Migalhas, 05/09/2024 00:00

STJ vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura

Leia a notícia no Migalhas!

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.278 na base de dados do STJ. A 3ª seção do STJ afetou um recurso especial, relatado pelo ministro Og Fernandes, para, sob o rito dos repetitivos, “definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura”. A questão foi cadastrada como Tema 1.278 no banco de dados do STJ. O colegiado optou por não suspender a tramitação dos processos que tratam do mesmo tema. No recurso em questão, um condenado a 12 anos por estupro contesta a decisão d…