Migalhas, 09/09/2024 00:00

STF julga fornecimento de medicamento fora da lista do SUS

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Plenário analisa, em plenário virtual, dois casos com repercussão geral. Está em análise pelo plenário do STF a responsabilidade da União por fornecer medicamento ou tratamento registrado na Anvisa, mas não incorporado ao SUS. Os ministros julgam, em plenário virtual, dois recursos com repercussão geral reconhecida sobre a questão (Tema 6 e Tema 1.234). Ministros também devem definir a competência para essas demandas, se da Justiça Federal ou da Estadual. STF analisa fornecimento de medicamen…