IA Jurisprudência STJ Tribunal do Júri
IA de jurisprudência do STJ sobre: Decisão de pronúncia. Exclusão das qualificadoras. Soberania dos vereditos. Pronúncia lastreada exclusivamente em prova produzida em inquérito policial. Superveniência de sentença penal condenatória. Sentença condenatória. Execução imediata do veredicto. Fundamentação baseada exclusivamente em testemunho indireto, ou ‘por ouvir dizer’. Menção aos antecedentes criminais do acusado em plenário.
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