FischerFelix FischerQuinta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuinta Turma
- [Ericson Maranho — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-ericson-maranho/) - EMDecisões › Ministros › Ericson MaranhoEricson MaranhoSexta Turma (Direito Penal)Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros
- [Eliana Calmon — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-eliana-calmon/) - Decisões › Ministros › Eliana CalmonEliana CalmonSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma
- [Eduardo Ribeiro — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-eduardo-ribeiro/) - ERDecisões › Ministros › Eduardo RibeiroEduardo RibeiroSegunda Seção (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Seção
- [Edson Vidigal — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-edson-vidigal/) - EVDecisões › Ministros › Edson VidigalEdson VidigalQuinta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuinta Turma
- [Diva Malerbi — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-diva-malerbi/) - DMDecisões › Ministros › Diva MalerbiDiva MalerbiSegunda Turma (Direito Público)Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com
- [Dias Trindade — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-dias-trindade/) - DTDecisões › Ministros › Dias TrindadeDias TrindadeQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuarta Turma
- [Denise Arruda — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-denise-arruda/) - DADecisões › Ministros › Denise ArrudaDenise ArrudaCorte EspecialPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleCorte Especial no organograma
- [Demócrito Reinaldo — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-democrito-reinaldo/) - DRDecisões › Ministros › Demócrito ReinaldoDemócrito ReinaldoCorte EspecialPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleCorte Especial no organograma
- [Daniela Teixeira — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-daniela-teixeira/) - Decisões › Ministros › Daniela TeixeiraDaniela TeixeiraTerceira Turma (Direito Privado)Ministro da Terceira Turma (Direito Privado) do STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroPergunte à IA sobre as decisões deleTire dúvidas em linguagem natural sobre o entendimento deste relatorComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a
- [Cláudio Santos — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-claudio-santos/) - CSDecisões › Ministros › Cláudio SantosCláudio SantosSegunda Seção (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Seção
- [Cid Flaquer Scartezzini — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-cid-flaquer-scartezzini/) - CFDecisões › Ministros › Cid Flaquer ScartezziniCid Flaquer ScartezziniQuinta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
- [Cesar Asfor Rocha — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-cesar-asfor-rocha/) - Decisões › Ministros › Cesar Asfor RochaCesar Asfor RochaQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
- [Celso Limongi — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-celso-limongi/) - CLDecisões › Ministros › Celso LimongiCelso LimongiSexta Turma (Direito Penal)Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros
- [Castro Meira — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-castro-meira/) - CMDecisões › Ministros › Castro MeiraCastro MeiraSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma
- [Castro Filho — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-castro-filho/) - CFDecisões › Ministros › Castro FilhoCastro FilhoSegunda Seção (Direito Privado)Sebastião de Oliveira Castro FilhoPerfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer
- [Carlos Velloso — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-carlos-velloso/) - Decisões › Ministros › Carlos VellosoCarlos VellosoSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma
- [Carlos Thibau — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-carlos-thibau/) - CTDecisões › Ministros › Carlos ThibauCarlos ThibauSexta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSexta Turma
- [Carlos Pires Brandão — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-carlos-pires-brandao/) - Decisões › Ministros › Carlos Pires BrandãoCarlos Pires BrandãoSexta Turma (Direito Penal)Ministro da Sexta Turma (Direito Penal) do STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSexta Turma (Direito Penal) no organograma do
- [Carlos Fernando Mathias — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-carlos-fernando-mathias/) - CFDecisões › Ministros › Carlos Fernando MathiasCarlos Fernando MathiasSegunda Turma (Direito Público)Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas
- [Carlos Cini Marchionatti — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-carlos-cini-marchionatti/) - CCDecisões › Ministros › Carlos Cini MarchionattiCarlos Cini MarchionattiQuinta Turma (Direito Penal)Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJ/RS)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a
- [Carlos Alberto Menezes Direito — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-carlos-alberto-menezes-direito/) - Decisões › Ministros › Carlos Alberto Menezes DireitoCarlos Alberto Menezes DireitoSegunda Seção (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer
- [Campos Marques — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-campos-marques/) - CMDecisões › Ministros › Campos MarquesCampos MarquesQuinta Turma (Direito Penal)Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros
- [Bueno De Souza — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-bueno-de-souza/) - BDDecisões › Ministros › Bueno De SouzaBueno De SouzaQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
- [Benedito Gonçalves — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-benedito-goncalves/) - Decisões › Ministros › Benedito GonçalvesBenedito GonçalvesPrimeira Turma (Direito Público)Ministro da Primeira Turma (Direito Público) do STJ. Origem na magistratura. Especialização: Direito.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão delePrimeira Turma (Direito Público)
- [Barros Monteiro — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-barros-monteiro/) - BMDecisões › Ministros › Barros MonteiroBarros MonteiroQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuarta Turma
- [Athos Carneiro — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-athos-carneiro/) - ACDecisões › Ministros › Athos CarneiroAthos CarneiroQuarta Turma (Direito Privado)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuarta Turma
- [Assusete Magalhães — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-assusete-magalhaes/) - Decisões › Ministros › Assusete MagalhãesAssusete MagalhãesSegunda Turma (Direito Público)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleSegunda Turma
- [Assis Toledo — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-assis-toledo/) - ATDecisões › Ministros › Assis ToledoAssis ToledoQuinta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão deleQuinta Turma
- [Arnaldo Esteves Lima — Perfil no STJ](https://criminalplayer.com.br/ministro-arnaldo-esteves-lima/) - AEDecisões › Ministros › Arnaldo Esteves LimaArnaldo Esteves LimaQuinta Turma (Direito Penal)Perfil construído a partir de bases públicas e do histórico decisório do ministro no STJ.Aprofunde neste ministroVer as decisões deste relatorNavegue os acórdãos dele na Busca, dos mais recentes primeiroComparar no ExploradorPadrões de produção e taxas lado a lado com outros ministrosVer o órgão
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- [Aspectos Materiais do Crime de Tráfico com Fabiano Lopes](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aspectos-materiais-do-crime-de-trafico-com-fabiano-lopes/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os principais aspectos materiais do crime de tráfico de drogas conforme a Lei 11.343/2006, sob a condução do professor Fabiano Lopes. Durante a sessão, ele enfatiza a importância do conhecimento teórico da legislação e suas aplicabilidades práticas,
- [Execução Penal - Remição de Pena: Hipóteses, Contagem e Remição Inviabilizada com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-remicao-de-pena-hipoteses-contagem-e-remicao-inviabilizada-co/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a remição de pena na execução penal, discutindo suas hipóteses, requisitos e cálculos. Thaisa Monari destaca a importância do advogado entender esses aspectos para garantir os direitos do condenado, abordando também a acumulação de remissões por trabalho e
- [A Culpa no Direito Penal: da Tipicidade á Prova com Roger de Castro](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-culpa-no-direito-penal-da-tipicidade-a-prova-com-roger-de-castro/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a temática da culpa no direito penal, com foco na análise dos crimes culposos e sua diferenciação em relação aos dolosos, a partir da experiência do Professor Roger de Castro. Foram discutidos conceitos como o dever de
- [A prova do dolo com Marcelo Almeida Ruivo](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-prova-do-dolo-com-marcelo-almeida-ruivo/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a prova do dolo no contexto do Direito Penal, conduzida pelo professor Marcelo Almeida Ruivo. Ele discute a importância de uma narrativa completa dos fatos em denúncias e a distinção entre dolo eventual e culpa consciente, enfatizando
- [Caso complexo](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/caso-complexo/) - Olá amigos, preciso de um norte para o seguinte caso:Consegui a revogação de uma prisão preventiva de um cliente acusado de estupro de vulnerável contra duas menores. Porém, no mesmo dia em que ele foi solto o MP ingressou com um RESE e no dia seguinte ingressou, no plantão de segundo grau, com uma medida
- [O heptâmetro de quintiliano fórmula para acusação e para defesa no plenário do júri com  Marília Brambilla](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/o-heptametro-de-quintiliano-formula-para-acusacao-e-para-defesa-no-plenario-do-j/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o heptâmetro de Quintiliano como uma ferramenta valiosa para a construção de teses defensivas e acusatórias no contexto do tribunal do júri. Marília Brambilla apresenta a importância das sete perguntas fundamentais que guiam a formulação de denúncias
- [Provas Digitais - EP05 - Análise de casos reais enviados pelos alunos com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-ep05-analise-de-casos-reais-enviados-pelos-alunos-com-lorenz/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de um caso real envolvendo provas digitais em um processo criminal. Os participantes discutem a complexidade do caso, que inclui a apreensão de dispositivos eletrônicos sem a devida cadeia de custódia, levantando questões sobre a legitimidade
- [Provas Digitais - Como Diferenciar Alegação de Prova no Contexto dos Elementos Digitais com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-como-diferenciar-alegacao-de-prova-no-contexto-dos-elementos-d/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a distinção crucial entre alegações e provas no contexto digital, enfatizando a importância da identificação correta de cada um dentro de processos jurídicos. O professor Lorenzo Parodi explora exemplos práticos, como a análise de celulares e nuvens, mostrando
- [Domine a Dosimetria da Pena com Gabriel Carletto](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/domine-a-dosimetria-da-pena-com-gabriel-carletto/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a dosimetria da pena, detalhando o método trifásico de aplicação, que inclui a fixação da pena-base, a consideração de agravantes e atenuantes, e as causas de aumento e diminuição. O professor Gabriel Carletto enfatiza a importância da
- [Estratégia Defensiva no Jogo Processual Penal e a Teoria do Delito com Daniel Kessler](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/estrategia-defensiva-no-jogo-processual-penal-e-a-teoria-do-delito-com-daniel-ke/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a estratégica defensiva no direito processual penal, com ênfase na teoria do delito apresentada por Daniel Kessler. O professor discorre sobre a importância da compreensão dos elementos tipificadores dos crimes e como um advogado pode atuar para
- [Estratégia defensiva no jogo processual penal e a teoria do delito- prof Daniel](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/estrategia-defensiva-no-jogo-processual-penal-e-a-teoria-do-delito-prof-daniel/) - Olá Players! Seguem os materiais complementares encaminhados pelo professor Daniel Kessler
- [Necessidade de comprovar propriedade/licitude do bem apreendido após absolvição](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/necessidade-de-comprovar-propriedade-licitude-do-bem-apreendido-apos-absolvicao/) - Trago um caso real para discutir.Ação penal por posse irregular de arma (art. 12 da Lei 10.826/03). No flagrante, além da arma, a PC apreendeu dois celulares do réu (um iPhone XR e um Moto G04), ambos lançados no BO como estando "em poder de" ele.A denúncia foi rejeitada por falta de justa causa (mácula
- [Players - OficIA - A Leitura Estratégica do Processo Penal com Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/oficia-com-alexandre-morais-da-rosa-a-leitura-estrategica-do-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a aplicação da tecnologia no direito penal contemporâneo, com foco nas ferramentas digitais que auxiliam na prática jurídica, especialmente em casos de crimes sexuais. Alexandre Morais da Rosa discute a importância da leitura crítica das provas, enfatizando a
- [Players - Como Construir HC com IA com Lilian Soares](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/players-como-construir-hc-com-ia-com-lilian-soares/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda o uso de inteligência artificial na construção de um habeas corpus (HC) em apenas 20 minutos, apresentando um guia com prompts em cascata para garantir a qualidade das peças jurídicas. Lilian Soares detalha as etapas essenciais, desde a
- [Execução Penal - Prisão Domiciliar: Hipóteses, Ônus da Prova e Monitoramento Eletrônico com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-prisao-domiciliar-hipoteses-onus-da-prova-e-monitoramento-ele/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a prisão domiciliar conforme prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), destacando suas hipóteses, ônus da prova e o uso de monitoramento eletrônico. A professora Thaisa Monari discute as nuances do pedido de prisão domiciliar, enfatizando a necessidade
- [Teoria do Delito - Tópicos Aprofundados com Matheus Sanches](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/teoria-do-delito-topicos-aprofundados-com-matheus-sanches/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a Teoria do Delito em Direito Penal, destacando conceitos essenciais como fato típico, ilicitude e culpabilidade, e suas implicações práticas na defesa criminal. Os participantes discutem a importância do estudo teórico como base para a argumentação no
- [Provas Digitais - EP04 - Análise de casos concretos enviados pelos alunos com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-ep04-analise-de-casos-concretos-enviados-pelos-alunos-com-lo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de um caso de homicídio em que a acusação se baseia na localização de um celular através de torres de telefonia. Lorenzo Parodi destaca a importância da custódia e autenticidade das provas digitais, argumentando que a
- [Execução Penal - Esquenta para a Imersao de Execução Penal
com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-esquenta-para-a-imersao-de-execucao-penal-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a execução penal, com foco em casos práticos, promovendo um aprendizado dinâmico através da análise de situações reais que os alunos enfrentam. A instrutora Thaisa Monari compartilha exemplos de como identificar erros e oportunidades, como casos de livramento
- [Não Foi Reconhecimento, Foi Direcionamento](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/nao-foi-reconhecimento-foi-direcionamento/) - De todos os absurdos envolvendo reconhecimento fotográfico, este foi um dos casos que mais me chocou. Não sei o que é pior: o reconhecimento em si; a coragem de juntá-lo aos autos; o fato de o magistrado tê-lo acolhido e decretado a prisão; a liminar em habeas corpus ter sido indeferida; ou o acusado permanecer
- [Players - Análise de sentença para apelação com IA](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/players-analise-de-sentenca-para-apelacao-com-ia/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a utilização de inteligência artificial (IA) para análise de sentenças em apelações no contexto criminal, enfatizando a importância de definir parâmetros claros durante o processo de análise. Os participantes aprendem a organizar documentos, como sentenças e alegações finais,
- [Provas Digitais - EP03 - Análise de casos concretos enviados pelos alunos com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-ep03-analise-de-casos-concretos-enviados-pelos-alunos-com-lo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de um caso concreto que envolve o uso de drones como meio de coleta de provas digitais. Lorenzo Parodi discute a necessidade de apreensão do dispositivo de gravação, enfatizando a importância da integralidade e integridade das
- [Recurso Extraordinário: Paralelo com RESP e Particularidades no STF com Gabriela Bemfica](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/recurso-extraordinario-paralelo-com-resp-e-particularidades-no-stf-com-gabriela/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as nuances e particularidades do recurso extraordinário (RE) em comparação ao recurso especial (RESP), com a professora Gabriela Bemfica. A discussão enfatiza a importância do pré-questionamento desde a fase de instrução, a necessidade de esgotamento das instâncias
- [Overruling e Distinguishing na Prática Recursal com Eduardo Newton](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/overruling-e-distinguishing-na-pratica-recursal-com-eduardo-newton/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a prática de overruling e distinguishing nos tribunais superiores, com ênfase na importância de alinhar o direito posto à faticidade para uma defesa efetiva. O professor Eduardo Newton destaca a relevância de compreender a evolução dos precedentes
- [Superação das Súmulas e Efeito Suspensivo de Rec. Excepcionais com Jonathan Barbosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/superacao-das-sumulas-e-efeito-suspensivo-de-rec-excepcionais-com-jonathan-barb/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a superação das súmulas que atuam como barreiras em recursos excepcionais no âmbito jurídico, enfatizando a importância de uma atuação técnica desde as primeiras instâncias. Jonathan Barbosa discute a estratégia necessária para a elaboração eficaz de recursos
- [Execução Penal - PAD na Execução Penal com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-pad-na-execucao-penal-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) na execução penal, destacando aspectos fundamentais como as faltas disciplinares, classificadas em leves, médias e graves. Thaisa Monari discute a importância de um advogado no processo, a necessidade da ampla defesa e contraditório,
- [Nulidades na Prática: Relatórios de Inteligência Financeira com Bartira Miranda](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/nulidades-na-pratica-relatorios-de-inteligencia-financeira-com-bartira-miranda/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as nulidades associadas aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) no contexto da legislação brasileira, com foco nas controvérsias sobre a legalidade do compartilhamento de informações entre o COAF e órgãos de persecução penal. A professora Bartira Miranda
- [Players - Direito Processual Penal 
com Rafael Roza](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/players-direito-processual-penal-com-rafael-roza/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda o instituto da acariação no contexto do Direito Processual Penal, conduzida por Rafael Roza, onde são discutidos aspectos teóricos e práticos desse procedimento, que consiste em confrontar depoimentos de testemunhas ou acusados. O debate inclui suas limitações, a
- [Nulidades no Processo Penal com Patrícia Barazetti e Lilian Soares](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/nulidades-no-processo-penal-com-patricia-barazetti-e-lilian-soares/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as nulidades no processo penal, focando na importância da adequada coleta e análise da prova oral, especialmente em crimes sexuais. Patrícia Barazetti e Lilian Soares discutem como a memória humana pode ser influenciada e contaminada, resultando em
- [Nome relacionado a outra pessoa em pesquisa](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/nome-relacionado-a-outra-pessoa-em-pesquisa/) - Quando pesquisado meu nome em IA aparece inicialmente como se estivesse com a OAB suspensa por fazer parte de uma organização criminosa, porém trata-se de uma outra Poliana, estou com receio que isso tenha me prejudica em alguns casos, o que poderia fazer?Após informar que as informações estavam incorretas mudou, mas continua se direcionando o
- [Arguição de nulidade na prática com José Santiago](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/arguicao-de-nulidade-na-pratica-com-jose-santiago/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a arguição de nulidades no processo penal brasileiro, conduzida pelo expert José Santiago, que discute a importância de identificar e alegar nulidades de forma estratégica e oportuna no decorrer do processo, enfatizando que a forma processual serve
- [Provas Digitais - Análise de casos concretos enviados pelos players com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-analise-de-casos-concretos-enviados-pelos-players-com-lorenzo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de casos concretos de provas digitais, destacando a importância de garantir a legalidade e a integridade das evidências, como arquivos CSV e relatórios apócrifos, que podem comprometer o contraditório e a ampla defesa. São discutidos aspectos
- [Aplicação Prática da Pesquisa Sobre a Inuditabilidade da Prova Financeira (RIF)](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/aplicacao-pratica-da-pesquisa-sobre-a-inuditabilidade-da-prova-financeira-rif/) - A PROVA QUE VOCÊ NUNCA VIU Um diagnóstico prático para a advocacia criminal Bruno Ferreira Couto — Comunidade Criminal Player Antes de começar, uma pergunta Você já pediu acesso aos dados brutos que fundamentaram um bloqueio de bens do seu cliente?Não ao relatório. Não ao PDF. Não ao “resumo” que a polícia ou o MP
- [Café com Perito com Romullo Carvalho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/cafe-com-perito-com-romullo-carvalho/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o protocolo Berkeley, que é fundamental para a coleta e preservação de provas digitais, especialmente em contextos jurídicos. Romulo Carvalho, perito convidado, explica a importância da metodologia correta na coleta de evidências de fontes abertas, destacando a
- [Como identificar falhas na cadeia de custódia usando IA com Gabriela Menezes](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/como-identificar-falhas-na-cadeia-de-custodia-usando-ia-com-gabriela-menezes/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda como utilizar ferramentas de inteligência artificial para analisar a cadeia de custódia e a importância dessas tecnologias na advocacia moderna, especialmente na defesa criminal. Gabriela Menezes compartilha sua experiência prática com as IAs da Comunidade Criminal Player,
- [E aí, profe! Posso impetrar HC e resp ao mesmo tempo?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/e-ai-profe-posso-impetrar-hc-e-resp-ao-mesmo-tempo/) - Questão sempre tormentosa é a (im)possibilidade de interposição simultânea de recurso especial/extraordinário e HC. Quando os objetos são distintos, a resistência na admissibilidade é menor, especialmente quando o HC discute liberdade e não se confunde com os argumentos dos recursos ou quando a tese do HC não foi contemplada no recurso. Mas e quando coincide?
- [Alguém já utilizou e foi deferido?](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/alguem-ja-utilizou-e-foi-deferido/) - Verifact® | Site Oficial
- [Lágrimas de Crocodilo : O Choro dos Condenados Diante da Opinião Pública com Rita Barchet e Juliana Barbosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/lagrimas-de-crocodilo-o-choro-dos-condenados-diante-da-opiniao-publica/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre o comportamento emocional e suas repercussões na esfera midiática e judicial, utilizando como referência o fenômeno do "cancelamento" e a narrativa do réu na mídia. As palestrantes discutem a interpretação do choro e das
- [Teoria Geral do Processo e a Verdade Real no Processo Penal com Juliano Leonel](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/teoria-geral-do-processo-e-a-verdade-real-no-processo-penal-com-juliano-leonel/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda uma crítica ao uso da Teoria Geral do Processo (TGP) nas discussões sobre nulidades no processo penal brasileiro, destacando a insuficiência de suas categorias, que são originárias do processo civil. Juliano Leonel enfatiza a necessidade de reconhecer
- [Resposta à acusação com IA com Lilian Soares](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/resposta-a-acusacao-com-ia-com-lilian-soares/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a utilização da inteligência artificial na elaboração de respostas à acusação no contexto do direito penal. Os participantes discutem a importância da análise da denúncia e da configuração das defesas com o auxílio da IA, destacando que essa
- [Impactos da nova Lei Anti-facção na Execução Penal com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/impactos-da-nova-lei-anti-faccao-na-execucao-penal-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda as mudanças significativas trazidas pela nova Lei Anti-facção na execução penal, destacando o aumento nas porcentagens de cumprimento de pena, que agora exige que reincidentes cumpram até 80% de suas sentenças, além de alterar a dinâmica de progressão
- [Nulidades no Processo Penal com Ricardo Jacobsen Gloeckner](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/nulidades-no-processo-penal-com-ricardo-jacobsen-gloeckner/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as nulidades no processo penal brasileiro, conduzida pelo professor Ricardo Gloeckner, que discute a insuficiência de reformas no Código de Processo Penal e a relativização das nulidades absolutas, muitas vezes exigindo demonstração de prejuízo, o que impacta
- [Falta de juntada de relatório de entrega de objetos a perícia](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/discussao/falta-de-juntada-de-relatorio-de-entrega-de-objetos-a-pericia/) - Estou com um processo em que há informações que foram respeitados os objetos da cadeia de custódia com relação ao documento que consta data de envio, quem recebeu, etc, porém não foram juntados nos autos, isso pode incorrer em algo prejudicial, uma vez que a instrução penal já finalizou?
- [Investigação Defensiva com Gabriel Bulhões](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/investigacao-defensiva-com-gabriel-bulhoes/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a investigação defensiva no contexto da advocacia criminal, destacando a importância da interatividade e da prática através do uso do Defenda-me, uma ferramenta de inteligência artificial. Gabriel Bulhões enfatiza os desafios enfrentados neste campo, como o volume
- [IA STJ Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-stj-penal/) - Tenho enfrentado dificuldade na IA de jurisprudência do STJ penal, muito em razão da IA alucinar bem como entregar julgados antigos ou que não são matérias que eu não solicitei, tem algum prompt especifico que posso utilizar? que faça a IA alucinar menos, ou a questão da maquina que utilizo, o fato de ser uma
- [Investigação Defensiva- Técnicas e Ferramentas com Dellano Sousa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/investigacao-defensiva-tecnicas-e-ferramentas-com-dellano-sousa/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância e os métodos da investigação defensiva, destacando suas aplicações em contextos legais, especialmente no que tange às provas digitais. Dellano Sousa compartilha sua experiência e fundamenta a discussão em torno do provimento 188 de 2018,
- [TEMA INTERESSANTE](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/tema-interessante/) - Bom dia, compartilhando tema interessante para estudo.Processo: AgRg no HC 101.420/ESDiscussão: Validade de provas digitais (celular e DVR) acessadas pela polícia sem perícia forense oficial (apenas relatórios de investigação com prints). O Min. Rogério Schietti (relator) propôs que, embora o acesso inicial seja válido para investigação, para servir de prova central em juízo é necessária
- [Investigação Defensiva com André Cezar](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/investigacao-defensiva-com-andre-cezar/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a Investigação Defensiva sob a perspectiva do professor André Cezar, que discute a importância dessa prática no contexto jurídico atual, especialmente no que diz respeito ao papel do advogado na coleta de provas e na defesa de
- [Métodos Não Convencionais de Investigação Defensiva com OSINT com Romullo Carvalho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/metodos-nao-convencionais-de-investigacao-defensiva-com-osint-com-romullo-carvalho/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda métodos não convencionais de investigação defensiva utilizando OSINT (Open Source Intelligence), com o especialista Romulo Carvalho. Ele discute a importância da coleta de dados publicamente disponíveis, explicando a diferença entre fontes abertas e fechadas, além de detalhar
- [Execução Penal - Quebra de Medidas e Regressão de Regime com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-quebra-de-medidas-e-regressao-de-regime-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a discussão sobre a quebra de medidas e a regressão de regime na execução penal, com a professora Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as hipóteses que podem levar à regressão, as diferenças entre a regressão cautelar e
- [Provas Digitais - Análise de Caso Real com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-analise-de-caso-real-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de um caso real envolvendo a coleta e análise de provas digitais em um processo criminal, onde houve um descumprimento de ordens judiciais durante a apreensão de um celular. Os participantes discutem falhas na cadeia de
- [Lawafare](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/lawafare/) - Nós advogados e advogadas O inúmeras vezes vamos para o embate com o Estado, o qual, possui uma força incomparável maior, deveras vezes, vai de encontro com a imprensa, locomovendo ao julgamento popular, por isso as prerrogativas da advocacia, são inegociáveis.Dentre inúmeros direitos, narramos a despeito da imunidade profissional, cuja constitucionalidade fora reafirmada no apreço
- [A Posição do STJ Acerca da Palavra da Vítima com Gabriela Bemfica](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-posicao-do-stj-sobre-a-palavra-da-vitima-em-crimes-sexuais/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a análise da jurisprudência do STJ sobre a importância da palavra da vítima em casos de crimes sexuais, enfatizando os desafios enfrentados tanto por vítimas quanto por acusados. Gabriela Bemfica discute a fragilidade das provas nesses casos,
- [Prerrogativa de função x competência do Júri: caso Marielle e corréus](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prerrogativa-de-funcao-x-competencia-do-juri-caso-marielle-e-correus/) - Olá players! fiquei chocado ao ver que o STF resolveu julgar quem tinha prerrogativa e também quem não tinha prerrogativa. Ora, o entendimento do STF era: júri é orgão de primeiro grau e perde no conflito com prerrogativa prevista na CF. Por isso um deputado estadual não é julgado do júri, mas no TJ; o
- [Players - Reprodução Simulada no Processo Penal: Caso PC Siqueira com Simone Cebredo](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/players-reproducao-simulada-no-processo-penal-caso-pc-siqueira-com-simone-cebredo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a reprodução simulada de fatos no processo penal, com foco no caso do influenciador PC Siqueira, que recentemente trouxe à tona questões sobre a validade probatória desse instituto. A anfitriã, Simone Cabredo, discute os detalhes do caso, as
- [Prova Pericial em Crimes Sexuais com Sami El Jundi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/prova-pericial-em-crimes-sexuais-com-sami-el-jundi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a intersecção entre direito e medicina legal em crimes sexuais, com foco na importância da prova pericial. Sami El Jundi discute a complexidade da tipificação de crimes sexuais, a relevância do relato da vítima e as dificuldades
- [A Prova nos Crimes Cometidos na Clandestinidade com Maíra Fernandes](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-prova-nos-crimes-cometidos-na-clandestinidade-com-maira-fernandes/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a complexidade dos crimes sexuais e a importância da prova nos processos judiciais, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre ouvir a palavra da vítima e garantir a presunção de inocência do acusado. Maíra Fernandes, especialista na
- [Execução Penal - Condenação em Regimes Diferentes e Início da Pena com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-condenacao-em-regimes-diferentes-e-inicio-da-pena-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda as complexidades da execução penal, focando no cumprimento de penas em regimes diferentes e o impacto do somatório de penas. Thaisa Monari explica como as condenações em diferentes regimes podem afetar a determinação do regime de cumprimento e
- [Hipóteses Recursais às Decisões Assistidas por IA Generativa](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/hipoteses-recursais-as-decisoes-assistidas-por-ia-generativa-2/) - Hipóteses Recursais às Decisões Assistidas por IA Generativapor Vianney Gonçalves JúniorAnálise das Hipóteses Recursais às Decisões Assistidas por Inteligência Artificial GenerativaIntroduçãoA incorporação da inteligência artificial generativa (IA generativa) no processo decisório judicial representa um avanço tecnológico que pode contribuir para a celeridade e eficiência da Justiça. Contudo, a utilização dessa tecnologia suscita importantes questões jurídicas
- [Nota Oficial e o Seu Impacto da Narrativa com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/nota-oficial-e-o-seu-impacto-da-narrativa-com-rita-barchet/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da nota oficial e sua influência na narrativa midiática em casos penais, conduzida por Rita Barchet. Ela destaca como a cobertura da imprensa pode impactar a percepção pública e a defesa, utilizando exemplos de casos
- [Provas Digitais - Código Hash: Mitos e Verdades com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-codigo-hash-mitos-e-verdades-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a importância do código hash na validação de provas digitais, esclarecendo mitos e verdades sobre sua utilização no contexto jurídico. O professor Lorenzo Parodi discute como a falta de um hash calculado no momento da apreensão de um
- [Hipóteses Recursais às Decisões Assistidas por IA Generativa](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/hipoteses-recursais-as-decisoes-assistidas-por-ia-generativa/) - Análise das Hipóteses Recursais às Decisões Assistidas por Inteligência Artificial Generativa Introdução A incorporação da inteligência artificial generativa (IA generativa) no processo decisório judicial representa um avanço tecnológico que pode contribuir para a celeridade e eficiência da Justiça. Contudo, a utilização dessa tecnologia suscita importantes questões jurídicas relacionadas à legitimidade, transparência, contraditório e fundamentação das
- [Posicionamento Digital: Autoridade Não Se Constrói no Silêncio com Patricia Mendlowicz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/posicionamento-digital-autoridade-nao-se-constroi-no-silencio-com-patricia-mendlowicz/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância do posicionamento digital para advogados e profissionais do direito, ressaltando que a autoridade não é construída no silêncio. Patricia Mendlowicz compartilha experiências sobre como se expor de forma intencional e coerente pode aumentar a percepção
- [Players - Prova Testemunhal com Paulo Hara](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/players-prova-testemunhal-com-paulo-hara/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a temática da prova testemunhal no direito processual penal, discutindo sua natureza e a complexidade da sua valoração. Paulo Hara destaca as limitações da memória humana e os equívocos comuns na interpretação dos depoimentos, enfatizando a importância do
- [Inovação Jurídica: CRM em Escritórios com Luana Machado](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/inovacao-juridica-crm-em-escritorios-com-luana-machado/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da inovação e do gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM) em escritórios de advocacia, destacando a necessidade de um olhar mais estratégico sobre a experiência do cliente, especialmente na área criminal. Luana Machado apresenta
- [Planejamento Patrimonial para Advogados com Marcelo Lechner e Diego Loechner](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/planejamento-patrimonial-para-advogados-com-marcelo-lechner-e-diego-loechner/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda estratégias de planejamento patrimonial e financeiro voltadas para advogados, destacando a importância de uma visão empresarial para a advocacia. Marcelo Lechner e Diego Loechner discutem a necessidade de um planejamento previdenciário e a utilização de consórcios como
- [Pedido de indicação de livros](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/pedido-de-indicacao-de-livros-2/) - Olá! Procuro indicação de bons livros sobre a responsabilidade criminal do médico no Brasil, focando em erro médico, dolo, culpa e limites de atuação. Se puderem indicar, desde já agradeço.
- [Análise do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/analise-do-protocolo-nacional-de-reconhecimento-de-pessoas/) - Olá, Players! Seguem os conteúdos relacionados à nossa live acerca do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da polícia judiciária.Vou realizar a postagem por blocos para que os conteúdos fiquem melhor organizados.Bloco 01: Portaria 1.122 do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Resolução 484/2022 CNJ, Manual da Resolução 484 e
- [Estratégia para Atuação no Tribunal do Júri – via IA Criminal Player](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/estrategia-para-atuacao-no-tribunal-do-juri-via-ia-criminal-player/) - Caros membros da Comunidade Criminal Player, Compartilho com vocês um apanhado de estratégias e ferramentas objetivas para a atuação no Tribunal do Júri, oriunda da interação com a IA Criminal Player, e influência dos materiais dos Professores Alexandre Morais da Rosa e Ary Lopes Jr.. O material apresenta cartões práticos para sustentação oral, contraexame e
- [MATERIAL PARA LEITURA](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/material-para-leitura/) - Bom dia, estava revendo a aula do Cristiano Maronna, e ele mencionou esse material, deixo aqui para leitura.https://criminalplayer.com.br/politica-de-drogas-e-atuacao-estrategica-com-cristiano-maronna/
- [CASO DELICADO](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/caso-delicado/) - Bom dia, pedi que a IA fizesse um breve resumo de um caso que estou precisando de ajuda. Segue: Resumo do casoContexto familiar:Cliente convivia com a esposa; ela é mãe de duas meninas. Uma terceira pessoa (não integrante do núcleo familiar) formulou acusação aparentemente falsa de abuso sexual contra o padrasto.Ato
- [Grupos sobre como combater provas digitais na Resposta à acusação e na AIJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/grupos-sobre-como-combater-provas-digitais-na-resposta-a-acusacao-e-na-aij/) - Grupo voltado a estudo e debates do contraditório da prova digital.Grupo também no whastapp.
- [Indulto](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/indulto/) - Em um mesmo processo o acusado tem 3 crimes, um deles não passível de indulto. Porem, ele já cumpriu os 2/3 do hediondo e o 1/3 do permissivo. a questão é se consigo indulto pelo crime permissivo estando no mesmo processo?
- [Leitura rápida - CNJ explica](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/leitura-rapida-cnj-explica/) - Bom dia, encontrei e achei interessante compartilhar
- [Execução Penal - Decreto de Indulto 2025 com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-decreto-de-indulto-2025-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a discussão do novo decreto de indulto e comutação de penas, que foi publicado em 23 de dezembro de 2025. Thaisa Monari apresenta as principais alterações em relação ao decreto anterior, destacando temas como a aplicação prática dos
- [Gestão financeira para advogados com Bernardo Bosak](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/gestao-financeira-para-advogados-com-berrando-bosak/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a gestão financeira voltada para advogados, conduzida por Bernardo Bosak, que compartilha dicas essenciais para organizar as finanças de escritórios de advocacia. Bernard enfatiza a importância de separar as finanças pessoais das profissionais, criar um fluxo de
- [Prerrogativas da Advocacia na Prática com Patrícia Vanzolini e Aury Lopes Jr](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/prerrogativas-da-advocacia-na-pratica-com-patricia-vanzolini-e-aury-lopes-jr/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as prerrogativas da advocacia criminal, enfatizando a importância do conhecimento e da defesa desses direitos pelos advogados. Patrícia Vanzolini e Aury Lopes Jr. discutem a função pública do advogado, a natureza das prerrogativas como garantias que asseguram
- [Pedido de Indicação de Livros](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/pedido-de-indicacao-de-livros/) - Bom diaaa, estou em busca de indicação de livros sobre a teoria da dissonância cognitiva, agradeço se puderem recomendar algum autor.
- [Debate sobre violência de gênero](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/debate-sobre-violencia-de-genero/) - Em virtude de uma discussão iniciada no grupo de whatsapp dos Players na tarde de hoje, decidi reunir aqui alguns materiais acerca da violência de gênero .- Resolução CNJ 254/2018 : https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2669 - Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.- RESOLUÇÃO N. 492,
- [HABILITAÇÃO DE PSICOLOGO](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/habilitacao-de-psicologo/) - Bom dia. Estou com um possível caso de estupro de vulnerável, ainda na fase de inquérito policial, e minha dúvida é se devo habilitar psicólogo desde já ou aguardar a ação penal.
- [Criminalização da Advocacia Vs Prerrogativas com Alex Graça Schmidel e Rita Franco](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/criminalizacao-da-advocacia-vs-prerrogativas-com-alex-graca-schmidel-e-rita-franco/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a criminalização da advocacia e suas prerrogativas, com Alex Graça Schmidel e Rita Franco discutindo a crescente vulnerabilidade dos advogados diante de investigações. Eles analisam casos de abusos por órgãos de fiscalização, enfatizando a importância de um
- [Provas Digitais - Gravação Ambiental com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-gravacao-ambiental-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda as implicações legais das provas digitais, com foco em gravações ambientais e o uso de softwares espiões. Foram discutidos os requisitos para validade das gravações, a importância da custódia e presença de peritos, assim como os riscos associados
- [FICHAS DE ACOMPANHAMENTO DE VESTÍGIOS](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/fichas-de-acompanhamento-de-vestigios/) - Tenho verificado que os magistrados estão indeferindo requerimentos para juntada das FICHAS DE ACOMPANHAMENTO DE VESTÍGIOS, da cadeia de custódia, e os Tribunais e STJ mantém a decisão.Têm enfrentado esse problema? Como têm agido? Obtiveram algum êxito? Jurisprudências favoráveis à defesa, caso algum possua.
- [Prisão Provisória e a Nova Lei 15.272/25 com Ana Paula Trento](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/prisao-provisoria-e-a-nova-lei-15-272-25-com-ana-paula-trento/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as recentes mudanças introduzidas pela Lei 15.272/24 sobre prisão provisória, discutidas pela professora Ana Paula Trento e mediada por Lílian. As principais inovações incluem a necessidade de fundamentação objetiva e contemporânea para a decretação de prisões preventivas,
- [PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ARTIGOS](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/pedido-de-indicacao-de-artigos/) - Boa tarde, gostaria de indicações de artigos sobre psicologia e tomada de decisões.
- [Execução Penal - Exame Criminológico com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-exame-criminologico-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda o exame criminológico, um tema central na execução penal, discutindo sua obrigatoriedade, a falta de estrutura técnica para sua realização e implicações nas decisões judiciais. Thaisa Monari explora as nuances da legislação recente e as dificuldades enfrentadas na
- [Mercado Financeiro: Apoio e Alertas aos Criminalistas com Marcelo Lechner](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/mercado-financeiro-apoio-e-alertas-aos-criminalistas-com-marcelo-lechner/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre o mercado financeiro e a lavagem de dinheiro, com insights do especialista Marcelo Lechner. Ele discute as técnicas utilizadas para ocultar recursos ilícitos, as fases do processo de lavagem e as implicações para advogados,
- [Direito Processual Penal - POP de Coleta e Análise de Drogas com Leonardo Sequeira Dussel](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/direito-processual-penal-pop-de-coleta-e-analise-de-drogas-com-leonardo-sequeira-dussel/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a coleta e análise de drogas, com foco na maconha, dentro do contexto do Direito Processual Penal. Leonardo Dussel discute a importância da cadeia de custódia e os procedimentos exigidos pelo Ministério da Justiça para garantir a validade
- [Condenação no júri - prisão imediata](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/condenacao-no-juri-prisao-imediata/) - Bom dia, players! Quarta feira passada tive um júri e o acusado foi condenado por tentativa de homicídio com duas qualificadoras, foi fixada pena de 10 anos em regime inicial fechado. Eu solicitei que o juiz aplicasse a detração do período que ele ficou preso preventivamente (mais de 5 anos) e o juiz negou o
- [Defesa em Lavagem de Dinheiro com Marlon Ricardo Lima Chaves e Alex Graça Schmidel](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/defesa-em-lavagem-de-dinheiro-com-marlon-ricardo-lima-chaves-e-alex-graca-schmidel/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a defesa em casos de lavagem de dinheiro e crimes conexos, com foco na prática e estratégias usadas pelos advogados nesse tipo de processo. Marlon Ricardo Lima Chaves e Alex Graça Schmidel discutem a importância do acesso
- [Provas Digitais - Análise de Interceptações Telefônicas com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-analise-de-interceptacoes-telefonicas-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de interceptações telefônicas e telemáticas, destacando a obsolescência das interceptações telefônicas na era digital, onde a maioria das comunicações é realizada por meio de aplicativos, e a dificuldade na obtenção de dados em tempo real devido
- [Cegueira Deliberada e Compliance com Fábio Péricles Ribeiro Jose](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/cegueira-deliberada-e-compliance-com-fabio-pericles-ribeiro-jose/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre cegueira deliberada e compliance, com a participação do doutor Fábio Péricles. Ele explora como a cegueira deliberada, ou "blindagem intencional", pode levar a punições em casos de lavagem de dinheiro, destacando sua aplicação em
- [Como Negociar Acordos em Casos de Lavagem de Dinheiro com Larissa Krétzër](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/como-negociar-acordos-em-casos-de-lavagem-de-dinheiro-com-larissa-kretzer/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as estratégias de negociação de acordos em casos de lavagem de dinheiro, destacando a importância do entendimento mútuo entre advogados e membros do Ministério Público. São discutidos os desafios específicos na elaboração de acordos, a análise de
- [SUGESTÃO DE IA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/sugestao-de-ia-2/) - Seria super legal uma IA para preparar perguntas para AIJ, e que analisasse se as perguntas feitas pelo advogado estão favoráveis e bem construídas.
- [Juiz grosseiro com a defesa- possível imparcialidade.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/juiz-grosseiro-com-a-defesa-possivel-imparcialidade/) - Trata-se de caso de tráfico de drogas onde o juiz é grosseiro somente com a defesa da ré Kelly ( a quem representamos). O MP ( por óbvio) e a defesa da outra ré não sofrem o mesmo tratamento.É a segunda decisão onde ele se manifesta de maneira parcial, pessoal e grosseira com a defesa.
- [Criptolavagem: Desafios e Oportunidades com Alexandre Senra](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/criptolavagem-desafios-e-oportunidades-com-alexandre-senra/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o tema da criptolavagem, um fenômeno atual e complexo que conecta o ambiente das criptomoedas à lavagem de dinheiro. Alexandre Senra proporciona uma visão detalhada sobre como os criptoativos são utilizados de forma criminosa, detalhando os principais
- [Lavagem de Dinheiro com André Luis Callegari](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/lavagem-de-dinheiro-com-andre-luis-callegari/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os conceitos fundamentais da lavagem de dinheiro, com ênfase nas particularidades jurídicas e processos práticos necessários para lidar com esse delito. André Luis Calegari elucida a importância de reconhecer os verbos nucleares no tipo penal e a
- [Série Tremembé](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/serie-tremembe/) - A série "Tremembé", do Prime Video, reacendeu o debate público sobre a fascinação por crimes midiáticos no Brasil. A produção, baseada nos livros do jornalista Ulisses Campbell, dramatiza a vida de acusados por cometerem crimes notórios, como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e Alexandre Nardoni, dentro do complexo penitenciário paulista.Eu assisti, sinceramente esperava mais. E
- [Execução Penal - Dicas Práticas de Indulto e Comutação Parte 2 com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-dicas-praticas-de-indulto-e-comutacao-parte-2-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a execução penal, com foco em indulto e comutação, e apresenta as atualizações recentes dos decretos, incluindo os critérios de elegibilidade para esses benefícios. A instrutora Thaisa Monari discute detalhes práticos sobre como calcular os tempos de cumprimento
- [Indicação de Livro](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/indicacao-de-livro-3/) - Esse livro é muito completo, excelentehttps://criminalplayer.com.br/livro-prisoes-cautelares-e-habeas-corpus-9-edicao-2024-capa-comum-3-maio-2024/
- [Indicação de Livro](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/indicacao-de-livro-2/) - Bom diaa, vou deixar a indicação desse livro que está disponível para assinantes do kindleunlimited. Vale a pena a leitura: Investigação criminal defensiva, Evinis Talon https://www.amazon.com.br/Investiga%C3%A7%C3%A3o-criminal-defensiva-Evinis-Talon-ebook/dp/B08N1MDPHS/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=1E2MAWFD258UP&dib=eyJ2IjoiMSJ9.48Ld_x6uWnORCeddjtUAf9JaRPmJC-TsJWl90WR-wClxGqq5P81CNz35epi-Bi1WRd8trTK3bvBuRatBcUhI9-EPLVO1UjazHj20N2aD2LrNtRV2p8bpi9XFoAx-IaQRH-9wRXzTv44eDbpJ5iAByA.32QibHc-Dpnbbeg95OMgSVsqxmhzpyvoqiqZGqfWk80&dib_tag=se&keywords=evinis+talon&qid=1762002757&sprefix=evinis+talo%2Caps%2C335&sr=8-1
- [Violência Psicológica Contra a Mulher com Ana Luisa Schmidt Ramos](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/violencia-psicologica-contra-a-mulher-com-ana-luisa-schmidt-ramos/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a violência psicológica contra a mulher, com foco no conceito de dano emocional e sua relação com as leis brasileiras. Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza e psicóloga, discute a complexidade das dinâmicas de poder em relacionamentos abusivos,
- [Direito Processual Penal - Análise dos POP’s da Senasp com Ageu Drummond](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/direito-processual-penal-analise-dos-pops-da-senasp-com-ageu-drummond/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a importância dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da SENASP em perícias forenses, com foco em aspectos essenciais do Direito Processual Penal. Ageu Drummond orientou a revisão dos POPs, enfatizando sua aplicação em diferentes tipos de perícias, como balística
- [Letramento Digital - Análise de dados IOS x Android com Milene Pasquali](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/discussao/letramento-digital-analise-de-dados-ios-x-android-com-milene-pasquali/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de dados digitais em dispositivos iOS e Android, com foco na aplicação prática do letramento digital no processo penal. Milene Pasquali e Márcia discutem a importância de entender a cadeia de custódia e evidenciam como estruturar
- [IA Resumo Informativo - muito bacana!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-resumo-informativo-muito-bacana/) - Essa ferramenta, "gera automaticamente um conteúdo técnico, claro e estruturado sobre temas do Direito Penal e Processual Penal. Ao indicar o tema desejado, a IA elabora um resumo completo com definições, classificações, fundamentos normativos, controvérsias relevantes, glossário e sugestões práticas para atuação forense."Fiz um teste com o tema: "Cadeia de Custódia e Prova no Processo
- [Tema 1068 STF - (In)Constitucionalidade da execução imediata Tribunal do Júri](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/tema-1068-stf-inconstitucionalidade-da-execucao-imediata-tribunal-do-juri/) - Players , a decisão que legitima a prisão imediata após a condenação pelo Tribunal do Júri, mesmo que recorrível, representa um retrocesso inaceitável na proteção de garantias fundamentais. Como advogados, não podemos nos conformar com a relativização da presunção de inocência, um pilar de um Estado Democrático de Direito que demoramos a edificar. Nosso papel
- [A prescrição executória anula falta grave reconhecida](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/a-prescricao-executoria-anula-falta-grave-reconhecida/) - O caso é o seguinte:1) Processo de execução em que o apenado estava em regime aberto em prisão domiciliar, mas parou de assinar mensalmente no Fórum no período ago/21 a dez/21.2) Foi reconhecida falta grave em 04/03/2022 e expedido mandado de prisãoPena Total: 8a4m0d // Pena Cumprida até Dt 27/11/2023: 6a1m8d // Pena Remanescente: 2a2m22d
- [A Cultura do Estupro - Entre Direito e Literatura com Paulo Thiago Fernandes Dias](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-cultura-do-estupro-entre-direito-e-literatura-com-paulo-thiago-fernandes-dias/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a interação entre Direito e Literatura, focando na análise da cultura do estupro e suas implicações legais e sociais. Paulo Thiago Fernandes Dias discute questões relacionadas à violência sexual, autoritarismo e desigualdades de gênero, além de refletir
- [Decisão do STF: Prazo de interceptação telefônica se conta em DIAS, não em horas](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/decisao-do-stf-prazo-de-interceptacao-telefonica-se-conta-em-dias-nao-em-horas/) - Sempre bom, relembrar que o Ministro André Mendonça, em 24/04/2024, deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 215.903/RS para reconhecer a ilicitude de provas obtidas em uma interceptação telefônica que ultrapassou o prazo legal.A decisão reafirma que o prazo de 15 dias para a interceptação telefônica (previsto no Art. 5º da Lei nº
- [Dúvida - JusticeText (transcrição automática de evidências para defesa)](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/duvida-justicetext-transcricao-automatica-de-evidencias-para-defesa/) - Alguém já usou o JusticeText (transcrição automática de evidências para defesa)? saberia me informar se é bom
- [Atuação Jurídica em Violência Doméstica com Alice Bianchini](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/atuacao-juridica-em-violencia-domestica-com-alice-bianchini/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a atuação jurídica em casos de violência doméstica, com foco na Lei Maria da Penha e na importância da perspectiva de gênero. A professora Alice Bianchini discute a escalada da violência contra mulheres, a relevância de medidas
- [Provas Digitais - O Que Observar Antes de Atacar a Prova Digital com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-o-que-observar-antes-de-atacar-a-prova-digital-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda os aspectos críticos da análise e contestação de provas digitais, com ênfase em documentos armazenados em nuvem e interceptações telefônicas. O professor Lorenzo Parodi discute a importância da cadeia de custódia e os procedimentos adequados para a extração
- [Violência Doméstica: Defesa e Assistência à Acusação com Luci Meirelles, Letícia Delmindo e Adriana Cavalcante](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/violencia-domestica-defesa-e-assistencia-a-acusacao-com-luci-meirelles-leticia-delmindo-e-adriana-cavalcante/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os desafios da violência doméstica e o papel do advogado na proteção das vítimas, com foco nas medidas protetivas e na aplicação da Lei Maria da Penha. As especialistas Luci Meirelles, Letícia Delmindo e Adriana Cavalcante discutem
- [Corrupção de menores e participação culposa, é possível?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/corrupcao-de-menores-e-participacao-culposa-e-possivel/) - O caso é o seguinte: o agente pratica furto com um adolescente, sem saber da menoridade.Discussão: responde pelo art. 244-B do ECA?
- [Condição de desempregado e o afastamento da minorante do Tráfico Privilegiado.](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/condicao-de-desempregado-e-o-afastamento-da-minorante-do-trafico-privilegiado/) - Jurisprudência interessante... A condição de desempregado - isto é, sem comprovar ocupação lícita - não autoriza, por si só, o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.STJ, AgRg no HC 1.016.769, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 3.10.2025AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO . CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. NATUREZA
