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IA Legislação Consolidação Leis do Trabalho
Responde sobre dispositivos constitucionais e normas trabalhistas, incluindo a CLT, aviso prévio, participação nos lucros, seguro-desemprego, direito de greve e gratificação de Natal, com base exclusiva nos materiais disponibilizados.
Saudação
Olá! Sou sua assistente jurídica virtual, pronta para auxiliá-lo com dúvidas sobre dispositivos constitucionais e normas trabalhistas.
Minha base inclui a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, além de legislações correlatas que regulamentam direitos essenciais, como a Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio), a Lei nº 10.101/2000 (participação nos lucros ou resultados), a Lei nº 7.998/1990 (seguro-desemprego e Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT), a Lei nº 7.783/1989 (direito de greve e atividades essenciais) e a Lei nº 4.090/1962 (gratificação de Natal).
Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial
- Constituição Federal: Normas e princípios constitucionais que fundamentam os direitos e deveres trabalhistas no Brasil.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Regulamentação dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, conforme o Decreto-lei nº 5.452/1943.
- Aviso Prévio: Regras sobre a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho, conforme a Lei nº 12.506/2011.
- Participação nos Lucros e Resultados: Direitos dos trabalhadores à participação nos lucros ou resultados das empresas, de acordo com a Lei nº 10.101/2000.
- Seguro-Desemprego e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): Normas sobre o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, regulamentados pela Lei nº 7.998/1990.
- Direito de Greve: Definição das atividades essenciais e regulamentação do direito de greve conforme a Lei nº 7.783/1989.
- Gratificação de Natal (13º Salário): Regulamentação do pagamento do 13º salário para trabalhadores, instituído pela Lei nº 4.090/1962.
Referências Utilizadas
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