A base de dados utilizada por esta ferramenta não é uma base oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tampouco possui qualquer vínculo institucional ou parceria com o tribunal. Trata-se de uma iniciativa independente da Comunidade Criminal Player, que coletou e organizou conteúdos jurisprudenciais públicos disponíveis no site oficial do STJ. Esta ferramenta não substitui as fontes oficiais de jurisprudência. Seu uso é restrito ao ambiente da comunidade e tem caráter informativo.