- [IAs dos Experts - Ajuda](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ias-dos-experts-ajuda/) - Olá! Eu utilizo IAs dos Experts para revisar peças processuais e gosto muito dos resultados. Porém, quando peço para me enviar a versão final em word (revisada com as sugestões da IA), a IA me envia um link e quando eu clico nesse link, ao invés de abrir a peça processual em word, abre uma
- [Execução Penal - Dicas Práticas de Indulto e Comutação com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-dicas-praticas-de-indulto-e-comutacao-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a prática de análise e aplicação dos institutos de indulto e comutação na execução penal, com foco na identificação de clientes que podem se beneficiar dessas medidas. Thaisa Monari explica os requisitos e estratégias para maximizar resultados, como
- [DICA - PLAUD](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/dica-plaud/) - Passei a utilizar o Plaud para gravar palestras, reuniões e audiências e estou contente com o resultado. Alguém utiliza? Caso positivo, há dicas para extraír mais do produto?
- [DÚVIDA/DICA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/duvida-dica/) - Boa tarde, estou testando o Obsidian Vault para guardar links úteis e jurisprudências, mais alguém atuando dessa forma? Teriam dicas?
- [A aplicação automática do Tema 1.068 do STF.](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/a-aplicacao-automatica-do-tema-1-068-do-stf/) - Primeiramente, há de se consignar que não se nega a validade do referido Tema, o qual passou a autorizar a decretação da prisão ao condenado pelo Tribunal do Júri, consagrando o Princípio da Soberania dos Veredictos.Em verdade, o que se suscita é a inconstitucionalidade da aplicação automática desse precedente,
- [Webinar sobre HC com Aury Lopes Jr.](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/webinar-sobre-hc-com-aury-lopes-jr-2/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a importância de uma sólida fundamentação teórica,
- [Webinar sobre HC com Aury Lopes Jr.](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/webinar-sobre-hc-com-aury-lopes-jr/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a importância de uma sólida fundamentação teórica,
- [Violência Doméstica: Como Atuar com Camila Moura e Maria Fernandes](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/violencia-domestica-como-atuar-com-camila-moura-e-maria-fernandes/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o tema da violência doméstica, apresentando estratégias práticas para a atuação de advogados na defesa de réus, considerando as garantias legais e os direitos das vítimas. Camila Moura e Maria Fernandes discutem a importância de uma defesa
- [Acesso à herança digital protegida por senha](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/acesso-a-heranca-digital-protegida-por-senha/) - Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma​Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com o apoio
- [DICA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/dica/) - Bom dia, estou há algum tempo procurando uma plataforma para transcrever depoimentos, acredito que encontrei a mais eficaz que seria a GEMINI. Pelos meus testes ela não consegue transcrever vídeos, somente áudio. Já ajuda muito para usar de forma satisfatória a IA de análise de depoimentos.
- [Justiça Negocial Como Estratégia com Luisa Walter da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/justica-negocial-como-estrategia-com-luisa-walter-da-rosa/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a Justiça Penal Negociada como uma estratégia eficaz na atuação do advogado criminalista, conduzida por Luísa Walter da Rosa. Ela discute a importância da mudança de mentalidade na advocacia penal, enfatizando a colaboração entre defesa e acusação para
- [PRISÃO SEM CONFECÇÃO DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA (EXPEDIDO POSTERIORMENTE)](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/prisao-sem-confeccao-de-mandado-de-prisao-preventiva-expedido-posteriormente/) - Meu cliente foi preso num cumprimento de mandado de busca e apreensao em sua residencia onde localizaram 3 pes de maconha, pinos de cocaina vazios e uma balança. Ocorre que, o delegado disse ter um mandado de prisao, porém, foi confeccionada após 8 horas da sua prisão. Ocorre que havia uma decisao da preventiva mas
- [Colaboração Premiada com Antônio Belarmino Jr e Henrique Tremura](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/colaboracao-premiada-com-antonio-belarmino-jr-e-henrique-tremura/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a delação premiada, um instrumento jurídico de colaboração em investigações, com foco especial nas técnicas de defesa do advogado. Antônio Belarmino Jr e Henrique Tremura discutem a importância da atuação jurídica na formulação de acordos, ressaltando a
- [SUGESTÃO DE IA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/sugestao-de-ia/) - Boa tarde, seria muito interessante uma IA direcionada à analise de "grandes operações", relatando documentos juntados, quantidade de réus, diligências realizadas (aumentando a capacidade para juntada de pdf).
- [Justiça Penal Consensual - ANPP x Colaboração Premiada com Marcos Paulo Dutra](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/justica-penal-consensual-anpp-x-colaboracao-premiada-com-marcos-paulo-dutra/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a comparação entre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a Colaboração Premiada, destacando suas características e implicações na Justiça Penal. O professor Marcos Paulo Dutra ressalta que enquanto o ANPP visa a despenalização e preservação
- [Provas Digitais - Android vs IOS : Diferenças na Análise dos Dados Extraídos com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-android-vs-ios-diferencas-na-analise-dos-dados-extraidos-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda as diferenças fundamentais na análise de dados extraídos de dispositivos Android e iOS, conduzida por Lorenzo Parodi. O objetivo é elucidar como a estrutura e o funcionamento dos sistemas operacionais impactam a extração e análise de informações, enfatizando
- [ESTUDO DE PROVAS DIGITAIS](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/estudo-de-provas-digitais/) - Boa tarde, aproveitando o embalo do grupo de estudos de hoje a noite (letrameto digital), gostaria de saber a recomendação dos colegas para memória (e outras configurações) do computador para rodar de forma satisfatória o cellebrite.Agradeço desde já.
- [Overview sobre Habeas Corpus com Aury Lopes Jr](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/overview-sobre-habeas-corpus-com-aury-lopes-jr/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda uma conversa rica e dinâmica sobre o habeas corpus, com Aury Lopes Jr. destacando a importância de entender tanto os aspectos liberatórios quanto os processuais desse recurso. Ele enfatiza a necessidade de uma abordagem estratégica e fundamentada,
- [Processo Penal - Teoria Geral da Prova com Rafael Roza](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/processo-penal-teoria-geral-da-prova-com-rafael-roza/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a teoria geral da prova no processo penal, destacando a importância das provas para a reconstrução de fatos e a busca pela verdade processual, em contraste com a verdade real. Rafael Roza discute a necessidade de garantias, como
- [Qual recurso cabível- MPU cautelar e sua natureza jurídica](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/qual-recurso-cabivel-mpu-cautelar-e-sua-natureza-juridica/) - O Player Alfeu em um caso onde a natureza jurídica da MPU é um desafio, pois ela vai determinar o recurso cabível. Diante disso,pergunta-se :Toda medida protetiva tem caráter exclusivamente penal ou é possível atribuir caráter misto ?Qual a natureza jurídica da MPU?
- [E se for só um cachimbo?](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/e-se-for-so-um-cachimbo/) - O Logos do Logo: Quando a Conclusão Vem Antes da Prova Por Bruno Ferreira Couto Na filosofia, logos representa a razão, a lógica, o princípio ordenador do discurso. No cotidiano, "logo" é um advérbio de conclusão, a palavra que usamos para apresentar um resultado que, supõe-se, deriva logicamente das premissas anteriores. O problema surge quando
- [Reconhecimento art. 226 CPP](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/reconhecimento-art-226-cpp/) - Olá, pessoal. Estão bem?Preciso da colaboração de vocês. Chegou um caso de tentativa de homicídio para mim, onde o acusado (meu cliente) foi reconhecido em delegacia através de uma filmagem (circuito de câmeras). Ou seja, o reconhecimento não observou o art. 226. O problema é que esse fato ocorreu no ano de 2022, e o
- [Justiça Penal Negociada e Direito Penal Tributário com Akira Chiarelli Kobayashi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/justica-penal-negociada-e-direito-penal-tributario-com-akira-chiarelli-kobayashi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a interação entre a justiça penal negocial e o direito penal tributário, conduzida por Akira Chiarelli Kobayashi. O advogado apresenta conceitos como transação penal, sursis processual e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), destacando a importância de
- [Provas Digitais - Provas em Nuvem e Dispositivos Eletrônicos](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-provas-em-nuvem-e-dispositivos-eletronicos/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de provas digitais, com foco especial em provas em nuvem e dispositivos eletrônicos. O expert Lorenzo Parodi discute as diferenças entre dados armazenados e telemáticos, destacando a importância da cadeia de custódia e dos procedimentos legais
- [Art. 66, I da LEP (aplicação da lei mais benéfica) com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/art-66-i-da-lep-aplicacao-da-lei-mais-benefica-com-thaisa-monari/)
- [Anulação do júri prova inquisitorial](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/anulacao-do-juri-prova-inquisitorial/) - Boa tarde. Gostaria de compartilhar com vocês a decisão do tribunal de justiça de São Paulo pela anulação do júri, com a submissão dos acusados a novo julgamento. No caso eu fui nomeada pelo convênio da DPESP com a OABSP na véspera do julgamento; observei que não havia prova produzida em juízo que comprovasse o
- [Transação Penal e Sursis com João Maria de Goes Jr](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/transacao-penal-e-sursis-com-joao-maria-de-goes-jr/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os conceitos essenciais de transação penal e suspensão condicional do processo, com foco na justiça penal consensual. O professor João Maria de Goes Jr. traz uma análise detalhada sobre a aplicação desses institutos no contexto criminal, discutindo
- [Execução Penal - Aplicação da Lei Mais Favorável, art. 66,LEP, com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-aplicacao-da-lei-mais-favoravel-art-66lep-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a aplicação da Lei Mais Favorável na execução penal, com ênfase no artigo 66 da LEP, que permite aos juízes a utilização de leis posteriores que favoreçam os condenados. Thaisa Monari discute casos práticos que ilustram como alterações
- [Provas Digitais com Ezequiel Sanches Oliveira](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/provas-digitais-com-ezequiel-sanches-oliveira/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da defesa em casos que envolvem provas digitais, destacando as ferramentas e estratégias que advogados podem utilizar para garantir a integridade e a autenticidade dessas evidências. Ezequiel Sanches Oliveira discute a relevância da alfabetização digital
- [Absolvição por Tráfico (Violação de Domicílio) - Estratégia de Audiência e Teses](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/absolvicao-por-trafico-violacao-de-domicilio-estrategia-de-audiencia-e-teses/) - Estou trazendo para debate um caso prático que tivemos a satisfação de concluir com uma absolvição por tráfico, seguida de trânsito em julgado na 1ª instância (o MP não recorreu). Acredito que a estratégia adotada pode render uma excelente discussão para nós.A vitória foi consolidada com base na tese de violação de domicílio, mas o
- [Investigação Defensiva Digital com Rômullo Carvalho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/investigacao-defensiva-digital-com-romullo-carvalho/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a investigação defensiva digital, conduzida pelo perito Rômulo Carvalho, que explora a importância das fontes abertas e da inteligência em fontes abertas para a construção da defesa legal. Rômulo explica conceitos chave, como a diferenciação entre fontes
- [Pet 13.460: Um precedente perigoso ou a defesa das regras do jogo?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/pet-13-460-um-precedente-perigoso-ou-a-defesa-das-regras-do-jogo/) - Caros colegas criminalistas da Comunidade Criminal Player,A recente decisão da Segunda Turma do STF na Petição 13.460 é um daqueles casos que exigem nossa máxima atenção. De um lado, uma aparente vitória para a defesa. De outro, um precedente que, a meu ver, fragiliza as próprias regras que usamos para proteger nossos clientes.Submeto ao debate
- [Players - Revisão Criminal com Players da Comunidade](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/discussao/players-revisao-criminal-com-players-da-comunidade/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda uma discussão aprofundada sobre casos de revisão criminal, com foco nas experiências dos participantes em situações complexas envolvendo réus indígenas e crimes sexuais. Nathalie apresenta um caso em que argumenta pela nulidade da decisão judicial, citando a falta
- [Prova nova e Habeas Corpus: A Estratégia para superar negativas em séries](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prova-nova-e-habeas-corpus-a-estrategia-para-superar-negativas-em-series/) - Caros colegas do Criminal Player,Compartilho com os senhores uma análise tática de um caso recente que patrocinamos, e que ilustra um dos desafios mais recorrentes em nossa prática: a produção de prova nova após o trânsito em julgado e a resistência das instâncias ordinárias em deferir a justificação criminal.O objetivo aqui não é apenas narrar
- [Extração de Dados com Daniel Avilla, Joaquim Neto e Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/extracao-de-dados-com-daniel-avilla-joaquim-neto-e-lorenzo-parodi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a extração de dados digitais em investigações criminais, com foco nos aspectos técnicos e operacionais desse campo. Daniel Ávila, perito da Polícia Civil, discute métodos de extração, desafios com dispositivos criptografados, e a importância da preservação da
- [Decisão STF sobre técnica do voto-médio quando há dispersão qualitativa de votos](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/decisao-stf-sobre-tecnica-do-voto-medio-quando-ha-dispersao-qualitativa-de-votos/) - Boa tarde, players! Estava realizando estudo de jurisprudência defensiva e encontrei este caso, mais especificamente este voto do Ministro Gilmar Mendes, que considero bem interessante. No caso concreto houve dispersão qualitativa dos votos no Órgão Especial do TRF3, pois houve 03 correntes distintas e inconciliáveis de voto quanto ao crime de peculato, não havendo maioria
- [Letramento Digital - Cellebrite Reader na Prática com Milene Pasquali](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/discussao/letramento-digital-cellebrite-reader-na-pratica-com-milene-pasquali/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a prática do uso do Cellebrite Reader, com foco na extração e análise de dados digitais em dispositivos móveis, ministrada pela expert Milene Pasquali. Durante a sessão, foram discutidos conceitos da cadeia de custódia, a importância de manter
- [Provas Digitais - Bate-papo Sobre Whatsapp com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/provas-digitais-bate-papo-sobre-whatsapp-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a discussão sobre a utilização do WhatsApp como prova digital em ações penais, liderada pelo especialista Lorenzo Parodi. Durante o bate-papo, foram explorados temas como a criptografia das mensagens, a cadeia de custódia das provas e as implicações
- [Análise dos Autos Propedêutica à Perícia em Provas Digitais com Lorenzo Parodi e Joaquim Neto](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/analise-dos-autos-propedeutica-a-pericia-em-provas-digitais-com-lorenzo-parodi-e-joaquim-neto/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a análise preliminar de autos e a importância da perícia em provas digitais, destacando a relevância da cadeia de custódia e a correta manipulação dos dispositivos apreendidos. Os palestrantes, Lorenzo Parodi e Joaquim Neto, discutem a necessidade
- [Como usamos a "Prova Negativa" para possível pena de 6+ anos na lei de drogas](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/como-usamos-a-prova-negativa-para-possivel-pena-de-6-anos-na-lei-de-drogas/) - Gostaria de compartilhar com vocês um caso prático que finalizamos, pois acredito que ele encapsula muitas das estratégias e da mentalidade que tanto discutimos aqui. É um exemplo real de como uma advocacia proativa e estratégica pode transformar um resultado que parecia selado.O Ponto de Partida: Um Cenário DevastadorRecebemos um caso clássico de "causa perdida"
- [Política de Drogas e Atuação Estratégica com Cristiano Maronna](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/politica-de-drogas-e-atuacao-estrategica-com-cristiano-maronna/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a política de drogas no Brasil sob a perspectiva da liberdade, com destaque para as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. Cristiano Maronna discute a inversão do
- [Letramento Digital com Milene Pasquali](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/discussao/letramento-digital-com-milene-pasquali/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda os conceitos de letramento digital no contexto do direito criminal, liderada por Milene Pasquali. Durante a sessão, foram discutidos temas como a importância da perícia digital, a análise de evidências coletadas através de dispositivos móveis e as peculiaridades
- [IA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-audiencia-instrucao/) - Bom dia, além da IA audiência de custódia, existe alguma previsão ou IA que faça relatório para audiência de instrução? tenho dificuldade em acertar o prompt para analisar os pontos que acho importantes
- [CLIENTE EM LINS](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/cliente-em-lins/) - Boa tarde, estou com a seguinte situação. Hoje tenho AIJ de um cliente, o crime é de ameaça no âmbito familiar, ocorre que meu cliente é dependente químico e nos últimos dias nem os familiares conseguem contato. Ele foi intimado pessoalmente da audiência, então está ciente, alguém poderia me dar uma luz de como proceder?
- [Aplicações da Psicologia Forense na Lei de Drogas com Felipe Gomez](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aplicacoes-da-psicologia-forense-na-lei-de-drogas-com-felipe-gomez/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação da psicologia forense na legislação sobre drogas, com o psicólogo Felipe Gomes, que compartilha sua vasta experiência em avaliações psicológicas e temas como a inimputabilidade e o impacto da saúde mental no sistema penal. Ele
- [FERRAMENTA DE ANALISE DE DEPOIMENTOS](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ferramenta-de-analise-de-depoimentos/) - Prezados, para utilizar a IA que analisa depoimentos devo fraccionar o video da audiência ou me indicam transcrever?
- [Análise da Comunicação "Comunicação truncada" com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/analise-da-comunicacao-comunicacao-truncada-com-rita-barchet/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a comunicação truncada em situações desafiadoras de assessoria de imprensa e advocacia, como a gestão de clientes emocionais, mentirosos e inadimplentes. Rita Barchet e Bernardo Boszak discutem estratégias para lidar com essas dificuldades, enfatizando a importância de uma
- [Análise da Comunicação "As redes sociais" com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/analise-da-comunicacao-as-redes-sociais-com-rita-barchet/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a importância das redes sociais na advocacia, destacando como elas podem funcionar como uma vitrine para profissionais do direito. Rita Barchet discute a relação entre o conteúdo postado e a imagem que advogados desejam transmitir, mencionando exemplos práticos
- [Análise da Comunicação "Pedido de desculpas" com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/analise-da-comunicacao-pedido-de-desculpas-com-rita-barchet/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a importância do pedido de desculpas em contextos legais e midiáticos, enfatizando como essa ação pode impactar a narrativa de um caso. Rita Barchet discute a diferença entre pedidos de desculpas genuínos e aqueles que são percebidos como
- [Atuação Estratégica em Narcocrimes com Sheyner Ásfora](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/atuacao-estrategica-em-narcocrimes-com-sheyner-asfora/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda estratégias na atuação defensiva relacionada ao narcotráfico, enfocando a importância do letramento digital para advogados e a aplicação da Lei nº 11.343/2006. Durante a discussão, os palestrantes destacam a realidade do crime organizado, a relevância das provas
- [Possibilidade de reconhecimento tráfico privilegiado réu reincidente](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/possibilidade-de-reconhecimento-trafico-privilegiado-reu-reincidente/) - Pessoal, boa tarde! Segue decisão interessante e que pode indicar um rumo da 6ª Turma do STJ quanto ao tráfico privilegiado. No caso, foi reconhecido o tráfico privilegiado, por maioria de votos, mesmo o réu sendo reincidente em crime com violência (lesão corporal leve em contexto doméstico). O ministro Sebastião Reis, que teve o voto
- [Cobertura de grandes tragédias com Rita Barchet e Eduardo Matos](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/grandes-tragedias-x-midias/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a complexidade da cobertura de grandes tragédias, enfatizando a importância da atuação dos advogados e como as tragédias afetam não apenas as vítimas, mas também o contexto jurídico e a comunicação aos meios de imprensa. Rita Barchet e
- [Inquérito Midiático Aula 2 Nota Oficial com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/inquerito-midiatico-aula-2-nota-oficial-com-rita-barchet/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da nota oficial no contexto de inquéritos midiáticos, destacando sua função como o primeiro contato do advogado com a imprensa. Rita Barchet enfatiza que a nota deve ser estratégica, concisa e adaptada ao caso em questão,
- [Legal Data Insight com David Metzker](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/legal-data-insight-com-david-metzker/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da análise de dados no manejo de habeas corpus e recursos em habeas corpus, destacando como a jurimetria pode aumentar a probabilidade de êxito nas defesas. David Metzker compartilha sua pesquisa sobre decisões concessivas no STJ,
- [Resolução de conflitos com foco em arbitragem com Luiza Adena](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/resolucao-de-conflitos-com-foco-em-arbitragem-com-luiza-adena/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a introdução à arbitragem como um método alternativo e privado de resolução de conflitos, enfatizando sua distinção em relação à mediação. Luiza Adena explica como a arbitragem possibilita às partes a escolha de árbitros especialistas, além de ressaltar
- [14 - Min. Rogério Schietti Cruz - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/14-min-rogerio-schietti-cruz-defesa-solidaria/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a defesa solidária e a importância da colaboração na atuação do direito penal, destacando a responsabilidade dos juízes em um contexto social marcado por desigualdades. O Ministro Rogério Schietti discute a influência das circunstâncias históricas e sociais na
- [13 - Painel: Carreira, Gestão e Marketing - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/13-painel-carreira-gestao-e-marketing-defesa-solidaria/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da gestão, marketing e captação de clientes na advocacia, destacando a necessidade de os advogados se posicionarem de forma eficaz nas redes sociais. Discute-se a criação de conteúdo relevante que não apenas informe, mas também engaje
- [12 - Direito Penal e Mídia / Revisão Criminal - Luciano Santoro e Adelina Costa - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/12-direito-penal-e-midia-revisao-criminal-luciano-santoro-e-adelina-costa/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre o Direito Penal e a Mídia, destacando a importância de uma atuação estratégica dos advogados frente à imprensa e a utilização da revisão criminal como um meio de reparar injustiças. Os palestrantes, Luciano Santoro e
- [11 - Painel: Tribunal do Júri - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/11-painel-tribunal-do-juri-defesa-solidaria/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância do Tribunal do Júri na advocacia criminal, destacando experiências e reflexões de renomados advogados sobre as mudanças na liturgia do júri desde a reforma de 2008. Discute a necessidade de o advogado ser proativo desde a
- [10 - Crimes Eleitorais - Des. Vicente Lopes e Emanuel Rodrigues - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/10-crimes-eleitorais-des-vicente-lopes-e-emanuel-rodrigues-defesa-solidar/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os crimes eleitorais, enfatizando a evolução do direito criminal eleitoral e as implicações das novas legislações. Os palestrantes, desembargador Vicente Lopes e advogado Emanuel Rodrigues, discutem a crescente atuação da advocacia nesta área, destacando a importância da legislação
- [09 - Habeas Corpus e Inteligência Artificial - João Rezende e Alexandre Morais da Rosa - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/09-habeas-corpus-e-inteligencia-artificial-joao-rezende-e-alexandre-morais-d/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o tema do Habeas Corpus e a aplicação da Inteligência Artificial na prática forense, com foco na redação estratégica de petições. João Rezende e Alexandre Morais da Rosa discutem técnicas para aprimorar a argumentação nos pedidos de HC,
- [08 - Reconhecimento Pessoal - Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/08-reconhecimento-pessoal-gina-muniz-rafa-garcez-e-fernando-soubhia-defes/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o tema do reconhecimento pessoal, discutindo sua fragilidade epistêmica e a necessidade de procedimentos rigorosos para evitar condenações injustas. Os palestrantes ressaltam a importância da Defensoria Pública e sua atuação na defesa dos direitos dos acusados, apresentando a
- [07 - Atuação Feminina no Júri - Florence Rosa, Mirelle Gonsalez e Isadora Costa - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/07-atuacao-feminina-no-juri-florence-rosa-mirelle-gonsalez-e-isadora-costa/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a atuação feminina no Tribunal do Júri, destacando as experiências e desafios enfrentados por mulheres na advocacia criminal. As ministrantes, Isadora Costa, Mirelle Gonsalez e Florence Rosa, compartilham relatos sobre a importância da preparação, da oratória e do
- [06 - Lavagem de Capitais, Memoriais e Tribunais Superiores - Pedro Paulo e Gabriella Bemfica - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/06-lavagem-de-capitais-memoriais-e-tribunais-superiores-pedro-paulo-e-gabri/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os conceitos fundamentais e a evolução do crime de lavagem de dinheiro, destacando seu impacto social e as principais legislações brasileiras, como a Lei 9.613 de 1998 e suas alterações. O professor Pedro Paulo de Medeiros explica a
- [05 - Investigação Defensiva - Marcelo Turbay, Michelle Aguiar e Gabriel Bulhões - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/05-investigacao-defensiva-marcelo-turbay-michelle-aguiar-e-gabriel-bulhoes/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a investigação defensiva, destacando sua importância e práticas no contexto jurídico brasileiro. Os palestrantes Marcelo Turbay, Michelle Aguiar e Gabriel Bulhões discutem as limitações e desafios enfrentados pela defesa para obter provas, como a necessidade de acesso a
- [04 - Habeas Corpus - Prof. Guilherme Silva Araujo - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/04-habeas-corpus-prof-guilherme-silva-araujo-defesa-solidaria/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância do habeas corpus na advocacia criminal, destacando sua função como ação autônoma de impugnação e não como recurso, além de discutir aspectos práticos, como a elaboração da peça, a gestão de precedentes e as implicações da
- [03 - Provas Digitais, Comunicação e Possibilidades - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/03-provas-digitais-comunicacao-e-possibilidades-defesa-solidaria/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância das provas digitais no direito penal e como as novas tecnologias podem ser integradas à defesa criminal. Os palestrantes discutem estratégias para aproveitar dados de aparelhos celulares, que muitas vezes não são considerados pela acusação, ressaltando
- [02 - Rodrigo Faucz e Gilsaria Lourenço - Defesa Solidária](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/02-rodrigo-faucz-e-gilsaria-lourenco-defesa-solidaria/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a prática da defesa no direito penal militar, enfatizando a complexidade dos processos, que variam entre a Justiça Militar e comum. A palestrante, Jussara Lourenço, compartilha sua experiência com a advocacia voltada para policiais militares, ressaltando a importância
- [01 - Defesa em Alta Performance com Jader Marques, Kakay e Denis Sampaio](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/discussao/01-defesa-em-alta-performance-com-jader-marques-kakay-e-denis-sampaio/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da defesa em alta performance no Tribunal do Júri, com ênfase na preparação técnica e na comunicação eficaz. Jader Marques destaca a necessidade de autoconhecimento e gestão emocional do advogado para lidar com a pressão das
- [A máquina de moer gente: análise da política criminosa no Brasil com Jordan Tomazelli](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/20-11-2024-analise-da-politica-criminal-brasileira-expert-jordan-tomazelli/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre política criminosa e as desigualdades sociais no Brasil, destacando como fatores como raça e classe social influenciam a criminalização e a aplicação da justiça. Jordan Tomazelli explora a interseção entre a criminologia, a psicanálise
- [Frações para a Progressão e Impactos na Reincidência com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/fracoes-para-a-progressao-e-impactos-na-reincidencia-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a aplicação das frações na progressão penal e seu impacto na reincidência, sob a orientação de Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as mudanças nas legislações, especialmente após o pacote anticrime, que alterou as frações para porcentagens e
- [Execução Penal - A Data-Base com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/execucao-penal-a-data-base-com-thaisa-monari/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a importância da correta definição da data base na execução penal, enfatizando a sua relevância para a progressão de regime e os impactos que erros nesse cálculo podem ter na defesa de clientes. Thaisa Monari discute como a
- [Injúria Racial - pessoa branca não pode ser vítima do crime de injúria racial](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/injuria-racial-pessoa-branca-nao-pode-ser-vitima-do-crime-de-injuria-racial/) - Bom dia a todos os Players! Segue um julgado importante, proferido há alguns meses, do colegiado da 6ª Turma do STJ, sob a relatoria de OG Fernandes, tratando sobre a impossibilidade de uma pessoa branca ser vítima do crime de injúria racial, recentemente incluído no art. 2º da Lei do Racismo (7.716/89). O voto traz
- [Concessões em Habeas Corpus na Lei de Drogas com David Metzker](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/concessoes-em-habeas-corpus-na-lei-de-drogas-com-david-metzker/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a análise das concessões em habeas corpus relacionadas à Lei de Drogas, conduzida por David Metzker. O especialista compartilha dados e estatísticas sobre decisões do STJ e STF, destacando que o tráfico é o principal crime analisado
- [Bate-papo Sobre Provas Digitais com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/bate-papo-sobre-provas-digitais-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a relevância das provas digitais, com destaque especial para as provas armazenadas em nuvem, sob a liderança do perito Lorenzo Parodi. Durante a discussão, ele ressalta a crescente importância dessas evidências em processos criminais modernos, que muitas vezes
- [INDICAÇÃO DE LIVRO](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/indicacao-de-livro/) - Boa tarde, sobre a aula de ontem, deixo aqui o link para o livro Perícia Defensiva em Provas Digitais no Processo Penal, do Lorenzo Parodi: https://www.amazon.com.br/Per%C3%ADcia-Defensiva-Provas-Digitais-Processo/dp/6526014720/ref=sr_1_1?dib=eyJ2IjoiMSJ9.N-gdqu-osKYmyIQk15aOF9-BrEToKoyu_eZ_mcwZXwgSa7eyvqscOG4S2ETPiwDh5MhjKwbRB_o89mH0iHLqfRcozEa0QkteXFjiHkEi7r9BUHv2Tu1WzzUetWqOLfmqmllfFg4ULWWz_6vGaH22CunfoCzMkIFWq7uzMK_jrxlgeqv6CqHqjGMFJJ0xbriaiLNusb-6tRIgmAS_Y6o-G7qouKccCiJLJBKQN_gzF4Q.rU3sTZQLEDCfEaKhPZsGnNyGk5HGQMq8ZP_EGf4fy4w&dib_tag=se&qid=1751996688&refinements=p_27%3ALorenzo+Parodi&s=books&sr=1-1&ufe=app_do%3Aamzn1.fos.6121c6c4-c969-43ae-92f7-cc248fc6181d
- [Inquirição de Testemunhas na Lei de Drogas com Emmanuelle Vieira Crespo](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/inquiricao-de-testemunhas-na-lei-de-drogas-com-emmanuelle-vieira-crespo/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a inquirição de testemunhas na Lei de Drogas, com ênfase nas estratégias e técnicas necessárias para a prática efetiva no campo do direito criminal. A professora Emanuele Vieira Crespo discute a importância de questionar de forma a
- [PROCESSOS QUE EXCEDEM O NÚMERO DE PAGINAS](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/processos-que-excedem-o-numero-de-paginas/) - Bom dia, estou com alguns processos com mais de 3 mil páginas, dessa forma não consigo usar a IA da comunidade, gostaria de ver se existe alguma ferramenta para diminuir os gb dos pdfs para conseguir utilizar (já testei ilove pdf e não foi satisfatório). Aceito dicas de como otimizar.
- [Reincidência na fase de execução de pena](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/discussao/reincidencia-na-fase-de-execucao-de-pena/) - Aos colegas militantes da execução de pena. Gostaria de compartilhar e discutir caminhos a respeito do tema, reincidência na fase de execução penal. Meu cliente primario cumpria pena em regime aberto e sobreveio nova condenação da qual foi reconhecida a reincidencia nessa segunda condenação. Ao somar ás condenações e readequar o regime para o fechado,
- [IA CÁLCULO DE PENA (EXECUÇÃO PENAL) E IA DOSIMETRIA DE PENA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-calculo-de-pena-execucao-penal-e-ia-dosimetria-de-pena/) - Boa tarde, seria muito interessante uma IA específica para cálculos em geral da advocacia criminal, tanto na fase de conhecimento como: cálculo de prescrição, verificação de dosimetria da pena, cálculo de dias multa. Na execução seria interessante a verificação de cálculo de pena correto, progressão de regime, porcentagem correta etc. Particularmente tenho muita dificuldade com
- [Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/cadeia-de-custodia-no-inquerito-policial-com-antonio-belarmino-jr-2/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus convidados discutem a aplicação da legislação atual, incluindo o pacote
- [Prisão domiciliar só é admitido em casos de regime aberto?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prisao-domiciliar-so-e-admitido-em-casos-de-regime-aberto/) - Estou com um caso de cliente preso em regime fechado, portador de doença grave (necessita de diversas cirurgias, possuí laudos). Fiz o pedido e juntei os laudos médicos, MP manifestou no seguinte sentido: "O pedido não comporta deferimento. Sobre o tema, dispõe a Lei de Execuções Penais: “Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do
- [DÚVIDA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/duvida/) - Existe a previsão de uma IA do Carlos Cini Marchionatti?
- [QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - TRÁFICO DE DROGAS - LACRES INCORRETOS](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/quebra-da-cadeia-de-custodia-trafico-de-drogas-lacres-incorretos/) - Agravo em Recurso Especial (concluso para decisão), MPF opinou pelo desprovimento do agravo. Receio que vou ficar "barrada" na súmula 7, dicas de como reverter? Informações: RÉ presa - tem problemas de saúde Quinta Turma - Ministro Joel IlanPara consulta AREsp 2925432/MS (2025/0140096-6)
- [Análise de Laudos Periciais no Rito do Júri com Florence Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/analise-de-laudos-periciais-no-rito-do-juri-com-florence-rosa/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da análise crítica dos laudos periciais no procedimento especial do Tribunal do Júri, com destaque para a atuação da advogada Florence Rosa. A docente alerta sobre os erros comuns na valorização das perícias, enfatizando que,
- [A Prova Psicológica no Processo Penal - Protocolos e Limitações com Jorge Trindade](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-prova-psicologica-no-processo-penal-protocolos-e-limitacoes-com-jorge-trindade/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a avaliação psicológica no contexto do processo penal, destacando a importância da presença de assistente técnico durante a perícia. Jorge Trindade apresenta os desafios legais e éticos relacionados a essa avaliação, como a proteção contra a revitimização
- [O que acharam da Resolução 615/2025 do CNJ, referente à IA?](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/o-que-acharam-da-resolucao-615-2025-do-cnj-referente-a-ia/) - RESOLUÇÃO Nº 615, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário.
- [Habeas Corpus Coletivo com Pedro Pessoa Temer](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/habeas-corpus-coletivo-com-pedro-pessoa-temer/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o tema do Habeas Corpus coletivo, com a participação do defensor público Pedro Pessoa Temer. O objetivo central da discussão é explorar a eficácia desse instrumento jurídico em face do grande número de habeas corpus individuais e
- [HC como Instrumento Formador de Precedentes Vinculantes com João Rafael de Oliveira](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/hc-como-instrumento-formador-de-precedentes-vinculantes-com-joao-rafael-de-oliveira/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a utilização do habeas corpus como um instrumento para a formação de precedentes vinculantes nos tribunais superiores brasileiros, um tema ainda pouco explorado no meio jurídico. João Rafael de Oliveira apresenta argumentos em favor da adoção da
- [Habeas Corpus - Análise Estratégica de Casos Reais com Eduardo Newton](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/habeas-corpus-analise-estrategica-de-casos-reais-com-eduardo-newton/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda uma análise prática do habeas corpus no processo penal, realizada por Eduardo Newton, defensor público com 18 anos de experiência. Ele compartilha estratégias de redação e argumentação, enfatizando a importância da objetividade e do trabalho colaborativo entre
- [Habeas corpus com Eduardo Newton - aula ao vivo dia 07.05.25](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/habeas-corpus-com-eduardo-newton-aula-ao-vivo-dia-07-05-25/) - Olá, Players!Seguem três HC's e uma decisão de concessão de ordem encaminhadas pelo Expert Eduardo Newton. OBS: os arquivos passaram por edição para excluir dados sensíveis dos pacientes.
- [Defensoria Pública E Execução Penal com Maurílio Casas Maia](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/defensoria-publica-e-execucao-penal-com-maurilio-casas-maia/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a atuação da Defensoria Pública na execução penal, destacando a importância desta instituição como aliada no acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Maurílio Casas Maia explora como a Defensoria pode ser um elemento estratégico
- [Aula ao vivo 30.04.25 Defensoria pública e execução penal com Maurílio C. Maia](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aula-ao-vivo-30-04-25-defensoria-publica-e-execucao-penal-com-maurilio-c-maia/) - Olá, Players!Segue uma lista com todos os links compartilhados e referências citadas durante a aula da semana passada 👇100 regras de Brasília : anexoLivro- Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil - 1ª Edição 2012: https://www.amazon.com.br/Igualdade-Vulnerabilidade-no-Processo-Civil/dp/8530941748 Recomendação Nº 130 de 22/06/2022/Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à
- [TJRN reconhece nulidade por ausência de contraditório em apelação criminal – HC](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/tjrn-reconhece-nulidade-por-ausencia-de-contraditorio-em-apelacao-criminal-hc/) - Colegas, compartilho uma vitória recente em sede de Habeas Corpus no TJRN (Proc. nº 0800126-13.2025.8.20.5400), em que a Câmara Criminal reconheceu a nulidade de acórdão da 1ª Turma Recursal por ausência de intimação da defesa para apresentar contrarrazões à apelação ministerial. O caso envolvia a posse de 6,77g de cannabis, com
- [Atuação Recursal na Execução Penal com Nestor Santiago](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/atuacao-recursal-na-execucao-penal-com-nestor-santiago/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a atuação recursal na execução penal, com o professor Nestor Santiago, que compartilha sua experiência e trajetória acadêmica, ressaltando a importância do ensino da execução penal nas faculdades de Direito. Ele discute a carência de formação adequada
- [Da fase de conhecimento à fase de execução penal com Paulo Silas Filho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/da-fase-de-conhecimento-a-fase-de-execucao-penal-com-paulo-silas-filho/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a transição entre a fase de conhecimento e a fase de execução penal, destacando as implicações práticas para advogados que atuam nessa área. Paulo Silas Filho discute a importância de separar as responsabilidades entre as fases de
- [Memória humana e prova testemunhal com Rodrigo Faucz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/memoria-humana-e-prova-testemunhal-com-rodrigo-faucz/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a intersecção entre memória humana e prova testemunhal, destacando a vulnerabilidade da memória em contextos jurídicos. Rodrigo Faucz explora conceitos de neurociência e psicologia, ilustrando como a memória não é infalível e pode ser sugestionada, levando à
- [Memória humana e prova testemunhal com Tiago Gagliano](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/memoria-humana-e-prova-testemunhal-com-tiago-gagliano/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a complexa relação entre a memória humana e a prova testemunhal, enfatizando como a compreensão científica da memória influencia a credibilidade de testemunhos no contexto jurídico. Tiago Gagliano explora metodologias que analisam a memória, incluindo desvios cognitivos
- [Traumas e memórias humanas com Sidney Priolo Filho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/traumas-e-memorias-humanas-com-sidney-priolo-filho/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre trauma e memória humana no contexto do processo penal brasileiro, com foco nas implicações psicológicas de eventos traumáticos e suas consequências na recuperação de informações. O professor Sidney Priolo Filho discute a importância da
- [A Quesitação no Tribunal do Júri com Mirelle Gonsalez](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-quesitacao-no-tribunal-do-juri-com-mirelle-gonsalez/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a complexidade da quesitação no Tribunal do Júri, destacando a importância de uma estratégia processual bem definida e a necessidade de compreender os aspectos práticos desses quesitos durante o plenário. Mirelle Gonsalez explica como formular e apresentar
- [Modelos de prompts para auxiliar os Players !](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/modelos-de-prompts-para-auxiliar-os-players/) - Olá, Players! Seguem alguns prompts muito úteis para sua jornada no uso de inteligência artificial 1. Detalhamento da morfologia de procedimentos processuais penais : Onde usar: IA's de LegislaçãoPrompt: Faça uma apresentação detalhada da morfologia do procedimento processual penal estabelecido na legislação para as ações penais que apurem os crimes previstos na lei [
- [Execução Penal: Planejamento, ação e execução com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aula-ao-vivo-16-02-25-planejamento-acao-execucao-com-thaisa-monari/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a execução penal, com foco em planejamento, ação e execução, conduzida por Thaisa Monari. Os principais tópicos discutidos incluem a importância da detração, somatório de penas e suas implicações na progressão de regime, além de estratégias para
- [JUNTADA DE MÍDIA COMO PROVA EMPRESTADA PARA APRESENTAÇÃO NO TRIBUNAL DO JURI](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/juntada-de-midia-como-prova-emprestada-para-apresentacao-no-tribunal-do-juri/) - O réu foi pronunciado como mandante do homicídio praticado contra sua ex-companheira, ocorrido em 2020. O corréu, por sua vez, foi pronunciado como executor do crime. Ambos negam a autoria dos fatos.Após a decisão de pronúncia, o juízo deferiu requerimento do Ministério Público para a juntada da mídia referente ao julgamento do Tribunal do Júri
- [Prisão - Condenação Semiaberto - Resolução nº 474/22 do CNJ e ADPF nº 345 DF](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/prisao-condenacao-semiaberto-resolucao-no-474-22-do-cnj-e-adpf-no-345-df/) - Players, O CnJ e o STF referendaram a necessidade de obediência pelos Tribunais de Primeira e Segunda Instância a Resolução nº 474/22 do Conselho Nacional de Justiça, visando assegurar a dignidade da pessoa humana perante o atual estado de coisas inconstitucionais instalado no sistema carcerário brasileiro, conforme expresso na tese pacificada na ADPF nº 347
- [Análise da execução penal ponta a ponta com Thaisa Monari](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aula-ao-vivo-02-04-25-analise-da-execucao-penal-ponta-a-ponta-com-thaisa-monari/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a execução penal de forma abrangente, destacando a importância desse tema para advogados criminalistas. Thaisa Monari, especialista na área, discute desde a análise de casos práticos até as nuances das legislações, como a nova redação do Código
- [Sancionada Lei que posterga custas processuais em execuções de honorários](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/sancionada-lei-que-posterga-custas-processuais-em-execucoes-de-honorarios/) - Por mais que não seja uma questão de matéria criminal, atinge a todos nós advogados. Estive acompanhando a sessão plenária no Congresso no dia, a votação foi unânime. Uma grande vitória para todos nós.https://www.oab.org.br/noticia/62958/sancionada-lei-que-isenta-advogados-de-antecipar-custas-na-execucao-de-honorarios
- [Decisão monocrática de relator que não conhece HC](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/decisao-monocratica-de-relator-que-nao-conhece-hc/) - Prezados, estou com uma dúvida,Réu citado por edital nos idos de 2006 em procedimento de júri e feito suspenso no 366. Cliente “descobriu” o processo em 2023 e me contratou. Apresentei resposta á acusação alegando nulidade de citação por edital, dentre outras coisas. (não há no processo prova da citação publicada no jornal e também
- [Renomeação das conversas com as IAs](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/renomeacao-das-conversas-com-as-ias/) - Bom dia!Gostaria de saber como faz pra efetuar a renomeação, pois quando altero e vou para efetivar, aparece uma mensagem em vermelho: "Failed to fetch" e não faz a alteração.Já tentei várias vezes.
- [CNJ aprova nova resolução IA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/cnj-aprova-nova-resolucao-ia/) - O CNJ aprovou, terça passada, novas normas que irão servir como diretrizes no uso de inteligência artificial (IA) em todo o Poder Judiciário.https://www.cnj.jus.br/cnj-aprova-resolucao-regulamentando-o-uso-da-ia-no-poder-judiciario/
- [A ação processual penal + boas vindas aos novos participantes](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/a-acao-processual-penal-boas-vindas-aos-novos-participantes/) - Olá, Players!Notei que novos membros juntaram-se ao grupo, então começo dedicando um tempo para dar boas vindas e esclarecer alguns pontos sobre nosso grupo:1. Sejam muito bem vindas e bem vindos! 2.Somos um grupo de estudos formado por membros do Ecossistema que se reúne periodicamente - na medida que as agendas permitem- para uma leitura
- [A advocacia criminal no inquérito de homicídio com Ana Paula Trento](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/19-2-25-a-advocacia-criminal-no-inquerito-de-homicidio/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a atuação da advocacia criminal no inquérito policial, com foco nas estratégias e desafios enfrentados por advogados ao lidar com homicídios. Ana Paula Trento discute a importância do inquérito, os riscos de subestimar essa fase e a
- [Converter canvas ( mapa ) do obsidian em HTML e PDF](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/converter-canvas-mapa-do-obsidian-em-html-e-pdf/) - Oi Players! Normalmente, o canvas do obsidian só permite exportar um mapa em imagem, o que pode comprometer a leitura do mapa.Encontrei dois tutoriais que podem ajudar a converter o mapa num arquivo em formato html que pode ser transformado em PDF. No vídeo anexo, sigo as orientações dos tutoriais para que possam ver como
- [PERDA DA MÍDIA DA AIJ COM O INTERROGATÓRIO DO RÉU - PROCESSO EM FASE DE APELAÇÃO](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/perda-da-midia-da-aij-com-o-interrogatorio-do-reu-processo-em-fase-de-apelacao/) - Aconteceu algo inusitado com um caso do escritório. Fiz a audiência, alegações finais orais pelo MP e por mim (defesa do réu), sentença condenatória saiu no mesmo dia, interpus recurso de apelação, fui intimada para apresentar as razões, baixei as mídias da audiência para rever o que havia sido dito e produzido, me deparei com
- [Psicologia Forense e seus fenômenos!](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/psicologia-forense-e-seus-fenomenos/) - Na Aula Ao Vivo, do dia 12.2.25 sobre a "Tomada de decisão de jurados a visão da Psicologia Forense", os experts @sidineipriolofilho e @julianoleonel falam com muita propriedade.Sem sombras de dúvidas, a psicologia forense é uma ferramenta importante e pode contribuir na tomada de decisões de todos os envolvidos...Para leitura indico do livro Decifrar Pessoas,
- [Tomada de decisão de jurados na visão da Psicologia Forense com Sidnei Priolo Filho e Juliano Leonel](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/12-2-25-tomada-de-decisao-de-jurados-na-visao-da-psicologia-forense/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a complexidade da tomada de decisão de jurados sob a perspectiva da Psicologia Forense, destacando a importância da emoção e dos preconceitos na formação de juízos. Os palestrantes discutem como os jurados, influenciados por experiências pessoais e
- [Preparação para o plenário do tribunal do júri com Rodrigo Faucz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/5-2-25-preparacao-para-o-plenario-do-tribunal-do-juri-com-o-expert-rodrigo-faucz/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a preparação para o tribunal do júri, destacando a importância de uma organização meticulosa e da formação de uma estratégia defensiva sólida. Rodrigo Faucz compartilha métodos eficazes para a preparação, desde a análise das provas até a
- [Marketing para Advogados Criminalistas com Camila Dick](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/29-1-25-marketing-para-advogados-criminalistas-com-camila-dick/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as estratégias de marketing eficazes para advogados criminalistas, enfocando a importância da marca pessoal e da comunicação acessível. Camila Dick destaca a relevância de entender o nicho de atuação e como se diferenciar num mercado competitivo, enfatizando
- [IA Criminal Player com Alexandre Morais da Rosa e André Necchio](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/18-12-ia-criminal-player-com-alexandre-morais-da-rosa-e-andre-necchio/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação de inteligência artificial no campo jurídico, apresentando a experiência prática dos membros da Comunidade Criminal Player com ferramentas desenvolvidas para auxiliar na pesquisa e análise de casos. Os participantes discutem como as IAs, especialmente personalizadas
- [Gestão de Equipes com a Ana Zunino](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/22-1-25-gestao-de-equipes-com-a-expert-ana-zunino/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a gestão de equipes sob a perspectiva de liderança, destacando a importância de um ambiente colaborativo e a influência direta do líder nos resultados do escritório de advocacia. Ana Zunino discute a necessidade de desenvolver habilidades gerenciais,
- [Fluxo de trabalho no escritório de advocacia com Thiago Schütz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/15-1-25-fluxo-de-trabalho-no-escritorio-de-advocacia-com-o-expert-thiago-schutz/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da gestão de fluxo de trabalho em escritórios de advocacia, com foco na eficiência e padronização dos atendimentos ao cliente. Thiago Schütz discute seu modelo disruptivo de trabalho em um escritório consultivo, onde o atendimento
- [O que você quer para suas finanças em 2025? com Bernardo Bosak](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/8-1-25-o-que-voce-quer-para-suas-financas-em-2025-com-bernardo-bosak/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o planejamento financeiro pessoal voltado para 2025 com o especialista Bernardo Bosak, que enfatiza a importância de alinhar objetivos financeiros com os valores pessoais. Bosak propõe que a organização das finanças deve começar pela definição de metas
- [Psicologia jurídica no âmbito criminal com Maíra Marchi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/11-12-psicologia-juridica-no-ambito-criminal-com-a-expert-maira-marchi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da psicologia jurídica no contexto criminal, destacando a interdisciplinaridade entre o direito e a psicologia. Maíra Marchi discute como a psicologia pode contribuir em avaliações sobre imputabilidade, credibilidade do testemunho e na caracterização de crimes
- [Smart Prisions com Márcia Sarubbi Lippmann](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/27-11-smart-prisions-com-a-expert-marcia-sarubbi-lippmann/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o conceito de prisões inteligentes, destacando a interseção entre tecnologia, segurança e dignidade humana. Márcia Sarubbi Lippmann explora modelos de reabilitação prisional, enfatizando a necessidade de um ambiente que promova a ressocialização e a pacificação social, utilizando
- [Protocolo PEACE na inquirição de suspeitos com Fernando Guzzi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/13-11-protocolo-peace-na-inquiricao-de-suspeitos-com-fernando-guzzi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o Protocolo PEACE na inquirição de suspeitos, destacando a importância de técnicas científicas na coleta de depoimentos e na investigação policial. Fernando Guzzi discute a necessidade de um enfoque imparcial por parte dos policiais, exemplificando como o
- [Habeas Corpus não vale para tudo!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/habeas-corpus-nao-vale-para-tudo/) - No Podcast Criminal Player, do dia 05/04/2022, os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr falam sobre o RHC 147.043 do STJ, de relatoria do Min. SEBASTIÃO REIS JUNIOR, que acolheu pretensão da parte para determinar o levantamento do bloqueios de bens e valores. Segue o precedente:
- [As IAs](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/as-ias/) - Olá Players!😃Impressionante a quantidade de PLs sobre a IA, vamos a eles:PL 6.119/2023, que dispõe do crime sobre o uso fraudulento de inteligência artificial;PL 5.694/2023, que criminaliza a manipulação ou adulteração de fotos, vídeos ou sons, utilizando-se de sistemas de inteligência artificial, com o intuito de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo
- [IA da Laura Cunha](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-da-laura-cunha/) - Com isso, poderíamos fazer uma melhor análise, mormente sobre o Cellebrite, conforme exposto na excelente aula.
- [Cellebrite na prática com Laura Cunha](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/04-12-cellebrite-na-pratica-com-laura-cunha/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a prática da análise de provas digitais com foco na utilização do software Celebrite. Laura Cunha compartilha sua experiência em advocacia criminal, detalhando técnicas de extração e manipulação de dados, bem como a importância da cadeia de
- [IA e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-e-processo-penal/) - Interessante a leitura da matéria publicada no @noticiasmigalhas …https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/411290/inteligencia-artificial-e-processo-penal
- [Recomendação de Livro: Crimes Sexuais](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/recomendacao-de-livro-crimes-sexuais/) - Olá Players!😃Neste final de semana, fechei a leitura do livro CRIMES SEXUAIS, Editora Mizuno, 2024, organizados pelas Doutoras Francini Imene Dias Ibrahim e Mariana da Silva Pereira.É uma obra multidisciplinar composto de artigos de várias autores que abordam a temática .Os textos são práticos para o dia a dia da advocacia criminal!!! https://www.editoramizuno.com.br/products/crimes-sexuais?variant=44289496580321&country=BR&currency=BRL&utm_medium=product_sync&utm_source=google&utm_content=sag_organic&utm_campaign=sag_organic&gad_source=1&gclid=CjwKCAiA74G9BhAEEiwA8kNfpcRrcTMhJc_wTy0YtaDWtJQR6bmEVWTQIzaMqUGoYcjGamA7QZcZQRoC2ykQAvD_BwE
- [IA Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-processo-penal/) - Fiz um questionados das alterações do CPP em 2024... segue a resposta:O Código de Processo Penal (CPP) passou por algumas alterações significativas em 2024, conforme as novas legislações. Entre as principais alterações, destacam-se:Artigo 3º-A: O CPP agora estabelece que o processo penal terá uma estrutura acusatória, o que veda a iniciativa do juiz na fase
- [Prova Digital, mais que uma realidade - Parte 2](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/prova-digital-mais-que-uma-realidade-parte-2/) - A prova digital está a margem das denominadas "provas tradicionais", porém, suas características não a faz ser uma prova infalível. Sua credibilidade depende de uma prova pericial capaz de demonstrar sua autenticidade e integralidade pela via da cadeia de custódia.O livro MANUAL PRÁTICO DE PROVAS DIGITAIS, dos experts @bernardoazevedo , @alexandremunhoz e @romullocarvalho é recheado
