

IA Juris STJ Relator Ministra Laurita Vaz
IA para busca de JURISPRUDÊNCIA, com filtro selecionado em decisões do STJ no qual o relator é a Ministra Laurita Vaz. Atalho para pesquisa de julgados com base em dados coletados do site do STJ

Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial
Decisões (Jurisprudência) da Min. Laurita Vaz no STJ sobre os seguintes assuntos:
- Tráfico de Drogas: Análise de decisões sobre diferenciação entre tráfico e posse para consumo, requisitos para condenação e prescrição penal.
- Prescrição Penal: Aplicação dos prazos prescricionais nos crimes analisados, considerando marcos interruptivos e causas de extinção da punibilidade.
- Reconhecimento Fotográfico: Exame da validade do reconhecimento de suspeitos sem a observância das formalidades do art. 226 do CPP.
- Nulidades Processuais: Discussão sobre vícios processuais, prejuízo à defesa e o princípio do devido processo legal.
- Provas Ilícitas: Reavaliação da admissibilidade de provas obtidas por meios ilegais ou sem respeito às garantias constitucionais.
- Presunção de Inocência: Análise do ônus da prova e da necessidade de condenação baseada em provas concretas, afastando juízos de probabilidade.
- Dosimetria da Pena: Revisão de critérios utilizados para fixação da pena, agravantes, atenuantes e causas de aumento ou diminuição.
- Confissão e Retratação: Avaliação da validade de confissões extrajudiciais e sua retratação em juízo no contexto das decisões analisadas.
- Teoria da Perda de uma Chance Probatória: Aplicação do princípio segundo o qual o Estado não pode deixar de produzir provas relevantes que poderiam influenciar o julgamento.
- Princípio da Proporcionalidade: Aplicação da proporcionalidade em condenações e revisão de penas consideradas excessivas ou desproporcionais.
- Aplicação da Técnica IRAC: Uso do método IRAC (Issue, Rule, Application, Conclusion) para estruturar a fundamentação das decisões.
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Perspectivas do Processo Penal em 2024 com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da RosaA aula aborda as perspectivas do processo penal em 2024, destacando a necessidade de interação entre os participantes e a adaptação do sistema judicário às oscilações recentes de decisões do STF e …Aulas Ao VivoAlexandre Morais da RosaAury Lopes Jr( 3 )( 1 )
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popularIA Instância Denis SampaioResponde sobre Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no proce…Ferramentas IADenis Sampaio( 1 )( 1 )
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Como é julgar no STJ com Alexandre Morais da Rosa e Ministra do STJ Daniela TeixeiraA aula aborda a experiência da Ministra do STJ Daniela Teixeira e o Professor Alexandre Morais da Rosa sobre os desafios e nuances do julgamento no Superior Tribunal de Justiça, assim como a import…Aulas Ao VivoAlexandre Morais da Rosa( 5 )( 1 )
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Pesquisa de HCs no STJ com Alexandre Morais da Rosa e David MetzkerA aula aborda a pesquisa de habeas corpus no STJ, com enfoque na importância da análise de dados e precedentes judiciais. Alexandre Morais da Rosa e David Metzker discutem como o uso de um banco de…Aulas Ao VivoAlexandre Morais da RosaDavid Metzker( 8 )( 1 )
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#281 PODE O ACUSADO FORAGIDO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ONLINE?O episódio aborda a questão do direito do acusado foragido participar de audiências virtuais, destacando o habeas corpus 214-916 de São Paulo, onde o ministro Edson Fachin defendeu a garantia do co…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 2 )livre
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#275 O DEVER DE APRESENTAR AS PROVAS À DEFESA: CHERRY PICKING PROBATÓRIOO episódio aborda a importância do dever do Ministério Público e dos investigadores de apresentar todas as provas, tanto favoráveis quanto desfavoráveis à defesa, no contexto do devido processo leg…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 3 )( 3 )livre
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#274 HABEAS CORPUS PARA ANALISAR SEQUESTRO DE BENS? STJ, HC 147.043O episódio aborda uma decisão do STJ que permite que o habeas corpus seja utilizado para contestar o sequestro de bens, focando na análise da razoabilidade dessas restrições patrimoniais. Os profes…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 2 )livre
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#249 CRIMINAL HC 682.400 STJ E A INVESTIGAÇÃO MADURAO episódio aborda a importância de uma investigação criminal robusta e madura antes de qualquer acusação, defendendo que essa se deve basear em evidências sólidas para garantir um processo penal ju…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
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#147 DIREITO DE O ACUSADO SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2 GRAUO episódio aborda a decisão do ministro Celso de Mello relacionada ao direito do acusado à intimação pessoal da sentença condenatória de segundo grau. Ele discute um caso em que um réu, inicialment…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
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#18 PERGUNTAS DOS LEITORESO episódio aborda questões complexas do direito penal, com destaque para a busca domiciliar em casos de tráfico de drogas e a polêmica do flagrante permanente. Os professores discutem a validade do…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )livre
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#01 FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIALO episódio aborda a importância da fundamentação no processo penal, destacando a possibilidade de reversão de julgamentos mesmo em embargos, e a defesa como um direito fundamental. Alexandre Morais…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 3 )( 1 )livre
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#306 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA CONVERSA COM OS PLAYERS MARCELO MARIANO ALVES, ATHOS CARDOSO E EDUARDO NASCIMENTO DE MOURAO episódio aborda uma conversa entre Alexandre Morais da Rosa e os advogados criminalistas Marcelo Mariano Alves, Athos Cardoso e Eduardo Nascimento de Moura, que compartilham suas experiências e d…Podcast CP ImersãoAlexandre Morais da Rosa( 1 )livre
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novidadeIA Players ComunidadeInteligência Artificial com membros e professores da comunidadeFerramentas IA( 0 )
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popularIA Instância Criminal PlayerEsta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa…Ferramentas IAAury Lopes JrAlexandre Mo…( 7 )( 6 )
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popularIA Instância Alexandre Morais da RosaResponde sobre estratégia para o processo penal, conceitos da Teoria dos Jogos, padrões probatórios, racionalidade dos agentes processuais, RoadMapCrime, busca e apreensão, garantias constitucionai…Ferramentas IAAlexandre Morais da Rosa( 0 )
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popularIA Conteúdos ComunidadeInteligência Artificial com conteúdos da comunidade Criminal PlayerFerramentas IA( 2 )( 2 )
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top10IA Instância Luisa Walter da RosaResponde sobre justiça penal negociada, colaboração premiada, acordo de não persecução penal (ANPP), standards probatórios, fishing expedition, prova no processo penal, justiça penal consensual e p…Ferramentas IALuisa Walter da Rosa( 2 )( 2 )
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popularIA Ferramenta Análise de DepoimentosFerramenta com IA, baseada no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetivos. Também examina a formulação das perguntas para…Ferramentas IARodrigo Faucz( 4 )( 2 )
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