Migalhas, 05/09/2024 00:00

TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato

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Colegiado levou em conta entendimento do STF sobre o tema. A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente sem prévia participação do sindicato. O colegiado atendeu aos embargos da empresa e revisou uma decisão anterior, em conformidade com o entendimento vinculante estabelecido pelo STF. Apesar de afastar a condenação por indenização, foi mantida a exigência de que a empresa não realize futuras demissões coletivas sem a presença do sindicato ante…