- [Prisões Inteligentes!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/prisoes-inteligentes/) - Na aula ao vivo, dia 27/11/2024. a Expert Márcia Sarubbi Lippmann para aprofundar seus conhecimentos sobre Smart Prisions.Muito interessante o tema, pois, a IA é uma realidade, e saber usá-la como aprendizagem e treinamento nas prisões como ferramenta no auxílio na busca da ressocialização... mas o caminho é longo!!!
- [Modelo- Requisição de Informações à Secretaria de Segurança Pública](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/modelo-requisicao-de-informacoes-a-secretaria-de-seguranca-publica/) - Olá, Players! Segue um modelo para requisição de informações à SSP, contendo: Pedido de informações sobre consulta de Dados ou Informações Pessoais do Requerente;Requisição ou Solicitação de Dados ou Informações do Requerente;Itens Adicionais para Garantir a Integridade e Transparência da RespostaPedido de medidas para garantia de Transparência e Responsabilidade.
- [Networking players - aula ao vivo sobre marketing digital com Camila Dick](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/networking-players-aula-ao-vivo-sobre-marketing-digital-com-camila-dick/) - Olá, Players! A aula ao vivo do dia 29/01/2025, ministrada por Camila Dick, foi dedicada ao estudo do marketing digital e da construção marca para criminalistas. Deixe abaixo o @ das suas redes socias, assim todos os participantes podem contribuir para o crescimento da sua marca no digital! Lembrem-se de seguir os Players aqui na
- [Precedente não encontrado](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/precedente-nao-encontrado/) - Fiz uma pesquisa sobre jurisprudência, no CP LABS -> IA TEMAS STJ -> EXECUÇÃO PENAL, e me foi fornecido um julgado:Processo: HC 123456 Data do Julgamento: 15 de março de 2024 Órgão Julgador: Quinta Turma Relator: Ministro Messod Azulay Neto Link no STJ: Acesso ao AcórdãoTodavia, o acórdão não existe. Quando clico no link, aparece:
- [Prova Testemunhal no CPP](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/prova-testemunhal-no-cpp/) - Na aula extra, do dia 17.04.2024, a expert @larateles falou sobre a "PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL" e suas nuanças !!!O livro de sua autoria pela editora EMais, 3ª. Edição aborda de forma pontual os critérios de valoração.Aproveito para compartilhar artigo publicado no @noticiasconjur https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/campos-junior-prova-testemunhal-processo-penal/
- [Sentença versus ChatGPT](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/sentenca-versus-chatgpt/) - Um caso bem curioso para leitura. "ChatGPT afirma que sentença foi gerada por IA e parte pede anulação" (@noticiasmigalhas)Segue o acórdão.
- [IA TEMA STJ - inconsistência -](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-tema-stj-inconsistencia/) - Estou com um caso no escritório sobre Lavagem de Dinheiro e procurei na Comunidade sobre o tema. Além da Aula Extra que assisti, do dia 21.12.2013, com a participação dos experts @andrecallegari e @alexandremoraisdarosa sobre Lavagem de Dinheiro, sem contar o livro do expert @andrecallegari que é ótimo e de fácil leitura, acabei por fazer
- [Prova Digital, mais que uma realidade!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/prova-digital-mais-que-uma-realidade/) - No Pordcast Criminal Player, #39, do dia 17.11.2019, os experts @alexandremoraisdarosa e @carlosheldercarvalhofurtadomendes falam sobre as "novas tecnologias aplica a provas no processo penal.Como estudo sobre o tema, sugiro o livro do expert @lorenzoparodi - "PERÍCIA DEFENSIVA EM PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL, Origem, Custódia, Integralidade e Integridade", RT, 2024, e como cita a Professora
- [IA Moisés Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-moises-rosa/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!Esta IA aborda a presunção de inocência como garantia fundamental, sua evolução histórica e aplicação no direito brasileiro, além da execução provisória da pena, trânsito em julgado e reflexos. Também explora os desafios da era digital no processo penal, incluindo algoritmos,
- [IA Daniel Kessler](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-daniel-kessler/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!Esta IA aborda temas como juiz de garantias, contraditório, presunção de inocência, espetacularização da justiça, colaboração premiada, matriz autoritária do processo penal, reconhecimento fotográfico, admissibilidade da prova, seletividade penal e os impactos das reformas legislativas no processo penal.
- [IA Cristiano Maronna](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-cristiano-maronna/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!Esta IA aborda temas como Direito Penal, Criminologia, guerra às drogas, encarceramento em massa, racismo estrutural, redução de danos, regulação da Cannabis, seletividade penal e direitos humanos, sempre com análise crítica e embasamento jurídico.
- [Reclamação Constitucional Resolução 572/2024 CNJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/reclamacao-constitucional-resolucao-572-2024-cnj/) - Pessoal, estou pensando em fazer RCLm para cliente com transtorno bipolar e outros problemas psiquiatricos. O crime investigado é sem violencia ou grave ameaça. O HC, em lliminar, foi indeferido, então queria tentar por essa via Reclamação.Estou tentando achar alguma jurisprudencia mas não encontrei. Alguém já achou alguma?
- [Crime de trânsito, como proceder? Denúncia por embriaguez ao volante e lesão](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/crime-de-transito-como-proceder-denuncia-por-embriaguez-ao-volante-e-lesao/) - Prezado (as), transcrevo abaixo a denúncia ( dados do cliente omitidos) e alguns pontos essenciais sobre o caso. Peço o auxílio de todos para analisar algumas vias defensivas possíveis. Desde já, agradeço! Denúncia: Infere-se do incluso Auto de Prisão em Flagrante que no dia 12 de maio de 2019, por volta de 1 hora e
- [Denominação do cliente](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/denominacao-do-cliente/) - Quando da resposta da IA do Aury, pude notar que mesmo em se tratando de inquérito, ele trata o cliente como réu, acredito que seria interessante se o tratamento fosse de indiciado.Não sei se tem essa possibilidade de alteração.De qualquer forma, as instâncias estão incríveis!
- [Recurso Especial, é necessário técnica de elaboração!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/recurso-especial-e-necessaria-tecnica-de-elaboracao/) - Na aula ao vido, do dia 23.10.2024, o expert @jhonatanmoraisbarbosa falou sobre o Recurso Especial.Muito valiosa a aula!!!Vale a pena a leitura em conjunto publicado no @noticiasstj !!!https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/20042022-Cabimento-de-recurso-depende-de-previsao-legal--nao-de-estrategia-processual-da-parte.aspx
- [DICAS DE USO E SUGESTÃO DE PROMPTS IA](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/dicas-de-uso-e-sugestao-de-prompts-ia/) - Olá colegas... Estive testando a nova ferramenta de IA nos últimos dias e notei que ainda faltava um tópico para compartilharmos dicas de uso e manuseio dessa nova ferramenta, bem como 'prompts' que auxiliem na extração do melhor que a ferramenta pode oferecer.Por se tratar de uma ferramenta nova e sem muitos precedentes, ainda parece
- [AIJ não é um teatro!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aij-nao-e-um-teatro/) - Na aula ao vivo, do dia 31.07.2024, quarta-feira, o Expert @denissampaio falou com muita propriedade sobre a defesa na audiência criminal!Como instrução, vale a pena a leitura do artigo publicado na @noticiasconjur abaixo:https://www.conjur.com.br/2023-set-11/aba-divulga-diretrizes-preparacao-testemunhas/
- [Prova Testemunhal!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/prova-testemunhal/) - Podcast Criminal Player #240 os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr falam sobre a prova testemunhal.Aproveito a oportunidade para compartilhar o link abaixo para leitura como estudo complementar:https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/campos-junior-prova-testemunhal-processo-penal/
- [IA Luisa Walter da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-luisa-walter-da-rosa/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!Esta IA aborda justiça penal negociada, colaboração premiada, acordo de não persecução penal (ANPP), standards probatórios, fishing expedition, prova no processo penal, justiça penal consensual e perspectivas femininas na advocacia criminal.
- [Gamificação no CP Labs e nas IAs](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/gamificacao-no-cp-labs-e-nas-ias/) - Olá players. Estamos incluindo as interações no fórum CP Labs e os acessos às IAs na gamificação. 250 pontos para criar discussões, 100 para responder e 50 para ser respondidos no fórum. 25 pontos a cada acesso nas instâncias dos Experts e 20 nos acessos a IAs de jurisprudência do STJ. Informações, limitações e acompanhamentos
- [Sugestões de uso nas IAs dos ministros do STJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/sugestoes-de-uso-nas-ias-dos-ministros-do-stj/) - Agora as IAs dos ministros contam com sugestões de usos, que seriam exemplos de interações que se pode ter com as instâncias virtuais. Todos os ministros tem a disposição 4 exemplos de perguntas. Quando abrir uma dessas IAs, em um nova conversa, irá aparece as caixinhas de sugestões. Entregamos também melhorias de usabilidade, como uso
- [IA Rodrigo Faucz](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-rodrigo-faucz/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!Esta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesitação, plenitude de defesa e desafios da deliberação dos jurados.
- [Agravo em RESP feito pela instância do Dr. Denis Sampaio](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/agravo-em-resp-feito-pela-instancia-do-dr-denis-sampaio/) - Compartilho o Agravo feito pela instância do Dr Denis Sampaio.
- [Livros e Materiais relacionados a CriptoAtivos/Criptomoedas](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/livros-e-materiais-relacionados-a-criptoativos-criptomoedas/) - Nobre colegas, gostaria de saber se alguém tem indicações(para além do livro do meu xará Gabriel Bulhões) de materiais e livros que abordem a temática das CriptoAtivos/Criptomoedas no âmbito do Direito, estou me especializando na área e gostaria de outros materiais que abordem a temática. Abraços.
- [Nova família de IAs por temas do STJ liberada!](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/nova-familia-de-ias-por-temas-do-stj-liberada/) - Olá comunidade, estamos muito empolgados em anunciar nossa nova família de IAs do Criminal Player. Essa nova linha de IA têm suas bases de conhecimento divididas por temas. São 25 novas IAs carregadas com seleções feitas pelo próprio STJ sobre os assuntos de maior relevância no que se trata de jurisprudência. Execução Penal, Recursos, Prisão
- [Nova carga nas Instâncias dos Ministros do STJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/nova-carga-nas-instancias-dos-ministros-do-stj/) - Olá players, iniciamos 2025 a todo vapor. Subimos uma nova carga de conteúdos nas bases de conhecimentos das instâncias dos ministros do STJ. Agora todas as nossas 13 IAs estão carregadas com ementa, acórdão, voto e relatório das decisões. Isso possibilita respostas muito mais completas e um poder de análise muito maior por parte da
- [Dúvida da colega](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/duvida-da-colega/) - Hoje uma colega estava com dúvida sobre como proceder em um caso onde a cliente teve informações pessoais vazadas após assistência técnica do celular. Pedi para o Aury explicar a lei chamada de Carolina Dieckmann n.12.737/12. Então ele respondeu e fui conversando com ele sobre o caso e pedi um modelinho para registrar a ocorrência.
- [Estratégia Defensiva!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/estrategia-defensiva/) - No Podcast Criminal Player, 01/02/2022 (#264), o expert Alexandre Morais da Rosa levanta importantes pontos sobre o tema: "como montar uma estratégia defensiva"!!!Sem sombras de dúvidas, esse momento é primordial para atingir o resultado pretendido. Identificar as teses defensivas, alegá-las na respostas à acusação ou somente nos memoriais finais, vai depender do caso concreto. Necessário
- [Indulto natalino 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/indulto-natalino-2024/) - O tão esperado indulto fora publicado! Vi algumas opiniões que gostaram da legislação e outras que esperavam mais benefícios, por isso trago aqui a discussão para compartilharem o que acharam.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12338.htm
- [Aula Ao vivo: Psicologia Jurídica no âmbito criminal](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aula-ao-vivo-psicologia-juridica-no-ambito-criminal/) - A aula sobre "Psicologia Jurídica no âmbito criminal, do dia 11/12/2024, ministrada pela expert @mairamarchigomes apresenta um olhar técnica e aprofundado sobre a importância da perícia psicológica na investigação ou judicial, portanto, um recurso de extrema relevância no contexto forense!
- [IA Instância de Yuri Felix](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-de-yuri-felix/) - Lançamos ontem, 17/12, a Instância do Expert Yuri Felix. Essa inteligência artificial é a representação virtual dos conhecimentos do professor. Carregada e atualizada com um conjunto grande de materiais selecionados por ele, como livros, artigos e materiais pessoais. Essa IA está treinada para responder sempre usando essa base de conhecimento e ser o mais fiel
- [IA Instância de Denis Sampaio](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-de-denis-sampaio/) - Lançamos ontem, 17/12, a Instância do Expert Denis Sampaio. Essa inteligência artificial é a representação virtual dos conhecimentos do professor. Carregada e atualizada com um conjunto grande de materiais selecionados por ele, como livros, artigos e materiais pessoais. Essa IA está treinada para responder sempre usando essa base de conhecimento e ser o mais fiel
- [IA Instância de Gabriel Bulhões](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-de-gabriel-bulhoes/) - Lançamos ontem, 17/12, a Instância do Expert Gabriel Bulhões. Essa inteligência artificial é a representação virtual dos conhecimentos do professor. Carregada e atualizada com um conjunto grande de materiais selecionados por ele, como livros, artigos e materiais pessoais. Essa IA está treinada para responder sempre usando essa base de conhecimento e ser o mais fiel
- [IA Instância de André Bermudez](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-de-andre-bermudez/) - Aqui vou trazer informações sobre essa IA da Instância do Expert André Bermudez. Essa inteligência artificial é a representação virtual dos conhecimentos do delegadoe e professor. Carregada e atualizada com um conjunto de materiais selecionados por ele, como livros, teses, artigos e materiais pessoais. Essa IA está treinada para responder sempre usando essa base de
- [IA Instância de Aury Lopes Jr](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-de-aury-lopes-jr/) - Aqui vou trazer informações sobre essa IA da Instância do Expert Aury Lopes Jr. Essa inteligência artificial é a representação virtual dos conhecimentos do professor. Carregada e atualizada com um conjunto grande de materiais selecionado por ele, como livros, artigos e materiais pessoais. Essa IA está treinada para responder sempre usando essa base de conhecimento
- [IA Instância de Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/ia-instancia-de-alexandre-morais-da-rosa/) - Aqui vou trazer informações sobre essa IA da Instância do Expert Alexandre Morais da Rosa. Essa inteligência artificial é a representação virtual dos conhecimentos do professor. Carregada e atualizada com um conjunto grande de materiais por ele selecionados, como livros, artigos e materiais diversos. Essa IA está treinada para responder sempre usando essa base de
- [Processo Penal. Sistema Acusatória!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/processo-penal-sistema-acusatoria/) - No Podcast Criminal Player, datado de 10/02/2022, os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr falam sobre a anulação de prova produzida de ofício pelo Juiz.O caso concreto, o TJSP, no HC 220070-67.2022.8.26.000, Desembargado Rel. MARCELO SEMER, entendeu pela ilicitude das provas produzidas pelo Juiz, assim como as provas produzidas por derivação. Vale a pena ouvir o podcast
- [Estratégia utilizada para Agravo em Resp com a instância dos Ministros do STJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/estrategia-utilizada-para-agravo-em-resp-com-a-instancia-dos-ministros-do-stj/) - Vou contar como as instâncias dos Ministros me ajudaram a construir o argumento criativo para tentar driblar a barreira do precedente que entende que não pode utilizar precedente de HC como fundamento de dissídio em Resp. Por inspiração divina (de sério mesmo porque surgiu do nada kkk) eu lembrei que as decisões pragmáticas do STJ
- [Novidades sobre IAs de precedentes do STJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/novidades-sobre-ias-de-precedentes-do-stj/) - Olá players! Aqui vou atualizando sobre as novidades relacionadas a nossa base de precedentes do STJ e sua aplicação nas ferramentas de inteligência artificial do CP Labs...
- [Apresentação CP Labs e IAs Criminal Player](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/discussao/apresentacao-cp-labs-e-ias-criminal-player/) - Olá players! Está disponível para uso dos assinantes o laboratório de ferramentas CP Labs. Aqui estaremos colocando as ferramentas criadas dentro da comunidade para teste e uso dos players. As primeiras ferramentas que liberamos são as IAs. IA de conteúdos, onde é possível encontrar os melhores conteúdos da plataforma para um tema ou dúvida específico,
- [Cadeia de Custódia](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/cadeia-de-custodia/) - Vale a pena a leitura do artigo abaixo:https://www.conjur.com.br/2024-nov-28/cadeia-de-custodia-a-linha-fina-entre-justica-e-injustica/
- [Prova Pericial. Leitura Labial Forense](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prova-pericial-leitura-labial-forense/) - Interessante decisão do TJSC que usou da prova pericial por meio de leitura labial forense, cuja técnica é interpretar os movimentos labiais para identificar o que está sendo dito, sem depender do áudio!Segue o link da matéria veiculado no MIGALHAS: TJ/SC confirma Júri após prova recuperada por leitura labial
- [STJ firma entendimento sobre Medidas Protetivas sem prazo determinado](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/stj-firma-entendimento-sobre-medidas-protetivas-sem-prazo-determinado/) - STJ decide que Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado. Como ficaria a aplicação do crime de descumprimento de Medida Protetiva?
- ["Interrogatório é um direito à autodefesa"](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/interrogatorio-e-um-direito-a-autodefesa/) - No Podcast @criminalplayer do dia 01.3.22, os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr , falam sobre a necessidade do investigado ou acusado comparecer ao interrogatório.Não há dúvida, o não comparecimento do acusado ao interrogatório é um direito da parte, isso porque, o interrogatório é um direito à autodefesa, e não um dever processual!!!!
- [ASSISTÊNCIA RELIGIOSA: A EFETIVIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO EM LUCAS DO RIO VERDE-MT](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/assistencia-religiosa-a-efetividade-da-ressocializacao-em-lucas-do-rio-verde-mt/) - Neste artigo abordamos a importancia da assistencia religiosa para ressocialização dentro do sistema carcerário.https://criminalplayer.com.br/?attachment=83708&document_type=document&download_document_file=1&document_file=288
- [Tudo tem um limite!!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/tudo-tem-um-limite/) - No Podcast Criminal Player, do dia 17.03.2022, os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr falam sobre fishing expedition e o HC 663.055 do Min. ROGÉRIO SCHIETTI. Dentro do contexto do bate papo sobre o fishing expedition, trago para reflexão o título acima "Não VALE TUDO no Processo Penal", livro de autoria do @alexandremoraisdarosa e @romulomoreira , EMais,
- [13/11/2024 - Aula ao vivo com o DP Fernando Guzzi : Entrevista investigativa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/13-11-2024-aula-ao-vivo-com-o-dp-fernando-guzzi-entrevista-investigativa/) - Olá, Players! Disponibilizamos abaixo as referências do Delegado de Polícia Fernando Guzzi, que conduziu a aula ao vivo do dia 13 de novembro de 2024.Para assistir à aula, acesse o link: https://criminalplayer.com.br/itens/13-11-aplicacao-do-protocolo-peace-na-inquiricao-de-suspeitos-em-inquerito-policial-com-o-expert-fernando-guzzi-1731520146023/
- [Policial condutor suspeito. Inimigo dos acusados.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/policial-condutor-suspeito-inimigo-dos-acusados/) - Players, me deparei com uma situação constrangedora.Casal sendo acusado de trafico e associação. O pc que foi condutor, após cumprimento de MBA, tem questões pessoais contra o acusado e sua esposa. Tudo arquitetado por ele.Ele foi testemunha na AIJ, falou um monte e não teve capacidade de não provar.Queria por em xeque o seu testemunho
- ["A audiência de custódia é um ato diabólico"!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/a-audiencia-de-custodia-e-um-ato-diabolico/) - Ouvi da boca de um jornalista a frase acima durante uma entrevista sobre o "PL da Audiência de Custódia". Pois bem. Introduzida no CPP pelo Pacote Anticrime, a audiência de custódia consiste exclusivamente a analisar a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da
- [Atribuindo validade às provas produzidas em investigações internas corporativas com Fernanda Ravazzano](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/30-10-como-atribuir-validade-as-provas-produzidas-em-investigacoes-internas-corp/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a validade das provas em investigações internas corporativas, tema explorado por Fernanda Ravazzano. Ela discute as particularidades das políticas de compliance, os desafios de regulamentação no Brasil, e os limites éticos e legais na condução de investigações,
- [Tribunal do Juri com Juliano Leonel e Yuri Felix](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/9-10-tribunal-do-juri-com-os-experts-juliano-leonel-e-yuri-felix/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a recente polêmica em torno do Tribunal do Júri no Brasil, destacando decisões do STF que afetam a execução de penas e a interpretação das garantias constitucionais. Juliano Leonel e Yuri Felix discutem o impacto da soberania
- [Investigação digital com Rogério Souza](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/2-10-investigacao-digital-com-o-expert-rogerio-souza/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a investigação digital, com foco na recuperação de dados e análise de metadados utilizando ferramentas como GeoSetter e ExifTool, apresentadas por Rogério Souza. Os participantes discutiram casos práticos de recuperação de contas hackeadas e exploraram como realizar
- [Fishing expedition de acordo com os tribunais superiores com Philipe Benoni e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/25-9-fishing-expedition-de-acordo-com-os-tribunais-superiores/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a prática da fishing expedition nas investigações criminais, destacando seu uso inadequado e as implicações legais que isso acarreta. Os palestrantes discutem a evolução das técnicas de investigação, como o uso de geolocalização e metadados, e analisam
- [Justiça social e acesso aos cargos do judiciário com Luciana Bauer](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/06-11-justica-social-e-acesso-aos-cargos-do-judiciario/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da justiça social e da democratização do acesso a cargos no judiciário, com foco na teoria de John Rawls. Luciana Bauer, ex-juíza federal, discute a necessidade de uma justiça mais plural, destacando a inclusão de
- ["Tirocínio policial"???!!!???](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/tirocinio-policial/) - A decisão do Min. REYNLDO SOARES DA FONSECA, no AREsp n. 2.627.412/SP, de 01.7.24, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial para declarar a nulidade das provas obtidas mediante invasão de domicílio.No caso concreto, os policiais, após denúncia anônima, adentraram no domicílio, contudo, sem qualquer investigação prévia ou ordem judicial, apenas na intuição
- ["Inocente ou Culpado"](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/inocente-ou-culpado/) - No episódio do Podcast Criminal Player, do dia 01/02/2023, os Experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr , comentam sobre a decisão do Ministro Edson Fachin (ADIns 6582 e 6581), sobre o art. 316 do CPP, no tocante o marco temporal para revisão da prisão preventiva.Em conjunto vale a pena a leitura do artigo abaixo:https://www.conjur.com.br/2023-mar-04/tribunal-juri-desnecessidade-revisao-nonagesimal-preventiva-foragido/
- [peroração no Tribunal do Júri - indeferimento de gravação do advogado](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/peroracao-no-tribunal-do-juri-indeferimento-de-gravacao-do-advogado/) - Olá bom dia players.Alguns juízes aqui em Goiânia, estão proibindo o advogado de gravar seu momento no debate oral no plenário do Júri, alegando Lei de proteção de dados.Minha dúvida é, isso é correto?o Advogado pode gravar seu momento no Tribunal do Juri sem mostrar outras partes, sem mostrar promotor, sem mostrar juiz?o Advogado pode
- [Podcast Criminal Player - art. 319, CPP](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-criminal-player-art-319-cpp/) - No Podcast Criminal Player, datado de 01.05.2022, os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr batem um papo sobre cautelares do art. 319 do CPP muito interessante!Realmente, o art. 319 do Código de Processo Penal cumpre um papel importante, pois, oferece alternativas menos gravosas do que a prisão!
- [Jurisprudencial STJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/jurisprudencial-stj/) - Sou um usuário leal as jurisprudências do STJ, muito útil!Contudo, notei que não há atualizações e ou acréscimos de material no ano de 2024... está com apenas 62 precedentes!Peço a @criminalplayer @curadoria atualizarem o ano de 2024!!!!Obrigado!
- [Casa de Prostituição - Ainda um tabu!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/casa-de-prostituicao-ainda-um-tabu/) - Em 2009, Lei 12.015, trouxe alterações ao artigo 229, do CP "Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente...", no material publicado na Revista VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 12, n. 28, p. 184-198, 2016, link abaixo(1), sob
- [Recurso Especial com Jhonatan Morais Barbosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/23-10-recurso-especial-com-o-expert-jhonatan-morais-barbosa/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurso, como a necessidade de prequestionamento e a diferenciação entre recursos ordinários e
- [Estratégias de comunicação para casos complexos com Andrews Bianchi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/11-9-estrategias-de-comunicacao-para-casos-complexos/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda estratégias de comunicação aplicadas a casos complexos, destacando a importância da clareza e objetividade na apresentação de argumentos. Andrews Bianchi e sua equipe discutem a utilização de elementos gráficos e uma narrativa acessível para facilitar a compreensão
- [Encontro 02- Introdução ao estudo dos princípios constitucionais do proc penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/encontro-02-introducao-ao-estudo-dos-principios-constitucionais-do-proc-penal/) - Olá, Players! No encontro do dia 22/10/2024, o Player @player0047 Enio Antonio Orlando Jr trouxe o capítulo II da obra. Por gentileza Ênio, anexe aqui seu resumo. Segue abaixo alguns links de materiais que encontrei na pesquisa que fiz enquanto estudava o capítulo.
- [Prompts assertivos para defesa.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prompts-assertivos-para-defesa/) - Olá, pessoal! Costumo usar este prompt para criar resumos eficientes na defesa (usando ferramentas como ChatGPT e Claude). Vale a pena testar. Depois, me contem o que acharam!Resumo de processo criminal para audiências de instrução papel defensivo. DEFESA Número do processo: [inserir número do processo] Serventia: [inserir número da vara e comarca] --- ## Partes
- [Aula sobre a defesa na audiência criminal!!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/aula-sobre-a-defesa-na-audiencia-criminal/) - Ótima aula do dia 31.07.2024, proferida pelo Experts @denissampaio sobre a defesa na audiência criminal, com ênfase no Júri. 👏
- [Reconhecimento de pessoas e a resolução 484/22 do CNJ com Rafaela Garcez](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/16-10-reconhecimento-de-pessoas-e-a-resolucao-484-22-do-cnj-com-a-expert-rafaela/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os desafios e a evolução do reconhecimento de pessoas na justiça criminal, destacando a importância da Resolução 484/22 do CNJ. Rafaela Garcez, defensora pública no Rio de Janeiro, discute diretrizes que buscam garantir a integridade desse processo,
- [Laudo papiloscópico](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/laudo-papiloscopico/) - Caros colegas,Estou com dois processos onde foram encontrados digitais de meus clientes no local dos fatos, primeira vez que me deparo com esse tipo de provas.Em razão disso, gostaria de verificar com vocês se possuem algum meio de impugnação desse tipo de prova e se possuem algum material de indicação para entender melhor sobre o
- [Responsabilidade criminall!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/responsabilidade-criminall/) - No Podcast Dúvida Razoável, datado de 01/05/2021, os experts Camila Forigo, Gustavo Scandelari, @franciscomonteirorochajr e @alexandremoraisdarosa falam sobre Compliance e direito penal.Interessante pensar no compliance em relação a responsabilidade criminal - conduta - dos representantes da pessoa jurídica, por exemplo, já que não há tipo penal específico.Vale a (re)leitura do artigo publicado no @noticiasconjur de
- [Judiciário e provas digitais](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/judiciario-e-provas-digitais/) - Caros, colegas.Como vocês tem visto a falta de conhecimento de magistrados, desembargadores e até ministros sobre a cadeia de custódia de provas digitais?Encontro, as vezes, um pouco de dificuldade para conseguir demonstrar a questão das nulidades na aquisição das provas, principalmente para não parecer que estou querendo ensinar o magistrado sobre a violação da prova
- [Artigo do Aury](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/artigo-do-aury/) - Boa leitura
- [A ambição de Verdade e Permanência do Autoritarismo Processual Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/a-ambicao-de-verdade-e-permanencia-do-autoritarismo-processual-penal/) - Gostei desse artigo do Professor Salah H. Khaled Jr. https://core.ac.uk/reader/79130090
- [09/10/2024 - Tribunal do Júri com os Experts Juliano Leonel e Yuri Félix](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/09-10-2024-tribunal-do-juri-com-os-experts-juliano-leonel-e-yuri-felix/) - Nos últimos meses, grandes mudanças ocorreram no cenário nacional do Tribunal do Júri devido às decisões do Supremo Tribunal Federal, são elas :O julgamento do ARE 1225185, onde, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível recorrer de decisão do Tribunal do Júri (júri popular) que absolve um
- [Apresentação de Provas em 2ª. Instância e novo interrogatório do acusado!!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/apresentacao-de-provas-em-2a-instancia-e-novo-interrogatorio-do-acusado/) - O STJ, no Agravo no REsp n. 2638778/PR, de 15.08.2024, por decisão do Rel. Min. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, conheceu do agravo para "dar provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão" proferido na Apelação Criminal e determinar a admissão das provas indicadas pela defesa e
- [Lei Maria da Penha - Crime de Injúria e Contravenção Penal de Vias de Fato](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/lei-maria-da-penha-crime-de-injuria-e-contravencao-penal-de-vias-de-fato/) - Olá. Players, tudo bem. Caso é o seguinte. Contexto do Caso real: Fulana, em um relacionamento com Ciclano, foi vítima de agressões verbais (injúria) e físicas leves (vias de fato) por parte do companheiro. Durante uma discussão, Ciclano teria proferido xingamentos que atingiram a honra de Fulana, chamando-a de "inútil" e "irresponsável" e outros xingamentos.
- [Ep. 3-3 Princípio da Insignificância no Direito Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/ep-3-3-principio-da-insignificancia-no-direito-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!O episódio aborda o Princípio da Insignificância no Direito Penal, discutindo sua aplicação e relevância na jurisprudência. Os participantes, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa, analisam casos e implicações desse princípio na prática jurídica. A conversa traz reflexões
- [Deu no Informativo de Jurisprudência n. 826, STJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/deu-no-informativo-de-jurisprudencia-n-826-stj/) - A S3, do STJ, no dia 11.09.2024, submeteu a julgamento a seguinte questão: "Definir se é possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante recurso de apelação e, em caso positivo, quais os requisitos necessários para a incidência do princípio
- [Tradutor de textos](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/tradutor-de-textos/) - Esse site é pode ser utilizado para traduzir textos com maior confiabilidade que o google tradutorhttps://www.deepl.com/pt-BR/translator
- [Encontro 01- Um processo penal para quê(m)?](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/discussao/encontro-01-um-processo-penal-para-quem/) - Olá, Players! No encontro do dia 08/10/2024, os membros do grupo de estudo irão discutir o caítulo 01 do ilvro " Direito Processual Penal", escrito pelo Expert Aury Lopes Jr.A protagonista do encontro é a Player Marcia Erias, que elaborou um resumo do tema para os demais membros. Segue anexo o material confeccionado por ela.
- [Prova da Investigação versus Prova Judicial](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/prova-da-investigacao-versus-prova-judicial/) - No podcast @criminalplayer , os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr comentam sobre a diferença entre prova da investigação e prova judicial.Interessante tema, pois, tem-se que ter mente que prova é tudo aquilo produzido em contraditório pleno, sendo vedado o uso, "exclusivamente", os elementos informativos da investigação - art. 155, do CPP, alterado pela Lei n. 11.690/2008.Vale
- [#275 O DEVER DE APRESENTAR AS PROVAS À DEFESA: CHERRY PICKING PROBATÓRIO](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/275-o-dever-de-apresentar-as-provas-a-defesa-cherry-picking-probatorio/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!O episódio aborda a importância do dever do Ministério Público e dos investigadores de apresentar todas as provas, tanto favoráveis quanto desfavoráveis à defesa, no contexto do devido processo legal, discutindo a prática de cherry picking probatório. Os participantes enfatizam que
- [Gestão de fontes bibliográficas - Zotero](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/gestao-de-fontes-bibliograficas-zotero/) - Olá, Players! Na busca por maneiras de facilitar a vida acadêmica, encontrei um organizador de bibliografia chamado "Zotero", que é gratuito e pode ser sincronizado com o Obsidian. 1. Tutorial : anexo 2. Link para download do Zotero: https://www.zotero.org/ 3. Link para instalar a extensão do Zotero no Chrome : https://chromewebstore.google.com/detail/zotero-connector/ekhagklcjbdpajgpjgmbionohlpdbjgc?pli=1 4. Link para sincronizar
- ["Prompt FIRAC+" Chat-gpt e Claude](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/prompt-firac-chat-gpt-e-claude/) - O juiz federal @George Marmelstein desenvolveu alguns Prompt para IAs generativas que todos nós deveríamos conhecer.O "Prompt FIRAC+" é uma técnica de análise jurídica que segue uma estrutura bem organizada e detalhada, bastante útil para advogados na hora de estudar um caso. Ele utiliza o método FIRAC (Fatos, Problema Jurídico, Direito Aplicável, Análise, Conclusão) e
- [A fragilidade e volatilidade da prova digital](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/a-fragilidade-e-volatilidade-da-prova-digital/) - Na aula do 02/10/2024, Live da semana, o expert @rogeriosouza abordou na prática pontos sobre a investigação digital. Vale dizer que a fonte e a técnica utilizada para a extração das provas digitais são de suma importância para demonstrar em juízo a confiabilidade do conteúdo - vestígios digitais.
- [Não há renuncia o devido processo legal aos acusados foragidos!!!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/nao-ha-renuncia-o-devido-processo-legal-aos-acusados-foragidos/) - No Podcast Criminal Player, do dia 01/06/2022.os experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr sobre o tema: "acusado foragido que solicitou participação na audiência via online"Esse rótulo de que todo acusado é um alvo no processo penal a ser perseguido a qualquer custo, não reside deve persistir mais, já que sob a ótica constitucionalista, o processo penal deve
- [2/10 Investigação digital com o expert Rogério Souza - Links](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/2-10-investigacao-digital-com-o-expert-rogerio-souza-links/) - Olá , Players! Seguem os links encaminhados pelo Expert Rogério Souza na aula ao vivo do dia 02/10/2024 - Investigação digital : Forensically: Conjunto de ferramentas forenses digitais para análise de imagens e metadados.FotoForensics: Ferramenta online para examinar a autenticidade e manipulação de imagensExifTool: Software para visualizar e editar metadados em arquivos, incluindo imagens.Geosetter: extrai
- [Intimação para contrarrazões em RESE](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/intimacao-para-contrarrazoes-em-rese/) - Prezados(as) colegas!Estou com um caso que me surgiu uma dúvida, segue breve resumo:Cliente denunciado pela pratica de estelionato, o juízo rejeitou a denuncia ante a falta de justa causa. MP, indignado, apresentou recurso em sentido estrito, o qual foi provido e a denuncia fora recebida.O ponto principal é que o acusado não foi pessoalmente intimado,
- [Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. repercutem o HC 147.043 do STJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/alexandre-morais-da-rosa-e-aury-lopes-jr-repercutem-o-hc-147-043-do-stj/) - #274 HABEAS CORPUS PARA ANALISAR SEQUESTRO DE BENS? STJ, HC 147.043 Podcast Criminal Player, 05/04/2022. Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. repercutem o HC 147.043 do STJ Que podcast interessante, mais um mecanismo defensivo! Ouçam. As medidas cautelares, tanto de natureza pessoal quanto patrimonial, devem possuir um caráter temporário e provisório,
- [A confissão de Camburão!!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-confissao-de-camburao/) - Baita aula do 18/09/2024. com a expert @ginamuniz sobre o tema: "Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro"A confissão de Camburão: Qualquer informação fornecida pelo apreendido neste momento é inadmissível!!!!
- [Quebra da cadeia de custódia, sem sustentação probatória não adianta!!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/quebra-da-cadeia-de-custodia-sem-sustentacao-probatoria-nao-adianta/) - A importância do Assistente Técnico: art. 159, §5º. II, do CPP !!??!!O STJ, afastou a quebra da cadeia de custódia - apreensão de drogas - por ausência de demonstração de que os vestígios coletados tenham sido adulterados;Acredito que, havendo um parecer técnico questionando o armazenamento e ou laudo de exame químico por um assistente técnico,
- [Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro com Gina Muniz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/18-9-novos-contornos-da-confissao-no-processo-penal-brasileiro-com-a-expert-gi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os novos contornos da confissão no processo penal brasileiro, enfatizando decisões recentes do STJ relacionadas à admissibilidade de confissões extrajudiciais e judiciais. Gina Muniz discute as implicações das teses fixadas pela Corte, que determinam que confissões informais
- [Procedimentos de custódia dos principais tipos de provas digitai com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/4-9-procedimentos-de-custodia-dos-principais-tipos-de-provas-digitais/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os procedimentos de custódia das principais provas digitais no âmbito do processo penal, destacando a importância da cadeia de custódia para garantir a integridade e autenticidade das evidências. Lorenzo Parodi discute a legislação pertinente, como o Código
- [Compliance para escritórios de advocacia com Carolina Rosskamp e Amanda Ramalho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/28-8-compliance-para-escritorios-de-advocacia-com-carolina-rosskamp-e-amanda-ram/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a implementação de práticas de compliance em escritórios de advocacia, destacando a importância da sua integração à cultura organizacional e à gestão de riscos. Carolina Rosskamp e Amanda Ramalho discutem temas como a responsabilização de pessoas jurídicas,
- [Juiz das garantias: Do pacote anticrime ao STF com Alexandre Morais da Rosa e Jacinto Coutinho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/21-8-juiz-das-garantias-do-pacote-anticrime-ao-stf-transmissao-ao-vivo/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o conceito e a importância do juiz das garantias, surgido do pacote anticrime, e sua análise sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF). Os palestrantes discutem como a implementação desse juiz visa garantir direitos fundamentais durante
- [Reação defensiva à sentença condenatória com Raphael Boldt e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/14-8-reacao-defensiva-a-sentenca-condenatoria-com-raphael-boldt-e-alexandre-mora/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a reação defensiva à sentença penal condenatória, destacando a importância da estratégia na atuação dos advogados em recursos. Raphael Boldt e Alexandre Morais da Rosa discutem a necessidade de entender a estrutura das sentenças e a relevância
- [Claude.ai players usam?](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/claude-ai-players-usam/) - Players, alguém utiliza essa ferramenta!Claude AI, achei bem interativo e tive a impressão de ser mais preciso que o chat-gpt em algumas situações, por exemplo, para transformar resumir documentos longos, resumos claros e fáceis de entender, mantendo todos os detalhes importantes entre outras finalidades. Claro estou testando ainda e aprendendo a usar, todavia, achei bem
- [Live ao Vivo, do 11/09/2024, ministrada pelo expert Andrews Bianchi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/live-ao-vivo-do-11-09-2024-ministrada-pelo-expert-andrews-bianchi/) - Assisti a aula (Live ao Vivo) do 11/09/2024, ministrada pelo expert Andrews Bianchi @andrewsbianchi , uma abordagem muito interessante de comunicação nos casos de grande complexidade.
- [Redes sociais no processo penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/redes-sociais-no-processo-penal/) - Olá, colegas! Como estão? Espero que todos bens.Em que pese o intuito desse fórum seja a discussão de casos práticos, pensei em apresentar e abrir o debate sobre algo para além de um caso específico.Como vocês visualizam a pressão social através das redes sociais nos casos que atuam? Se costumam ver decisões baseadas em opinião
- [Prescrição virtual ou Retroativa entre outras.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prescricao-virtual-ou-retroativa-entre-outras/) - Bom dia, Players, tudo bem, espero que sim. Uma dúvida sobre prescrição, caso real! Contexto: O crime ocorreu em 05/07/2005, iniciando a contagem do prazo prescricional.A denúncia foi recebida em 25/08/2005, interrompendo a prescrição.A pena máxima em concreto, por ser réu primária e bons antecedentes seria de 4 anos, aumentada em 1/3 devido à causa
- [#177 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E TEORIA DOS JOGOS COM ANDRÉ LUIZ BERMUDEZ](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/177-investigacao-criminal-e-teoria-dos-jogos-com-andre-luiz-bermudez/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse conteúdo!Acesse aqui as informações desse conteúdo!O episódio aborda a interseção entre investigação criminal e a teoria dos jogos, com André Luiz Bermudes explicando como essa abordagem pode melhorar a tomada de decisões durante o inquérito policial. Ele destaca a importância da racionalidade do delegado, a aplicação
- [Cautelares art. 319 do CPP](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/cautelares-art-319-do-cpp/) - Fala player, vale muito a pena ouvir esse podcast que é bem pequeno, porém, com muita profundidade.Podcast Criminal Player, 01/05/2022. Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. comentam sobre cautelares do art. 319 do CPP
- ["Procedimentos de custódia dos principais tipos de provas digitais"](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/procedimentos-de-custodia-dos-principais-tipos-de-provas-digitais/) - Assisti a aula do 04/09/2024, com o expert Lorenzo Parodi sobre o tema Procedimentos de custódia dos principais tipos de provas digitais.Parabéns ao expert @lorenzoparodi !Não há dúvida, a produção probatória digital é um dos pontos chaves para o deslinde de um processo.Porém, para a validade dessa produção probatória é necessário garantir a fidedignidade do
- [Pedido de diligência](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/pedido-de-diligencia/) - IP que apura a adulteração de motores de veículos de transporte (caminhonetes de grande porte). Inquérito Policial instaurado em março de 2024. A perícia solicitada pela PCMG esta afirmando que os motores apreendidos na oficina do cliente são adulterados. O cliente alega que não são. A Player Monalisa Junqueira precisa de uma perícia particular, fez
- [Sustentações Orais, Despachos e Memoriais no STJ - Orientações](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/sustentacoes-orais-despachos-e-memoriais-no-stj-orientacoes/) - Olá, Players 👋As sustentações orais, despachos com julgadoras e julgadores e a elaboração e entrega de memoriais são atos importantíssimos na prática criminal. A responsabilidade é ainda maior quando esses atos devem ser realizados no Superior Tribunal de Justiça.Inspirados pelo relato da Player Vivian, que enfrentará este desafio em breve, vamos compilar uma série de
- [Episódio 277 do podcast Criminal Player](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/episodio-277-do-podcast-criminal-player/) - Vale a pena ouvir. No episódio 277 do podcast Criminal Player, Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. abordam um tema crucial para profissionais e estudantes de Direito Penal: a diferença entre prova da investigação e prova judicial. Postos-chaves: Explicação clara sobre os conceitos de prova da investigação e prova judicial. Análise das diferenças
- [Condenação por estupro de vulnerável: convite à reflexão](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/condenacao-por-estupro-de-vulneravel-convite-a-reflexao/) - Players, essa discussão aconteceu em nosso grupo de WhatsApp e decidi trazer para este espaço para podermos aprofundar. Eis o caso : um jovem de 18 anos condenado à 9 anos por estupro de vulnerável e corrupção de menores contra a uma menina de 13 anos. A condenação se baseou na palavra da vítima de
- [Revogação de Medida protetiva, suposta quebra da própria vítima, é possivel?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/revogacao-de-medida-protetiva-suposta-quebra-da-propria-vitima-e-possivel/) - Senhores, boa noite. Espero que estejam bem. Apresento um caso em que um cliente teve uma medida protetiva deferida contra ele, que impõe as seguintes condições: a) Afastamento do lar, local de trabalho ou qualquer outro ambiente de convivência com a vítima, podendo o réu levar apenas os bens de uso pessoal (como vestuário, documentos
- [Bibliografia Criminal Player](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/bibliografia-criminal-player/) - Penso que seria muito interessante a curadoria indicar uma bibliografia sobre direito criminal separada por matérias/temas (penal geral, especial e econômico, processo penal, criminologia, execução penal, prática penal, legislação penal especial, provas, prisão, nulidades, HC, recursos, compliance etc.).Diante da vastidão de opções no mercado, penso que ajudaria muito o estudo e o aprimoramento dos players
- [Comando para Chat-GPT. Prompt, correção de texto.](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/comando-para-chat-gpt-prompt-correcao-de-texto/) - Após fazer alguns cursos, tentando desenvolver alguns comandos, achei bem interessante o comando abaixo. insira o texto que quiser, usando o token antes e depois guarde o texto fornecido e diga OKApós dizer ok, o Chat-GPT vai atualizar a memória e vai dizer que foi salvo. Em seguida basta dar o comando abaixo.Corrija o
- [Justiça Climática sob o olhar do Direito da Criança e do Adolescente](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/justica-climatica-sob-o-olhar-do-direito-da-crianca-e-do-adolescente/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse artigo!Acesse aqui as informações desse artigo!Livro lançado recentemente "Justiça Climática sob o olhar do Direito da Criança e do Adolescente", de domínio público, compartilhado pela player Giovana Vidigal. O livro da Dra. Josiane Petry, além de ter um espaço para a voz da criança e do
- [Desafios da Implementação da LGPD na Investigação Criminal e Coleta de Provas Digitais](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/desafios-da-implementacao-da-lgpd-na-investigacao-criminal-e-coleta-de-provas-di/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse artigo!Acesse aqui as informações desse artigo!O artigo aborda os desafios enfrentados pelas autoridades policiais na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações criminais e coleta de provas digitais. Ele analisa questões relacionadas à conformidade legal, os aspectos técnicos, éticos e operacionais, assim
- [Modelo de Procuração!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/modelo-de-procuracao/) - Dres. segue em anexo um modelo de procuração, com uma tentativa moderada dos recursos de designer e visual law! Aguardo o feedback.
- ["Racionalidade probatória"](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/racionalidade-probatoria/) - No Podcast - Dúvida Razoável, 14.06.2020, o expert ANTÔNIO VIEIRA, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA e FRANCISCO MONTEIRO ROCHA, falaram sobre a racionalidade probatória!Oportuna exposição!Vejo que a racionalidade probatória (livre convencimento) permite um controle da motivação judicial das decisões, assim como, a confirmação da hipótese acusatória se superada a dúvida razoável!!!
- [Trabalho de Conclusão de Curso - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/trabalho-de-conclusao-de-curso-pos-graduacao-em-direito-penal-e-criminologia/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse artigo!Acesse aqui as informações desse artigo!O artigo aborda as implicações do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) introduzido pelo pacote anticrime, analisando se sua oferta é um direito do acusado ou uma faculdade do Ministério Público. Discorre sobre a diversidade de interpretações entre promotores, que resulta
- [Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do Júri](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/ordem-do-quesito-absolutorio-quando-sustentada-subsidiariamente-a-tese-de-descla/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse artigo!Acesse aqui as informações desse artigo!O artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da plenitude de defesa. O autor, Edivan Pereira Junior, ilustra
- [Recurso em Sentido Estrito Não conhecido.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/recurso-em-sentido-estrito-nao-conhecido/) - Boa tarde Dres. Espero que bem.Tenho um caso que o recurso em sentido estrito- RESE se quer foi conhecido (negado a admissibilidade), em colegiado e unânime. Fiquei na dúvida sobre qual recurso cabível para combater essa decisão! Obrigado pela atenção, ótima semana.
- [ANPP revogado tendo em vista a prisão cautelar do acordante em outro processo](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/anpp-revogado-tendo-em-vista-a-prisao-cautelar-do-acordante-em-outro-processo/) - Boa tarde, colegas. Gostaria de saber se alguém tem algum material que discorra sobre ''revogação do ANPP em razão de prisão cautelar do acordante em outro processo'' para fins de estudo. No caso que estou atuando o ANPP já havia sido homologado, mas sobreveio informação da prisão do acordante em outro processo, daí o MPF
- [A defesa na audiência criminal com Denis Sampaio e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/31-7-a-defesa-na-audiencia-criminal-com-denis-sampaio-e-alexandre-morais-da-rosa/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a técnica da defesa na audiência criminal, com foco na atuação efetiva do defensor, a importância da oralidade e estratégias de inquirição. Denis Sampaio discute a estrutura acusatória e a necessidade de um contraditório forte, destacando a
- [A defesa do tribunal do júri com o expert Rodrigo Faucz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/7-8-a-defesa-do-tribunal-do-juri-com-o-expert-rodrigo-faucz/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da preparação estratégica e da compreensão prática no Tribunal do Júri, destacando a necessidade de uma defesa objetiva e adequada para alcançar resultados efetivos. Rodrigo Faucz enfatiza que, embora os jurados sejam sérios em suas
- [O FLAGRANTE DELITO: as obviedades que precisam ser ditas](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/discussao/o-flagrante-delito-as-obviedades-que-precisam-ser-ditas/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse artigo!Acesse aqui as informações desse artigo!O artigo aborda a análise do flagrante delito, enfatizando a cognição da situação flagrancial como requisito essencial para a ação do agente estatal, seja na prisão ou na busca pessoal. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica, conclui que o flagrante deve
- [Análise da Comunicação em Casos Midiáticos com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/5-8-analise-da-comunicacao-em-casos-midiaticos-com-rita-barchet/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise da comunicação em casos midiáticos, utilizando o exemplo de Cati Torres, uma figura controversa marcada por sua relação com celebridades e acusações de tráfico humano. Rita Barchet discute a importância de entender o perfil do acusado
- [Conversão de pena restritiva de direitos em pena pecuniária](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-pena-pecuniaria/) - Prezados, bom dia!Estou atuando na execução criminal de 3 empresários que foram condenados por crime tributário. As penas foram de 4 anos de prisão, substituídas por prestação pecuniária e por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena corporal.Vou fazer pedidos ao juízo da execução para converter essas penas de prestação de serviços
- [HC junto ao STF - aplicação da modulação de Efeitos tema 788 - prescrição Exec.](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/hc-junto-ao-stf-aplicacao-da-modulacao-de-efeitos-tema-788-prescricao-exec/) - Olá pessoal, tudo bem? gostaria de disponibilizar um resultado onde foi concedida a ordem pelo ministro Gilmar Mendes para aplicar a modulação de efeitos fixada no tema 788 (prescrição executória) e extinguir a punibilidade do agente considerando o inicio da contagem da prescrição executória o transito em julgado para a acusação. segue o link:https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/gilmar-pretensao-decisao.pdf
- [A Teoria da Perda de uma Chance Probatória no Processo Penal só leiam.](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-teoria-da-perda-de-uma-chance-probatoria-no-processo-penal-so-leiam/) - A leitura da obra de Alexandre e Fernanda Mambrini, "A Teoria da Perda de uma Chance Probatória no Processo Penal" (julho de 2024), é recomendada. Este livro, embora pequeno e de leitura fácil, oferece conhecimentos profundos e valiosos para a advocacia criminal. Uma citação relevante do livro destaca: "Nos casos em que a prova estava
- [O uso de inteligências artificiais pode transformar a prática na advocacia?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/o-uso-de-inteligencias-artificiais-pode-transformar-a-pratica-na-advocacia/) - Vi alguns “insights” nas redes e mídias sociais, sobre o uso de inteligência artificial pelo STF. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou que o tribunal avançou no uso de Inteligência Artificial para resumir processos que chegam aos ministros. Barroso destacou que processos de 20 volumes serão condensados em relatórios de
- [O advogado pode sim gravar audiência!!!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/o-advogado-pode-sim-gravar-audiencia/) - A afirmação acima está prevista no CPC/15, art. 367, §§ 5º. e 6º aplicado subsidiariamente cf. art. 3o., do CPP.Precedentes:STF, HC 193.515/RJ, 2ª. Turma;
- [Busca de mandatos no Banco Nacional de Mandatos de Prisão (BNMP)](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/busca-de-mandatos-no-banco-nacional-de-mandados-de-prisao-bnmp/) - Conhece essa ferramenta? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa ferramenta!Ferramenta, 11/03/2024. O Sistema BNMP – Banco Nacional de Mandatos de Prisão tem a finalidade de facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de
- [Limites do reexame da Apelação das decisões do Júri](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/limites-do-reexame-da-apelacao-das-decisoes-do-juri/) - Muito legal o Podcast Plenitude, 01/10/2021, Denis Sampaio, Juliano Leonel e Yuri Felix falam sobre os limites cognitivos contra decisão condenatória no tribunal do júri, em análise ao precedente da 5ª Turma do STJ do AgReg. no Recurso Especial 1803562-CE... penso que, resta possível sim o controle das decisões condenatórias do júri, a fim de
- [Prisões Cautelares e habeas corpus - 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/prisoes-cautelares-e-habeas-corpus-9a-edicao-2024-capa-comum-3-maio-2024/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de defesa da liberdade. Com uma abordagem crítica e atualizada, a obra
- [Colaboração Premiada - 2ª edição junho 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/colaboracao-premiada-2a-edicao-junho-2024/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a colaboração premiada como uma ferramenta transformadora do processo penal brasileiro, permitindo resoluções de conflitos por meio de acordos entre o Estado e os acusados. Examina a origem do instituto, sua interação com o Direito Civil e as
- [A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva - julho 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-liberdade-e-a-regra-o-tempo-juridico-da-prisao-preventiva-julho-2024/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a natureza seletiva e estigmatizante da prisão, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre o direito penal e constitucional, priorizando a dignidade humana. Os autores discutem a importância da liberdade como princípio fundamental, ressaltando que a prisão
