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|| Laboratório de ferramentas para criminalistas
IA Ferramenta Análise de ANPP
A ferramenta analisa Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), verificando requisitos legais, identificando cláusulas problemáticas e sugerindo melhorias estratégicas. Basta colar o ANPP na plataforma para receber um relatório detalhado com insights e ajustes jurídicos.
Sobre a Professora Luísa Walter da Rosa
Advogada criminalista especializada em Direito Penal Econômico e negociação de acordos penais, com mestrado pela UFPR e pós-graduação pela PUC Minas. Autora de livros sobre ANPP e colaboração premiada, é presidente da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC e vice-presidente da Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial da ABRACRIM.
Como a IA pode ajudar na análise do seu ANPP?
- Verificação de Requisitos: Existência, validade e eficácia do acordo.
- Conformidade com o Art. 28-A do CPP: Identificação de requisitos atendidos e lacunas.
- Detecção de Cláusulas Problemáticas: Como rescisão automática, uso da confissão, limitações excessivas e cláusulas abusivas.
- Análise de cada cláusula: Clareza, natureza jurídica e riscos de interpretações prejudiciais.
- Sugestões de melhoria: Alternativas de redação, ajustes estratégicos e jurisprudência relevante.
Para quem é essa ferramenta?
- Advogados criminalistas que negociam e revisam ANPPs.
- Defensores e procuradores que desejam evitar riscos e inconsistências.
- Estudantes e pesquisadores que buscam um entendimento aprofundado sobre justiça penal negocial.
Como usar a ferramenta?
- Clique no botão acima para acessar a ferramenta.
- Cole o texto do ANPP que deseja analisar.
- Aguarde a análise detalhada baseada nos critérios jurídicos da metodologia.
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