Migalhas, 05/09/2024 00:00

AO VIVO: STF analisa se multa de 150% aplicada pela Receita é confiscatória

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O relator, ministro Dias Toffoli, propôs reduzir a multa para 100% do débito tributário. Nesta quinta-feira, 5, STF analisa se multa fiscal de 150% aplicada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou conluio, tem caráter confiscatório. Antes do pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino, o relator, ministro Dias Toffoli havia proferido voto no plenário virtual. S. Exa. havia sido acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. Toffoli havia se manifestado pelo provimento do RE para …