- [A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias - junho 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-defesa-no-tribunal-do-juri-guia-para-analise-planejamento-e-estrategias-ju/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a preparação de excelência para atuação no plenário do júri, oferecendo diretrizes práticas e estratégias eficazes. Rodrigo Faucz compartilha uma análise equilibrada que une teoria acadêmica e experiências profissionais, tornando a leitura acessível e compreensível. Além disso, o
- [A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal - julho 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-teoria-da-perda-de-uma-chance-probatoria-no-processo-penal-julho-2024/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Mambrini Rudolfo, criticam a falta de rigor nas
- [Cadeia de custódia à prova de adulteração: como a blockchain pode garantir a integridade da prova no processo penal - julho 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/cadeia-de-custodia-a-prova-de-adulteracao-como-a-blockchain-pode-garantir-a-int/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a importância da cadeia de custódia das provas no sistema judicial e a necessidade de protegê-las contra adulterações. Apresenta a blockchain como uma solução inovadora que garante segurança, transparência e imutabilidade aos registros, superando os desafios dos métodos
- [Fundamentos do Processo Penal - Intordução Crítica - 10ª edição 2024 Capa comum 5 fevereiro 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/fundamentos-do-processo-penal-intorducao-critica-10a-edicao-2024-capa-comum/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda uma reinterpretação crítica do processo penal, desafiando a tradicional santatrindade: ação-jurisdição-processo. Aury Lopes Junior analisa teorias da ação, destaca suas inadequações e propõe novas abordagens que desconstruem visões tradicionais, culminando na reconstrução dogmática do objeto do processo penal.
- [Plenário do Tribunal do Júri 3º edição Capa comum 1 janeiro 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/plenario-do-tribunal-do-juri-3o-edicao-capa-comum-1-janeiro-2024/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda de forma prática e acadêmica os procedimentos do Tribunal do Júri, desde a preparação do processo até o julgamento, com quatro partes principais que incluem análise legislativa, um roteiro para magistrados, modelos de quesitação e uma ata de
- [Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/tribunal-do-juri-aspectos-processuais-capa-comum-1-abril-2024/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda uma análise crítica e aprofundada sobre o Tribunal do Júri, destacando os limites e desafios desse instituto no sistema judicial brasileiro. Os autores, Juliano de Oliveira Leonel e Yuri Felix, exploram a necessidade de mudanças para aprimorar a
- [Manifesto pela igualdade - agosto 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/manifesto-pela-igualdade-agosto-2023/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda o princípio da igualdade como fundamento essencial para a democracia e a dignidade humana, destacando sua relevância para a defesa de direitos fundamentais e para a promoção do multiculturalismo. Também discute a importância da igualdade na construção de
- [Por uma constituição da terra: a humanidade em uma encruzilhada - agosto 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/por-uma-constituicao-da-terra-a-humanidade-em-uma-encruzilhada-agosto-2023/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a proposta de Kant para a construção de um direito internacional baseado em uma federação de Estados livres, destacando a necessidade de cooperação entre nações para superar o estado de guerra. Ferrajoli explora como os Estados, assim como
- [Advogados do amanhã: uma introdução ao seu futuro - 3ª Ed. agosto 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/advogados-do-amanha-uma-introducao-ao-seu-futuro-3a-ed-agosto-2023/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda as transformações no serviço jurídico e as previsões de Richard Susskind para o futuro das carreiras na área, enfatizando a ascensão de tribunais online, inteligência artificial e novas formas de negócios jurídicos. Com uma visão prática e atualizada,
- [Crime, cultura de consumo e vivência urbana - junho 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/crime-cultura-de-consumo-e-vivencia-urbana-junho-2023/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda uma análise crítica das mudanças culturais relacionadas ao crime e à vivência urbana, explorando a interconexão entre cidade, crime, criminalização e identidade no contexto da cultura de consumo. Keith Hayward apresenta uma abordagem multidisciplinar, incorporando diversas áreas do
- [A Construção da Democracia: teoria do garantismo constitucional - dezembro 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-construcao-da-democracia-teoria-do-garantismo-constitucional-dezembro-2022/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a democracia como uma construção social e política, enfatizando a importância da participação cidadã na vida pública. Luigi Ferrajoli discute como aspectos extrajurídicos influenciam a democracia e a necessidade de um direito que promova essa participação ativa. A
- [Crimes de estilo : o graffiti urbano e as políticas de criminalidade Capa comum 1 janeiro 2021](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/crimes-de-estilo-o-graffiti-urbano-e-as-politicas-de-criminalidade/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a interseção entre o graffiti urbano e as políticas de criminalidade, analisando como essa forma de arte é frequentemente criminalizada e suas implicações sociais. Os autores, Jeff Ferrel e Salah H. Khaled Jr., discutem a resistência cultural dos
- [Benefícios do uso da OSINT com Alexandre Morais da Rosa e Rogério Souza](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/17-7-beneficios-do-uso-da-osint-com-alexandre-morais-da-rosa-e-rogerio-souza/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o uso da OSINT (Inteligência de Fontes Abertas) como uma ferramenta essencial para investigações, destacando sua aplicação no contexto jurídico. Alexandre Morais da Rosa e Rogério Souza discutem como as informações disponíveis na internet podem ser usadas
- [Inteligência artificial e poder judiciário: promessas e perigos com Isabela Ferrari](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/24-7-inteligencia-artificial-e-poder-judiciario-promessas-e-perigos-com-isabela/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre inteligência artificial e o poder judiciário, destacando suas promessas e perigos, com a juíza Isabela Ferrari apresentando experiências e discussões de casos como o de Loomis, que evidenciam vieses raciais e a falta de
- [Podcast, 01.10.2019, Ep. 01: Por que dúvida Razoável??](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-01-10-2019-ep-01-por-que-duvida-razoavel/) - Muito esclarecedor... "Porque dúvida Razoável?" Por que é necessário aferir um grau de confirmação da culpabilidade que ultrapassa a barreira constitucional da presunção de inocência!!!!
- [Por que o Tribunal do Júri incomoda??](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/por-que-o-tribunal-do-juri-incomoda/) - Vale a leitura do artigo pulicado no @noticiasconjur https://www.conjur.com.br/2022-mar-25/limite-penal-tribunal-juri-valor-epistemico-empatia/
- [Perícia psicológica em abuso sexual contra vulnerável](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/pericia-psicologica-em-abuso-sexual-contra-vulneravel/) - Temática de estupro de vulnerável e os desafios de nossa atividade defensiva. Caso: atos libidinosos supostamente praticados pelo pai - laudo negativo - casal separado, relação beligerante, com indícios de atos de alienação parental pela genitora - vítima adolescente com 12 anos - confirma em depoimento especial os atos libidinosos, mas também aponta avô materno
- [Perícia defensiva em provas digitais no processo penal com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/19-6-pericia-defensiva-em-provas-digitais-no-processo-penal-com-lorenzo-parodi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a transição da perícia analógica para a digital, destacando como a análise de evidências digitais é crucial na defesa em processos penais. Lorenzo Parodi compartilha conceitos como a cadeia de custódia, a legitimidade das provas e a
- [Política de drogas no Brasil com Alexandre, Cristiano Maronna e Emílio Figueiredo](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/26-6-politica-de-drogas-no-brasil-com-alexandre-cristiano-maronna-e-emilio-figu/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a política de drogas no Brasil, com destaque para os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de maconha. Alexandre, Cristiano Maronna e Emílio Figueiredo discutem as implicações legais da decisão,
- [Desafios da gestão em escritórios com Ana Zunino e Carol Rosskamp](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/3-7-desafios-da-gestao-em-escritorios-com-ana-zunino-e-carol-rosskamp/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da gestão em escritórios de advocacia, destacando a falta desse conhecimento nas faculdades de direito e como isso se torna um desafio para os novos advogados. Ana Zunino e Carol Rosskamp discutem a necessidade de
- [MBA sem Inquérito Policial ou PIC.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/mba-sem-inquerito-policial-ou-pic/) - Players, é possível haver MBA sem IP ou PIC? Foi cumprido um MBA sem o IP ou PIC, apenas com base em denúncia anônima. Há alguma juris favorável ou contra? Agradeço a ajuda.
- [A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal (Aula Pocket) com Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-teoria-dos-jogos-aplicada-ao-processo-penal-aula-pocket-com-alexandre-morais/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no processo penal, destacando a importância de entender as interações entre os agentes envolvidos, como autoridades, promotores e defensores. Alexandre Morais da Rosa explora como a leitura do comportamento humano e as
- [Osint no Processo Penal com Alexandre Morais da Rosa e Rogério Souza](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/10-7-osint-no-processo-penal-com-alexandre-morais-da-rosa-e-rogerio-souza/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a utilização de técnicas de OSINT (inteligência de fontes abertas) no contexto do processo penal, com foco nas vulnerabilidades da internet que possibilitam a investigação criminal. Alexandre Morais da Rosa e Rogério Souza discutem como o uso
- [Réu foragido que não foi citado, defesa constituída que não foi intimada.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/reu-foragido-que-nao-foi-citado-defesa-constituida-que-nao-foi-intimada/) - Players, espero que se encontrem bem. Gostaria de compartilhar um caso em que estou atuando, envolvendo cinco réus, sendo eu o representante de um deles, que se encontra foragido e me constituiu como seu advogado nos autos. Os demais réus já foram citados e apresentaram suas respectivas respostas à acusação, e a audiência de instrução
- [Análise de notas oficiais à imprensa com Rita Barchet e Valmir Salaro](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/8-7-analise-de-notas-oficiais-a-imprensa-com-rita-barchet-e-valmir-salaro/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de notas oficiais à imprensa com foco no caso dos influenciadores envolvidos no jogo do Tigrinho. Os palestrantes, Rita Barchet e Valmir Salaro, discutem a dinâmica entre jornalistas e advogados, destacando a importância da comunicação clara
- [Artigo 385, CPP: Como fica o "sistema acusatório"??](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/artigo-385-cpp-como-fica-o-sistema-acusatorio/) - No Podcast Criminal Player, de 15/03/2023. os Experts @alexandremoraisdarosa e @aurylopesjr falam sobre a repercussão da possibilidade ou não do juiz condenar caso o MP tenha pedido absolvição, ( REsp 2022413)... Minha modesta opinião: sem sombras de dúvidas, o artigo 385, CPP viola de forma escancarada a própria lógica do sistema acusatório!!Interessante artigo publico no
- [Reconhecimento ilegal na fase policial. Tribunal do júri](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/reconhecimento-ilegal-na-fase-policial-tribunal-do-juri/) - Tenho um julgamento no Tribunal do Júri marcado para agosto, agora, me preparando para o plenário, vejo que o reconhecimento feito pela própria vítima na fase policial (homicídio tentado) não obedeceu as regras do CPP... Em seu depoimento na fase policial a própria vítima afirma que foi a delegada que disse ser o acusado responsável
- [Reabilitação criminal em processo físico](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/reabilitacao-criminal-em-processo-fisico/) - Bom dia, meu caros.Vou ajuizar um pedido de reabilitação criminal em face de um processo que tramitou em 2009, ou seja, é físico. O pedido de reabilitação deve ser feito nos próprios autos em que houve a condenação. Acontece que no e-saj aqui do TJ/SP há a possibilidade de eu peticionar digitalmente nesses autos, mesmo
- [Legal Design & Visual Law - Dicas, dúvidas e soluções](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/legal-design-visual-law-dicas-duvidas-e-solucoes/) - Preparei este espaço dedicado à troca de ideias, experiências e inovações no campo do Legal Design e Visual Law aplicados ao direito por completo.
- [É possível impetrar Habeas Corpus ou não?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/e-possivel-impetrar-habeas-corpus-ou-nao/) - Gostaria de ajuda … em audiência há poucos dias, a vítima reconheceu um dos réus, e quanto ao outro (meu constituinte) afirmou pode ser mas não tenho certeza, a Juíza pediu que trocassem de lugar, e a afirmação foi a mesma … “parece, mas não sei não”.Bom, qual minha surpresa quando sai, condenação de 10
- [Ação de reabilitação criminal sem condenação?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/acao-de-reabilitacao-criminal-sem-condenacao/) - Bom dia, prezados.Atendi uma pessoa que está com problemas para arrumar um emprego melhor porque possui uma condenação bem antiga de uso de documento falso. Os setores de RH das empresas acabam barrando a contratação por causa disso. Sei que essa prática não é das mais exemplares, mas gostaria de focar a discussão na área
- [Análise defensiva de Provas Digitais com Lorenzo Parodi](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/discussao/1-7-analise-de-provas-digitais-com-lorenzo-parodi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de provas digitais no contexto do direito penal, enfatizando a importância da cadeia de custódia para a validade das evidências digitais. Lorenzo Parodi discute como a coleta, preservação e análise de provas digitais devem seguir normas
- [Estratégia defensiva -caso de violência doméstica](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/estrategia-defensiva-caso-de-violencia-domestica/) - Bom dia turma, gostaria de colher uma experiência na área de VD: caso violência fisica praticada pelo namorado numa noite na casa da namorada e de sua mãe. Laudo positivo de lesão corporal. Vítima declara a agressão e afirma q o réu não dormiu na casa naquela noite depois de ser agredida Mãe da vítima
- [Análise do caso do fisiculturista com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/discussao/3-6-analise-do-caso-do-fisiculturista-com-rita-barchet/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse tema!Acesse aqui as informações desse assunto!A aula aborda a análise de um caso polêmico envolvendo um fisiculturista acusado de tentar feminicídio, destacando a importância da comunicação no contexto jurídico e as implicações midiáticas. Rita Barchet discute a estratégia de comunicação utilizada pela defesa e a polícia,
- [HC substitutivo ao STJ com réu foragido: quais são as problemáticas?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/hc-substitutivo-ao-stj-com-reu-foragido-quais-sao-as-problematicas/) - Prezados players, Diante de um cenário em que o réu está foragido, gostaria de discutir a viabilidade e os riscos de impetrar um habeas corpus substitutivo ao STJ. Contexto: réu está foragido pela supostos delitos de organização criminosa + relação de consumo, o juízo na decretação da prisão preventiva (Garantia da Ordem Pública e Aplicação
- [Peticionamento no SEEU - TJRS](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/peticionamento-no-seeu-tjrs/) - Minha cliente requereu o pedido de revogação da medida protetiva no processo de inquérito em que seu companheiro permanece preso preventivamente. Elaborei a peça para que seja reconsiderado o presente caso, com a devida atualização do registro interno na penitenciária.A orientação é para peticionar direto na vara de execuções, porém não existe processo ordinário, apenas
- [Dúvida - entro com HC ou aguardo instrução](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/duvida-entro-com-hc-ou-aguardo-instrucao/) - O caso em comento já foi abordado outras vezes aqui, onde vários players contribuíram com opinões importantíssimas, destacando a (sempre) presença e ajuda de Marco Aurélio e Rafael Paraguassú.Trata-se de um caso com desvio de finalidade do MBA, bem como cumprido em horário inadequado (céu escuro) e quebra da cadeia de custódia da prova digital,
- [Negociando o acordo de não persecução penal com Luísa Walter da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/12-6-negociando-o-acordo-de-nao-persecucao-penal-com-luisa-walter-da-rosa/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda técnicas eficazes de negociação do acordo de não persecução penal (ANPP), enfatizando a importância da defesa na construção de boas práticas nesse processo, que abrange mais de 80% dos crimes. Luísa Walter da Rosa discute a necessidade
- [Podcast Plenitude / tribunal de juri e teoria dos jogos](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-plenitude-tribunal-de-juri-e-teoria-dos-jogos/) - O Tribunal de Júri deixo retóricas para trás. Necessário tomada de decisões na linha da análise técnica do caso!
- [Jurisprudências](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/jurisprudencias/) - Olá, players!Poderiam me indicar alguma (ou algumas) jurisprudências sobre desentranhamento de provas que foram obtidas através de ato ilícito? No meu caso, se trata de um MBA que houve desvio de finalidade com pescaria probatória, além de ter entrado na residência enquanto ainda era noite (5h).Além da jurisprudência, caso queiram pontuar alguma tese, agradeço, também!Abs!
- [Nulidade e invasão domiciliar](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/nulidade-e-invasao-domiciliar/) - mandado de busca no endereço x a autoridade chegou por volta de 5:30 (vou tentar algo sobre o horario), bom iniciaram as buscas e encontraram uma conta de agua em nome de outra pessoa que nao era o averiguado com o endereço y indagado o averiguado ali na residencia que estava sendo alvo das buscas
- [Réus Negros, Jurados Brancos: a Condenação da Raça no Tribunal do Júri Como Decorrência da íntima Convicção (Volume 1) Capa comum 18 agosto 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/reus-negros-jurados-brancos-a-condenacao-da-raca-no-tribunal-do-juri/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a disparidade de resultados nos julgamentos do Tribunal do Júri, ressaltando como a íntima convicção dos jurados pode perpetuar preconceitos raciais. A obra discute a necessidade de revisar os procedimentos judiciais à luz do racismo estrutural e da
- [HC ou ROC qual melhor estratégia?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/hc-ou-roc-qual-melhor-estrategia/) - Players, dúvida pode parecer um pouco boba.Pergunta: Na prática após o indeferimento do HC via tribunal de justiça! Na opinião dos players.Melhor impetrar HC substitutivo ao STJ;Melhor ir de Recurso ordinário Constitucional?Referente a prazo (julgamento mais célere), concessão da ordem, conhecimento e etc?Qual a melhor estratégia a ser adotada? O que os Dres. Indicam?
- [Como é julgar no STJ com Alexandre Morais da Rosa e Ministra do STJ Daniela Teixeira](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/5-6-como-e-julgar-no-stj-com-alexandre-morais-da-rosa-e-ministra-do-stj-daniela/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a experiência da Ministra do STJ Daniela Teixeira e o Professor Alexandre Morais da Rosa sobre os desafios e nuances do julgamento no Superior Tribunal de Justiça, assim como a importância de respeitar as prerrogativas da advocacia
- [Podcast Criminal Player, 17/03/2022 "fishing expedition” e o HC 663.055](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-criminal-player-17-03-2022-fishing-expedition-e-o-hc-663-055/) - Podcast Criminal Player, 17/03/2022. Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. comentam sobre “fishing expedition” e o HC 663.055 do Min. Schietti. Contexto: Um paciente, que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso por tráfico de drogas, foi abordado pela polícia em razão de atitudes suspeitas. Ao ser questionado,
- ["TEORIA DA PROVA", Antonio Dellepiane](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/teoria-da-prova-antonio-dellepiane/) - Um livro interessante para estudo e pesquisa, cujo abordagem do autor traz um viés psicológico na interpretação da prova, que nos remete ao princípio do livre convencimento motivado do magistrado.
- [Problema com supressão de instância](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/problema-com-supressao-de-instancia/) - Boa tarde, prezados! Fui procurado por sócios de uma empresa condenados por crime tributário. A sentença já transitou em julgado e eles estão começando a cumprir as penas restritivas de direito. Eles foram acusados e condenados por terem sonegado durante vários meses, então o juiz de 1° grau aplicou o crime continuado. O TJ/SP manteve
- ["Fishing Expedition ou Serendipidade (Encontro Fortuíto), como distinguir???](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/fishing-expedition-ou-serendipidade-encontro-fortuito-como-distinguir/) - Estava aqui a estudar um caso envolvendo Medida Cautelar de Busca e Apreensão na fase investigatório, e hoje já encartada nos autos da ação penal (crime LD). a MCBA foi amplamente questionada pelos advogados constituídos, sem êxito! Aí me deparei com algumas peculiaridade que me chamou a atenção no que diz respeito as provas coletadas:
- [Incidente de Ilicitude da Prova em analogia ao art.145 CPP, possibilidade?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/incidente-de-ilicitude-da-prova-em-analogia-ao-art-145-cpp-possibilidade/) - Players, boa tarde.Contexto: Tenho um caso em que a autoridade policial colheu os depoimentos das supostas “vítimas” por telefone, e foi transportado para o papel! Logística: Porém, não tem no relatório ou em qualquer peça da autoridade policial como chegaram essas supostas “vítimas”. Essas pessoas foram ouvidas, porém, não registraram B.O.Ponto 1: Quebra de cadeia
- [tráfico e associação](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/trafico-e-associacao/) - Olá, pessoal, tudo bem?estamos com um caso intrigando, houve um mandado de busca em duas residência distinta sendo uma da neta outro do avo na representação do mandado da casa da neta eles afirmam que ela cumpri cautelar de um processo de 2019 e foi presa em janeiro de 2023 ambos pelo trafico no de
- [Podcast Criminal Player, 05/09/2019,](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-criminal-player-05-09-2019/) - No Podcast Criminal Player, 05/09/2019, com a participação da Fernanda Pacheco Amorim é importante destacar que no livro a Teoria dos Jogos no Processo Penal, de autoria do Professor Alexandre Morais da Rosa, é um campo para buscar entender o comportamento estratégico dos individuos - players - e suas interações!
- ["PET" (exercício do direito de petição) ao STF como utilizar?](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/pet-exercicio-do-direito-de-peticao-ao-stf-como-utilizar/) - Prezados colegas, na aula do dia 29/5, sobre a decisão do Ministro Toffoli na PET 12357, envolvendo o caso de Marcelo Odebrecht com Alexandre Morais da Rosa. Durante a discussão, o professor mencionou o direito de PET (exercício do direito de petição) ao STF, algo que eu desconhecia completamente e fiquei intrigado. O direito de
- [Episódio 7 do podcast "Dúvida Razoável".](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/episodio-7-do-podcast-duvida-razoavel/) - Episódio 7 do podcast "Dúvida Razoável", do Alexandre Morais da Rosa e Francisco Monteiro Rocha Jr., sobre "Cegueira Deliberada" e "Vieses Heurísticos" no direito penal brasileiro.Eles destacam um problema sério: muitos conceitos jurídicos dos Estados Unidos são importados para o Brasil sem adaptação. Isso cria muita confusão. O autor Diego López Medina critica essa falta
- [Decisão do Min.Toffoli na PET.12357: Caso Marcelo Odebrecht com Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/29-5-decisao-do-min-toffoli-na-pet-12357-caso-marcelo-odebrecht-com-alexandre-m/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a decisão do Ministro Toffoli em relação à PET 12.357, discutindo temas relevantes como o uso da petição no Supremo Tribunal Federal e sua eficácia estratégica em casos de grande repercussão. A discussão destaca a importância de
- [RESPOSTA ACUSAÇÃO, GENÉRICA OU ESPECÍFICA , QUAL MELHOR ESTRATÉGIA?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/resposta-acusacao-generica-ou-especifica-qual-melhor-estrategia/) - Players, gostaria de discutir um tema que, apesar de parecer simples, gera diversas opiniões entre os profissionais da área. Quando se trata da Resposta à Acusação, os colegas costumam adotar uma abordagem genérica ou específica? Alguns argumentam que o melhor é manter uma resposta genérica para não fornecer argumentos adicionais ao Ministério Público, enquanto outros
- [Habeas Corpus ou esperar para apelação?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/habeas-corpus-ou-esperar-para-apelacao/) - Players, trata-se de um caso que outrora trouxe aqui uma dúvida sobre um MBA cumprido às 5h e a pescaria probatória que também ocorreu nele. Dessa vez, o questionamento será outro. No desdobramento desse MBA, houve a apreensão do celular do marido da minha cliente, que está preso e sendo acusado de tráfico. Acontece que
- [Podcast com Eduardo Newton](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-com-eduardo-newton/) - Sobre o HC 151.430 do STF... a estratégia na teoria é melhor na prática!!! Parabéns @eduardonewton !!!!
- [Identificando Fragilidades em Provas Digitais com Julio Luz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/22-5-identificando-fragilidades-em-provas-digitais-com-julio-luz/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a identificação de fragilidades em provas digitais, com ênfase nas técnicas de investigação e análise forense. Julio Luz compartilha sua experiência na Polícia Civil e a importância de entender as irregularidades nos procedimentos de coleta de provas
- [Podcast - STANDARD PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-standard-probatorio-no-processo-penal/) - O Podcast Criminal Player, 07/09/2019, entre os Experts Alexandre Morais da Rosa e Janaina Matida não deixam dúvidas da importância do tema "Standard probatório no Processo Penal".A produção de prova exige um grau de nível que possa ultrapassar a barreira constitucional da presunção de inocência para amparar uma condenação, ou seja, "prova além da dúvida
- [PL 2784/2022 - Senado Federal - altera do Código de Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/pl-2784-2022-senado-federal-altera-do-codigo-de-processo-penal/) - Tramita no Senado Federal, o PL 2784/2022, que dispõe sobre os exames periciais criminais. Referido PL resume-se ao acréscimo do artigo 158-G com a seguinte redação: "Art. 158-G. A produção de prova pericial com base no confronto entre vestígios e padrões biométricos oriundos de bancos de dados civis constituídos por órgãos públicos, serão utilizados como
- [Uso de contratos de prestação de serviços advocatícios fraudulentos](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/uso-de-contratos-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-fraudulentos/) - Prezados, boa tarde.Um colega que atua na área cível ajuizou uma ação declaratória de falsidade de documento, pois a antiga advogada de uma cliente dele ajuizou uma ação de execução de título extrajudicial para cobrança de honorários advocatícios a ela devidos, porém tais títulos foram fraudados.Os títulos judiciais executados foram dois contratos de prestação de
- [Prisões Preventivas, revogação virtual: Antecipando o Futuro!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prisoes-preventivas-revogacao-virtual-antecipando-o-futuro/) - Players, Tenho um caso que foi decretado a prisão preventiva do cliente, porém, ao final se o réu for condenado a pena ficaria no regime aberto. Contextualizando: Cliente foi denunciado em dois delitos. 1) Crime contra a relação de consumo, a pena é de detenção de 2 a 5 anos ou multa. 2) Já para
- [DIREITO AO SILÊNCIO!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/direito-ao-silencio/) - No Podcast dos Experts @aurylopesjr e @alexandremoraisdarosa sobre o direito ao silêncio, serve como blindagem contra a força do Estado-Punitivo. Lembrando que o silêncio não poderá ser interpretado em prejuízo da sua própria defesa. Isso incomoda muito os não garantistas!!!
- [Roteiro de extração de dados : google takeout e whatsapp ( android e iphone)](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/roteiro-de-extracao-de-dados-google-takeout-e-whatsapp-android-e-iphone/) - Olá, Players!Sou adepta da manutenção em meus arquivos de roteiros, manuais e checklists para facilitar o trabalho diário. Nessa busca, encontrei os roteiros de extração de dados fornecidos pela DPPD - Divisão de Pesquisa Patrimonial e Provas Digitais do TRT 12 ( Santa Catarina).Os roteiros são extremamente simples e didáticos, acredito que serão de grande
- [Violência sexual contra criança](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/violencia-sexual-contra-crianca/) - No procedimento cautelar, antes do oferecimento da denuncia, para coleta do depoimento especial de vítima criança de violência sexual, seria cabível pedido defensivo visando investigar questões pertinentes ao caso penal sob a perspectiva do inculpado, visando ampliar a apuração do fato em reconhecimento da paridade de armas? Ou seria legítimo o indeferimento judicial sob o
- [Reinhart Maurach TRATADO DE DERECHO PENAL](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/reinhart-maurch-tratado-de-derecho-penal/) - Players, boa noite!Alguém sabe onde eu encontro a doutrina de Reinhart Maurach TRATADO DE DERECHO PENAL! Encontrei uma parte em PDF, a reflexão que ele faz sobre o injusto penal é bem interessante queria aprofundar.Obrigado.
- [Podcast - Nulidade no Processo Penal - necessidade de provar o prejuízo. Esse prejuízo para Luciano Feldens, no livro Direito de Defesa, 2021, o prova do prejuízo é uma “prova impossível” !!!](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-nulidade-no-processo-penal-necessidade-de-provar-o-prejuizo-esse-prejuizo-para-luciano-feldens-no-livro-direito-de-defesa-2021-o-prova-do-prejuizo-e-uma-prova-impossivel/)
- [Pescaria Probatória](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/pescaria-probatoria/) - Players, a PC cumpriu um mandado de busca e apreensão de um IP em que se investigava uma tentativa de homicídio, logo, o foco do mandado era encontrar objetos, a exemplo de armas, que pudessem estar na cena do crime. Acontece que cumpriram o mandado às 5h da manhã, literalmente ainda estava noite. Para piorar
- [Print não é Prova: Provas Digitais com Alexandre Munhoz e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/15-05-print-nao-e-prova-provas-digitais-com-alexandre-munhoz-e-alexandre-morais/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da verificação e validação de provas digitais, enfatizando que prints não são provas confiáveis em processos legais. Alexandre Munhoz e Alexandre Morais da Rosa discutem como a ata notarial, a coleta técnica e o uso
- [Desaparecimento de mídias de AIJ - RESE com pedido de despronúncia](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/desaparecimento-de-midias-de-aij-rese-com-pedido-de-despronuncia/) - Boa noite Players!!!Espero encontrá-los bemGostaria de pedir a colaboração de vocês em uma reflexãoEm um processo em que o réu foi *pronunciado* com base em elementos de inquérito (depoimentos) não confirmados em juízo e um testemunho indireto de um PC que conduziram o IP.Foi interposto RESE com pedido de despronúncia e o MP requereu as
- [Prisão Preventiva: Mais Peso que a Sentença Final!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/prisao-preventiva-mais-peso-que-a-sentenca-final/) - Players, tudo bem! Foi decretado a prisão preventiva a um cliente meu referente aos delitos Art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/13 e art. 7º, VII, da Lei 8.137/90 c/c art. 71, do Código Penal. 1) (crime contra a relação de consumo) Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. 2)
- [Podcast - Gabriel Bulhões - investigação defensiva](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/podcast-gabriel-bulhoes-investigacao-defensiva/) - Com a a instrumentalização da investigação defensiva pelo Conselho Federal da OAB, por meio do Provimento 188/2018, é certo que essa prática é essencial para garantir o princípio da ampla defesa e contraditório como corolário do devido processo legal, para assegurar ao acusado uma oportunidade equitativa de contestar as acusações que sobre si recai.
- [Haverá reflexo na persecução penal!?!?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/havera-reflexos-na-persecucao-penal/) - Em abril de 2024, foi assinada a Portaria n. 5 do CNJ em conjunta com a AGU, a PGFN, o TSP e o TJBA, cujo teor regulamenta as extinções as execuções penais da União quando não preenchidos os critérios de viabilidade econômica definidos!!!A Portaria faz menção que as extinções das execuções fiscais por desistência, mas
- [Mentoria Provas Digitais com Jenifer Carina e Gabriel Pessotti](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/mentoria-provas-digitais-com-jenifer-carina-e-gabriel-pessotti/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a impugnação de provas digitais, liderada pelos advogados Jenifer Carina e Gabriel Pessotti, que discutem a fragilidade e a volatilidade do ambiente digital. Durante a mentoria, foram apresentados conceitos essenciais como cadeia de custódia, metadados e técnicas para
- [Fundamentação Genérica ou Ausência de fundamentação!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/fundamentacao-generica-ou-ausencia-de-fundamentacao/) - Players, boa tarde. Tipos Penais: art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa); art. 7º, VII, da Lei 8.137/1990 (crimes contra a relação de consumo); com art. 71 do Código Penal. Contextualizando: O Ministério Público defende a manutenção da prisão preventiva do acusado, alegando provas de sua participação em crimes graves. E segundo o
- [DOUTOR EVITE CONTENDAS DESNECESSÁRIAS COM COLEGAS E AUTORIDADES](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/doutor-evite-contendas-desnecessarias-com-colegas-e-autoridades/) - Ética Nas Relações Com Colegas E Autoridades: | Jusbrasil
- [Justiça Restaurativa com Marcia Sarubbi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/justica-restaurativa-com-marcia-sarubbi/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a justiça restaurativa, uma alternativa ao modelo punitivista tradicional, enfatizando a reparação de danos e a reintegração do ofensor à comunidade. Márcia Sarubbi compartilha experiências práticas e discute os princípios fundamentais da justiça restaurativa, como participação segura das
- [ADPF 779 e os limites constitucionais com Paulo Iotti e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/adpf-779-e-os-limites-constitucionais-08-05-com-paulo-iotti-e-alexandre-morais/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda os limites constitucionais da Plenitude da Defesa à luz da ADPF 779, com destaque para a discussão sobre a legítima defesa da honra e seus desdobramentos. Paulo Iotti e Alexandre Morais da Rosa exploram estratégias de atuação
- [Revogação de prisão domiciliar](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/revogacao-de-prisao-domiciliar/) - Players, recebi um caso interessante.Trata-se de prisão por tráfico e associação, onde a mulher teve a preventiva convertida em domiciliar e nesta semana houve decisão do juiz mandando ela de volta à prisão.Os argumentos utilizados pelo magistrado estão pautados exclusivamente em um B.O em que a sogra da filha da investigada disse ter sofrido ameaças
- [Presunção de Relevância federal no REsp!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/presuncao-de-relevancia-federal-no-resp/) - Olá Players!Certa fez Estava (re)lendo alguns temas sobre o Recurso Especial! Pergunto: - Hoje basta a presunção de relevância federal do par. 3o. Do art. 105 da CF (redação da EC 125) para “subir” o REsp???
- [Assistente de reuniões - Plugin NotyAI](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/assistente-de-reunioes-plugin-notyai/) - Olá, Players!Para aqueles que participam de muitas reuniões diárias e pretendem otimizar o sistema de gestão das tarefas e anotações dos temas discutidos, o Noty AI é uma opção viável.O Noty AI é um plugin que produz resumos, transcrições, follow-ups e notas em reuniões. O Plugin dispõe de teste gratuito e versão paga.Para usar no
- [Dúvida - Livro Geraldo Prado](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/duvida-livro-geraldo-prado/) - Olá, players!Alguém aqui possui o livro de Geraldo Prado sobre a cadeia de custódia da prova? Se sim, poderia me dar um feedback e dizer até que edição vai?Grato.
- [Mentoria Visual Law com Fernanda Benvenutti e Jefferson Kalinowski](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/mentoria-visual-law-com-fernanda-benvenutti-e-jefferson-kalinowski/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância do Visual Law e do Legal Design na prática jurídica, destacando como o design pode melhorar a experiência do usuário e a clareza dos documentos legais. Fernanda Benvenutti e Jefferson Kalinowski discutem estratégias para otimizar petições
- [Litispendência processos de tráfico de entorpecentes](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/litispendencia-processos-de-trafico-de-entorpecentes/) - A discussão é sobre o Crime de Tráfico de entorpecentes sendo crime permanente, pode o agente ser acusado de mais de um ato, quando engloba mesmo período, mesmo que em localidades diferentes?
- [Provas Digitais e Cadeia de Custodia](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/provas-digitais-e-cadeia-de-custodia/) - Dicas de livros com foco nesses assuntos ?
- [Busca e Apreensão](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/busca-e-apreensao/) - Cliente me procurou pois foi a PF fez uma visita para um "cafe da manha". Busca e Apreensão, por um suposto crime de trafico de armas (cliente tem um guincho que foi usado para rebocar carro que continha armas vindo do PY). Logo saberei mais coisas. Apreenderam R$ 59.000,00 em especia e que ele possuía
- [Explorando as Estratégias de Visual Law com Fernanda BB e Andrews Bianchi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/explorando-as-estrategias-de-visual-law-com-fernanda-bb-e-andrews-bianchi/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as práticas e avanços do Visual Law no contexto jurídico, com foco na utilização de design e inovação na construção de provas e narrativas. Fernanda BB e Andrews Bianchi discutem a importância do design para facilitar a
- [Transformar notas manuscritas em arquivos buscáveis- app pago “ Pen to Print”](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/transformar-notas-manuscritas-em-arquivos-buscaveis-app-pago-pen-to-print/) - Olá, Players!Alguns de nós ainda são adeptos do uso constante de anotações em papel. Não há nada errado com a prática, ao contrário, as anotações podem nos auxiliar no processo cognitivo de associação de informações.Um dos pontos negativos das anotações em papel é o trabalho exigido para transformá-las em texto ou qualquer outro formato digital.
- [Como utilizar o ChatGPT forma correta e otimizada no dia a dia?](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/como-utilizar-o-chatgpt-forma-correta-e-otimizada-no-dia-a-dia/) - Players; Como vocês utilizam o ChatGPT ou Inteligências Artificiais Generativas no seu cotidiano para que seja um facilitador do nosso trabalho! Prompts de comando e engenharia: Como o contexto, modo apropriado, temperatura, janela de contexto, persona, perguntas especificas, filtros, outras ferramentas em conjunto. O ChatGPT é uma ferramenta valiosa para o operador do direito, atuando
- [Teleprompter gratuito para manifestações orais e aulas](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/teleprompter-gratuito-para-manifestacoes-orais-e-aulas/) - Olá, Players!Uma atividade comum em nosso dia a dia é o comparecimento em audiências, reuniões e aulas online.Quando surge a necessidade de manifestações orais em eventos desta natureza, há ferramentas que podem auxiliar no momento da fala.Uma dessas ferramentas é o teleprompter, que pode ser usado diretamente pelo celular ou pelo navegador no seu computador.Acesse
- [Seletividade na Investigação Policial, viés acusatório da PC.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/seletividade-na-investigacao-policial-vies-acusatorio-da-pc/) - Players, boa noite! Espero que estejam bem. Estou com um caso de estelionato + organização criminosa de 5 “suspeitos”, o delegado pediu a prisão preventiva, após a manifestação do MP, o juízo acatou e expediu os mandados. Contextualizando: são concessionárias revenda de veículos (consignação, compra e venda entre outros serviços), todavia, eles vendiam outro serviço
- [HC Coletivo](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/hc-coletivo/) - Gente, disponibilizo a inicial do HC coletivo 237395 que acaba por alterar o rito nos crimes da justiça militar.
- [Investigação Defensiva com Alexandre Morais da Rosa e Gabriel Bulhões](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/investigacao-defensiva-24-04-com-alexandre-morais-da-rosa-e-gabriel-bulhoes/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a investigação defensiva na advocacia criminal, destacando sua importância na produção de provas e na defesa de direitos, principalmente diante de um sistema que frequentemente desvaloriza a atuação do advogado. Os palestrantes, Alexandre Morais da Rosa e
- [Inquérito Midiático com Rita Barchet](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/inquerito-midiatico-com-rita-barchet/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o conceito de inquérito midiático, apresentando suas características e a importância da comunicação estratégica na advocacia criminal. Rita Barchet discute como a imprensa pode amplificar casos, destacando a necessidade de advogados entenderem a dinâmica da mídia e desenvolverem
- [INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/indeferimento-de-realizacao-de-oitivas-de-testemunhas-arroladas-pela-defesa-na-f/) - INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA NA FASE INVESTIGATÓRIAAmigos Players, lembrei que no início de carreira como delegado indeferi um pedido da defesa técnica que pleiteou a oitiva de testemunhas arroladas por ela, era um caso de LATROCÍNIO e a polícia judiciária já havia produzido elementos de provas suficientes para o
- [Livros neurodireito/neurociência indicações?](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/livros-neurodireito-neurociencia-indicacoes/) - E aí pessoal, tudo bem? Estou buscando por recomendações de livros sobre Neurodireito/Neurociência, já li alguns e gostaria de compartilhar com vocês.Comecei com os clássicos "Rápido e Devagar" e "Ruído" do Daniel Kahneman, além de "Nudge: Como Tomar Melhores Decisões sobre Saúde, Dinheiro e Felicidade" do Richard H. Thaler. Também me aventurei em obras como
- [DECISÃO INÉDITA arquivamento de IP por erro de proibição , Porte Ilegal de Arma](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/decisao-inedita-arquivamento-de-ip-por-erro-de-proibicao-porte-ilegal-de-arma/) - JUIZ ACOLHE PARECER DO MP PARA ARQUIVAR INQUÉRITO POLICIAL POR ERRO DE PROIBIÇÃO NO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE CAC LOGO APÓS O “DECRETASSO” O Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Águas Claras- DF acolheu parecer do Ministério Público para arquivar inquérito policial finalizado acerca do suposto crime de porte
- [Curso de Capacitação em Acordo de Não Persecução Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/curso-de-capacitacao-em-acordo-de-nao-persecucao-penal/) - https://www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2024/05/06/2a-edicao-curso-capacitacao-em-acordo-nao-persecucao-penal/4748
- [Lei n 14.843/2024 - saídas temporárias e exame criminológico para progressão](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/lei-n-14-843-2024-saidas-temporarias-e-exame-criminologico-para-progressao/) - Publicada em 11 de abril de 2024 com veto presidencial ainda não apreciado pelo Congresso Nacional, a Lei 14.843/2024 altera a Lei de Execução Penal e dispõe sobre a monitoração eletrônica de presos, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringe o benefício da saída temporária.A inovação legislativa demanda reflexões mais
- [CRIMES FEDERAIS](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/crimes-federais/) - Para quem trabalha com CRIMES FEDERAIS, recomendo ter a obra de autoria de José Paulo Baltazar Junior, da Ed. JusPodiVM
- [SEGUROCRED](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/segurocred/) - Recomendo o uso do segurocred (www.segurocred.com.br) para pesquisa de dados, como telefone, endereço entre outros, inclusive SNIPER.
- [Prova Testemunhal no Processo Penal com Lara Teles](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/prova-testemunhal-no-processo-penal-com-lara-teles/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da prova testemunhal no processo penal e as críticas às práticas atuais no Brasil, destacando a fragilidade da memória humana e a necessidade de métodos mais rigorosos de análise. Lara Teles discute como a formação inadequada
- [Julgamento do Juízo das Garantias pelo STF com Antonio Pedro Melchior](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/julgamento-do-juizo-das-garantias-pelo-supremo-tribunal-federal-17-04/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a análise do julgamento do Juízo das Garantias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo advogado Antonio Pedro Melchior. Ele discute a ineficácia do acórdão extenso e complexo, ressaltando a insuficiência do artigo 3º A, que impede
- [Sobrinha leva o cadáver do tio para tentativa de saque de empréstimo no RJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/sobrinha-leva-o-cadaver-do-tio-para-tentativa-de-saque-de-emprestimo-no-rj/) - Players, nas últimas vinte e quatro horas o caso da sobrinha que compareceu à agência bancária com o cadáver do tio para tentar sacar 17mil reais a título de empréstimo chamou muita atenção.Considerando todas as peculiaridades do caso e a pouca informação disponível ( somente um vídeo de menos de dois minutos e algumas outras
- [Denunciação caluniosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/denunciacao-caluniosa/) - Crime de denunciação caluniosa. Haverá o crime por fato do presidente de determinada entidade solicitar ao jurídico parecer para abertura de sindicância contra servidor, mesmo sabendo que na data do fato esse servidor não havia tomado posse?
- [Proibição de Acusados de Conversar](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/proibicao-de-acusados-de-conversar/) - Quem já se deparou com decisões onde o magistrado proíbe acusados de conversar?
- [Legendas automáticas pelo Google Chrome](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/legendas-automaticas-pelo-google-chrome/) - Olá, Players! Dentro do estudo do Direito Processual Penal é comum que o jurista se depare com conteúdos em outros idiomas. Para facilitar a compreensão as legendas são um ótimo recurso, Segue um passo a passo para habilitação do recurso " legendas automáticas" no navegador google chrome.Passo a passo disponível neste link.
- [Visual law + Neurodireito + Tecnologia: Quais os APPs utilizado e técnicas?](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/visual-law-neurodireito-tecnologia-quais-os-apps-utilizado-e-tecnicas/) - Ei players, Já parou para refletir sobre como a mudança de mentalidade pode fazer toda a diferença na nossa advocacia? Antes eu escrevia apenas para mim mesmo, mas agora entendi a importância de escrever para o leitor. Com a combinação do Visual Law, Linguagem Simples e Neurodireito nas petições, nós advogados podemos potencializar o impacto
- [Tecnologia, Lei e Ética](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/tecnologia-lei-e-etica/) - Colegas, numa aula que dei sobre Direito Digital, criei um caso hipotético que gostaria de compartilhar, que foi levado para debate:A Sra. Helena, uma professora de escola pública, foi detida preventivamente após o sistema "PreCrime IA" indicar uma alta probabilidade de ela cometer um crime de fraude. A previsão foi baseada em sua recente atividade
- [ProtonMail](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/protonmail/) - Indicação do serviço de e-mail que eu utilizo. Serviço de e-mail que oferece criptografia de ponta a ponta para garantir a segurança das comunicações com os clientes.
- [LAW SUMMIT 2024](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/law-summit-2024/) - Recomendo o evento do LAW SUMMIT idealidade pelo Eduardo Koetz, CEO do ADVBOXhttps://lawsummit.live/
- [Engenharia de prompts para advogados: uso da IA Generativa no Direito](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/engenharia-de-prompts-para-advogados-uso-da-ia-generativa-no-direito/) - Evento híbridohttps://cursosonline.aasp.org.br/curso/engenharia-de-prompts-para-advogados-uso-da-inteligencia-artificial-generativa-chatgpt-gpt-4-0-midjorney-e-outros-no-direito-46866
- [CADEIA DE CUSTÓDIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS!](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/cadeia-de-custodia-e-lei-geral-de-protecao-de-dados/) - Players, bom dia! Estou com um caso de estupro de vulnerável que não existe prova alguma: não há laudo, vítima fez a “notícia criminis” dois meses após o suposto fato, não lembra o horário e nem nada do tipo, sem testemunhas, enfim… Fique com curiosidade sobre uma questão, a vítima teria reconhecido o réu através
- [ADVOGADOS DO AMANHÃ – uma introdução ao seu futuro - Richard Susskind](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/advogados-do-amanha-uma-introducao-ao-seu-futuro-richard-susskind/) - Qual dos players já leu e qual o feedback?
- [Recurso em sentido estrito no caso do recebimento da denúncia! Cabimento](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/recurso-em-sentido-estrito-no-caso-do-recebimento-da-denuncia-cabimento/) - Prezados jogadores, Gostaria de compartilhar uma reflexão que surgiu durante uma aula ministrada por Alexandre e Aury. Foi levantada a questão acerca dos recursos disponíveis em casos de rejeição ou recebimento de denúncia. Foi destacado que, em caso de rejeição, o promotor tem o recurso em sentido estrito para contestar a decisão, enquanto a defesa
- [Investigação Interna Corporativa Aula 2 com Fernanda Ravazzano](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/investigacao-interna-corporativa-aula-2-com-fernanda-ravazzano/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a investigação interna corporativa, enfatizando a importância da instaurar a investigação a partir de denúncias e a preparação dos canais de comunicação. Fernanda Ravazzano discute as etapas desse processo, incluindo a figura do compliance officer, a necessidade de
- [Investigação Interna Corporativa Aula 1 com Fernanda Ravazzano](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/investigacao-interna-corporativa-aula-1-com-fernanda-ravazzano/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as investigações internas corporativas, destacando sua relevância dentro de políticas de compliance e a atual falta de regulamentação específica no Brasil. Fernanda Ravazzano discute a necessidade de diretrizes claras para a prática de investigações empresariais, enfatizando a relação
- [A decisão de pronúncia baseada no In Dubio Pro Societate com Paulo Thiago Dias e Juliano Leonel](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/a-decisao-de-pronuncia-baseada-no-in-dubio-pro-societate-10-04/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a discussão sobre a aplicação do princípio "In Dubio Pro Societate" nas decisões judiciais, especialmente no contexto da pronúncia no julgamento do júri. Os professores Paulo Thiago Dias e Juliano Leonel analisam criticamente a fragilidade dessa justificativa,
- [ANPP e negociações obscuras](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/anpp-e-negociacoes-obscuras/) - A negociação de ANPPs, por ocorrer em fase pré-processual, suscita debates sobre a transparência desses acordos e o controle judicial sobre os mesmos. Como assegurar que tais acordos não sejam fruto de negociações obscuras ou de decisões arbitrárias por parte do Ministério Público?
- [Intimação prestar depoimento na PET nº 11.022/STF, Rel.Min. ALEXANDRE DE MORAES](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/intimacao-prestar-depoimento-na-pet-no-11-022-stf-rel-min-alexandre-de-moraes/) - Prezados, boa tarde. Um cliente meu recebeu uma intimação, de ordem do Delegado da Polícia Federal, para que seja ouvido por videoconferência, para prestar esclarcimentos no interesse do caso supra. Alguém já experimentou caso semelhante? Para que possamos tomar conhecimento prévio do que se pretende elucidar, juntaríamos procuração diretamente na PET nº 11.022/STF? Caso tenha
- [Aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do STJ.](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/aplicacao-da-teoria-da-perda-de-uma-chance-no-ambito-do-stj/) - Aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do STJ.Esta decisão é de extrema importância, uma ideia que surgiu em minha mente. No entanto, quando a teoria foi apresentada, muitas pessoas simplesmente a descartaram, criticando-a incessantemente -Isso é loucura-, parecia loucura aos olhos de muitos, mas eu sabia que estava no caminho certo
- [Depoimento especial como são feitas perguntas pelo defensor x procedimento comum](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/depoimento-especial-como-sao-feitas-perguntas-pelo-defensor-x-procedimento-comum/) - Players, Uma dúvida, tenho um caso de um suposto delito de Estupro contra uma adolescente, e essa já foi ouvida de forma preliminar em depoimento especial, em seguida, foi determinado pelo juízo novo depoimento especial em (AIJ). Na experiência do Sres. em caso de depoimento especial da Lei nº 13.431/2017, em juízo. As perguntas feitas
- [é cabível revisão criminal quando a ação de improbidade é improcedente?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/e-cabivel-revisao-criminal-quando-a-acao-de-improbidade-e-improcedente/) - Quando a ação por ato de improbidade administrativa é julgada improcedente pela ausência de dano ao erario após o trânsito em julgado de ação penal cujo conteúdo é idêntico (antigo artigo 89 da Lei de licitações), sem produção de prova testemunhal (em ambos os casos), é cabível revisão criminal com base em superveniência de fato
- [Comunicação e Gestão de Crise com Rita Barchet e Carol Rosskamp](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/comunicacao-e-gestao-de-crise-03-04-com-rita-barchet-e-carol-rosskamp/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a comunicação e gestão de crise na advocacia, com foco na importância de identificar sinais de crise antes que se tornem incontroláveis. Rita Barchet e Carol Rosskamp discutem estratégias para lidar com a imprensa e moldar narrativas
- [Manual Prático de Investigação Defensiva Capa comum 22 setembro 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/manual-pratico-de-investigacao-defensiva-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a importância da investigação defensiva no âmbito da advocacia criminal, destacando a necessidade de um arcabouço teórico e metodológico que sustente práticas efetivas. Apesar da ausência de regulamentação específica, a obra explora técnicas acessíveis e a urgência de
- [Relatório final sobre a apuração das circunstâncias da morte da Marielle Franco](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/relatorio-final-sobre-a-apuracao-das-circunstancias-da-morte-da-marielle-franco/) - Olá , Players Nas últimas semanas , a apuração das circunstâncias da morte da Vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes tiveram desdobramentos surpreendentes . O relatório final da investigação foi divulgado e nele é possível acompanhar toda a construção da hipótese policial.Confira
- [Ferramentas para gestão de escritório](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/ferramentas-para-gestao-de-escritorio/) - Gostaria de saber ferramentas que vcs utilizam para gestão do escritório, seja para administrar tarefas, receber intimação, acompanhamento processual, anaminese de clientes…
- [Quebra da cadeia de custódia (tráfico)](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/quebra-da-cadeia-de-custodia-trafico/) - clientes presos em flagrante por suposto crime de tráfico de drogas, foram apreendidos 18,8g de cocaína, porém a polícia não documentou no B.O nem no ADPF a embalagem onde foi acondicionado o material, ou seja, não existe no procesos nenhum informação sobre a embalagem de custódia tão pouco do lacre. No laudo o perito diz
- [Teoria da perda de uma chance probatória em crime tributário](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/teoria-da-perda-de-uma-chance-probatoria-em-crime-tributario/) - Prezados, bom dia!Fui procurado por três sócios de uma empresa que foram condenados por crime tributário. O Fisco apontou um ilícito tributário que acabou originando a ação penal.Ao serem ouvidos em delegacia os três sócios afirmaram que foram induzidos a erro pelo contador da empresa, que passou-lhes informação equivocada. Mantiveram essa narrativa em juízo.A sentença
- [Cabimento de Acordo de Não Persecução Penal-ANPP para pena IGUAL há 4 anos.](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/cabimento-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-anpp-para-pena-igual-ha-4-anos/) - Players, bom dia! Discussão de caso concreto. Gostaria de iniciar uma discussão sobre um caso concreto que estou enfrentando no momento. Trata-se de um caso criminal em que o réu está sendo acusado de furto mediante fraude, previsto no artigo 155 §4°-B do Código Penal. A pena prevista é de reclusão, variando de 4 a
- [IA Livro Guia para Mitigação dos Erros Judicias](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/ia-livro-guia-para-mitigacao-dos-erros-judicias/) - Conhece essa ferramenta? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa ferramenta!A indicação de ferramenta aborda uma IA que oferece acesso ao Livro Guia para Mitigação dos Erros Judicias, de Alexandre Morais da Rosa. Este guia examina estratégias e práticas para reduzir equívocos no sistema judiciário, promovendo uma justiça mais eficaz
- [IA na Advocacia, da Instrução ao Comando com Gustavo Rabay e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/ia-na-advocacia-da-instrucao-processual-ao-comando-incremental-27-03/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a integração da Inteligência Artificial na advocacia, destacando como ferramentas tecnológicas podem otimizar práticas jurídicas cotidianas. Os palestrantes, Gustavo Rabai e Alexandre Morais da Rosa, discutem desde o uso de modelos de linguagem até abordagens de investigação
