IA Ferramenta Análise de ANPP

A ferramenta analisa Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), verificando requisitos legais, identificando cláusulas problemáticas e sugerindo melhorias estratégicas. Basta colar o ANPP na plataforma para receber um relatório detalhado com insights e ajustes jurídicos.

Sobre a Professora Luísa Walter da Rosa

Advogada criminalista especializada em Direito Penal Econômico e negociação de acordos penais, com mestrado pela UFPR e pós-graduação pela PUC Minas. Autora de livros sobre ANPP e colaboração premiada, é presidente da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC e vice-presidente da Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial da ABRACRIM.

Como a IA pode ajudar na análise do seu ANPP?

• Verificação de Requisitos: Existência, validade e eficácia do acordo.
• Conformidade com o Art. 28-A do CPP: Identificação de requisitos atendidos e lacunas.
• Detecção de Cláusulas Problemáticas: Como rescisão automática, uso da confissão, limitações excessivas e cláusulas abusivas.
• Análise de cada cláusula: Clareza, natureza jurídica e riscos de interpretações prejudiciais.
• Sugestões de melhoria: Alternativas de redação, ajustes estratégicos e jurisprudência relevante.

Para quem é essa ferramenta?

• Advogados criminalistas que negociam e revisam ANPPs.
• Defensores e procuradores que desejam evitar riscos e inconsistências.
• Estudantes e pesquisadores que buscam um entendimento aprofundado sobre justiça penal negocial.

Como usar a ferramenta?

1. Clique no botão para acessar a plataforma.
2. Cole o texto do ANPP que deseja analisar.
3. Aguarde a análise detalhada baseada nos critérios jurídicos da metodologia.