- [Clemência em crimes hediondos](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/clemencia-em-crimes-hediondos/) - PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO GENÉRICO. ABSOLVIÇÃO. CLEMÊNCIA. RECORRIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. FEMINICÍDIO. INSUSCETIBILIDADE DE GRAÇA OU ANISTIA. SUBMISSÃO NOVO JULGAMENTO. 1. Se, de um lado, é admissível a utilização de critérios extralegais de exculpação, de outro, não é possível tornar irrecorrível a decisão do
- [Acordo de não persecução penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/acordo-de-nao-persecucao-penal/) - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. CABIMENTO ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordo de não persecução penal (ANPP) não constitui direito subjetivo do investigado, podendo ser proposto pelo Ministério Público conforme as peculiaridades
- [Caso Robinho Análise Penal com Luana Davico e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/caso-robinho-analise-penal-22-03-com-luana-davico-e-alexandre-morais-da-rosa/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a análise jurídica do caso de Robinho, discutindo a condenação do jogador por estupro coletivo na Itália e as implicações da sua extradição ao Brasil. Luana Davico e Alexandre Morais da Rosa abordam os aspectos processuais da
- [QUEIXA CRIME EM CASO DE CALUNIA](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/queixa-crime-em-caso-de-calunia/) - Boa tarde players,Resumidamente, estou com um caso em que um idoso está sendo acusado de ter praticado atos libidinosos contra uma de suas "netas" (coloco em aspas pois ele não é avô biológico), quando tinha 3 anos de idade.No momento a neta em questão está com 17 anos, sendo que a mãe delas acusa o
- [Inovação 360º: Tecnologia e Estratégia Na Atuação Jurídica com Thiago Schutz](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/jornada-da-atuacao-estrategica-inovacao-360o-tecnologia-e-estrategia/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da inovação tecnológica e estratégica na atuação jurídica, especialmente no campo do direito penal, apresentada por Thiago Schutz. O conteúdo destaca a transformação do Criminal Player em uma comunidade colaborativa para mais de 500 criminalistas,
- [Visual Law: Transformando Informação em Impacto Jurídico com Andrews Luis Bianchi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/jornada-da-atuacao-estrategica-visual-law-transformando-informacao-em-impacto/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação do Visual Law e Legal Design no contexto jurídico, destacando a importância da comunicação visual na advocacia. Andrews Luis Bianchi apresenta técnicas inovadoras para transformar evidências complexas em informações acessíveis e impactantes, enfatizando o papel
- [Gerenciamento Estratégico de Casos Penais com Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/jornada-da-atuacao-estrategica-gerenciamento-estrategico-de-casos-penais/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância do gerenciamento estratégico de casos penais, destacando a criação da Comunidade Criminal Player e suas funcionalidades que buscam melhorar a gestão de processos e a aprendizagem entre os profissionais da área. Alexandre Morais da Rosa
- [20/9 - 1° Encontro Nacional Papo de Criminalista - São Paulo/SP](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/20-9-1-encontro-nacional-papo-de-criminalista-sao-paulo-sp/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento, 20/09/2024, São Paulo/SP. 1º Encontro Nacional Papo de Criminalista - Connect & Workshop. O evento ocorrerá no dia 20 de setembro de 2024, das 08:30h às 20:00h. Local: Teatro B32. Capacidade: 500 participantes. Prepare-se para o 1º Encontro Nacional Papo
- [Reflexões sobre a Política de Drogas Brasileira com Cristiano Maronna](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/reflexoes-sobre-a-politica-de-drogas-brasileira-com-cristiano-maronna/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a política de drogas brasileira, com foco na controvérsia sobre a aplicação dos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas. Cristiano Maronna discute os impactos do proibicionismo, comparativos entre modelos regulatórios e a necessidade de tratar o
- [Configurando Obsidian para gestão de casos penais com Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/configurando-obsidian-para-gestao-de-casos-penais-13-03/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a utilização da ferramenta Obsidian para a gestão de casos penais, destacando como sua aplicação pode otimizar o armazenamento, recuperação e organização de dados e informações relevantes para advogados. Alexandre Morais da Rosa e sua colaboradora Lilian
- [Consulta linha pré-paga ativa cadastrada por CPF](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/consulta-linha-pre-paga-ativa-cadastrada-por-cpf/) - Conhece essa ferramenta? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa ferramenta!A indicação de ferramenta aborda a consulta de linhas pré-pagas ativas cadastradas por CPF nas principais operadoras de telecomunicações, como Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo. Essa iniciativa permite que os usuários verifiquem facilmente suas linhas telefonicas registradas, promovendo maior
- [Busca de advogados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/busca-de-advogados-no-cadastro-nacional-dos-advogados-cna/) - Conhece essa ferramenta? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa ferramenta!A indicação de ferramenta aborda a pesquisa no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), um repositório mantido pelo Conselho Federal da OAB. Os usuários podem realizar consultas preenchendo um formulário com informações como nome, número de inscrição, seccional e tipo de
- [Busca de precedentes no Banco Nacional de Precedentes (BNP)](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/ferramenta-de-busca-de-precedentes-no-banco-nacional-de-precedentes-bnp/) - Conhece essa ferramenta? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa ferramenta!A indicação de ferramenta aborda a utilização do sistema Pangea/BNP para a busca de precedentes no Banco Nacional de Precedentes, facilitando a pesquisa com funcionalidades intuitivas. Os usuários podem refinar suas buscas por precedentes qualificados, empregando operadores como aspas, além
- [5 a 7/6 - XIII Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) - Vitória/ES](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/xiii-encontro-brasileiro-da-advocacia-criminal-ebac-05-a-07-06-vitoria-es/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento, 05/06/2024, Vitória/ES. O XIII EBAC será realizado pela ABRACRIM em 2024 na cidade de Vitória/ES. Será no espaço Patrick Ribeiro e terá o mesmo padrão de excelência que se viu nos últimos 12 encontros nacionais promovidos pela ABRACRIM. Será um
- [18 e 19/4 - EPAC 2024 - Encontro Piauiense da Advocacia Criminal - Teresina/PI](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/epac-2024-encontro-piauiense-da-advocacia-criminal-18-e-19-04-teresina-pi/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento, 18/04/2024, Teresina/PI. O EPAC fará sua estreia na empolgante cidade de Teresina nos dias 18 e 19 de abril. Esta é a nossa primeira edição, e estamos entusiasmados em reunir os melhores especialistas da área para trocar conhecimento e experiências.
- [1/4 - 1º Seminário de Conscientização sobre o Autismo - Florianópolis/SC](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/1o-seminario-de-conscientizacao-sobre-o-autismo-01-04-florianopolis-sc/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento, 01/04/2024, Florianópolis/SC. 1º Seminário de Conscientização sobre o Autismo. Projeto Conecta Comissões em ação. Auditório da OAB/SC. Organização OAB/SC.
- [Não encontrou algum evento? Nos avise!](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/nao-encontrou-algum-evento-nos-avise/) - Não encontrou algum evento importante?Nos envie por aqui, para ser incluído na plataforma!Responda com o site ou perfil do evento em redes sociais para que possamos cadastrar. Se tiver mais informações relevantes, pode nos enviar que serão muito úteis.Acesse aqui a todos os eventos já cadastrados!
- [26 e 27/4 - Congresso 202 anos de Tribunal do Júri - Curitiba/PR](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/congresso-202-de-tribunal-do-juri-26-e-27-04-curitiba-pr/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento, 26/04/2024, Curitiba/PR. Congresso em comemoração aos 202 Anos de Tribunal do Júri, 26 e 27/04 no auditório da Fesp. Alexandre Morais da Rosa será o grande homenageado deste ano no congresso. Organização 7lensjuridico.
- [Nota fiscal eletrônica e crime impossível](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/nota-fiscal-eletronica-e-crime-impossivel/) - Prezados colegas, A situação fática é que o cliente está sendo acusado do crime de falsidade de documento, por ter imprimido e alterado na impressão uma Notal Fiscal eletrônica avulsa. Ocorre que o Número NFA-e não foi alterada e o documento eletrônico na origem é verdadeiro conforme consta nos autos. Ou seja, somente a nota
- [17 e 18/5 - IX Congresso Brasileiro de Direito Penal - Fortaleza/CE](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/ix-congresso-brasileiro-de-direito-penal-17-e-18-05-fortaleza-ce/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento. 17/05/2024, Fortaleza/CE. Em maio, a cidade de Fortaleza, no Ceará, recebe o IX Congresso Brasileiro de Direito Penal, o maior encontro de penalistas do país. Desde o credenciamento até a festa de encerramento, será uma imersão única com mais de
- [30/5 a 1/6 - XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional ABDConst - Curitiba/PR](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/xv-simposio-nacional-de-direito-constitucional-abdconst-30-05-a-01-06/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento, 30/05/2024, Curitiba/PR. Em sua XV edição, e celebrando 25 anos de existência, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst tratará dos “200 anos de Constitucionalismo Brasileiro: pelo fortalecimento das instituições”, para reafirmar a importância do tema no Brasil e
- [14 e 15/3 - IV Conferência Nacional da Mulher Advogada - Curitiba/PR](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/discussao/iv-conferencia-nacional-da-mulher-advogada-14-e-15-03-curitiba-pr/) - Planeja ir ao evento? Comente aqui e deixe sua expectativa!Acesse aqui as informações do evento!Evento, 14/03/2024, Curitiba/PR. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada realizará, em Curitiba/PR, nos dias 14 e 15 de março de 2024, a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. O
- [ATITUDE SUSPEITA AO VER POLICIA E CORRER PARA DENTRO DE CASA?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/atitude-suspeita-ao-ver-policia-e-correr-para-dentro-de-casa/) - Olá Colegas, gostaria de saber a opinião dos Srs a respeito da votação do STF, HC 169.788, 01/03/2024.Onde o STF, por maioria, supostamente teria VALIDADO o ingresso da polícia em residência, quando ao visualizar a viatura policial, o agente sai correndo ’em atitude suspeita’ para dentro de casa.Analisando a decisão, entendi que o Rel. Fachin,
- [Perspectivas do Processo Penal em 2024 com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/perspectivas-do-processo-penal-em-2024-com-aury-e-alexandre/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as perspectivas do processo penal em 2024, destacando a necessidade de interação entre os participantes e a adaptação do sistema judicário às oscilações recentes de decisões do STF e STJ. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da
- [Informações para postagem no blog](https://criminalplayer.com.br/grupos/experts-embaixadores/forum/discussao/informacoes-para-postagem-no-blog/) - Seguem acessos para postagem no blog da comunidade:Link para área do blog na plataformaLink para área de edição de postagem do blogLink para criação de nova postagem do blog
- [Quebra de Cadeia de Custódia](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/quebra-de-cadeia-de-custodia/) - Existem quebra de cadeia de custódia em depoimento em fase inquistorial?Levando em considereção que o termo de depoimento sempre vem assinado, e como praxe, ao reouvir uma testemunha se abre novo termo, haveria possibilidade de se alegar a quebra de cadeia de custódia (por anologia) ao mesmo termo de depoimento alterado (reoitiva) e juntado ao
- [A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra com Versão Digital disponível](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-guerra-ao-crime-e-os-crimes-da-guerra-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!
- [Forma é Garantia com Aury Lopes Jr](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/forma-e-garantia-com-aury-lopes-jr-live-28-02-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do conhecimento no Brasil e a necessidade de um
- [Falsidade ideológica - art. 299 - Declaração em escritura pública de fatos falso](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/falsidade-ideologica-art-299-declaracao-em-escritura-publica-de-fatos-falso/) - Olá Dras, e Drs, serei bem breve.Cliente estava buscando acordo com sua ex-mulher para realização de Divorcio consensual, casamento foi muito breve, casaram-se em 2021 e separação foi proposta em 2023.A mulher não aceitou a proposta de acordo, assim continuaram morando juntos por 2 meses (março e abril de 2023), porém cada um dormindo em
- [Para além do estado nacional](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/para-alem-do-estado-nacional-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!
- [Legitimação da Defensoria Pública](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/legitimacao-da-defensoria-publica-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!
- [Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/para-entender-a-delacao-premiada-pela-teoria-dos-jogos-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!
- [Novas tecnologias de prova no processo penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/novas-tecnologias-de-prova-no-processo-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!
- [Pacote Anticrime: Reformas Processuais Capa comum Edição padrão, 23 março 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/pacote-anticrime-reformas-processuais-ed-1-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda as profundas implicações da Lei 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime", oferecendo uma análise teórica e garantista sobre suas reformas processuais. Com uma organização cuidadosa e a colaboração de diversos autores, a obra se destaca por sua organicidade e
- [Tribunal Do Júri: Aspectos Processuais Capa comum Edição padrão, 30 abril 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/tribunal-do-juri-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a análise crítica do Tribunal do Júri, explorando suas complexidades e desafios processuais com enfoque nas experiências práticas dos autores. Juliano De Oliveira Leonel e Yuri Felix discutem a importância de um processo justo, fundamentado nas conquistas da
- [Teoria Dos Jogos E Processo Penal: A Short Introduction Capa comum Edição padrão, 8 maio 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/teoria-dos-jogos-e-processo-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a introdução da Teoria dos Jogos no contexto do processo penal, explorando como as estratégias e táticas dos envolvidos podem ser ajustadas em um cenário repleto de incertezas e complexidades. Ele investiga a dinâmica das decisões racionais ou
- [Ensinando Um Robô A Julgar: Pragmática, Discricionariedade, Heurísticas E Vieses No Uso De Aprendizado De Máquina No Judiciário Capa comum 3 junho 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/ensinando-um-robo-a-julgar-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a implementação de ferramentas de aprendizado de máquina na justiça, discutindo suas peculiaridades e requisitos necessários para argumentação jurídica. Explora a relação entre a filosofia do direito e a linguagem, analisando como vieses influenciam decisões tanto humanas quanto
- [Processo Penal E Instrumentalidade Constitucional: Homenagem Ao Professor Aury Lopes Jr Capa comum Edição padrão, 23 julho 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/processo-penal-e-instrumentalidade-constitucional-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a homenagem ao Professor Aury Lopes Jr, reconhecido por sua valiosa contribuição ao direito processual penal brasileiro, celebrando seus 20 anos de atuação na PUC-RS. Os textos reunidos por Salah Khaled Jr e Daniel Kressler De Oliveira destacam
- [In Dubio Pro Hell 4: Punitivismo E Resistência Capa comum 14 julho 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/in-dubio-pro-hell-4-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a crítica ao punitivismo e a resistência ao sistema penal, encerrando a quadrilogia iniciada em 2014 com reflexões profundas sobre temas como estigmatização e o papel do Judiciário. Os autores, Salah Kaled Jr e Alexandre Morais da Rosa,
- [In Dubio Pro Hell 3 Capa comum 14 julho 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/in-dubio-pro-hell-3-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a atuação de Sergio Moro na Operação Lava Jato através de uma série de textos que exploram diferentes perspectivas e momentos da narrativa. Os autores, Salah Kaled Jr e Alexandre Morais Da Rosa, discutem temas como a teoria
- [In Dubio Pro Hell 2: Neopenalismo E Constrangimentos Democráticos Capa comum 10 julho 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/in-dubio-pro-hell-2-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a segunda edição da obra que explora as nuances do neopenalismo e os constrangimentos democráticos, propondo uma análise crítica e atualizada sobre o sistema penal. Os autores, Salah Kaled Jr e Alexandre Morais da Rosa, apresentam reflexões desafiadoras
- [In Dubio Pro Hell 1: Profanando O Sistema Penal Capa comum 10 julho 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/in-dubio-pro-hell-1-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a crítica ao sistema penal e as práticas punitivas, apresentando reflexões sobre o neopenalismo e o impacto do fascismo no poder punitivo. Esta terceira edição, ampliada e reformulada, une textos dos autores para promover um diálogo direto e
- [Coleção In Dubio Pro Hell - Box Capa comum Edição padrão, 14 julho 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/colecao-in-dubio-pro-hell-box-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!
- [Para Um Processo Penal Democrático: Crítica À Metástase Do Sistema De Controle Social Capa comum Edição padrão, 4 agosto 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/para-um-processo-penal-democratico-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a crítica à expansão do controle social no âmbito do processo penal, defendendo a importância de um sistema democrático que limite o poder punitivo e proteja os direitos dos indivíduos. Com uma escrita acessível e concisa, os autores
- [Não Vale Tudo No Processo Penal: Escritos Marginais De Dois Outsiders Capa comum Edição padrão, 4 agosto 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/nao-vale-tudo-no-processo-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a crítica ao Processo Penal contemporâneo, proposta por dois professores e outsiders que, apesar da convivência pessoal limitada, compartilham reflexões por meio da escrita. Os autores investigam e questionam as práticas do Ministério Público e da Magistratura, buscando
- [Cegueira Deliberada: O Dolo Na Lavagem De Dinheiro Em Face Das Heurísticas E Vieses Decisórios Capa comum Edição padrão, 8 novembro 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/cegueira-deliberada-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a Teoria da Cegueira Deliberada, que responsabiliza indivíduos que, mesmo não participando diretamente de crimes, tentam se eximir da culpa através de um aparente desconhecimento consciente. Os autores discutem a distinção entre dolo e culpa, enfatizando que a
- [A Decisão De Pronúncia Baseada No In Dubio Pro Societate: Um Estudo Crítico Sobre A Valoração Da Prova No Processo Penal Constitucional - 2ª Ed Capa comum 4 setembro 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-decisao-de-pronuncia-baseada-no-in-dubio-pro-societate-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a decisão de pronúncia no contexto do in dubio pro societate, analisando criticamente a valoração da prova no processo penal brasileiro. Com uma nova edição revisada, o autor explora a luta entre a democratização do Direito e práticas
- [Direito Penal Na Era Da Pandemia Capa comum 26 fevereiro 2021](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/o-direito-penal-na-era-da-pandemia-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a intersecção entre o direito penal e os desafios impostos pela pandemia, destacando como a legislação e a prática jurídica se adaptaram a uma nova realidade. Com reflexões de especialistas, a obra explora a importância do direito penal
- [Direito Penal Antiracista Capa comum 20 novembro 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/direito-antirracista-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a intersecção entre direito e racismo, mostrando como o sistema jurídico brasileiro perpetua injustiças sociais. A autora, uma jurista negra, revela as contradições do "império da lei" e critica a incapacidade do direito de promover mudanças significativas frente
- [Manual Do Tribunal Do Júri Capa comum 5 março 2021](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/manual-do-tribunal-do-juri-ed-1-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a importância do Tribunal do Júri como uma instituição fundamental do sistema de justiça brasileiro, assegurada pela Constituição. Explora sua natureza democrática, que liga a voz da sociedade às práticas forenses, e discute sua relevância nas formações acadêmicas
- [A defesa intransigente de direitos: novos e mais ácidos inconformismos de um defensor público 17 março 2021](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-defesa-intransigente-de-direitos-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a luta incansável por direitos fundamentais sob a perspectiva inovadora de um defensor público, destacando novos inconformismos e criticando a injustiça social. Eduardo Januário Newton explora experiências e reflexões no contexto da defesa de direitos, instigando a reflexão
- [A Investigação Criminal Orientada Pela Teoria dos Jogos Capa comum Edição padrão, 1 janeiro 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/a-investigacao-criminal-orientada-pela-teoria-dos-jogos-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a aplicação da teoria dos jogos na investigação criminal, destacando a importância do papel do delegado de polícia na antecipação de comportamentos estratégicos dos diversos envolvidos no processo penal. André Luiz Bermudez explora como a análise das interações
- [Vieses Da Justiça: Como As Heurísticas E Vieses Operam Nas Decisões Penais E A Atuação Contraintuitiva - 2ª Ed Capa comum 20 novembro 2020](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/vieses-da-justica-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a interseção entre direito e psicologia cognitiva, enfatizando como heurísticas e vieses influenciam decisões no sistema penal. Os autores destacam a tendência de juízes decidirem de forma intuitiva antes de justificar suas escolhas, ressaltando a importância de reconhecer
- [Introdução Crítica ao Ato Infracional Princípios e Garantias Constitucionais Capa comum 1 janeiro 2011](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/introducao-critica-ao-ato-infracional-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a fundamentação da pena no direito, questionando as teorias tradicionais e propondo uma nova perspectiva que une racionalidade comunicativa e estratégica. Os autores exploram a crise das legitimadoras da pena, buscando alternativas que valorizem a interação social e
- [Guia Para Mitigação do Erro Judiciários no Processo Penal Capa comum 23 novembro 2021](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/guia-para-mitigacao-dos-erros-judiciarios-no-processo-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a mitigação de erros judiciários no processo penal, discutindo a importância de evitar a punição de inocentes e a absolvição de culpados. Os autores explorem a interação entre normas jurídicas e conhecimentos de diversas áreas, como psicologia e
- [Como Negociar O Acordo De Não Persecução Penal (2021) Capa comum 1 janeiro 2021](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/como-negociar-o-acordo-de-nao-persecucao-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à luz da Lei Anticrime, oferecendo uma visão prática e objetiva sobre sua utilização na maioria dos crimes do ordenamento. A obra reúne a experiência de um juiz, um
- [Fishing expedition e encontro fortuito na busca e apreensão: um dilema oculto no processo penal - 2ª Ed. janeiro 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/fishing-expedition-e-encontro-fortuito-na-busca-e-apreensao-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda as medidas cautelares de busca e apreensão, destacando suas distinções e limitações constitucionais, além do fenômeno da Fishing Expedition, que contraria a exigência de causa provável para tais mandados. Também discute o conceito de Encontro Fortuito e a
- [Dosimetria da Pena e Psicologizações: o operador do direito e a violência sexual Capa comum 1 janeiro 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/dosimetria-da-pena-e-psicologizacoes-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a relação entre a dosimetria da pena e a influência das psicologizações no contexto da violência sexual, analisando como os operadores do direito podem compreender e lidar melhor com esses casos complexos. A autora, Maíra Marchi Gomes, oferece
- [Guia dos Recursos no Processo Penal Capa comum 21 março 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/guia-dos-recursos-no-processo-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda os diferentes tipos de recursos no Processo Penal, oferecendo uma análise crítica e prática que visa modernizar o sistema recursal brasileiro. Destinado a estudantes, concurseiros e operadores do direito, a obra busca esclarecer o funcionamento dos recursos e
- [O jogo da colaboração premiada: estratégias de Sun Tzu aplicadas à guerra negocial - maio 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/o-jogo-da-colaboracao-premiada-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a análise da colaboração premiada através de uma metáfora com "A Arte da Guerra", explorando suas implicações no contexto jurídico. O autor, Jordan Tomazelli Lemos, discute estratégias, dilemas éticos e táticas utilizadas por profissionais do Direito, oferecendo uma
- [Recurso especial e Recurso extraordinário criminais - 4ª Ed. julho 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/recurso-especial-e-recurso-extraordinario-criminais-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda o regime jurídico dos recursos especiais e extraordinários, além dos embargos de divergência em matéria criminal, ressaltando as dificuldades devido à escassez de referências bibliográficas. A obra, resultado de mais de uma década de pesquisa, utiliza um método
- [Valoração da prova penal Capa comum 30 agosto 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/valoracao-da-prova-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a valoração da prova penal, focando na crítica ao livre convencimento e na necessidade de um método de constatação probatória para aprimorar o controle decisório. A obra propõe o processo penal como um instrumento epistêmico, enfatizando o contraditório
- [O cérebro que julga: neurociência para juristas - outubro 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/o-cerebro-que-julga-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda como o funcionamento cerebral influencia o processo de decisão judicial, analisando questões como percepção, racionalidade e preconceitos nos tribunais. A obra convida o leitor a refletir sobre sua própria prática jurídica por meio de experimentos, promovendo um entendimento
- [Tecnologia financeira e os impasses na regulamentação - novembro 2022](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/tecnologia-financeira-e-os-impasses-na-regulamentacao-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a interação entre tecnologia financeira e os desafios da regulamentação no Brasil, revelando como a ascensão das fintechs democratiza o setor e gera novas oportunidades de negócios. Com um olhar crítico sobre a regulamentação atual, a obra explora
- [O princípio da confiança no juiz da causa - 2ª Ed. janeiro 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/o-principio-da-confianca-no-juiz-da-causa-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda o princípio da confiança no juiz da causa, explorando sua importância nas decisões judiciais ao longo de noventa anos, especialmente no processo penal. Com base em mais de trinta e seis mil julgados recentes, analisa se essa premissa
- [Discriminação algorítmica e poder judiciário: limites à adoção de sistemas de decisões algorítmicas no judiciário brasileiro - maio 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/discriminacao-algoritmica-e-poder-judiciario-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a questão da discriminação algorítmica no âmbito do poder judiciário brasileiro, destacando a necessidade de regulação dos sistemas de decisões algorítmicas (SDAs). A autora, Isabela Ferrari, explora como adaptar conceitos jurídicos tradicionais à nova realidade das decisões por
- [Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/prova-testemunhal-no-processo-penal-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a necessidade de reformular a valoração da prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, propondo uma superação da visão tradicional que considera o depoente como a "mensageiro da verdade". A autora, Lara Teles Fernandes,
- [Pacote Anticrime - Reformas Processuais - 2ª Ed. Capa comum 1 junho 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/pacote-anticrime-reformas-processuais-ed-2-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda as reformas processuais introduzidas pelo Pacote Anticrime, apresentando uma análise crítica das mudanças significativas no sistema jurídico brasileiro. Com uma abordagem técnica, os autores Rodrigo Oliveira de Camargo e Yuri Felix oferecem uma base essencial tanto para profissionais
- [Pacote Anticrime - Reformas Penais - 2ª Ed. Capa comum 1 junho 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/pacote-anticrime-reformas-penais-ed-2-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda uma análise crítica das reformas penais do Pacote Anticrime, destacando as implicações da nova legislação no direito penal brasileiro, incluindo a legitima defesa dos policiais, o endurecimento das penas e suas consequências para a segurança pública. Os autores
- [Manual do Tribunal do Júri - a reserva democrática da justiça brasileira - 2ª ed. Capa comum 1 junho 2023](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/manual-do-tribunal-do-juri-ed-2-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a importância do Tribunal do Júri como uma instituição fundamental do sistema de justiça brasileiro, enraizada na Constituição e representando a voz da sociedade. Comento uma discussão multidisciplinar sobre crimes dolosos contra a vida, cada capítulo é escrito
- [Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/discussao/guia-do-processo-penal-estrategico-2021-livro/) - Já leu esse livro? Comente aqui e deixe sua opinião!Acesse aqui as informações desse livro!O livro aborda a necessidade de reconhecer e enfrentar os preconceitos presentes no Sistema Penal, que frequentemente resulta em exclusão e intolerância. Utilizando a Teoria dos Jogos e ferramentas como a MCDA-C, a obra propõe um modelo preditivo que identifica padrões
- [O art. 206 do CPP  pode se estender às vítimas?](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/o-art-206-do-cpp-pode-se-estender-as-vitimas/) - Pessoal, boa tarde. Terei uma audiência no dia 17/01 e gostaria de tirar uma dúvida com vocês, é possível que a vítima não seja ouvida (caso ela queira)? O art. 206 do CPP pode se estender às vítimas? [mensagem importada do WhatsApp para a plataforma]
- [Deixar de investigar elementos essenciais gera perda de uma chance ao réu](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/deixar-de-investigar-elementos-essenciais-gera-perda-de-uma-chance-ao-reu/) - Há situações em que o MP ou a Polícia têm totais condições de fazer uma investigação mais apurada, mais aprofundada e não fazem. Caminhando muito no campo do subjetivismo acusatório e sem provas técnicas ou robustas. Exemplo: se sabem o nome da suposta vítima ou da testemunha e mesmo assim não produzem a prova, acho
- [Defesa escrita ou antes peticiono pedindo uma audiência de justificação](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/defesa-escrita-ou-antes-peticiono-pedindo-uma-audiencia-de-justificacao/) - Estou com um caso novo onde o apenado supostamente cometeu falta grave durante a saidinha (foi pego 19:15 retornando pra sua residência). O Juiz regrediu cautelarmente o apenado. Assumi o processo ontem e houve juntada do P.A.D mais pedido de falta grave pelo MP. Minha dúvida é: apresento defesa escrita ou antes peticiono pedindo uma
- [Local de representação para crime de violação sexual mediante fraude, stealthing](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/local-de-representacao-para-crime-de-violacao-sexual-mediante-fraude-stealthing/) - Pessoal, estou com uma dúvida a respeito de competência. Fui contratada pela vítima de um crime de violação sexual mediante fraude, “modalidade” stealthing. A vítima é de São Paulo e estava de férias em Salvador, local do crime. Na Bahia ela fez BO, exame de corpo de delito e tomou as primeiras precauções de saúde
- [Apenas uma ocasião é suficiente para configurar o assédio](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/apenas-uma-ocasiao-e-suficiente-para-configurar-o-assedio/) - Tenho uma dúvida também se puderem me ajudar. No serviço público, um superior perguntou pra subordinada se ela gostaria de ficar com ela. Ela disse que não, ele fez algumas perguntas e depois não tocou mais no assunto. Ela se sentiu constrangida, registrou o fato e hoje ele está sendo investigado pelo 216-A. Nesse caso,
- [Inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 75 do CP](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/inconstitucionalidade-do-paragrafo-segundo-do-artigo-75-do-cp/) - Bom dia novamente para todos! Estou trabalhando no desenvolvimento de uma tese sobre a inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 75 do CP que é conflitante com a norma constitucional de proibição de penas de caráter perpétuo, uma vez que a aplicação desse parágrafo gera uma nova unificação das penas com alteração da data base
- [HC no STJ de sentença transitada em julgado](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/hc-no-stj-de-sentenca-transitada-em-julgado/) - Bom dia, amigos. Tudo bem? Poderíamos debater um caso? Um advogado me trouxe um processo criminal em que já havia trânsito em julgado. Fiz a revisão, perdemos no TJ. Era para subir ao STJ com o REsp. Fiz! Mas ele nunca protocolou e perdeu o prazo. Sugerem qual saída? Um HC substitutivo? [mensagem importada do
- [Indulto na pena de multa nas condenações por improbidade administrativa](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/indulto-na-pena-de-multa-nas-condenacoes-por-improbidade-administrativa/) - Será que existe possibilidade de aplicar o indulto na pena de multa nas condenações por improbidade administrativa? [mensagem importada do WhatsApp para a plataforma]
- [Cadeia de custódia para antes do pacote anticrime](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/cadeia-de-custodia-para-antes-do-pacote-anticrime/) - Alguém saberia dizer qual o entendimento atual sobre o cumprimento da cadeia de custódia para antes do pacote anticrime ? [mensagem importada do WhatsApp para a plataforma]
- [Queixa crime para representar por homofobia e intolerância religiosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/queixa-crime-para-representar-por-homofobia-e-intolerancia-religiosa/) - Tenho uma queixa crime para representar por homofobia e intolerância religiosa, e conforme posicionamento do STF, o boletim de ocorrência da vítima (cliente) já veio como crime consumado da lei 7.716/89, art. 20. Entendo que também seja essa a forma de propor e não uma injúria do art. 140 parágrafo 3. Alguém já teve um
- [Mandado de busca e apreensão com base exclusivamente em um relatório de investigação criminal](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/mandado-de-busca-e-apreensao-com-base-exclusivamente-em-um-relatorio-de-investigacao-criminal/) - Peço a contribuição dos colegas se puderem: tenho um caso em que o GAECO pediu um mandado de busca e apreensão na residência da pessoa exclusivamente usando como argumento o relatório de investigação criminal que a polícia militar fez sobre a vida dessa pessoa e seu envolvimento com o tráfico de drogas, posse de armamento
- [Opinião sobre caso um pouco complicado de estupro](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/opiniao-sobre-caso-um-pouco-complicado-de-estupro/) - Aproveitando o gancho que li a respeito de estupro, estou com um caso um pouco complicado e que gostaria da opinião de vocês, se possível. Meu cliente está sendo investigado pelo crime de estupro. Na época dos fatos, ele tinha 18 anos e a menina 17. Eles eram amigos de infância, se conheceram na pré
- [Visual Law aplicado em Petições Criminais com Fernanda Benvenutti](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/visual-law-aplicado-em-peticoes-criminais-aula-extra-experts/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação do Visual Law e do Legal Design em petições e documentos jurídicos, destacando a importância do uso de elementos visuais para melhorar a clareza e a compreensão das informações. Fernanda Benvenutti ensina como adaptar a redação
- [Inovação e relacionamento com clientes com Thiago Schutz e Luana Machado Fernandes](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/inovacao-e-relacionamento-com-clientes-no-escritorio-de-advocacia-live-21-02-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da inovação e do relacionamento com clientes no exercício da advocacia criminal, destacando a interação dialogada e a troca de experiências entre os participantes. Thiago Schutz e Luana Machado Fernandes exploram como um bom atendimento
- [Rastreando Criptomoedas com Alexandre Senra e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/rastreando-criptomoedas-aula-extra-experts/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o rastreamento de criptoativos, destacando a importância desse conhecimento para profissionais do direito, especialmente em um mundo cada vez mais permeado por criptomoedas e a necessidade de compreender sua aplicação e regulação. Alexandre Senra explicita como funcionam os
- [Modelos HC](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/modelos-hc/) - Players, vamos compartilhar aqui nossos modelos de iniciais em HC, memoriais e etc.. Assim podemos aplicar as técnicas ensinadas pelo Expert na prática!
- [Obsidian](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/discussao/obsidian/) - O Obsidian é uma ferramenta digital de anotações popularmente conhecida como " o segundo cérebro". Ele foi muito citado nos últimos encontros pela sua utilidade no dia a dia profissional e acadêmico.Esse tópico de discussão tem o objetivo de compartilhar as diversas formas de usar aa ferramenta, além de esclarecimento de eventuais dúvidas.Caso encontre alguma
- [Juiz imparcial: impedimento decorrente de decisões ilegais](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/juiz-imparcial-impedimento-decorrente-de-decisoes-ilegais/) - Prezados, tenho um interessante questionamento a ser realizado. Estou diante de um processo, numa Comarca do interior (daquelas de Vara única em que o magistrado "joga em todas"). A ação penal foi instaurada em outubro/23 e até o presente momento eu já impetrei 04 Habeas Corpus em razão de 04 atos distintos praticados pelo mesmo
- [Estudos sobre Guia do Processo Penal Estratégico com Alexandre Morais da Rosa e André Necchio](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/grupo-de-estudos-sobre-o-guia-do-processo-penal-estrategico-live-14-02-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância do entendimento estratégico do processo penal e suas nuances, destacando a interação entre advogados e juízes na construção de uma defesa eficiente. Alexandre Morais da Rosa enfatiza a necessidade de adaptar estratégias argumentativas conforme o
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- [Reconhecimento de Pessoas com Rafaela Garcez e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/reconhecimento-de-pessoas-bate-papo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse episódio!Acesse aqui as informações desse episódio!O conteúdo aborda os desafios e inovações no reconhecimento de pessoas no sistema penal, com ênfase na importância de protocolos e no impacto da LGPD. Rafaela Garcez, defensora com 17 anos de experiência, discute a contaminação da memória e os riscos
- [LGPD no Processo Penal com Rafaela Garcez e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/lgpd-no-processo-penal-bate-papo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse episódio!Acesse aqui as informações desse episódio!O conteúdo aborda a influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no processo penal, destacando a importância da proteção dos dados pessoais e sensíveis no contexto da advocacia criminal. Durante a discussão, são apresentados casos práticos, como o de
- [LGPD e Proteção de Dados com Igor Pinzegher da Dataguide e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/lgpd-e-protecao-de-dados-bate-papo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse episódio!Acesse aqui as informações desse episódio!O conteúdo aborda a importância da LGPD e da proteção de dados no contexto atual, com a participação de especialistas que discutem as implicações legais e sociais da coleta de dados, especialmente no âmbito judicial e criminal. A conversa destaca a
- [Investigação Estratégica com o delegado André Bermudez e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/investigacao-estrategica-bate-papo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse episódio!Acesse aqui as informações desse episódio!O conteúdo aborda a discussão sobre investigação estratégica no contexto da atuação policial, baseada nas experiências do delegado André Bermudez e Alexandre Morais da Rosa. Eles exploram a aplicação da teoria dos jogos no processo penal, bem como as metodologias de
- [Os Bastidores do Gabinete do STF Parte 2 com Alexandre Morais da Rosa e Thiago Schutz](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/bastidores-gabinete-stf-parte-2-bate-papo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse episódio!Acesse aqui as informações desse episódio!O conteúdo aborda os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a perspectiva de Alexandre Morais da Rosa e Thiago Schutz, discutindo eventos significativos do STF, incluindo o julgamento do HC de Lula e a famosa decisão que declarou a parcialidade
- [Os Bastidores do Gabinete do STF Parte 1 com Alexandre Morais da Rosa e Thiago Schutz](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/discussao/bastidores-gabinete-stf-parte-1-bate-papo/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre esse episódio!Acesse aqui as informações desse episódio!O conteúdo aborda as experiências e reflexões de Alexandre Morais da Rosa e Thiago Schutz sobre o funcionamento e curiosidades do Supremo Tribunal Federal (STF) durante um ano de convivência. Discutem desde os desafios enfrentados no dia-a-dia, incluindo a dinâmica de
- [Osint e provas digitais em fontes abertas com Alexandre Morais da Rosa e Romullo Carvalho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/osint-e-provas-digitais-em-fontes-abertas-live-31-01-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância do OSINT (Open Source Intelligence) e a coleta de provas digitais em fontes abertas para a prática jurídica, destacando ferramentas e métodos que podem melhorar a investigação em processos. Alexandre Morais da Rosa e Romullo
- [Como avaliar a validade da prova digital com Alexandre Morais da Rosa e Antonio dos Santos Junior](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/como-avaliar-a-validade-da-prova-digital-e-em-nuvem-live-24-01-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a avaliação da validade das provas digitais, destacando a complexidade e os desafios enfrentados no contexto jurídico atual. Alexandre Morais da Rosa e Antonio dos Santos Júnior discutem temas como a cadeia de custódia em provas digitais,
- [Posicionamento Profissional do Criminal Player com Thiago Schutz e Carol Rosskamp](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/posicionamento-profissional-do-criminal-player-live-17-01-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda o posicionamento profissional no Direito Penal, destacando a importância de ter um posicionamento claro para atrair clientes e parcerias. Thiago Schutz e Carol Rosskamp discutem estratégias para construir autoridade e notoriedade, enfatizando que o networking e o
- [MCDA-C no Processo Penal com Alexadre Morais da Rosa e Izaias Otacilio Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/mcda-c-metodologia-de-abordagem-decisoria-no-processo-penal-live-10-01-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDAC) no contexto do Processo Penal, apresentando como essa ferramenta pode melhorar a gestão de casos complexos, agilizando o processo decisional dos profissionais do Direito. Alexandre Morais da Rosa e
- [Pesquisa de HCs no STJ com Alexandre Morais da Rosa e David Metzker](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/pesquisa-de-hcs-no-stj-live-03-01-2024/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a pesquisa de habeas corpus no STJ, com enfoque na importância da análise de dados e precedentes judiciais. Alexandre Morais da Rosa e David Metzker discutem como o uso de um banco de dados pode otimizar a
- [Apelação da Sentença Condenatória com Raphael Boldt](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/aula-extra-apelacao-da-sentenca-condenatoria/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a apelação da sentença condenatória, enfatizando sua importância no contexto do direito penal e do processo penal. Raphael Boldt discute as hipóteses de cabimento, prazos, requisitos processuais e as principais teses defensivas a serem argumentadas na apelação, como
- [Tecnologia, Inteligência e Comunicação Jurídica com Andrews Bianchi](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/aula-extra-tecnologia-inteligencia-e-comunicacao-juridica/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da comunicação jurídica eficaz, utilizando ferramentas de Legal Design e Visual Law para aprimorar a apresentação de provas no processo penal. Andrews Bianchi explora como a tecnologia, como o PowerPoint e animações 3D, pode facilitar a
- [Lavagem de Dinheiro com André Callegari e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/aula-extra-lavagem-de-dinheiro/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a lavagem de dinheiro, enfocando suas complexidades jurídicas e as diferentes correntes sobre o bem jurídico tutelado pela lei, além da evolução legal no Brasil e as práticas contemporâneas de criminalização. André Callegari e Alexandre Morais da Rosa
- [Leitura Constitucional do Direito Criminal com Flavio Pansieri](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/aula-extra-leitura-constitucional-do-direito-criminal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da leitura constitucional no direito criminal e sua relação com a prática, com Flávio Pansieri e Alexandre discutindo temas como a normatividade da Constituição e os limites da jurisdição. Pansieri destaca a relevância das garantias fundamentais
- [Lawfare de Gênero com Soraia Mendes e Alexandre Morais da Rosa](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/aula-extra-lawfare-de-genero/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a intersecção entre direito, feminismo e criminologia, destacando a obra "Criminologia Feminista" de Soraya Mendes, que explora como o patriarcado se manifesta no sistema de justiça através do conceito de lawfare de gênero. Os palestrantes discutem a relevância
- [Melhorando o Desempenho dos HCs no STF e STJ com Eduardo Newton](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/discussao/aula-extra-melhorando-o-desempenho-dos-hcs-no-stf-e-stj/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda estratégias para aprimorar a elaboração de habeas corpus nos tribunais superiores, com base na experiência pessoal de Eduardo Newton, defensor público. Ele discute a importância de mudar paradigmáticas na redigição das petições, priorizando clareza e objetividade, iniciando com
- [Busca a apreensão em caráter itinerante](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/busca-a-apreensao-em-carater-itinerante/) - Colegas e Professores, ainda sobre o tema busca e apreensão, gostaria de debater o acórdão do STJ que deu aval ao deferimento de mandado de busca e apreensão em caráter itinerante, cumprido um ano após a autorização, na residência da antiga defensora do investigado e em violação ao princípio acusatório, uma vez que no caso
- [Tópico de Discussao: Modelo Acusatório Fraco ou Forte](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/topico-de-discussao-modelo-acusatorio-fraco-ou-forte/) - Vamos ampliando o contexto dos debates. Todos nós ainda estamos na expectativa quanto ao efeito do julgamento do Pacote Anticrime na prática forense. Essa trilha de aprendizagem é importante para podermos situar a abordagem estratégica.Para melhorar o entendimento e a adoção de estratégias das partes [acusação e defesa], assumimos duas concepções de Modelo Acusatório: Forte
- [A manutenção de regime mais gravoso com acréscimo de fundamento é ou não reforma](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/a-manutencao-de-regime-mais-gravoso-com-acrescimo-de-fundamento-e-ou-nao-reforma/) - Gostaria de discutir julgados do STJ no sentido de que o efeito devolutivo amplo permite a revisão do regime de cumprimento de pena em recurso exclusivo da Defesa desde que não seja agravada a situação do acusado.No caso concreto, a partir de recurso exclusivo da Defesa a pena privativa de liberdade de 06 anos e
- [A ausência do Promotor de Justiça à AIJ](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/discussao/a-ausencia-do-promotor-de-justica-a-aij/) - Ausência do membro do MP na audiência de instrução gera nulidade processual? Como o advogado deve agir de modo estratégico?
- [Habeas Corpus, o remédio que desagrada os Tribunais Superiores](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/habeas-corpus-o-remedio-que-desagrada-os-tribunais-superiores/) - O manejo do HC nos Tribunais Superiores causam um enorme desconforto aos julgadores. Importante destacar que, o habeas é um "instrumento de contrapoder para deter o abuso ou desvio dos agentes incumbidos de aplicar a lei." (TORON, 2018)O STJ e o STF inadmitem o habeas como "substitutivo" de recursos próprios, porém, necessário ter uma análise
- [Introdução - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/introducao-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importância das etapas de investigação, Justiça Negocial e decisões
- [01 - Introdução a Teoria dos Jogos - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/01-introducao-a-teoria-dos-jogos-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O professor Alexandre Moraes da Rosa discute a relevância do conhecimento,
- [02 - Direito Penal - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/02-direito-penal-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo penal, desde a investigação até o regime recursal, e a necessidade
- [03 - Processo Penal - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/03-processo-penal-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da metodologia na gestão do processo penal, destacando a construção de hipóteses por meio de eventos históricos e a responsabilidade penal. Além disso, discute a organização de dados e a identificação dos tipos penais, procedimentos, agentes
- [04 - Evento Penal - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/04-evento-penal-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a Teoria dos Jogos e o conceito de agente racional na análise do processo penal, enfatizando como os indivíduos buscam otimizar sua utilidade através de decisões que envolvem custos e benefícios. O docente explora a relação entre as
- [05 - Metodologia Estratégica - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/05-metodologia-estrategica-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da metodologia estratégica no processo penal, utilizando a teoria dos jogos como uma ferramenta para auxiliar na tomada de decisões. O professor explora como os advogados podem mapear alternativas, considerando fatores como a cronologia do processo,
- [06 - RoadMapCrime – Estr. e Aplicação - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/06-roadmapcrime-estr-e-aplicacao-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação da Teoria dos Jogos no contexto do Processo Penal, enfatizando a análise estratégica dos agentes racionais que tomam decisões baseadas em informações variadas, considerando custos e benefícios. O professor discute a importância de evitar erros de
- [07 - Decidir é a principal atividade - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/07-decidir-e-a-principal-atividade-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da decisão no contexto da Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal, destacando a relevância de compreender os comportamentos dos indivíduos como agentes racionais, em busca da maximização de benefícios. A discussão inclui conceitos como tragédia
- [08 - Investigação Criminal - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/08-investigacao-criminal-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação da Teoria dos Jogos no processo penal, destacando como as decisões judiciais são influenciadas pela lógica racional dos diferentes agentes envolvidos, como partes e testemunhas. A importância da qualidade e quantidade de informações na tomada de
- [09 - Investigação Defensiva - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/09-investigacao-defensiva-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a interseção entre a investigação defensiva e a teoria dos jogos no contexto do processo penal, enfatizando a importância da negociação e das decisões judiciais. O palestrante discute como as motivações e estruturas de incentivos de advogados e
- [10 - Provas - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/10-provas-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância das provas no processo penal, discutindo a distinção entre dados, informações e conhecimento, além de abordar a validade e a ilicitude das provas. São apresentados conceitos como pressupostos de existência e requisitos de validade, que devem
- [11 - Medidas Cautelares - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/11-medidas-cautelares-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da compreensão dos pressupostos da prova no processo penal, principalmente no que diz respeito às provas digitais, sendo essencial para a defesa. Discute-se a legislação pertinente, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o
- [12 - Justiça Negocial - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/12-justica-negocial-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da metodologia na atuação defensiva no processo penal, destacando a necessidade de se profissionalizar a estrutura de dados e utilizar ferramentas adequadas de gestão documental. Discute como a tecnologia pode facilitar a análise de variáveis, melhorar
- [13 - Justiça de Mérito - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/13-justica-de-merito-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a relação entre a teoria dos jogos e o processo penal, discutindo as medidas cautelares e o impacto dessas estratégias na colaboração premiada. O professor menciona como o sistema prisional no Brasil pressiona os presos a aceitarem acordos,
- [14 - Recursos e Ações Impugnativas - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/14-recursos-e-acoes-impugnativas-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a construção da teoria do caso no processo penal, destacando a importância de elaborar uma estratégia defensiva que considere cinco áreas essenciais: tipo penal, procedimentos, agentes, provas e decisões. Através da modelagem de dados e da teoria dos
- [15 - Aplicação Estratégica 1 - Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/15-aplicacao-estrategica-1-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a aplicação da Teoria dos Jogos ao processo penal, enfatizando a importância de uma gestão estratégica que considere decisões a curto, médio e longo prazos. Discute-se a necessidade de monitorar o comportamento decisório dos tribunais e como as
- [16 - Aplicação Estratégica 2 - Teoria dos Jogos e Processo Penal-](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/discussao/16-aplicacao-estrategica-2-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Deixe aqui suas dúvidas, comentários e opiniões sobre essa aula!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda a importância da aplicação estratégica no gerenciamento de casos penais, destacando a necessidade de abordagens diferenciadas para diferentes tipos de crimes, como os contra a dignidade sexual e cybercrimes. Os instrutores enfatizam a construção de metodologias específicas e
- [Investigações Criminais no Mundo Digital com Alexandre Morais da Rosa e Wanderson Castilho](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/discussao/live-27-12-23-inovacoes-e-cuidados-nas-investigacoes-no-mundo-digital/) - Assistiu essa aula? Comente aqui e deixe sua opinião ou dúvida!Acesse aqui as informações dessa aula!A aula aborda as complexidades das investigações criminais no âmbito digital, destacando a importância das provas digitais e a evolução da perícia nas últimas décadas. Alexandre Morais da Rosa e Wanderson Castilho discutem a necessidade de advogados e autoridades judiciais
- [3ª peça de HC para debate](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/3a-peca-de-hc-para-debate/) - O óbvio precisa ser dito e desenhado. Prisão preventiva de ofício e o TJRJ assinala que existiu concordância tácita do MP. HC 841.646/RJ com ordem concedida em pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a medida liminar.
- [2o HC para o debate](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/2o-hc-para-o-debate/) - Um caso interessante em que não atuei na audiência de custódia e somente tomei conhecimento após a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Os detalhes fazem toda a diferença entre o amador e o jogador profissional. A liminar foi deferida com total acolhimento dos pedidos apresentados na inicial. Vamos aos debates.
- [HC 859937/RJ para leitura e debate](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/discussao/hc-859937-rj-para-leitura-e-debate/) - Vamos lá jogadores. Comecemos a debater esse caso que foi o HC 859937/RJ.

##  Respostas 

- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/859778/) - Parabéns pela aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/859764/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/859763/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/859648/) - Muito bomm...obrigada
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/859635/) - Parábens pela aula!!A professora já pode voltar em 👏🏾👏🏾
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/859631/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/859611/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/826629/) - Grande aprendizado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/818685/) - Traz esse maravilhoso de novo!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/818038/) - Excelente aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/817489/) - Olá pessoal! Seguem os memoriais:
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/811315/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/811311/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/811307/) - Fala pessoal! seguem materiais complementares à aula do prof Roger
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/809176/) - Excelente aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/788663/) - Olá, será disponibilizado os materiais informados em aula?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/768291/) - 👏👏 Obrigada por compartilhar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/765752/) - que aula enriquecedora
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/745733/) - Deixo aqui disponível o material da aula de forma mais organizada!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/745674/) - Excelente aula. De forma muito técnica, o professor Alexandre traz uma perspectiva atualizadíssima sobre o CPP. Perspectiva esta técnica, sóbria e extremamente relevante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/744032/) - Show, aula muita significativa👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/742958/) - Sempre volto para assistir as aulas da Rita, são ótimas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/739225/) - O código civil, presume que a pessoa que está com a posse física do objeto é o seu dono legítimo até que se prove o contrário, é o princípio da boa-fé, ou seja: Art. 1226 CC: Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/738430/) - Parabéns pela aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/736805/) - Aula de extrema relevância acerca da teoria do delito.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/728832/) - Revoltante. Todos os dias lutamos pela aplicação da lei e da justiça, enquanto nos deparamos com situações como essa 😕
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/728826/) - Exatamente. Enquanto os operadores do Direito tentam preservar o equilíbrio da ordem jurídica, somos obrigados a lidar com verdadeiras bizarrices jurídicas.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/728623/) - Que tristeza
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/726237/) - Entendi. Particularmente, não vejo a necessidade dessa comprovação - acredito que seja uma forma a+ do Estado fornecer dor de cabeça (já que perdeu).
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/726235/) - Segui exatamente essa linha de raciocínio. Entendo que não há necessidade de comprovar a propriedade, visto que o próprio Estado já a indicou. Embora exista a probabilidade de uma decisão desfavorável em primeiro grau (considerando o posicionamento já sinalizado pelo juiz), o foco real será a reforma da decisão junto ao TJ. Agradeço pela contribuição.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/724890/) - Boa noite, Dr. Alex, tudo bem?Nesse caso, eu insistiria na desnecessidade da juntada de nota fiscal argumentando que essa exigência é uma inversão indevida do ônus da prova.O principal argumento nesse caso essa seria que, uma vez encerrada a persecução penal com a absolvição ou a rejeição da denúncia, não há mais que se falar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/724762/) - Olá doutor, boa noite.Por aqui também tem ocorrido, tive casos em que o cliente conseguiu pegar na loja segunda via da nota fiscal; mas também já tive um caso sem nota fiscal que o promotor manifestou contrariamente e o juiz indeferiu a devolução... mas o cliente acabou desistindo. Eu penso que, mesmo sem nota fiscal,
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/719689/) - Parabéns pela aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/716230/) - Segue apresentação feita em aula
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/713698/) - Segue um resumo da aula para além do resumo já constante aqui na página do conteúdo...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/713671/) - Olá, pessoal!Encaminho: bibliografia recomendada pelo professor Matheus Sanches;plano de aula elaborado por ele;tabela de análise de caso com base na teoria do delito - versão para impressão e versão editável.Bibliografia Básica: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Volume 1, Parte Geral. 32ª edição, 2026, Editora Saraiva Jur. JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia. Manual de direito
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/698101/) - Absurdo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/690420/) - Excelente aula.Nos prepara para a estruturação interna do escritório com um banco de dados adequado e previsível, e para atuação com atores e suas biografias.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/686943/) - Olá, não estou conseguindo ter acesso ao modelo de HC.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/686686/) - Infelizmente, a cultura punitivista no Brasil ainda está amplamente arraigada no sistema de persecução criminal, e assim se vão atropelando garantias.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/681877/) - 🙏🏼
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/681876/) - Obrigado
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/681434/) - Muito boa a abordagem da aula. Esse é um ponto extremamente importante e essencial na carreira do defensor: a tomada de decisão. A aula demonstra quais aspectos precisam ser aprofundados para que haja uma decisão eficaz e estratégica diante do processo enfrentado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/676268/) - Excelente aula, parabéns!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/675851/) - Parabéns pela aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/674128/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/673808/) - O texto é forte porque percebe algo que a dogmática penal muitas vezes demora a admitir: o processo penal não começa na denúncia; começa na primeira hipótese investigativa. E, uma vez formulada uma hipótese, todo o sistema passa a correr o risco de organizar a realidade ao redor dela. A tese mais interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/673795/) - Muito bem elaborado o artigo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/673792/) - Decisões penais assistidas por inteligência artificial generativa: hipóteses recursais, nulidades e auditabilidade da fundamentação judicialA incorporação da inteligência artificial generativa ao sistema de justiça não deve ser tratada nem como promessa redentora nem como ameaça metafísica. O problema jurídico real é mais preciso: quando um sistema capaz de gerar texto, resumir provas,
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/673771/) - Excelente artigo, traço algumas considerações sobre: O artigo da ConJur parte de uma intuição correta: a inteligência artificial já pode ser usada como instrumento para a prática de crimes. Mas essa constatação, se não for trabalhada com cuidado dogmático, pode virar apenas alarme tecnológico. O problema mais interessante não é dizer que a IA “gera
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/673756/) - Seguem modelo de prompt
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/672541/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/668275/) - Perfeitas suas colocações. Gostaria apenas de complementar com duas ponderações que, inclusive, cercam minha atuação profissional diariamente e demonstram como o Direito Penal, muitas vezes, é analisado de forma superficial pela sociedade.Certa vez, uma cliente que acompanho em um caso de ameaça praticada por um grupo religioso — portanto, em tese, um delito sem violência
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/667097/) - Excelente. Obrigada por compartilhar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/665108/) - Pessoal, segue um modelo disponibilizado pelo professor Eduardo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/660835/) - Aula sensacional, já fica meu apelo para que retorne mais vezes
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/659218/) - Obrigado por trazer o tema!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/651082/) - 👏😀
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/651066/) - 😀
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/650757/) - Foi gerado algum arquivo sobre essa aula?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/650698/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/650659/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/644694/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/644638/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/644633/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/640613/) - Ótima aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/639357/) - Excelente aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/639342/) - Ótima aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/639338/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/637052/) - Sensacional a exposição, Prof. Senra!Aula organizada e pragmática, sem superficialidades.Conteúdo bem distribuído e transmitido com didática.Tem se tornado cada vez mais importante estudar (e assimilar) conceitos relacionados a tecnologia Blockchain, Web3, Crypto Currencies, DeFi e afins.Parabéns por abordar uma das principais fronteiras jurídico-tecnológicas da atualidade.Seu trabalho é excepcional!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/637021/) - Material nota 10.Bem organizado e completo.Obrigado pelo link de download, Lilian.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/636602/) - Sensacional. @liliansoaresdias obrigada pelo video
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/636280/) - Oi pessoal! Eu repassei na terça-feira uma lista com as nossas dúvidas e o professor Aury vez um vídeo para nós. Tentei subir direto aqui no fórum, mas tive problemas com o arquivo então nós deixamos no youtube e eu vou compartilhar o link aqui!Peço desculpas por não mandar logo que o vídeo foi feito,
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/634773/) - aula sensacional, tema extremamente importante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/633170/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/633080/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/630967/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/630851/) - Obrigado pelo conteúdo! 👍
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/628969/) - Excelente aula... Segunda vez assistindo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/625964/) - Uma aula excepcional, o professor abre a mente do operador do Direito.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/623643/) - Essa aula foi sensacional
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/623471/) - Obrigadaaa.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/623468/) - Muito obrigada Dra, vou fazer isso.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/623415/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/622069/) - Super interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/621674/) - Precedente muito bom. Valeu Aury
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/620458/) - Oi Poliana, entendo que é uma situação de homonímia com grave violação ao direito ao nome, imagem e honra profissional, pois o Google está associando indevidamente seu nome a fato criminoso praticado por terceira pessoa. Eu entendo que você poderia fazer: Produzir prova imediatamente Prints da pesquisa Vídeo da busca Solicitar administrativamente ao Google a
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/618329/) - Eu pesquisei no google, nas demais nem cheguei a verificar pois fiquei preocupada e não sei como proceder.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/618328/) - Eu pesquisei no google, nas demais nem cheguei a verificar pois fiquei preocupada e não sei como proceder.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/618294/) - Excelente! 💯Provimento 188/2018 + Cadeia de Custódia:Temas com altíssima pertinência à prática da advocacia criminal.Obrigado pela aula, Dr. Dellano.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/616109/) - Excelente aula!! Parabéns.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/615949/) - Olá doutora!! Isso ocorre em uma IA específica? Ou qualquer tipo de pesquisa em seu nome?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/613630/) - Muito boa aula! Acerca do 2° caso - é interessante o desfecho do caso, diante da existência de diversas ilegalidades. Conforme destacado é provável que a controvérsia seja submetida à apreciação do STJ.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/612198/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/612195/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/612192/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/611989/) - 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/611986/) - 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/611984/) - Muitoooo bomm.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/610409/) - Olá, Players!Seguem os materiais complementares da aula:
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/610337/) - 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/609060/) - Em razão das últimas experiências vivenciadas, em vez de separar o recurso do HC (quando se trata da mesma matéria) acho mais válida a análise de introduzir um tópico como LIMINAR no próprio Recurso, e colocar ali oque colocaria no HC separado. Tive experiências positivas com deferimento, inclusive.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/resposta/608958/) - Excelente, aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/608882/) - Obrigado por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/608880/) - Players, aqui vai um guia com sugestões de prompts para RA com IA
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/608518/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/608462/) - Segue mais um guia, agora para analisar Alegações Finais do MP
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/605345/) - Aula boa é revisada. Muito bom!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/601840/) - Parabéns pela aula, muito reflexiva.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/601695/) - Valeu pelo compartilhamento!! Obrigado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/601266/) - Obrigada por compartilhar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/600846/) - segue o pdf do guia
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/600184/) - Excelente ferramenta!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/600180/) - Muito obrigada por compartilhar, professor!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/600007/) - Ótimo Mestre, o entendimento de HC não é recurso é algo a ser combatido pois hoje não é raro encontrarmos não apenas operadores mas até mesmo julgadores que tratam o remédio processual como recurso, onde existem decisões que referem a legalidade da prisão já foi analisada em outro HC, mas a ideia da prisão seria
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/599971/) - Top, Mestre!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/599838/) - Muitoooo bom.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/599834/) - Obrigada por compartilhar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/599817/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/599795/) - Muito interessante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/599702/) - Eu concordo, mais direcionado a conteúdos adultos e uma romantização dos presídios, bem diverso da realidade.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/599677/) - Boa didática.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/599625/) - Muito bom.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/599540/) - Muito boa aula!! Parabéns.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/599291/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/599288/) - ótimas ferramentas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/595272/) - Aula incrível!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/594482/) - Muitoooo obrigada Dra... preciso demonstrar isso, pois está difícil fazerem entender essa dinâmica.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/593652/) - Doutora, li agora seu relato, sinto muito. Precisa de alguma ajuda no seu caso?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/588622/) - Boa noite. Eu fiz algo, na mesma linha do que a @player1729 SANDRA FONSECA sugeriu. Além de usar a IA do Criminal Player fui no meu CHAT GPT (business, mas acredito que o outro seja igual), clicando no botão fui em PERSONALIZAÇÃO e depois em INSTRUÇÕES PERSONALIZADAS coloquei o seguinte: "Você é advogado sênior (20+
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/587096/) - Olá Poliana!Quando os documentos que comprovam a cadeia de custódia não são juntados aos autos, pode haver um impacto negativo na avaliação da prova pelo juiz.Mesmo que a instrução penal já tenha sido finalizada, a ausência desses documentos pode ser prejudicial, pois compromete a transparência e a segurança jurídica da prova apresentada. Isso pode levar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/586850/) - Certamente a aula que mais impactou a minha forma de trabalhar e estudar. Já são 06 meses de uso diário do Obsidian desde que a assisti pela primeira vez, e desde lá venho construindo uma base de conhecimento nessa plataforma. Sinto muito mais segurança e capacidade para lidar com os casos penais e organizar informações
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/586794/) - Tema extremamente importante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/586758/) - Tem um tópico com prompts na comunidade.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/586595/) - Ótima aula...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/583941/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/578501/) - Sou novato aqui no Criminal Player, contudo, que excelente aula sobre sistema acusatório e a nulidade praticada nas inquirições, essas práticadas tanto no rito ordinário como no rito do juri... vemos isso corriqueiramente acontecendo, só que agora com esse conteudo conseguiremos combate-la com mais propriedade!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/575626/) - Olá doutor. Eu uso mais ou menos isso:"Olá. Atue como um assistente jurídico especializado em Direito Penal e Processual Penal, com foco exclusivo em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sua tarefa é APENAS localizar e apresentar jurisprudência REAL, verificável e existente. Pesquise... "E acrescento outras diretrizes de busca, mas eu acho que melhorou bastante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/575607/) - Tema muito interessante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/575198/) - Excelente didática.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/573052/) - Sofro da mesma situação!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/563622/) - Excelente aula. Fundamental para o exercício da advocacia.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/559218/) - Aula maravilhosa! Quando assisti ao vivo penei muito pra acompanhar o conteúdo 😅 mas assistindo a gravação consegui entender bastante!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/557038/) - Aula sensacional
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/556990/) - Assisti ao vivo e agora estou revisitando essa aula. Conteúdo excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/555024/) - Aula muito boa, uma sugetão seria disponilizar uma lista de material de aprofundamento de estudo. Caso alguém com mais expiencia tive e disponibilizar avisa, conteudo muito importante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/550628/) - Parabéns pela aula!👏🏾
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/550532/) - Não assisti ao vivo. Mas que aula, um mundo de possibilidades.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/544169/) - Ótima aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/541658/) - Excelente aula, mas, com a devida venia, as perguntas deveriam ficar para o final, as interrupções atrapalham a dinâmica da aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/540363/) - Fantástico seu insight! Esse livro é ótimo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/539852/) - É uma pena que essas questões não são levadas em consideração pelo judiciário, até mesmo uma analise sobre uma mentira que virou verdade.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/resposta/534448/) - Aula super produtiva
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/532707/) - Super interessante!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/531447/) - Não dá para ler a postagem.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/528055/) - Tema super interessante, gostei demais de uma aula com um caso midiático
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/526161/) - Adicionando o inquérito
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/524868/) - Filme: Amistadhttps://www.adorocinema.com/filmes/filme-16168/vod/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/524861/) - Vinícius Gomes de Vasconcellos - Direito ao recurso no processo penal, Revista dos Tribunais, pode subsidiar nesse caso do TJMGhttps://www.livrariart.com.br/direito-ao-recurso-no-processo-penal-conteudo-e-dinamica-procedimental-para-um-controle-efetivo-da-sentenca-condenatoria-3-edicao/p?srsltid=AfmBOop6fVr96-aQAF20GZNSMiKo_eUeSsmGvM7rbFzvQxh_lnWpdXCO ?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/524845/) - Exposição de motivos do CPP, especificamente item VII
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/520580/) - Sugestões de conteúdos de Maíra Marchi Gomes:Artigo: https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-o-pai-da-puta-sobre-a-repulsa-pelo-direito-das-paixoes/Livro: https://criminalplayer.com.br/livro-dosimetria-da-pena-e-psicologizacoes-o-operador-do-direito-e-a-violencia-sexual-capa-comum-1-janeiro-2022/Aula: https://criminalplayer.com.br/artigo-emporio-do-direito-o-pai-da-puta-sobre-a-repulsa-pelo-direito-das-paixoes/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/520579/) - Sobre a violência e a instrumentalização do ser humano :https://revistacaliban.net/a-fundamenta%C3%A7%C3%A3o-e-os-limites-da-viol%C3%AAncia-a-partir-de-jean-paul-sartre-6e9eaadb7869
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/520578/) - Caso Mayfield ( erro em impressões digitais)https://www.open.edu/openlearn/health-sports-psychology/health/forensic-science-and-fingerprints/content-section-2.3https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2605200410.htm
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/520576/) - slides da aula
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/520573/) - Livro citado pelo professor em aula sobre o efeito Sherlock : https://www.routledge.com/The-Sherlock-Effect-How-Forensic-Doctors-and-Investigators-Disastrously-Reason-Like-the-Great-Detective/Young/p/book/9781032401904#:~:text=As%20such%2C%20it%20is%20a,20.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/514680/) - Excelente.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/512601/) - Uma habilidade/programa que sei é o SketchUp. É super fácil de usar e dá pra fazer maquete eletrônica nele. Acho inclusive que foi o programa que utilizaram para reproduzir o interior da Boate Kiss!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/512595/) - Eu faço cursos voltados para linguagem do TI e Data Driven! Principalmente análise de dados em Excel e Power BI. Fiz uma trilha de IA também que foi ótima; me ajuda muito a obter os melhores resultados e montar os melhores prompts.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/512371/) - Aula boa é aula revisada, muito bom!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/512347/) - Gente, essa aula foi incrível!Alguém sabe se o Rubens chegou a disponibilizar os POPs de SC?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/512263/) - Achei interessante, quais cursos você faz?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/511378/) - Eu já trabalho com transação tributária e acho bem complicado de convencer o representante do Fisco (procurador da Fazenda Pública). Agora com a Reforma, parece que eles não querem negociar nada. Estão bem fechados. Mas acho que aprendo bastante cada vez que tenho uma reunião dessas porque quero fazer uma mudança do tributário para o
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/511221/) - Essa é uma teoria que tem como um dos fundamentos a Lógica Jurídica ou estou me equivocando?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/511190/) - Excelente aula! Eu sou designer de interiores antes de ser advogada. Me vi simulando muita coisa para adicionar na nota oficial em algumas oportunidades... Inclusive com a ajuda da IA. Faço alguns cursos de programação atualmente e acho que eles me ajudam muito nesse sentido (criar artefatos e protótipos).
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/509242/) - Após estudar todas essas aulas, estou convicto que irei estudar o Livro de Teoria dos Jogos com uma nova musculatura. Estou convicto que o jogo processual, com movimentos da defesa de forma estruturada e planejada, com o intuito de capturar a atenção do julgador, e entender como a sua mente foi formatada, o que ele
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/507566/) - Aula espetacular. Principalmente para o movimento do HC, linguagem direta, assertiva, respeitando op conhecimento do servidor que irá analisar o caso. Outro ponto importante é a leitura de cenário, para poder movimentar o instrumento certo no momento certo, tentando prever, ou fazendo um banco de "dados" de possíveis reações e tentar, contrapor cada uma delas.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/500979/) - Nossa, eu achei a série fraca demais... parece mais um vídeo adulto do que uma série que visa mostrar um presídio. Temos conhecimento das regalias e tudo mais que ocorria lá dentro mas ficou muito fantasioso e focado nos relacionamentos afetivos e românticos dos personagens. Não sei explicar mas faltou uma presença na série... bons
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/500028/) - Reassistindo essa aula que foi excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/497187/) - Aula sensacional
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/493679/) - Excelente 👏🏻👏🏻
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/493137/) - Estava com saudades das aulas da Rita. Sempre muito bom ouvi-la. Parabéns, excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/489110/) - Professora Rita evidenciou ainda mais a importância da atuação estratégica integrada e multidisciplinar no Processo Penal. Excelente aula! Parabéns, Professora Rita!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/488466/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/488378/) - Excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/487131/) - boaaa
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/486844/) - Parabéns pela aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/486748/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/485366/) - Muito bom!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/485342/) - Excelente!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/484713/) - Excelente aula
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/484218/) - Obrigado, Dr.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/484166/) - Muito bom.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/482938/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/482648/) - Essa discussão é bem interessante. Dois pontos me chamam a atenção. 1) Quanto a discussão do questionamento das razões e meios da livre formação de convicção, apesar de haver a explicabilidade da análise até o resultado 2) O uso da IA é facultativo Partindo da premissa do art. 155 do CPP, em que o magistrado
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/482623/) - Boa!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/482585/) - Grazie Mille!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/482191/) - Olá, Dra. Gabriela. Exatamente a Resolução 615 do CNJ impulsiona essa minha pesquisa. Observe que a informação de uso da IA é facultativa. Nossa discussão aponta exatamente o questionamento das razões e meios da livre formação de convicção. O termo explicabilidade é aplicado à análise de como a IA chegou ao resultado. Ficarei feliz em
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/481982/) - Bom dia, muito interessante e para contribuir com a discussão, vou deixar em anexo a resolução 615 do CNJ que estabelece diretrizes desenvolvimento, para utilização o ehttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429 governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/480620/) - Interessante. Parabéns pela exposição.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/480528/) - Excelente aula, com um tema central no Jogo Processual Penal.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/479014/) - Obrigada pela indicação!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/478917/) - Olá Player, creio que esse link pode te ajudar: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://revistaft.com.br/responsabilidade-penal-e-civil-em-decorrencia-de-erro-medico%25C2%25B9/&ved=2ahUKEwiNxKfwlbeSAxUmL7kGHbSSJRYQFnoECBkQAQ&usg=AOvVaw2ccjKThZzfjBzkKcqZzpdo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/473762/) - Organizei um estudo sobre Estratégia e Técnicas Práticas para Atuação no Tribunal do Júri, no formato de Apostila com Cartões e Simulações. Gostaria do feedback dos demais Players.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/472398/) - Obrigado por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/470130/) - obrigada por compartilhar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/469561/) - 🙏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/468072/) - Interessante!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/468067/) - Obrigada pelo compartilhamento!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/468018/) - Bloco 06: recursos representativos do tema 1.258 STJ PARTE 02
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/468011/) - Bloco 04: recursos representativos do tema 1.258 STJ
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/468000/) - Bloco 03: Tema 1.258 STJ
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/467985/) - Bloco 02: Habeas Corpus 598.886 - SC e 712.781 - RJ, ambos de relatoria do Min. Schietti
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/467306/) - TOP, Professor! Obrigado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/467271/) - Obrigado por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/467224/) - Para aprimorar e enriquecer o material, apresento abaixo uma análise detalhada com sugestões de melhoria e, principalmente, a fundamentação legal e jurisprudencial que embasa cada uma das técnicas sugeridas.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/465479/) - Sim. Obra espectacular. Gostaria de saber onde e como posso adquirir o Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021 na versão digital (PDF)?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/465464/) - Perfeito. Sabe que já tinha sentido a mesma dificuldade e até tinha rascunhado algo. Mas específico para casos envolvendo LEI MARIA DA PENHA que uma colega pediu. Considero a questão EXTREMAMENTE IMPORTANTE.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/465315/) - Muito legal! Obrigado por compartilhar este conhecimento🙏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/463087/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/460366/) - Olá, foi retirado o material? Não consigo abrir.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/460248/) - Será uma satisfação interagir com os pares Players!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/460113/) - Revendo essa aula incrivel
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/460025/) - O que mais me atraiu na aula do Prof. AMR, foi a percepção que, no processo penal, “ter razão” não basta: é preciso "jogar com método", definir um objetivo claro, escolher uma estratégia (não apenas táticas), mapear os movimentos prováveis de MP e do Juízo, e decidir com base no que é possível, provável e
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/458088/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/457834/) - Salvei👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/456648/) - Obrigado pela indicação, dra.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/456647/) - Estou aqui para servir.Conte comigo!😃
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/456432/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/456429/) - Valeu! Obrigada por compartilhar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/455970/) - Muito obrigada pela ajuda
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/455677/) - Obrigado por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/454658/) - Olá Dra, Esses procedimentos que envolvem a retirada da criança são feitos, em quase todos os Municípios, por meio do CREAS, Conselho Tutelar e Casa de Acolhida. No entanto, o afastamento só acontece quando a vara da infância e juventude é acionada e há decisão judicial para isso. Se há alguma denúncia inicial sobre abuso
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/453828/) - Oi Sandra, me chama no whatsapp 47 9 89109632. Vamos bater um papo sobre contratos :)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/451711/) - Excelente conteúdo. Temos que ter o domínio das nossas prerrogativas para o excercício pleno da nossa profissão.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/451698/) - Excelente aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/449955/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/449809/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/447200/) - Não achei nenhuma dessas ações, procurei e mandei mensagem para forum e não encontraram também
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/446080/) - Excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/443089/) - Olá! Não consegui assistir ao vivo mas assisti agora pouco, excelente aula.Por acaso teria um modelo de contrato de honorários? Eu preciso revisar o que eu utilizo, se tivesse algum modelo com as clausulas indispensáveis para gerar mais segurança, seria muito bom!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/442914/) - Bom dia doutora.O Ministério Público agindo com a assistente social não propôs ação de acolhimento?Não tem nenhuma decisão judicial autorizando a retirada das crianças da casa da mãe?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/441863/) - Excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/441603/) - Muito didático!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/439774/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/439378/) - Excelente! Obrigada por compartilhar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/439143/) - muito obrigadaa, já coloquei na lista
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/438130/) - Agora, se deseja um livro científico sobre o tema, tem "Dissonância Cognitiva", de Hamilton Werneck, é uma manual que aborda conceitos fundamentais da filosofia e psicologia contemporânea.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/438116/) - Boa noite! Sugiro seguintes obras: "Vieses da Justiça" de Paola Bianchini Wojciechowski e Alexandre Morais da Rosa, pela EMais Editora, este livro levou-me a outros dois livros: "Rápido e Devagar" de Daniel Kahneman; e "A Lógica do Cisne Negro" de Nassim Nicholas Taleb. Recomendo também: " O Cérebro que Julga" de Rosivaldo Toscano JR., porém
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/435643/) - Aula de impacto.Grande visão quanto a harmonia da necessidade da teoria e prática.Os pontos fáticos quanto a confecção e defesa do Hc no colegiado foi sensacional.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/433463/) - Obrigada por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/429149/) - Muito obrigado por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/428154/) - Tema muito importante, obrigada por compartilhar os arquivos
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/415614/) - É importante que essas ocorrências sempre sejam consignadas em ata. Requerer acesso aos dados não é tumultuar: é exercício de defesa e contraditório. Utilização de tornozeleira sem restrição de área; Reconhecimento de colaboração com os atos processuais e respeito à medida; Agora passa a ter recolhimento domiciliar noturno e proibição de saída da comarcaNecessidade de
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/415582/) - Obrigado pela disponibilização, Dra.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/415548/) - A atuação na fase do Inquérito é bem restrita nesse caso. A Lei 13.431/2017 determina que haverá “limitações das intervenções”, e que durante a escuta especializada, o relato será limitado ao que é necessário para cumprir a finalidade. Fora isso, pelo Decreto 9.603/2018 (art. 19,§ 4º) ficou regulamentado que a escuta não é momento de
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/403475/) - Transcrevo:"Psicanálise Selvagem e hiper-interpretaçãoParece contraditório que o próprio Freud, adepto da interpretação psicanalítica e que analisou tantas pessoas, fatos históricos, obras artísticas etc., coloque-se com um “pé atrás” em relação ao potencial da interpretação.Mas, imagine quantas vezes Freud se deparara com pessoas que usavam sua teoria para tentar interpretar a tudo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/403451/) - Bom dia, Gabriela.Vi o seu comentário no fórum sobre psicologia e tomada de decisões. Também agradeço o seu comentário em meu artigo " O logos do Logo". Como a imagem ilustrativa (o quadro de René Magritte, ("A traição das imagens") acabou não indo na publicação original, peço um meio de contato
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/399940/) - Excelente aula! Iniciando o curso por conta da leitura do Guia do Processo Penal Estratégico. Ampliando (e muito) os horizontes da atuação defensiva.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/385688/) - Parabéns pela aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/384097/) - Olá Gabriela! Tudo bem? Eu costumo indicar antes da escuta especializada (que normalmente ocorre durante a investigação). Abraço
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/381647/) - Qual a fundamentação do indeferimento? E qual estado está acontecendo ?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/381355/) - Obrigado
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/379417/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/376224/) - Muito bom!!👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/375347/) - Olá pessoal! Seguem os links e materiais complementares da aula: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-226-2024;Livros : Liberdade é a regra : https://www.amazon.com.br/liberdade-regra-jur%C3%ADdico-pris%C3%A3o-preventiva/dp/6583070030/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=1ZF29970TUGV7&dib=eyJ2IjoiMSJ9.ivwXJS-9xToNn3MNTmgB9mBeDRUKchIW_du2XSZj6OR9aaaD5WFl9Tm-gft5wDYurNWJdTNdoN_j39xGq7D15RvtWmbQD1iMOwPaDyz0hELvtcv2hgghxKYTfQmEFdhnho1BMA6RvghGs8R4zeyNH4eJ81FZPaGK_tPkND0OLDT7DILxhK51bDkfiqhGlqplc2UGVJa6x6fvrvo1qYZvenN9qi4M04PAhYnqM0RqKAI.buYqNowfM-uLSDCRRFbdD_kbPmY0_v6paNoMTNZGlfs&dib_tag=se&keywords=liberdade+%C3%A9+a+regra&qid=1764887694&s=books&sprefix=liberdade+%C3%A9+a+regr%2Cstripbooks%2C243&sr=1-1&ufe=app_do%3Aamzn1.fos.6d798eae-cadf-45de-946a-f477d47705b9 Introdução ao estudo do direito:https://www.amazon.com.br/Introdu%C3%A7%C3%A3o-Estudo-Direito-T%C3%A9cnica-Domina%C3%A7%C3%A3o/dp/8597021233 Artigo: https://www.conjur.com.br/2025-dez-04/licao-da-lei-no-15-272-2025-antecedentes-criminais-ainda-importam/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/372818/) - Aula essencial, trazendo um pouco de luz no fim do túnel
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/372241/) - Bom dia, estão indeferindo com qual fundamento? e teria alguma decisão do STJ também?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/364082/) - Excelente aula, fechou com chave de ouro!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/357517/) - Perdi o ao vivo, mas vim assistir a gravada. Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/356581/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/347872/) - mais uma excelente aula
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/346289/) - Obrigada Lilian!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/341798/) - Obrigado @liliansoaresdias por disponibilizar!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/334320/) - Olpa, Players! Seguem os slides da professora
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/334317/) - Olá pessoal, seguem os slides do professor
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/defesa-solidaria/forum/resposta/332780/) - A aula foi concisa, mas brilhante e perspicaz.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/327316/) - Muito bom! 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/326838/) - Parabéns pela aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/325743/) - Melhor aula. Bom demais!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/325724/) - Também não coaduno com a mesma visão a respeito da prisão imediata, perante o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade reunido no art. 5º, LVII da CF/88, mas, o entendimento harmonizado na tese móbil ao Tema nº 1.068 pelo STF, caberá analise de cada caso, pois, necessária é apuração do regime inicial,
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/324144/) - Seria ótimo!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/324139/) - Excelente!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/323287/) - Concordo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/323277/) - Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/322951/) - Muitooooo boa ☺
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/322689/) - Baita aula!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/322580/) - Eu, particularmente, não entraria em rota de colisão com o magistrado nesse momento, pois, é notório o viés punitivista dele, assim como, parece que elegeu a ré como o "bode expiatório" do processo. Manteria a dialética processual exclusivamente na primeira instância, só buscando a comprovação da parcialidade do magistrado em grau de recurso, após a
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/321350/) - Agradeço a todos pelas orientações extremamente valiosas. Seguirei todas ! Obrigada!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/320274/) - Drª Lilian e aos demais, uma noite abençoadaPeço a vênia para divergir em parte.Concordo que o Juízo, em resposta a um pedido defensivo, impôs à Paciente um regime objetivamente mais severo, configurando uma reformatio in pejus cautelar. Entendo que a atuação mais estratégica deva ser bifásica, priorizando reverter o constrangimento ilegal contra a ré (resgatar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/320202/) - Lilian, a situação relatada com o juízo é extremamente preocupante e aponta para uma clara quebra do dever de imparcialidade, essencial para o devido processo legal. Ao meu ver, dá para impetrar um Habeas Corpus, podendo atacar ausência de fundamentação e a desproporcionalidade da nova medida cautelar, podendo utilizar a postura do magistrado (grosseria, sarcasmo,
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/320107/) - Boa Tarde Lilian, seria interessante verificar com a OAB se é uma reclamação rotineira em relação ao juiz, caso seja, relatar por escrito e pedir que a OAB tome as devidas medidas. Acredito que se você tentar diretamente apontar a imparcialidade, pode piorar o tratamento e ele “por birra” decidir de forma desfavorável à sua
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/320056/) - Boa tarde, doutora. Realmente estamos enfrentando tempos sombrios, por aqui também tem uma juíza que sempre diz que a defesa está tumultuando o processo quando peticionamos, parece que a intenção é cercear o trabalho da defesa. Eu concordo com a interposição do HC e também consideraria levar o fato ao conhecimento da comissão de prerrogativas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/313508/) - Excelente aula!!👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/312133/) - Muito interessante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/312129/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/312125/) - Espetacular 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/311766/) - Comentado na aula: https://www.thaisamonariexecpenal.com.br/Cupom: PLAYER200
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/311036/) - Bom dia! Também estou com um caso assim. Foi aplicada falta grave num processo que já havia prescrito na data. Porem, eu só consegui a prescrição executória esse ano(não era advogada dele na época), e o processo era de 2008. Ele estava cumprindo em regime aberto.Aí foi preso em outro crime. E o juiz aplicou
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/310382/) - Excelente aula!! 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/309440/) - Aula sensacional
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/308702/) - Excelente!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/308616/) - Obrigado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/308613/) - Legal né!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/308292/) - Eu comprei o manual de Gabriel Bulhões, mas essa sua sugestão bibliográfica é boa também.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/308285/) - Show de aula👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/307146/) - Interessante!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/307132/) - Obrigada por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/306157/) - Pegando o sábado para assistir aulas que perdi, achei um tema super interessante e importante para o dia a dia da advocacia. A quebra da cadeia de custódia é quase regra em alguns casos, e julgo extremamente importante voltarmos ao estudo da teoria geral da prova para entendermos os princípios básicos.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/301424/) - Excelente aula! Me surpreendeu a edição feita na hora.Esse grupo de estudos é diferenciado!! Parabéns.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/300076/) - 🤩
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/299739/) - Tema interessantíssimo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/299006/) - Concordo plenamente, player. É fundamental esgotar todos os recursos possíveis para evitar a prisão. Interpor HC preventivo... recorrer da decisão e lutar com todas as ferramentas disponíveis. A história mostra que mudanças significativas podem ocorrer quando persistimos na luta, como no caso da prisão após a condenação em segunda instância; se mantivermos a combatividade podemos
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/298963/) - Muito interessante!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/298415/) - Pois é... A prisão imediata (cumprimento de pena) somente será validada após o transito em julgado da sentença condenatória... ou o texto constitucional mudou???
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/295912/) - Aborda de forma simples e prática várias questões essenciais para todos advogados que atuam no Júri, desde os princípios constitucionais, indicação de livros, checklist e muito mais, recomendo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/293807/) - O que é bom deve ser repetido👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/292390/) - Aula extremamente enriquecedora!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/291871/) - Excelente aula, parabéns!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/291661/) - Parabéns pela aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/290695/) - É importante manter vigilância constante, mas em regra, o prazo de 15 dias é cumprido, o problema é a exceção que de vez em quando extrapola os limites da lei.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/289871/) - Aula excelente.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/289147/) - Muito bom 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/288608/) - Verdade, doutor. É sempre necessário fiscalizarmos as datas, já vi várias interceptações com dias a mais do que o autorizado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/288558/) - Parei aqui para assistir essa aula, e eu digo QUE AULA maravilhosa
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/288114/) - Aula Sensacional.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/287409/) - Excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/286447/) - Tema super interessante, inclusive, além das PLs é importante pontuar que o CNJ publicou em 2020 a Resolução CNJ nº 332/2020 que delimita o uso de IA no Judiciário.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/285710/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/285397/) - Vou anexar o PL nº 2.338/23 aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, porém, vejo que resultará em nada, pois, as plataformas que comportam a IA's são de outros países, ou seja, somente por intermédio de tratado internacional haverá a regulamentação. Daria um rico debate sobre os efeitos das leis e sua extensão territorial.Outro ponto
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/284129/) - Aula fantástica. Não conhecia essa ferramenta e me surpreendi, agora vou buscar aprender a usá-la e inseri-la na rotina de trabalho, estudos, pesquisa etc.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/283462/) - Não obstante o Brasil possuir a Lei Maria da Penha e seus mecanismos formais de controle da violência doméstica e familiar, como uma das leis mais avançadas do mundo, sem a conscientização do homem acerca de seu real papel na sociedade e nas inter ralações, mitigando o machismo, a coisificação da mulher, melhorando o padrão
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/279730/) - O delito de corrupção de menores é um crime formal, não existe modalidade culposa. Inclusive a Súmula nº 500 do STJ reafirmou esse entendimento (anexo). A alegação de erro de tipo é a mais comum, todavia, vejo diariamente os Tribunais Superiores negando recursos, vez que, exige que a defesa faça prova do desconhecimento da idade
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/278443/) - Excelente 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/278004/) - assistir novamente com calma agora.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/277979/) - Ótima, aula. obrigado pelos julgados
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/277950/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/277451/) - Aula excelente, com orientações muito valiosas para se aplicar em plenário!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/276523/) - Que aula!! 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/276491/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/276188/) - ótimo material
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/275666/) - Muito bom contar com um material de apoio.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/274068/) - 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/274061/) - Valiosa contribuição, Rafael. Muito obrigado! 👏Sobre a aula de Aury, foi alguma aqui na plataforma? Abs!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/273884/) - Tema interessante.A criação de leis sobre a IA é necessária, mas é fundamental que seja debatido e aprimorado os PLs com a participação de todos os setores envolvidos.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/273421/) - O mais preocupante é que a maioria delas quem faz não sabe nem o conceito de IA e acaba ensejando em leis laconicas que precisam do entendimento de ping e pongue dos tribunais supeiores.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/273414/) - Obrigado ˆ.ˆ
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/273348/) - Muito interessante!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/270093/) - Muito bom, obrigada por compartilhar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/270035/) - “Tinha um sujeito que me xingava muito, eu não dou bola, porque as pessoas tem direito de liberdade de expressão”... todo o conteúdo da aula é excelente mas essa frase hoje me caiu como uma terapia; é essa maturidade que almejo ter na vida!! Valeu professor.👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/269949/) - Oi Dra Gabriela, deve ser isso sim. É que o próprio IA pergunta se eu quero que ele me envie formatado em word ou PDF e gera um link, por isso que eu pensei que tinha essa possibilidade. Mas vamos copiando a resposta que já é excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/269834/) - eu acredito que já vi o @Embaixador recomendando o plaud nos storys do instagram dele, e pelo relato parecia uma ÓTIMA aquisição (advrubenspavarin)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/269830/) - Eu acho que ela não gera documentos em word, eu acredito que ela gere respostas mas não transforma nem em pdf nem em word igual ao chatgpt
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/269827/) - ótimo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/268887/) - Não, por conta do art. 156 do CPP.Se o colega está alegando erro de tipo, cabe a quem alegou fazer prova.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/268744/) - Sobre a questão da corrupção de menores e a possibilidade de participação culposa, especialmente no contexto em que o agente pratica furto com um adolescente sem saber da menoridade deste, temos os seguintes pontos jurídicos relevantes:O Artigo 244-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata da corrupção de menores, que é um crime
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/268402/) - Exatamente... É aquela discussão quanto a prova de ter agido o agente em legítima defesa... Entendo que incumbiria muito mais ao MP comprovar que não foi, desde que, claro, a defesa avente dúvida razoável.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/268401/) - Justo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/268396/) - Caso muito interessante e corriqueiro!! Obrigado pela contribuição
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/268392/) - Muito bom
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/268227/) - Achei uma ótima ideia, mas acredito ser inviável atualmente em razão do volume de páginas do processo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/267772/) - Obrigada por compartilhar doutor. Tenho um caso parecido, vou citar esse julgado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/267768/) - Muito bom, obrigado por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/267737/) - Doutor, entendo que o o desconhecimento da idade do adolescente pode configurar um erro de tipo, afastando a tipicidade do crime de corrupção de menores. No entanto, é preciso que a defesa produza provas idôneas do desconhecimento da menoridade, não bastando a mera alegação (embora deveria prevalecer o in dubio pro reo).
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/267521/) - Aula incrivel
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/267499/) - Adorei a aula e a tabela ajuda muito
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/267496/) - A minha pergunta é: como provar que ele não sabia?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/267246/) - Muito obrigado. Realmente isso é um marco importante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/267209/) - Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/266654/) - Livro indispensável para todos que atuam no júri!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/266600/) - Que bom dr! Boa sorte!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/266554/) - Muito útil!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/266529/) - Muito obrigado, Dra! Utilizei alguns pontos em um processo hoje...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/266439/) - Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/265640/) - Interessante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/265625/) - Excelente exposição, de fato a inversão desses quesitos causa grande prejuízo ao réu e afronta o princípio da plenitude de defesa.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/265498/) - Isso sem dúvidas é um nicho inovador.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/264966/) - É um retrocesso ao se fundamentar a execução imediata na soberania dos vereditos, se afastando de uma postura garantista, permitindo a prisão antes de a sentença transitar em julgado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/264870/) - Esse livro ficou muito legal, foi escrito com muito carinho, pensando na atuação profissional de vcs!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/264641/) - Olá players! segue a tabela citada na aula :
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/264638/) - obrigada por compartilhar! Será muito útil <3
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/264036/) - Estou usando para criar uma ficha dos jogadores. Salvar links confesso que deixo no app notas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/263274/) - Aula muito boa, sistema super interessante. Confesso que ainda tenho dúvidas, alguém tem os modelos mencionados em aula?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/263109/) - Tema super importante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/263045/) - Baita conteúdo, excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/262672/) - Acredito que teremos uma grande vitória quando a investigação defensiva passar a ser lei e não apenas um provimento.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/262629/) - Estou com dificuldades de receber a resposta da ferramenta análise de denúncia. Alguém pode me ajudar, por favor?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/260650/) - Transcrever
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/260467/) - Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/260456/) - Excelente!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/260263/) - Concordo com absolutamente tudo, costumo colocar prints para que o julgador não precise sair da petição mas tenho um dilema pois isso pode aumentar o número das páginas.🙂
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/258575/) - Depois de excelentes observações irei dar um pitaco a mais.Entendo que deve ser feito primeiro um pedido ao juízo pela nulidade da prova em 01º grau sob pena de supressão de instância. Ontem o Aury fez um webnar bem legal e deu uma dica massa, de não pedir o trancamento do processo em HC, mas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/258567/) - Caso interessante!! Obrigado por partilhar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/resposta/258564/) - Como sempre, aula excepcional!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/resposta/258420/) - Olá pessoal ! Seguem as recomendações de livros e materiais que complementam a aula : Livros recomendados: - História e prática do Habeas Corpus, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda;Alberto Zacharias Toron, Habeas Corpus . Link https://www.livrariart.com.br/habeas-corpus-7-edicao-9786526012468/p?order= Prisões Cautelares e Habeas Corpus, Aury Lopes Jr - link : Prisões Cautelares e Habeas Corpus - 10ª Edição
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/258385/) - Olá pessoal ! Seguem as recomendações de obras e materiais complementares da aula : Livros recomendados: - História e prática do Habeas Corpus, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda;Alberto Zacharias Toron, Habeas Corpus . Link https://www.livrariart.com.br/habeas-corpus-7-edicao-9786526012468/p?order= Prisões Cautelares e Habeas Corpus, Aury Lopes Jr - link : Prisões Cautelares e Habeas Corpus - 10ª Edição 2025
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/258026/) - Eu utilizo o Google Studio
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/258012/) - Como Magistrados e desembargadores são mais fechados e geralmente não possuem redes sociais abertas, o melhor para iniciar o estudos sobre eles é vendo os livros que publicam (geralmente tese de mestrado) que já indica um norte e os próprios votos (citações, doutrinas, argumentos utilizados) derão um norte. O resto é só na prática. Ao
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/257891/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/257879/) - Olá doutora! O Advexpert, do Perito Joaquim é excelente.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/257171/) - Obrigado por compartilhar!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/256452/) - Achei super interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/256400/) - Utilizei a IA para aprimorar um Memorial que eu já tinha feito, gostei muito do resultado. Recomendo!! 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/256060/) - Caso interessante para discussão, dr. A decisão reforça o papel do STF como guardião dos direitos fundamentais, mas também levanta preocupações sobre a extensão e os limites de sua atuação em casos de grande repercussão política e jurídica.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/255591/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/255366/) - O TurboScribe é ótimo. Deixa nomear os participantes, coloca timestamp e entende 98% do áudio.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/255098/) - Area super interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/255051/) - Transcrever.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/253985/) - Muito obrigado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/253747/) - – REsp 1.989.703/PR (STJ, 2025): o inadimplemento da multa compensatória não impede a progressão de regime se houver comprovada hipossuficiência financeira.– HC 846.476/RJ (STJ, 2024): o juízo da execução não pode impor condições não previstas no acordo de colaboração.– AgRg no RHC 203.874/RJ (STJ, 2024) e RHC 164616/GO (STJ, 2022): é ilícita a delação feita
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/252580/) - Boa tarde doutora. Utilize a IA do prof. Aury, ele traz bons argumentos sobre prisão preventiva ser exceção e não a regra e também pelo fato do seu cliente ser primário, principio da presunção de inocência e outros aspectos técnicos que podem te ajudar nesse pedido. Boa sorte!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/252572/) - Muito interessante 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/252026/) - Existem projetos desse tipo para implantação via conselho da comunidade?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/250933/) - Legal
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/250861/) - A memória precisa ter pelo menos 16, mas o ideal seria 32 e 1tb de armazenamento. Uma boa placa de vídeo também ajuda bastante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/250167/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/249160/) - Que aula! Excelente 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/248769/) - Tema super importante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/248296/) - Boa!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/247340/) - Oi, vou deixar o acórdão do ATC ensejo da tese fixada no Tema nº 1.258 pelo STF. Além da citada compreensão, o CnJ emitiu a Resolução nº 484/22 do CnJ para o procedimento de reconhecimento pessoal em feitos criminais.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/247325/) - A natureza das MPU’s foram fixadas na tese ensejo do Tema nº 1.249 pelo STJ, a fio reproduzida:"I - As medidas protetivas de urgência (MPUs) têm natureza jurídica de tutela inibitória e sua vigência não se subordina à existência (atual ou vindoura) de boletim de ocorrência, inquérito policial, processo cível ou criminal; II - A
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/247251/) - Excelente aula, muito enriquecedora!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/245912/) - Na minha opinião, um Dell G 15 (Se for no site da Dell alteraram o nome para Alienware 16) á tem configuração satisfatória para rodar sem complicação. Agora, se for para ter uma configuração potente - um Avell Storm.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/245905/) - Boa tarde, não consigo encontrar a aula para assistir, teria algum link?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/245899/) - Olá, acho que esse artigo seria interessante para contribuir com a sua dúvida:https://www.conjur.com.br/2024-set-04/stj-discute-a-natureza-juridica-das-medidas-protetivas-de-urgencia/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/245888/) - Sempre retorno para rever algo e retirar dúvidas, super recomendo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/240972/) - Aula precisa e excelente, parabéns.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/240818/) - Aula top!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/239869/) - ótima aula
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/239257/) - ✅
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/238492/) - Olá doutora. Entendo que a MPU possui uma natureza jurídica híbrida, podendo ser deferida tanto no âmbito cível quanto no penal; o seu principal objetivo é a proteção da vítima contra a violência e não a punição do agressor. As medidas são autônomas, ou seja, não dependem da existência de um processo criminal, e sua
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/237269/) - ☺ TMJ
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/236894/) - até vou salvar aqui caso eu precise no futuro também
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/236550/) - Texto muito interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/235646/) - Muito bom, valeu pelas dicas!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/235156/) - Excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/234553/) - Olá Players! Seguem os slides usados pelo professor:
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/234001/) - Fico feliz! depois conta o resultado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/233760/) - Obrigado pela colaboração, Dra. Contribuiu bastante! 😀
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/233757/) - Obrigado pela colaboração, Dra. 😀
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/233603/) - Olá tudo bem? Tenta fazer uma petição de consignação das nulidades como nova defesa antes pra não usarem o argumento da supressão de instância, pede a aplicação im bonan partem do recurso repetitivo 1258 do STJ fosse aplicado ao caso. Isso porque, o recurso repetitivo no STJ possui efeito vinculante para os demais órgãos do
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/233189/) - Boa tarde, dr. Entendo que a nulidade pode ser suscitada por meio de HC sim, sobre esse tema dá uma olhada no julgado do STJ HC 598.886/SC.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/233095/) - Olá! A IA Instância do prof. Aury é a "IA Criminal Player"?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/231638/) - Parabéns!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/231629/) - Interessante!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/229172/) - Parabéns, excelente estratégia.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/228738/) - ótima aula
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/228553/) - Gostei da indicação, vou ler!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/227382/) - Obrigado por compartilhar!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/227199/) - Obrigada por compartilhar a decisão, caso interessante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/227179/) - É uma chance preciosa para aproveitar, vou tentar! Obrigada
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/227169/) - Muito interessante!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/226335/) - Dra. eu com certeza tentaria anular a decisão de pronúncia.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/226334/) - atualizei aqui com a novidade sobre o caso!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/226333/) - atualizei aqui com a novidade sobre o caso.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/226331/) - A todos que estavam aguardando pela resposta, finalmente tivemos uma. Os desembargadores ao julgarem o recurso de apelação entenderam por conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo a partir do interrogatório, último ato da audiência de instrução e julgamento, determinando-se a repetição do interrogatório judicial e demais atos posteriores. Anexei
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/226302/) - Sim! Serve como um guia para relembrar temas e teses para dar aquela confiança maior no taco kkk
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/226301/) - ☺
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/226027/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/226002/) - Conteúdo incrível disponibilizado pela Expert Thaisa Monari.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/225335/) - Interessante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/225330/) - Realmente a IA do Aury e dos demais experts ajudam muito!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/225010/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/224997/) - Obrigada por compartilhar, dr.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/224921/) - Parabéns pelo conteúdo, aula objetiva e direta!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/224104/) - Obrigada por compartilhar, estou com um caso parecido, me inspirou para confeccionar um HC.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/224079/) - Excelente abordagem sobre o tema. Me abriu os olhos sobre sempre, de forma estratégica, mapear quais as decisões possíveis e realizar o meu planejamento realístico da abordagem.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/223250/) - Desconheço! Mas irei pesquisar…
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/221320/) - Excelente! 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/221064/) - Cientificar a pessoa de que celular e computador não são dela...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/219921/) - Parabéns pela excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/219805/) - Obrigada por compartilhar, Dr
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/219792/) - Aula super importante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/219581/) - Surpreendente que o álcool seja a "droga" mais perigosa
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/218109/) - Bacana!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/216845/) - Achei super interessante, vi que um colega comentou que o CNJ liberou uma resolução sobre o uso de IA. Será que a OAB nacional já deu algum provimento nesse sentido?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/212569/) - Excepcional, desenvolver uma metodologia para a atuação é um divisior de águas para atuação. Exemplo, realizar checklist evita o cometimento de erros básicos pela repetição comum.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/209806/) - Obrigado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/207799/) - Estou com um caso similar, mas está em apelação TJ/SP. Crime primário foi 302 ctb , preso e condenado por 50g de cacaina sem redutor pqp
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/207788/) - Excelente caso
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/207294/) - Opa. Em anexo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/207233/) - Tema muito legal, muito importante ter conseguido a absolvição em 1 grau. Poderia disponibilizar a sentença?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/205927/) - Importante ressaltar, o caso concreto foi entre agosto e novembro de 2024. Estamos em agosto de 2025, e nesse intervalo eu continuei intensificando nos estudos para atuar nas cortes superiores. Pode usar a vontade as petições para ter como referência ou para estudar. Aproveitando, caso seja de interesse, estou a disposição para qualquer dúvida ou
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/205914/) - Não enfrentei caso dessa natureza, agradeço pela disponibilização da petição, a qual será um marco de orientação.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/205372/) - Importantíssima a decisão. Obrigado por compartilhar!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/202669/) - Tema bastante interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/202664/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/202417/) - Pensei o mesmo dr. E confesso ao senhor que fico bastante preocupada com o futuro considerando essas decisões. Quem comemora uma flexibilização de direitos, uma hora vai encontrar a ponta do laço que foi rompida como açoite... Mas infelizmente as pessoas não estão preparadas para esse debate. 😔
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/202247/) - Excelente didática!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/201223/) - O Brasil convive há um bom tempo com a imposição do "direito fantasma", que gera insegurança jurídica e afasta a incidência de princípios constitucionais. É o direito sendo reescrito através da hermenêutica enviesada.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/201212/) - Brilhante. Parabéns!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/201206/) - Obrigado Dr.Interessante o caso apresentado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/201205/) - Interessante!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/200693/) - Obrigada dr.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/200615/) - AULA AO VIVO - TRAUMAS E MEMÓRIAS HUMANAS COM SIDNEY PRIOLO FILHOhttps://criminalplayer.com.br/traumas-e-memorias-humanas-com-sidney-priolo-filho/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/200612/) - DEPOIMENTO ESPECIALhttps://www.tjrs.jus.br/novo/cij/projetos/depoimento-especial
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/200611/) - www.tjrs.jus.br/novo/cij/wp-content/uploads/sites/9/2021/02/provimento_15_2020.pdf
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudo-players/forum/resposta/200608/) - RESOLUÇÃO CITADAhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2959
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/200607/) - vlw
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/200601/) - Lucas,Que pergunta excelente. Agradeço muito por ela, pois vai ao coração da conexão entre a alta teoria do processo penal e a prática da advocacia criminal no dia a dia. Fico genuinamente feliz em ver alguém estudando Ferrajoli com essa profundidade.A resposta direta é: não são o mesmo conceito, mas estão intrinsecamente ligados. A minha
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/200528/) - Parabéns dr! 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/200518/) - Muito bom! 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/200477/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/200476/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/200330/) - Bem observado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/199381/) - show
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/198621/) - Legal!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/198342/) - Parabéns pela atuação estratégica Doutor Lucas 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/198278/) - Interessante como o direito administrativo e o processo penal divergem. Nos PADs de magistrado no TJ-PI quando há maioria para condenar, mas não há consenso sobre o quê (aposentadoria...), é tido como certo absolver por ausência de quórum para condenar. Existia algo semelhante no CNJ (não posso afirmar se se mantem). Antigamente existia um procedimento
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/198274/) - Resolução 615/2025.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/198273/) - Atuação de muita qualidade. Parabéns!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/198170/) - Boa!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/198116/) - Sensacional.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/198114/) - Dr. Tem a resolução ?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/197879/) - Eu uso a degravação da audiência
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/197782/) - Bacana!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/197570/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/197566/) - Parabéns Dr. Excelente atuação da defesa.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/197551/) - Parabéns pela estratégia, o que você chama de prova negativa é o mesmo conceito de Ferrajoli em Direito e Razão? Estudo esse livro de forma independente e justamente o conceito de "prova negativa" na sua aplicação prática me gera dúvidas.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/197193/) - .
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/196595/) - Leitura feita, incrível mudança no quantum da pena. Agora, quem não tem recursos para recorrer? Há muita gente mantida presa em face de dosimetria exagerada da pena.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/196573/) - Bom dia doutora, Nesse cenário, temos três pontos para analisar: o aspecto processual, a justificativa da ausência e a estratégia de condução na audiência.1. Ponto processualComo é Ameaça no âmbito doméstico (Lei Maria da Penha), é um crime de ação penal pública incondicionada.Em regra, a ausência do réu intimado pessoalmente não impede a realização da
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/196290/) - Defesa é isso, estratégia, domínio da situação fática, conhecimento jurídico, crença e criação de tese vencedora👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/196282/) - Uma aula descomplicada e muito útil, obrigado @rodrigofaucz
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/196237/) - Parabéns pela defesa, Dr! Interessante também o argumento utilizado pelo magistrado para afastar a causa de aumento em relação ao avião, não utilizou apenas da literalidade da lei como a grande maioria dos juízes de primeiro grau.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/195767/) - Aula excelente!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/195636/) - Prof. Alexandre é 10!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/195121/) - Rita é maravilhosa!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/195117/) - Aula excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/195068/) - Fantástico e essencial!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/letramento-digital/forum/resposta/194283/) - Parabéns pela aula!!Aguardando a próxima...👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/193092/) - eu acho (me corrija se estiver errada) que a @liliansoaresdias em algum momento falou que seria melhor transcrever
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/193085/) - Super interessante, gostaria de ver mais aulas com ela
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/193084/) - Assunto extremamente necessário!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/193082/) - Mais uma aula excelente!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/192730/) - Aula maravilhosa!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/190309/) - Decisão muito interessante!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/190091/) - Baita decisão
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/190083/) - Decisão extremamente importante! Obrigada por disponibilizar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/189853/) - Obrigada por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/189655/) - Sim.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/189229/) - Infelizmente muitas vezes precisamos brigar pelo óbvio.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/189227/) - Parabéns! Que essa decisão seja replicada na maioria dos casos!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/188757/) - Obrigado por compartilhar! Vamos em frente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/188351/) - Mais uma aula de execução revisada! Excelente didàtica!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/187933/) - Decisão importante e justa, porque a questão do privilégio tem a sua razão justamente na questão do indivíduo não ter "ligação" ao tráfico de drogas, portanto, entendo que a reincidência deve ser específica para a não aplicação do tráfico privilegiado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/187891/) - Revisando está excelente aula!! Parabéns.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/187303/) - Muito interessante a aula! Adoraria um grupo de estudos com a temática de inquirição de testemunhas, até mesmo para compartilharmos algumas situações cotidianas na atuação.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/187017/) - Aula bem didática, muito importante para quem atua ou quer atuar em execução criminal.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/186979/) - Parabéns pela aula, muito esclarecedora.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/186925/) - Excelente aula, realmente uma aula de estratégias e análise cirúrgica para um recurso bem elaborado, assistam, pois vai fazer a diferença na sua atuação.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/186375/) - Primeiro, meus parabéns pela briga realizada e o resultado almejado não poderia ser diferente.Vejamos como é difícil advogar, uma questão clara que não há outra interpretação precisou chegar ao STJ para dizer o óbvio. Vejamos ai a seletividade racial do sistema penal que procurou a punição de mais um homem negro.Para além das questões probatórias
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/185727/) - Sim, exatamente! Gosto bastante de decisões que saiam da esfera exclusivamente jurídica, como por exemplo a decisão do Schietti sobre reconhecimento pessoal, que trouxe os conhecimentos sobre as memórias e sua falibilidade. Creio que a análise do contexto social é sempre bem vinda nos casos penais.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/185668/) - Interessante decisão. Me lembra um trecho da minha atual leitura ( esfera da justiça por Nancy Fraser). A justiça para ser efetiva deve ser relacional ( conectada à realidade), situada ( no tempo e espaço) e crítica ( para além de imparcial).
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/185666/) - Quando meu processo fica muito grande, eu uso um recurso do próprio adobe para fracionar em pedaços menores ou para compactar o arquivo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/185049/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/184085/) - 📌 Dicas para usar IA em OSINT Valide sempre as descobertas da IA com revisão humana Verifique metadados, carimbos de data/hora e credibilidade da fonte Use a IA de forma ética: evite violar a privacidade ou usar ferramentas em jurisdições onde elas são restritas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/184081/) - kkkkkkkkk a internet é uma arma de guerra tem muitas acoes que a gente nao conta rsrsrs
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/184056/) - Execente aula e contéudo importante para definição das estratégias.Concordo, deve retornar para tratar do tema em específico.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/184007/) - Talvez seja o caso de utilizar outras ferramentas para mandar o resumo a IA da comunidade. Já testei algumas vezes a "NotebookLM Google" que faz belos resumos dos casos. Vale o teste no seu caso.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/184004/) - Rogério, obrigado pelo medo da internet que você desbloqueou em mim hahahaha
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/183865/) - Aula excepcional!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/183467/) - Muito interessante observar o detalhamento das análises fáticas do professor David. Uma sugestão de tema para uma possível próxima aula com o mestre seria para tratar apenas sobre os memoriais, que conforme dito na aula, é a peça mais importante no STJ.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/182922/) - Também gostei.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182779/) - Tema super importante para o nosso aprendizado. Obrigado pela continuidade do Grupo de Estudos. Parabéns pela aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182769/) - Quanto material de relevância sobre o tema. O grupo de estudo facilita com que a gente possa atacar os pontos corretos em cada caso.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182677/) - Conteúdo muito importante! Parabéns pela aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/182333/) - 🤩🤩🤩
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182280/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182274/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182269/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182263/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/182150/) - Assunto totalmente necessário, existe previsão para retornar?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/182147/) - Testei essa IA por alguns dias, foi a que eu mais gostei até agora. Nota 10
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182127/) - https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/pop/pops-pericia-criminal-2024
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182126/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182122/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182116/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182110/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182104/) - Pessoal, seguem alguns julgados fornecidos pelo professor Lorenzo Parodi, pelo Embaixador Dellano Souza e também dois POP's citados durante a aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/182098/) - Oi Ênio! O intuito do grupo é fornecer um espaço de tira dúvidas com o Expert, trazendo um conceito mais dinâmico de interação. Mas não se preocupe, no dia 28 teremos a estreia do grupo de estudos em letramento digital com Milene Pasquali. Assim teremos um espaço para dúvidas em casos reais e outro espaço
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/181818/) - Olá, agora entendi mehor a situação. Acredito que se foi negado o AREsp, seja possível ainda outro agravo para que de fato julguem seu REsp.A princípio, o caso de fato tenha ocorrido a quebra da cadeia de custódia, porque se havia contraprova deveria ter juntado a informação e o lacre nos autos do processo e
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/181725/) - Excelente aula, parabéns!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/181694/) - Sensacional, para complemento da aula eu recomendo a aula "Legal Data Insight" apresentada por David Metzker aborda a importância da análise de dados no contexto de habeas corpus e recursos. Acho interessante porque as duas aulas se complementam, o ato de "encurtar" as petições e economizar o tempo do julgador, é essencial para garantir que
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/181660/) - Tema de suma importância, inclusive, recomendo o livro Fishing expedition https://www.amazon.com.br/Fishing-Expedition-Encontro-Fortuito-Apreens%C3%A3o/dp/6586439663
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/181657/) - Tema extremamente importante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/181655/) - Obrigada por compartilhar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/181653/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/181652/) - Interessantíssimo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/181650/) - Infelizmente é uma realidade em todo o Brasil, eu sinceramente acho que é um problema desde o flagrante na delegacia, os policiais não sabem como manejar provas digitais. Esses dias estava na delegacia e ouvi um policial pedindo somente os prints da conversa, e que já seria suficiente para o boletim de ocorrência. Então, julgo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/181647/) - Recomendo muito, esse livro muda totalmente a forma que enxergamos o mundo jurídico. Existe a opção no kindle, para quem quiser
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/181645/) - Bom dia, existe a possibilidade de um advogado não aparecer no CNA? é possível pedir para que o registro não apareça?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/180701/) - Parabéns pela aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/179990/) - Aula super interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/179986/) - Aula super interessante, acessei o site Cogjus mencionado e deixarei aqui um dos materiais que achei interessante:
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/179495/) - bom dia, deixei em anexo mais algumas informações
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/179494/) - Deixei aqui alguns pontos mais importantes, em resumo: na delegacia constavam 3 lacres (três ilicitos diferentes), no momento da análise do laudo definitivo eu constatei que os laudos tinham um número diverso da delegacia, inclusive os laudos preliminares enviados não tinham qualquer relação com o número informado.Não tinha até os memoriais, ficha de cadeia de
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/resposta/179488/) - Gostaria de saber se existe algum evento no mato grosso do sul pelos próximos meses
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/179484/) - Bom dia, já salvei as recomendações, obrigada por compartilhar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/179482/) - Super útil para o dia a dia, obrigada por compartilhar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/179038/) - No caso não fere somente a coisa julgada ao meu ver, mas também os limites impostos no artigo 112, pois classificou o % de acordo com a condição do réu, e o proprio artigo 63 e 64 do CP os efeitos da reincidência. Ainda gera efeitos que agravam o cumprimento da pena, ou seja retroagem
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/grupo-de-estudos-execucao-penal-com-thaisa-monari/forum/resposta/179035/) - Olá Daniella! Primeiramente quero parabenizá-la pela postura combativa. Infelizmente esse é um entendimento consolidado que vem assombrando a execução penal a alguns anos. Já tentei vários recursos e acho que é legal recorrer sempre obre esse tema pois tenho fé que esse entendimento há de mudar, mas por hora infelizmente é isso. O entendimento é
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/178925/) - Ferramenta necessária, vou testar aqui.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/178891/) - Olá, eu não achei essa IA no site
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/178432/) - Obrigadaaa, vou testar a calculadora do CNJ
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/178392/) - Oi Gabriela! Muito em breve retornaremos à discutir o tema. Trago mais novidades assim que possível!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/178253/) - 🤩
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/178248/) - Boa. Temos que desenvolver. Veremos como
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/178238/) - Sempre os colegas colocam alguns prompts para utilização, principalmente o @player0492 Além disso, sempre rola encontro com os organizadores das IAs para ensinar a como utilizar e dão dicas valiosas, vale ficar de olho.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/178236/) - Acredito que seja uma ideia para criar a IA da Laura sobre cellebrite haha
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/178233/) - Oi Gabi! Seria realmente muito interessante e podemos verificar com a equipe sobre. Da vez que conversamos chegamos na conclusão que seria difícil uma IA no sentido de execução, pois há questões que poderiam fazer com que ela delirasse. Talves podemos pensar em algum prompt que ajude ou manual mais pratico sobre.Da parte de prescrição
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/178231/) - Obrigado pela dica, estava procurando mesmo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/178229/) - Muito boa a exposição e conteúdos compartilhados. Lembro da fala do Alexandre neste último evento em que abordou dicas praticas para que a gente consiga implacar a tese de forma efetiva, principalmente quando entramos no caso desde o começo.O principal ponto é fazermos, muitas vezes, os requerimentos e caso negados a gente consegue demonstrar a
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/178228/) - Poderia expor mais o caso para ver se conseguimos te ajudar?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/178085/) - Aula sensacional!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/177977/) - Aula incrível, obrigada por disponibilizar os arquivos
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/177715/) - Baita aula!!!!😃
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/177633/) - Excelente aula! Importante revisar o tema e permanecer atualizado.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/176610/) - Excelente aula, 4 horas que passam sem ver. A necessidade de confrontar as provas digitais nos traz a obrigação de sermos capazes de questionar, desde o inicio de uma investigação, as provas e como elas são tratadas até a persecução penal.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/176516/) - nossa que legal, obrigadaaa
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/176512/) - Obrigada por disponibilizar, muito interessante a leitura
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/176010/) - ahh bom kk
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/175994/) - Com certeza!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/175993/) - 🤔
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/175931/) - Parabéns pelo artigo, Dr. Edivan !Essas reflexões acadêmicas aguçam cada vez mais nosso senso crítico...Infelizmente, a margem para aplicação ou não da justiça negocial, no meu ponto de vista, é algo que alguns membros do MP não estão preparados pelas suas crenças pessoais... O art. 28-A, trouxe uma omissão que se tornou um abismo na
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/175916/) - Muito útil, agradeço pela contribuição, doutor.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/175914/) - Nos termos do princípio da vedação do retrocesso constitucional, creio que o STF julgará essa PL como inconstitucional... (assim espero)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/175521/) - Obrigado pela ótima aula, professor !
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/resposta/175011/) - eu tenho o livro A Investigação Criminal Orientada Pela Teoria Dos Jogos, acho interessante visualizar a investigação criminal pelos olhos de um delegado
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/174596/) - Sanando o mistério :O texto é "Com isso, poderíamos fazer uma melhor análise, mormente sobre o Cellebrite, conforme exposto na excelente aula."o trecho "" é um bug . Ele tentou editar esse trecho e a plataforma, ao invés de atribuir a edição, acabou transferindo o comando pro comentário (
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/174340/) - Olá Players!😃Baita aula... dicas valiosas...💪👏👊
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/174212/) - não entendi
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/173703/) - Interessante hein!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/173698/) - Obrigado por compartilhar! Excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/173697/) - Obrigado por disponibilizar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/173696/) - Obrigado por disponibilizar 🙏🏼
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/173695/) - Baita aulas do Experts!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173692/) - O link está inacessível!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173689/) - Sim! Lei nascera morto!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173688/) - Exato!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/173348/) - LINKS DO CHATVersão beta para testar a cadeia de custódia da prova ( enviado por Alexandre Morais da Rosa)https://huggingface.co/spaces/alexandremoraisdarosa/rmcr-cadeia-custodia-r11 Código deontológico de boas práticas da investigação defensiva- AbracrimAbracrim disponibiliza Código Deontológico de Boas Práticas da Investigação Defensiva Resumo do Artigo sobre a recuperação de mensagens apagadas: https://huggingface.co/spaces/alexandremoraisdarosa/Recuperaco-mensagens-apagadas JURISPRUDÊNCIA RECOMENDADACRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/173347/) - Olá, Players!Seguem os materiais complementares da aula ao vivo do dia 18 de junho:
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173328/) - Dra. na ADPF nº 347 do DF os Ministros da Suprema Corte reconheceram e declararam o estado de inconstitucionalidade das coisas presente no sistema prisional brasileiro, ensejo da Resolução nº 474/22 do CnJ. Faça o pedido com base na mencionada ação inconstitucional, na Constituição, pois, à saúde é direito social fundamental (art. 6º) sendo dever
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/173218/) - Excelente aula!! A organização as ideias é essencial para todo o desenvolvimento da defesa.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173197/) - vou testar aqui
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173191/) - Muito interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/173187/) - Olá, acho que agora tem um tópico aqui com recomendações
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173126/) - Sinceramente ele tinha que se se reciclar ou aposentar. As decisões desse Ministro Joel violam a CF/88.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/173124/) - Essa PL é inconstitucional pois tenta retirar direitos amparados por cláusulas pétreas (vedada a modificação pela própria CF/88) se for aprovada haverá de se declarar a sua inconstitucionalidade.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/171738/) - Realmente um retrocesso
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/171733/) - Teria como fornecer um prompt para análise de testemunhos?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/171048/) - Existe previsão para ele retornar e falar dos neurodivergentes? @liliansoaresdias
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/171014/) - Que aula maravilhosa
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/170847/) - Excelente aula!! O professor pode voltar para falar sobre os crimes financeiros.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/168820/) - Excelente aula! Parabéns.Curioso em saber o resultado do segundo júri;
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/168730/) - Conteúdo extremamente interessante, vale a leitura
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/168249/) - Muito útil
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/168213/) - Perdi a aula ao vivo, mas vou assistir agora. Já existe uma IA da Florence?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/168211/) - Assisti essa aula antes do meu primeiro tribunal do júri, e posso dizer que mudou a forma que eu analisei os jurados e o resultado foi totalmente favorável, a psicologia forense ganhou um lugar no meu coração
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/168203/) - A metodologia mudou a forma que eu atuo nos processos, o livro já tinha se tornado "de cabeceira" muito antes de entrar na comunidade, agora mais ainda.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/168201/) - Como ficou o caso? estou com um caso semelhante no STJ.Acredito que já vi uma decisão que decidiu pela quebra de cadeia de custódia em casos em que não foi bem documentado e as drogas chegaram em uma embalagem plástica
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/168080/) - Aula boa é aula revisada!! Parabéns! 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/167216/) - Já quero uma segunda reunião com ele
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/165949/) - Excelente aula!!👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/resposta/165365/) - Muito bom , aliás EXCELENTE...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/163328/) - 🙏🏼
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/163327/) - Tmj
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/162863/) - 👏👏👏.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/161949/) - Obrigada por compartilhar
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/160997/) - Excelente aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/160790/) - Muito boa aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/160607/) - Excelente aula
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/resposta/160451/) - TMJ
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/160063/) - Uma das melhores aulas!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/159440/) - Muito bom Edivan, realmente um assunto que merece estudos
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/158880/) - Revisando esta excelente aula!! Parabéns!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/158806/) - Assistindo novamente a aula!Tema muito importante, parabéns!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/158723/) - Também sem entender 🤣
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157869/) - 👏👏👏 Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157867/) - O que o amigo decidiu fazer?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157865/) - O que o colega decidiu fazer?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157863/) - A juntada da mídia do julgamento anterior, no qual os réus foram condenados por tentativa de homicídio contra a mesma vítima, pra mim compromete a imparcialidade dos jurados, violando o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF) e o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF).
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157860/) - Sim, alegar a quebra da cadeia de custódia e pedir a nulidade da prova é uma estratégia válida e com boas chances de sucesso nesse cenário. A ausência de documentação da embalagem e do lacre no Boletim de Ocorrência (B.O.) e no Auto de Prisão em Flagrante Delito (ADPF), somada à menção genérica no laudo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157856/) - Devemos considerar a criação de um conselho ou órgão externo de controle, com a participação de representantes da sociedade civil, da OAB e de outros órgãos de defesa dos direitos humanos, para acompanhar a negociação e a execução dos ANPPs.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/157852/) - 👏 Admirável
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157850/) - muito bom
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157848/) - interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157807/) - Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/resposta/157365/) - Perdi esse
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157360/) - Segue o Acórdão na íntegra
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157354/) - Interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157351/) - Valeu as dicas!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/157349/) - muito bom!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157193/) - Interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157190/) - Tenho usado e estou gostando
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157189/) - tenho gostado muito
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/157187/) - interessante
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157172/) - Aguardo notícias também
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/157167/) - O que o amigo acabou decidindo fazer?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/157157/) - Difícil mesmo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/resposta/156591/) - Excelente
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/pratica-de-habeas-corpus/forum/resposta/156586/) - Muito bom
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/156016/) - Boa aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/155891/) - Vendo essa aula lembrei das funções e das finalidades da pena
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/155881/) - Gostando muito desse conteúdo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/155334/) - 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/155186/) - Ótima leitura
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/148937/) - Comecei a seguir. Obrigado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/147693/) - Excelente a aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/146963/) - Pena que foi praticamente um tira dúvidas.Poderíamos ter uma aula, inclusive introdutória, para que o advogado possa, minimamente, ser combativo com as ilegalidades eventuais nos processos...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/145508/) - 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/144546/) - Ótima aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/144150/) - Aula surpreendente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/143515/) - Se o vídeo for juntado com a finalidade da advocacia defensiva o provimento 188/2018 do CFOAB fundamenta a possibilidade. Então deveria antes de mais nada o juiz verificar se as informações no vídeo ferem ou não a legislação para decidir acerca dos fatos.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/143382/) - Boa aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/142907/) - Desmistificando a execução penal com excelência.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/142709/) - 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/142355/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/142349/)
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/141998/) - Aula excepcional!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/137971/) - Que bacana isso aqui!@saulo.h.s caldas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/137334/) - 👏👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/135423/) - Aula importante para atuação da defesa.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/135028/) - Eu já vi mais de uma vez! O perfil do Bernardo no instagram também é maravilhoso! Segue lá https://www.instagram.com/tuasfinancas?utm_source=ig_web_button_share_sheet&igsh=ZDNlZDc0MzIxNw==
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/134776/) - Muito necessária essa aula, principalmente pra quem ainda não está organizado financeiramente.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/134575/) - Entendo que a apresentação deste vídeo seria o mesmo que ler os antecedentes criminais na sessão e influencia sim o conselho de sentença, sendo proibido tal ato de acordo com os Tribunais Superiores.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/133617/) - Dra. o cliente não está com pressa sobre o deslinde do caso rs principalmente porque está solto, eu até sugeri de impulsionar o feito, mas ele disse que é pra aguardar no tempo deles rs assim sigo aguardando, até hoje não marcaram nem a sessão de julgamento. Porém o promotor foi favorável e pugnou para
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/131932/) - Quando é o próximo encontro?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/131385/) - Essa aula assisti pela segunda vez, show.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/130950/) - Olá Enio, sou o Daniel, do time de técnologia, como vai ?Agradeço sua mensagem e fico muito satisfeito por estar utilizando nossa ferramenta.A problema que você reportou foi corrigido e deve estar funcionando normalmente agora.Muito obrigado por nos ajudar a deixar nossa ferramenta cada vez melhor! Se você encontrar qualquer outra coisa, ou tiver alguma
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/130788/) - Aula Top!Poderiam fornecer julgados sobre o que foi falado em aula, mormente ao art. 59.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/130627/) - Nos mande notícias!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/130626/) - Eita... 😆
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/130624/) - O pior é que os juizes de primeiro grau não estão aceitando a aplicação da lei... incrível!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/130422/) - O que não acabei ainda ahhaha
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/130383/) - Qual livro?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/130067/) - É uma grande conquista para a advocacia. O objeto da ação de execução ou arbitramento de honorários advocatícios é a satisfação do débito gerado pelo assistido inadimplente. A assistência jurisdicional inicialmente sendo gratuita, facilita o acesso ao judiciário por parte do causídico (a). Efetiva o direito assegurando no art. 5º, XXXV da CF/88, pois somos
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/129194/) - Dra. não sei se seu assistido está recluso. Mas, mesmo que esteja em liberdade, existe o prazo delineado no art. 800 do CPP e nos regimentos de cada Tribunal. O judiciário ostenta uma demanda alta. Porém, eu, posso estar equivocada, impetraria o HC com Liminar para o STJ, informando a demora na prestação jurisdicional e
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126680/) - Perfeito, professor. Obrigada pela sua contribuição.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126679/) - Pode deixar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126678/) - Ainda aguardando o julgamento, mas havendo novidades eu atualizo aqui.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126677/) - Foi o que eu fiz, estou aguardando o julgamento. Havendo resultado aviso aqui.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126676/) - Apresentei a apelação, levantei sobre a impossibilidade de defesa em recurso no caso da perda da mídia e estou aguardando o julgamento rs
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/126492/) - Excelente Aula!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/resposta/126238/) - O Habeas Corpus "não vale para tudo", porém, acredito fielmente que deve se expandir o alcance, principalmente em fase de atos de abuso de poder. Se ele é o remédio constitucional, devendo ser utilizado para cessar ilegalidades, poderia ser admitido, não só para findar os cerceamentos da liberdade de locomoção ou restrição dos bens (o
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126232/) - A reforma do CP e CPP deveria acompanhar a própria CF/88, da mesma forma, os novos entendimentos alcançados pelos Tribunais Superiores. ANPP, traz em seu bojo uma confissão obrigatória, além de uma reincidência imediata, na eventualidade de nova prática delitiva. Os Fiscal da Lei, mesmo diante de irregularidades processuais, realizam propostas em feitos que não
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126110/) - Eu concordo com o anunciado, o STF ao reapreciar o Tema nº 184, refirmou a tese, construída anteriormente, acrescentando a outorga para investigação por parte do MP, contudo, com controle jurisdicional inaugural no inquérito, seja pelo Parquet ou pela Autoridade Policial.Da mesma foram, definiu prazos para as averiguações, tramitação direta, algo que muitos Tribunais haviam
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/126088/) - Também gostaria de saber, diante tamanho da violação ao livre exercicio defensivo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/125799/) - Além do que já foi dito pelo Senra e do livro do Bulhões indico os dois livros abaixo:Bitcoin e suas fronteiras penais: Renato de Mello Jorge SilveiraBitcoin e Lavagem de Dinheiro: Felipe Américo Moraes
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/125798/) - Dra., estou curioso para saber o deslinde do caso.Compartilha conosco quando ocorrer.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/124711/) - Que coisa boa Dr., eu em 2019 tive êxito na anulação de uma ação penal via HC em razão da quebra da cadeia de custódia, a lei ainda não havia sido sancionada. Acredito que a prova é de suma importância e como diz o Mestre Aury "no processo penal quero legalidade estrita".
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/124695/) - Dr. eu alegaria sim a quebra da cadeia de custódia diante inexistência ao procedimento na colheita da prova, trago dois paradigmas HC 653.515 RJ do Rogerio Schietti Cruz e RESP 2.073.619 RS do Reynaldo Soares Da Fonseca. Iria requerer a declaração de ilicitude da prova e delas por derivação. Espero ter contribuído, nos informe do
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/124668/) - Eu passei por situação paradigma, embarguei (só prequestionar as matérias em especial a falta de padronização (Resolução nº 444/22 do CnJ) porque em casos precedentes do próprio TJMG eles reconhecem o HC como a via eleita), depois RHC. Também interpus HC para o STJ em face da decisão singular.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/124554/) - Na verdade há uma lacuna no Regimento Interno do TJMG (não sei se propositalmente ou não).Mas acredito que você deve interpor o agravo interno mesmo, fundamentando no art. 1.021 do CPC, que é aplicado subsidiariamente, pois o CPP não trata disso.Caso o Tribunal negue, você tem algumas possibilidades, dependendo do fundamento da decisão. (como HC
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/122173/) - Essa comunidade é um show, uma mão na roda, muito importante👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/120631/) - Um livro que não pode faltar na sua biblioteca, todo marcado e bem usado. Faz a diferença.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/120070/) - A evolução tecnológica iria ocorrer. Fato! É natural. O Brasil ostenta IA's, as quais não chegam perto de muitos países. Sou favorável a evolução, acredito que irá agilizar o apreço de muitos requerimentos, todavia, é o momento da advocacia aumentar a atenção, para ler as decisões proferidas com cautela, a fins de verificar se a
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/118691/) - Tema importante, psicologia forense! Tenho me dedicado aos estudos de neurodireito, neurolaw! Pra cima.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/118272/) - Bom dia. Existe algum PDF da aula?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/resposta/117367/) - 203 anos de júri!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/117052/) - Ainda a renovação do ato com possível impedimento do juiz que já proferir sentença. No meu livro novo afirmo que o juiz está impedido pq mesmo anulada, por ser ato subsequente à nulidade, manifestou-se sobre o mérito, devendo ser acionado o tabelar. Além disso, todos os atos posteriores devem ser excluídos dos autos
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/117050/) - Impede o direito de defesa. STJ HC 816024, Min. Sebastião Reis Jr
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/116279/) - Desculpa o delay, mas como ficou o caso?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/116278/) - Legal...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/116214/) - Parabéns pela aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/115871/) - Aquisição certeira para quem quer focar no Tribunal do Júri!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/115870/) - Um livro escrito por dois mestres não poderia ser diferente, EXCELENTE!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/115869/) - Excelente!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/115867/) - Obrigado por partilhar!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/115733/) - Excelente reunião. Parabéns!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/115201/) - @player0575 Como ficou o caso?Qual Tribunal é?Estou com um bem parecido. Arguimos em apelação (fui contratado agora).
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/115200/) - Você foi criticado porque sempre está à frente do tempo. Graças a Alexandres como você (e não outros) que ainda temos uma ponta de esperança.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/115199/) - Exatamente. Claro que não se deve fazer pedido besta, sem pé nem cabeça, mas é preciso uma defesa positiva dentro do processo e, com a negativa de praxe, os fundamentos para essa tese, que vem criando musculatura, surgirem.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/115055/) - Eu pediria a anulaçãoO interrogatório é um instrumento de autodefesa. As alegações finais são peças obrigatórias. A ausência de alegações finais acarreta a nulidade do processo, ante o cerceamento de defesa.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/115053/) - Essa semana o CNJ regulamentou nova resolução sobre o uso de IA's.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/114721/) - Baita aula sobre um tema importantíssimo! 👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/114640/) - TJGO
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/114521/) - @lucaspdr97
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/114520/) - Excelente aula!! Conteúdo para deixar salvo e revisar.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/114519/) - Obrigado por compartilhar!! Espero estar presente no próximo encontro.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/114490/) - O encontro foi incrível como sempre!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/114273/) - O livro do expert @lorenzoparodi é ótimo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/114271/) - Obrigado pelo retorno!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/113901/) - 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/113879/) - Legal...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/113877/) - Qual o Tribunal ???
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/113845/) - Excelente aula e esclarecedora.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/113821/) - @paraguassudeoliveira
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/113711/) - Excelente, Lili!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/113687/) - @matheusfbatalha
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/113657/) - Excelente indicação de livro! Já adicionei em minha lista de compras.Aos interessados, segue o link :https://amzn.to/3CWivSE
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/113596/) - Oi Dr. Rafael, obrigada pela sua contribuição. A ata da audiência em nada ajuda, ela só informa que o que foi produzido em audiência contém na mídia, portanto, ela não tem a descrição do que foi dito por testemunhas e réu. Então somente com a ata é impossível os desembargadores julgarem um recurso de apelação.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/113486/) - Obrigada dr.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/113387/) - Como somente vi agora, darei meus 50 centavos de opinião.Para mim, são dois pontos principais que me causam preocupação, quais sejam:1. Utilização de habeas corpus para criar teses prejudiciais ao réu, quem buscou o judiciário para sanar uma ilegalidade. É um remédio que causa mais prejuízos do que curas nesses casos.2. O judiciário continuará acreditando
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/113385/) - Acredito que o essencial seja a ata da audiência, sendo está que vai nortear o caso sobre o que foi produzido dentro do processo. Infelizmente isso tem sido comum, por isso a importância de gravação pela parte para evitar esse tipo de prejuízo.Alegaria a nulidade, sabendo que deveria demonstrar qual o prejuízo concreto da falta
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/112915/) - Legal... parabéns!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/112909/) - Importante tema!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/112905/) - Como ficou o caso?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/112903/) - Aula essencial e fantástica!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/112878/) - Boa! Obrigado por disponibilizar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/112655/) - Inidico também, para quem atua com provas digitais o livro do perito Leandro Morales: https://www.maniadelivros.com.br/integridades-das-provas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/112643/) - Sensacional! Adorando a leitura
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/112623/) - Recomendo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/112611/) - Excelente aula, sempre muito didático.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/112609/) - Perfeita!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/112607/) - Muito bom! A 1ª ed. está disponível na aba biblioteca!!! Já garanti a 2ª ed. e recomendo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/112591/) - Exato!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/112590/) - Boa!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/112292/) - Que ótimo que no final das contas deu tudo certo. Parabéns!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/112280/) - Curso excelente!! Lembre de aproveitar também o livro, esta disponível na biblioteca.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/112278/) - Sensacional!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/112180/) - É o assunto que estou me dedicando agora. Parabéns pela aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/112051/) - Olá, Dr. Rafael. Tudo bem? Acabei não ingressando com outra revisão nem HC, fiz apenas a execução de pena dele. Consegui a remição pelo trabalho e estudo (ENCCEJA). Quando foi pro semi, fiz o pedido para ir ao aberto harmonizado. A juíza da execução concedeu mesmo com parecer contrário do MPPE. Depois, o promotor recorreu,
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/112050/) - Olá, grande Marco. Tudo bem? Acabei não ingressando com outra revisão nem HC, fiz apenas a execução de pena dele. Consegui a remição pelo trabalho e estudo (ENCCEJA). Quando foi pro semi, fiz o pedido para ir ao aberto harmonizado. A juíza da execução concedeu mesmo com parecer contrário do MPPE. Depois, o promotor recorreu,
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/111877/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/111699/) - Massa!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/111697/) - Muito conteúdo de qualidade!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/111696/) - Acredito que o caminho seria de fato o HC! Tem algum resultado sobre o caso? Traz pra gente.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/111695/) - Muito difícil definir qual acordo deveria ou não ser aceito, até pela falta de informações de fato sobre todas as provas produzidas ao longo da persecução penal. Sempre converso antes e analiso se de fato as alegações foram praticadas e quais as possíveis provas que podem ser produzidas.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/111657/) - Aula boa, excelentes dicas...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/111609/) - Minha sugestão para qualquer profissional do Direito que queira se especializar em cripto e blockchain é que se dedique a entender o assunto numa perspectiva técnica, seguindo o itinerário: moeda - bitcoin - criptoativos - blockchain - persecução patrimonial - rastreio onchain. Seguem recomendações de fontes para cada um dos tópicos:MOEDA- The Bitcoin Standard (Saifedean
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/110739/) - Baita aula!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/110648/) - Este ano promete ainda mais então hein!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/110464/) - Já conclui o curso... mas sempre válido revê-los!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110458/) - O caso concreto teve uma definição?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110457/) - Como ficou o caso?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110456/) - Como ficou o caso?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110454/) - https://www.conjur.com.br/2024-fev-12/a-teoria-da-perda-de-uma-chance-e-o-dever-de-indenizar/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/110443/) - Essa aula é ótima!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110442/) - Como ficou o caso???
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/110437/) - Essa aula é ótima!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110399/) - entendi... tenho um caso aqui que a vítima prestou 3 depoimentos... dois na polícia e um judicial (no tal depoimento especial)... todos com versões diferentes... e na perícia psicológica ... advinha... apareceu uma 4ª. versão!!!! E seguimos o jogo!!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/110373/) - Cada dia melhor!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/110334/) - Muito bom!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110333/) - Concordo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110331/) - Sempre que atuamos em casos assim, contratamos um assistente técnico (Psicóloga) para ajudar na formulação das perguntas a serem direcionadas.As perguntas são feitas ao juízo, que encaminha ao profissional de psicologia que está conduzindo o caso e este, faz a pergunta da forma que cause menos dano à criança. Por isso, acho imprescindível o auxílio
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110319/) - Bacana Dr. @player0184 acabou que no caso fora repetido o depoimento, a adolescente em sala separada com uma psicóloga, acabou entrando em mais contradição do que no primeiro, próprio MP fez varias perguntas pautado nas minhas duvidas levantadas na Resposta à Acusação, sem contar que a tia dela que a criou disse em audiência que
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/110189/) - Estou de olho kkkkkkkkk
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/110169/) - Parabéns pelo artigo!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/110168/) - Os casos continuam midiáticos!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/110165/) - 👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110162/) - Deu certo ...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110161/) - Tenho alguns livros sobre depoimento especial no escritório!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/110160/) - Entendi!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/110158/) - Rapaz! Não entendi nada... 😂
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/eventos/forum/resposta/110155/) - Sem novidades no front!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/110144/) - Aula super legal... vale a pena rever!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/110141/) - Entendi... o caminho é HC então!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/109963/) - Marco,a Reclamatoria teve seguimento negado por, praticamente, não ter apontado paradigma já discutido no STF sobre a resolução 487 (e não achei nenhuma discussão). A princípio entenderam que eu estava tentado um "salto" na análise da PP, contudo achei fraca a decisão no sentido de não querer discutir a Resolução.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/109962/) - Marco,a Reclamatoria teve seguimento negado por, praticamente, não ter apontado paradigma já discutido no STF sobre a resolução 487 (e não achei nenhuma discussão). A princípio entenderam que eu estava tentado um "salto" na análise da PP, contudo achei fraca a decisão no sentido de não querer discutir a Resolução.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/109874/) - Aula valiosa!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/109748/) - Faz toda diferença, tem um advogado antes e um depois da teoria dos jogos, pessoal costuma dizer que eu enxergo coisas que eles não veem.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/109740/) - Outra dica de um livro ótimo...https://www.livrariart.com.br/manual-pratico-de-provas-digitais-2-edicao-9786526015698/p?srsltid=AfmBOor30HKiRIliOcoeQUiO9rCLV20A2QN129FUhzXrYrWNB-P8VZwo
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/109720/) - Muito legal!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/109719/) - Exato! O livro entrega bem em seu conteúdo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/109479/) - eu li também, é um excelente livro
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/109456/) - Como ficou o caso???
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/109450/) - As IAs nos proporcionam ótimas experiências!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/109349/) - Muito interessante a exposição em como devemos nos portar dentro do jogo processual para sermos jogadores e não meras peças desse complexo tabuleiro.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/109323/) - Esse Livro é ótimo!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/109321/) - Obrigado @liliansoaresdias pelo retorno e por disponibilizar suas pesquisas!!! Valeu...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/109320/) - Boa!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/109257/) - Muito interessante a leitura do julgado! Verifiquei que a parte sucumbente usou o próprio ChatGpt para verificar a presença de texto gerado por IA. Existem softwares disponíveis que podem fazer a varredura com um pouco mais de precisão ( contudo, não é possível ter certeza absoluta, pois pode ser que o texto tenha passado por
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/109198/) - Legal. Vou subir outros prompts.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/109073/) - Olá... como ficou o caso...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/109070/) - Eu também!!!😃
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/108737/) - Estar preparado é a melhor técnica!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/108312/) - Erros judiciários, tema sensível!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/108024/) - As instâncias foi uma baita sacada !
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/108023/) - Acabei por substituir o meu pelo prompt compartilhado pelo @player0492
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/108019/) - Essa aula sobre provas é bem detalhada!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/108017/) - Sempre bom (te)ver as aulas!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/108005/) - Obs: Expert @marciasarubbi
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/107960/) - Um baita investimento esse livro do expert @lorenzoparodi TMJ👊
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/107955/) - Obrigado pela dica, estou procurando livros sobre o tema.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/107923/) - TMJ👊
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/107813/) - 🥇
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/107725/) - Muito obrigado pelo compartilhamento!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107723/) - Obrigado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/casos-midiaticos/forum/resposta/107658/) - Esse tema precisar ser retomado na CP!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/107656/) - Está acontecendo direto isso! Há algumas inconsistências.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107654/) - Opa!Não assisti no ao vivo… mas segue:@marco_aurelio_v_v
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107650/) - Cumprindo o dever de casa @brabas.do.juri
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107629/) - @deborah.fts_adv
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107628/) - @felipefehaas
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107626/) - Excelente iniciativa! @adv.rebeccasantos
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107625/) - @player0482 @player0485 Vou fazer o dever de casa também @liliansoaresdias no instagram
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107623/) - Segue o meu insta tbm @ferdinand.dalencon
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107620/) - Fazendo o dever de casa.@francine.navasadv
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107587/) - TOP!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/107580/) - 🙏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/107571/) - Legal né!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/107563/) - Olá!Entendi... mande notícias!!!Boa sorte!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/107556/) - Desculpa não responder antes. Pois então, resolvi fazer a Reclam. Esta com Dino, mas quem despachou foi Barroso requerendo mais informações na Vara de origem.Foi uma jogada que pode dar muito errado, mas foi a que achei mais adequada ante a resolução 487 e o estado das coisas.Veremos a cena dos proximos capítulos. Mantenho informado!Sobre
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/107507/) - Boa!!👊
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/107329/) - Tenho o livro (bíblia kkkk) e o compacto. Ambos são excelentes. O grandão é um dos melhores livros que ja li na área.Agora quero assistir o curso.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/107238/) - As medidas protetivas parece-nos ser sua aplicação “infinita”
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/107234/) - Obrigado por disponibilizar! 👏🏼👏🏼👏🏼
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/107231/) - Caro colega. Conseguiu avançar o seu caso????
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/107204/) - Agregam mesmo, tenho utilizado a de vários experts!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/107203/) - Obrigada! Estou adorando o resultado e usando muito a minha IA também 😍
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/107201/) - Enio, fico muito feliz em saber disso!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/107198/) - Utilizar técnicas de inquirição de testemunhas no processo penal são práticas que auxiliar a esclarecer informações relevantes no caso concreto!Parabéns pela aula @larateles 👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/107154/) - Vivenciar o IA concomitantemente com o livro sobre o tema CC é uma baita experiência!!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/106719/) - Baita aula!!!!Com o advento da Lei 9.613, de 1998 e suas alterações, qsobre os crimes de "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores... o que acontece é, em especial com a criação de varas especializadas (SP)... é a ideia de que todo e qualquer movimentação financeira passa a ser suspeitas e o cidadão é
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/106697/) - No que diz respeito a valoração da prova, o juízo está atrelado ao "livre convencimento motivado ou persuasão racional", porém, como afirma exper @aurylopesjr o tal livre convencimento motivado, não é são livre assim como se pensa!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/106188/) - .👏🏼👏🏼👏🏼
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/106187/) - Legal!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/105981/) - Vou comprar o livro dele, achei muito interessante.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/105742/) - Caro Player @player0269 dê uma olhada no livro Prisões Cautelares e Habeas Corpus do expert @aurylopesjr
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105740/) - Dê uma olhada no livro Prisões Cautelares e Habeas Corpus do expert @aurylopesjr
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105739/) - Dependendo da decisão que indeferiu a liminar... a sua fundamentação seria essa!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105737/) - Entendi... não vejo a Rcl como melhor caminho... se a decisão que indeferiu a liminar apresenta ilegalidade ou teratológica... o caminho superar a Sumula 691 com novo HC para o STJ ...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105553/) - Principalmente no que concerne a resolução 487. A 572 compilou o texto da 487, principalmente no arti 7°Art. 7º Nos casos dos art. 4º ou 5º, não sendo hipótese de relaxamento da prisão, a autoridade judicial avaliará a necessidade e adequação de eventual medida cautelar, consideradas as condições de saúde da pessoa apresentada e evitando
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105527/) - Prisão preventiva decretada. Não foi analisada suficientemente as cautelares diversas da prisão.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/105520/) - A subjetividade do que será considerado na pesagem, é surreal!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105320/) - Qual seria o ponto a ser questionado na Rcl???
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/105307/) - 👏👏👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105288/) - Muito obrigada Rafael! Com as considerações dos dois vou conseguir elaborar a estratégia defensiva de maneira mais robusta
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/105280/) - Interessante, Dr. @player0184 esclareceu vários pontos que pra mim faz muito sentido, vou “palpitar” no trivial. Absolvição por insuficiência de provas art. 386, III ou VII, do CPP, argumentando que não há provas suficientes da embriaguez e que a causalidade do acidente não foi tecnicamente demonstrada. Desclassificação para infração administrativa, pleitear a desclassificação do art.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/105053/) - Alexandre não cansa de me surpreender, muito didática a maneira com que ele toca as aulas.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/104964/) - Aula fenomenal, que retorne mais vezes👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/104953/) - Muito obrigada, Marco! Ajudou muito!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/resposta/104934/) - A mente humana é fascinante!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/104929/) - Interessante o caso!Necessário uma análise (leitura) dos autos, mas vou arriscar palpitar:– Já houve composição civil acerca do fato, onde o denunciado pagou todos os custos médicos, reparou os danos do veículo e indenizou ambas as vítimas: - importante, porém, a fixação dos danos é independente da composição civil, mas servirá para pedir redução da
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/104923/) - Exato! Quando revemos algo, sempre aprendemos coisas novas!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/104922/) - Sim! As instâncias são fantásticas!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/bate-papo-experts/forum/resposta/104912/) - O mês de março será dedicado ao estudo da memória humana e da prova testemunhal na comunidade. Serão aulas fundamentais! Sou fascinada pelo estudo da construção da memória e nas formas que ela afeta a confiabilidade da prova
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/104905/) - Tive a sorte de ter contato com a obra do Aury ainda na faculdade... também foi meu formador de caráter jurídico 😅
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/104903/) - O Jhonatan é um professor e tanto! Estou contando os dias pro curso dele no marketplace estar disponível. Grande profissional 🚀
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/104901/) - Marco, somos muito parecidos nesse sentido! Eu revejo vários conteúdos também haha E sempre acabo encontrando um tópico que não tinha dado a devida atenção antes
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/104897/) - Oi Enio! Bem pontuado. Acredito que o @andrenecchio consegue ajustar essa questão...
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/104895/) - Instância fantástica tal como o trabalho da Expert que inspirou sua criação. Dra @luisawalterdarosa é impecável
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/104875/) - É a instância que mais uso! xD
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/104818/) - Excelente!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/104816/) - Visão do processo que impressiona!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/104251/) - Obrigado por partilhar!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/104188/) - Obrigado por disponibilizar!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/104187/) - O recurso especial é cheio de detalhes e de grande relevância!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/104182/) - Uma ótima aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/104027/) - Aula muito legal!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/104016/) - 👏👏👏👏👏
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/103842/) - Ótimo... as instâncias agregam em muito no dia a dia!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/103822/) - AIJ não é um teatro!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/103211/) - Obrigado, mestre!😁
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/103154/) - Like e Compartilhe , amigo https://www.facebook.com/osintbrasil/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/103127/) - Faltaram os links informados na aula.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/102979/) - E que comecem os jogos! kkkk
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/102875/) - Onde estão os links mencionados?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/102828/) - Novos materiais incluídos na base de conhecimentos do professor, todos indicados pessoalmente por ele. Essa instância passa a ter uma sólida e abrangente base de informações que refletem a ampliture e notoriedade do trabalho de Rodrigo Faucz
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/102810/) - Aula magnífica!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/102769/) - Obrigado pelas dicas!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/102526/) - Boa!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/102359/) - Excelente aula!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/102156/) - Direto e sem firulas!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/101887/) - Não havia me atentado sobre verificar incoerência em depoimentos e tbm quesitos para o perito.... Show!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/101550/) - Muito obrigado!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/ferramentas/forum/resposta/101325/) - Excelente ferramenta!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/101235/) - Ótimo tema!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/100940/) - Conteúdo super relevante nos dias de hoje
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/100938/) - Interessante a ponderação, até a ordem da quesitação faz diferença.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/100281/) - Com certeza, obrigado pelo feedback.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/100154/) - Estou com um caso nesses moldes, e realmente é lamentável. A insegurança jurídica suportada pelo alvo da MP diante dessa decisão é completamente inadequada.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/100149/) - Muito bacana Rafa, confesso que só me atentei pra relevância e intersecção da LGPD com o cotidiano criminal após algumas explanações do Alexandre, pelo visto é um tema com cada vez mais capilaridade no nosso cotidiano.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/100147/) - Excelente artigo Edivan! É fundamental que nossa classe se debruce nos meandros do ANPP, que tem se mostrado um instituto muito relevante, mas controverso na pratica.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/100029/) - A partir dessa aula desenvolvi um grande interesse pelo tema, por isso retorno para indicar o conteúdo!Temática super nova e com amplas perspectivas de destaque no meio.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/100024/) - Um compêndio de artigos muito legal!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/99982/) - Olá, Enio!O PDF que é citado no min 00:31:05 é o Guia do Processo Penal Estratégico de acordo com a Teoria dos Jogos, edição 2021. Especificamente no capítulo 8 "RoadMapCrime Aplicado",no item 8.8 "Teoria do Caso Adaptada ao RoadMapCrime".O link para download do guia está abaixo.https://criminalplayer.com.br/itens/guia-do-processo-penal-estrategico-de-acordo-com-a-teoria-dos-jogos-e-mcda-c-edicao-historica-2021-criminal-player/
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/99880/) - Valeu.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/99482/) - Muito bacana Rafael, vou testá-los!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/99477/) - Que loucura, os paradigmas não param de ser superados.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/99474/) - Muito bom.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/99438/) - Achei também muito interessante o caso!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/99425/) - Marco, acabo de ler o relatório do acórdão. Interessantíssimo o caso concreto. É um ótimo exemplo para demonstrar como a tecnologia aliada à criatividade da parte podem trazer o resultado esperado ( nesse caso, o resultado condenatório esperado pela acusação). Mesmo com a falha tecnológica que causou a perda do áudio, a criatividade humana superou
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/99424/) - Prof Eduardo é impecável na técnica e na didática!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/99419/) - Excelentes artigos com uma ordem bem didatica e intuitiva para continuar a leitura.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-extras/forum/resposta/99368/) - O HC é um remédio de extrama importância, por isso a aula foi essencial e com brilhante exposição.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/99163/) - Quem nos protege da bondade dos bons? Parabéns pelo artigo, colega!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/aulas-ao-vivo/forum/resposta/99053/) - Onde estão os PDFs mencionados, sobre: "teoria do caso"?
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/estudo-de-casos/forum/resposta/99027/) - Boa Rafa, vou estudar um pouco melhor o decreto para poder me manifestar com mais embasamento, mas, a priori, me parece um tanto tímido mesmo.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/99026/) - Eu ainda fico surpreso com tamanho entusiasmo do Alexandre para falar do assunto! Esse cara tem que ser estudado hahaha
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/99024/) - Sensacional!!! A galera da tecnologia(salve André rs) não paraaa!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/98961/) - Grande valia para a CCP!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/98633/) - Exato! Com razão o Professor!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/artigos-players/forum/resposta/98616/) - Parabéns pelo trabalho!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/98586/) - Perigosíssimo este PL (que foi elaborado por membro do MP com base em seus "interesses") ... como membro da comissão de perícias da OABSP já me manifestei de forma veemente contra diversos pontos que se tentam introduzir por este PL. Leiam com atenção por exemplo o Art. 19 do PL!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/98585/) - Para isso servem os bons peritos assistentes, cujo trabalho visa primeiramente identificar irregularidades nas provas digitais e depois demonstrar e descrever quais as consequências práticas de tais irregularidades, de maneira que seja possível influenciar o convencimento do juiz.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/98459/) - Fechei pela 3a vez as aulas!Muito (re)ver!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/98351/) - Sempre bom (re)ver as aulas!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/98191/) - Obrigado por compartilhar!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/97213/) - Vale lembrar que, havendo divergência entre a defesa técnica e o acusado - conflito de vontades, prevalece a Súmula 705, do STF; "A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta."
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/provas-digitais/forum/resposta/97167/) - Infelizmente o discurso da credibilidade das instituições públicas auxiliam para que o magistrado não veja as ilegalidades praticadas sob o discurso de que "não há motivos para o policial corromper a prova", ou algo do genero.Enfrento um caso complexo, onde o escrivão de policia acessou os celulares apreendidos sem documentar seus procedimentos e retirando os
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/97163/) - Um livro excelente que será revisitado em 2025, após a quantidade enorme de aulas e conteúdos aqui no nosso ecossistema. Pensar de forma estratégica o processo penal.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/direito-processual-penal/forum/resposta/97160/) - Sempre com conteúdos de extrema relevância, grato pelo compartilhamento.O caso O. J. Simpson traz a importancia da cadeia de custódia da prova, a serie da Netflix, ilustra bem o caso. Indico também a seria DNA do Crime, do mesmo streamer.Sobre a cadeia de custódia, a principal questão, pra mim, tem sido a relativização da nulidade
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/97153/) - Excelente livro
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/97152/) - Livro essencial.
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/96911/) - Eu amoooo esse livro! Aury esta formando meu caráter no direito, sinto que vai caindo a venda dos meus olhos…
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/96860/) - No passado a interceptação telefônica foi a mãe das provas, assim como hoje está sendo a colaboração premiada!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/cp-labs/forum/resposta/95431/) - Nova atualização na instância da Ministra Daniela Teixeira. Atualizamos para 2987 acórdãos. Passamos a subir as notas, temáticas e referências na base de conhecimento, deixando a IA com muito mais informação para trabalhar os precedentes. Estamos preparando as decisões monocráticas para subir. IA da Ministra Daniela será a primeira a carregar essas informações
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/livros/forum/resposta/95345/) - Livro de cabeceira!!!!
- [](https://criminalplayer.com.br/grupos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/forum/resposta/93944/) - Sempre salutar rever essas aulas !

## Conteúdos

- [Desconto15Nov25](https://criminalplayer.com.br/conteudos/descontoeventos/)
- [Desconto25Nov25](https://criminalplayer.com.br/conteudos/desconto12meses/)
- [Desconto35Nov25](https://criminalplayer.com.br/conteudos/desconto6meses/)
- [Assinante117Pendente](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante117pendente/)
- [Assinante117](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante117/)
- [Assinante111Pendente](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante111pendente/)
- [Assinante111](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante111/)
- [Assinante107Pendente](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante107pendente/)
- [Assinante107](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante107/)
- [Assinante097Pendente](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante097pendente/)
- [Assinante097](https://criminalplayer.com.br/conteudos/assinante097/)
- [Grupo Assinantes e Visitantes](https://criminalplayer.com.br/conteudos/grupo-assinantes-e-visitantes/)
- [Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/conteudos/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Teoria dos jogos e gestão estratégica do processo penal com Alexandre Morais da Rosa
- [Grupo Assinantes Pendentes](https://criminalplayer.com.br/conteudos/grupo-assinantes-pendentes/)
- [Grupo Fundadores Pendentes](https://criminalplayer.com.br/conteudos/grupo-fundadores-pendentes/)
- [Grupo Assinantes Ativos](https://criminalplayer.com.br/conteudos/grupo-assinantes-ativos/)
- [Grupo Assinantes e Trial 7 Dias](https://criminalplayer.com.br/conteudos/grupo-assinantes-e-trial-7-dias/)
- [Grupo Visitantes Trial 7 dias](https://criminalplayer.com.br/conteudos/grupo-visitantes-trial-7-dias/)
- [Grupo Assinantes](https://criminalplayer.com.br/conteudos/grupo-assinantes/)

## Diretórios

- [Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/diretorios/teoria-dos-jogos-e-processo-penal/)

## Itens

- [Aulas do Curso Teoria dos Jogos e Processo Penal](https://criminalplayer.com.br/itens/aulas-do-curso-teoria-dos-jogos-e-processo-penal/) - Se você concluíu seu curso, marque abaixo e obtenha seu certificado!

## Quizzes

- [Teste](https://criminalplayer.com.br/quizzes/teste/)

## Certificates

- [Certificado Teoria dos jogos](https://criminalplayer.com.br/certificates/certificado-teoria-dos-jogos/) - Certificamos que concluiu o curso realizado pela Criminal Player Academia e ministrado por Alexandre Morais da Rosa com a carga horária de 5h.

## Insígnias

- [Coruja Noturna](https://criminalplayer.com.br/insignias/coruja-noturna/) - Acessou a plataforma entre 23h e 1h da madrugada.
- [Madrugador](https://criminalplayer.com.br/insignias/madrugador/) - Acessou a plataforma entre 4h e 6h da manhã.
- [Veterano](https://criminalplayer.com.br/insignias/veterano/) - 12 meses ininterruptos como assinante.
- [Mentor de 5](https://criminalplayer.com.br/insignias/mentor-de-5/) - Apoiou 5 novos players (respondeu em fóruns deles nos primeiros 90 dias).
- [Centurião](https://criminalplayer.com.br/insignias/centuriao/) - Manteve 100 dias seguidos de atividade.
- [Top do Mês](https://criminalplayer.com.br/insignias/top-do-mes/) - Ficou em 1º lugar no ranking mensal.
- [Multiplicador](https://criminalplayer.com.br/insignias/multiplicador/) - Compartilhou 50 conteúdos com a rede.
- [Influência Inicial](https://criminalplayer.com.br/insignias/influencia-inicial/) - Tem 20 respostas em posts próprios.
- [Explorador Digital](https://criminalplayer.com.br/insignias/explorador-digital/) - Usou ferramentas de IA 30 vezes.
- [Estudioso](https://criminalplayer.com.br/insignias/estudioso/) - Concluiu 5 trilhas de conhecimento.
- [Constância 30 Dias](https://criminalplayer.com.br/insignias/constancia-30-dias/) - Manteve 30 dias seguidos de atividade.
- [10 Respostas](https://criminalplayer.com.br/insignias/10-respostas/) - Respondeu 10 vezes em fóruns da comunidade.
- [Primeira Discussão](https://criminalplayer.com.br/insignias/primeira-discussao/) - Criou sua primeira discussão em qualquer fórum.
- [Bibliófilo](https://criminalplayer.com.br/insignias/bibliofilo/) - Marcou 10 conteúdos como favorito.
- [Curador Iniciante](https://criminalplayer.com.br/insignias/curador-iniciante/) - Manteve 7 dias seguidos de atividade na plataforma.
- [Constância 7 Dias](https://criminalplayer.com.br/insignias/constancia-7-dias/) - Manteve 7 dias seguidos de atividade na plataforma.
- [Conectado](https://criminalplayer.com.br/insignias/conectado/) - Segue 5 outros players da comunidade.
- [Primeira IA](https://criminalplayer.com.br/insignias/primeira-ia/) - Usou uma ferramenta de IA pela primeira vez.
- [Identidade Completa](https://criminalplayer.com.br/insignias/identidade-completa/) - Perfil 100% preenchido (foto, Sobre, UF e telefone).
- [Decolagem](https://criminalplayer.com.br/insignias/decolagem/) - Você completou a Quest de Boas-Vindas e está pronto pra explorar a Criminal Player.

## Prêmios

- [Biblioteca Penal: Troque 500 créditos por grandes obras do Direito](https://criminalplayer.com.br/premio/biblioteca-penal-troque-500-creditos-por-grandes-obras-do-direito/) - Ao trocar 500 créditos pela premiação, você pode escolher um dos livros jurídicos abaixo para turbinar seus estudos e aprofundar seus conhecimentos em Direito: A Condição de Funcionário Público no Direito Penal – Raquel Lima Scalcon (Coleção Dogmática Penal) Direito Penal Antidiscriminatório – Clara Moura Masiero (Coleção Dogmática Penal) Ato Infracional – Alexandre Morais da
- [Agenda oficial da Criminal Player 2026](https://criminalplayer.com.br/premio/agenda-oficial-da-criminal-player-2026/) - Ao trocar 500 créditos pela premiação, resgate a Agenda oficial da Criminal Player. Usar uma agenda de papel ajuda a organizar compromissos de forma prática e sem distrações digitais. Escrever à mão facilita a memorização e torna o planejamento mais consciente. Além disso, não depende de bateria ou internet, estando sempre acessível. Agenda 2026 com
- [Mochila Oficial da Criminal Player](https://criminalplayer.com.br/premio/mochila-oficial-da-criminal-player/) - Ao trocar 1500 créditos pela premiação, resgate a Mochila da Criminal Player para notebook. Bolso principal com zíper e bolsos laterais em tela mesh. Parte posterior e alças almofadadas. Contém diversos elementos refletores. Capacidade 16 litros. Medida 290 x 440 x 120. Ideal para o dia a dia, estudos, eventos e muito mais.
- [PACK - Defesa](https://criminalplayer.com.br/premio/pack-defesa-2/) - Ao trocar 1500 créditos pela premiação, você pode resgatar o Pack especial da Criminal Player, combinando leitura crítica, estilo e personalidade jurídica em um só prêmio. O que está incluso: 1 livro (escolha 1): Crimes de Estilo – Jeff Ferrell Descalços e Pés de Chinelo – Tiago Abud da Fonseca e Antônio Carlos F. dos
- [PACK - Tribunal do Júri](https://criminalplayer.com.br/premio/pack-tribunal-do-juri-2/) - Ao trocar 3500 créditos pela premiação, você pode resgatar o Pack especial da Criminal Player, combinando leitura crítica, estilo e personalidade jurídica em um só prêmio. O que está incluso: 2 livros (escolha 2): A Defesa no Tribunal do Júri – Rodrigo Faucz (1ª edição) A Defesa no Tribunal do Júri – Rodrigo Faucz (2ª
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- [Biblioteca Penal: Troque 1000 créditos por grandes obras do Direito](https://criminalplayer.com.br/premio/biblioteca-penal-troque-1000-creditos-por-grandes-obras-do-direito/) - Ao trocar 1000 créditos pela premiação, você pode escolher um dos livros jurídicos abaixo para turbinar seus estudos e aprofundar seus conhecimentos em Direito: A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate – Paulo Thiago Fernandes Dias Crime, Cultura do Consumo e Vivência Urbana – Keith J. Hayward Crimes de estilo – Jeff

## Classes

- [Player Mentor](https://criminalplayer.com.br/classe/player-mentor/) - Liderança orgânica. Referência técnica e de engajamento. Mentora colegas e participa de eventos exclusivos.
- [Player Estratégico](https://criminalplayer.com.br/classe/player-estrategico/) - Veterano com domínio técnico. Lidera discussões, contribui no CP Labs e referencia tendências.
- [Player Atuante](https://criminalplayer.com.br/classe/player-atuante/) - Atua de forma estratégica, conectando conhecimento e prática regularmente na comunidade.
- [Player Novato](https://criminalplayer.com.br/classe/player-novato/) - Adaptação e rotina. Já entende o funcionamento da plataforma e começa a interagir com mais frequência.
- [Player Aspirante](https://criminalplayer.com.br/classe/player-aspirante/) - Ponto de partida. Recém-chegado na comunidade, explorando a plataforma e descobrindo as ferramentas de IA.
- [Player Classe 3](https://criminalplayer.com.br/classe/classe-3/) - Player nível 3 na plataforma | Jogador
- [Organização](https://criminalplayer.com.br/classe/organizacao/) - Organizadores da comunidade Criminal Player
- [Expert / Embaixador](https://criminalplayer.com.br/classe/expert-embaixadores/) - Player expert ou embaixador na comunidade
- [Player Classe 2](https://criminalplayer.com.br/classe/classe-2/) - Player nível 2 na plataforma | Jogador
- [Player Classe 1](https://criminalplayer.com.br/classe/classe-1/) - Player nível iniciante na plataforma

## Conteúdo Categories

- [Não classificado](https://criminalplayer.com.br/course-category/uncategorized/)
- [Conteúdos Pagos](https://criminalplayer.com.br/course-category/conteudos-pagos/)

## Item Categories

- [Curso](https://criminalplayer.com.br/topic-category/curso/)

## Item Tags

- [Aury Lopes Jr](https://criminalplayer.com.br/topic-tag/aury-lopes-jr/)
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